Disponibilização: Terça-feira | 22 de novembro de 2022
Publicação: Quarta-feira | 23 de novembro de 2022
(00:02:36) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:10:26) Atos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:24:01) Despachos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:25:32) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:26:16) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:26:41) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:28:33) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:31:47) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:05:22) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público
(02:05:53) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:06:42) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:10:22) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:19:04) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:22:53) Extratos de Portarias de Instauração
(02:30:27) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:50:18) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:03:21) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
