Disponibilização: Segunda-feira | 21 de novembro de 2022
Publicação: Terça-feira | 22 de novembro de 2022
(00:02:27) Atos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:07:27) Despacho do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:08:05) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:08:32) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:13:54) Ata do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:50:57) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:51:54) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:53:55) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:02:35) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:03:35) Extratos de Portarias de Instauração
(01:09:02) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:32:11) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:45:16) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
