Desde 2020 aumentou a pena para o crime de maus-tratos aos animais, quando se tratar de cão ou gato, para prisão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda.
Mas afinal, o que é considerado maus-tratos e quando o agressor pode ser preso?
Sobre esse assunto a gente conversamos com a Drª Sabrina Moreira, advogada, especialista em Direito Penal e Criminologia
