Disponibilização:Quarta-feira | 23 de novembro de 2022
Publicação: Sexta-feira | 25 de novembro de 2022
(00:02:39) Atos Do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(03:44:15) Despachos Do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(03:45:28) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(03:45:54) Despachos Do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(03:47:48) Despacho Do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(03:48:44) Despachos Do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(03:50:07) Portaria Do Secretário-Geral Do Ministério Público
(03:56:34) Despacho da Secretaria-Geral Do Ministério Público
(03:57:26) Despachos Do Secretário de Planejamento E Finanças
(03:58:43) Aviso da Diretoria de Recursos Humanos
(03:59:22) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(04:13:03) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(04:15:09) Extratos de Portarias de Instauração
(04:19:15) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(04:32:54) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(04:48:15) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
