O trabalhador com carteira assinada tem direito ao pagamento do 13º salário. A gratificação de Natal garante que a cada mês trabalhado, o empregado tenha direito ao recebimento extra correspondente do seu salário.
Neste caso, para ter acesso ao direito, é preciso ter trabalhado por um período superior a 15 dias no ano. Sobre o assunto conversamos com o Dr. André Ricardo Lopes: advogado, mestre em Direitos Fundamentais e Democracia.
