Algumas propostas de financiamento da educação, incluindo o novo texto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), vinculam o repasse de parte da verba à meritocracia. Neste podcast, o Instituto Claro ouve dois especialistas da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo(FEUSP) para saber que consequências isso pode trazer. “Boa parte das escolas não têm laboratório, biblioteca, sala de informática; ou, se tem, pode ser que tenha tudo isso, mas não tenha um funcionamento regular”, observa o professor e pesquisador em política educacional da FEUSP, César Minto.
O também professor, especialista em financiamento da educação, Rubens Barbosa de Camargo defende que os repasses deveriam levar em conta a superação de desigualdades de condições das escolas, mas normalmente as verbas têm sido destinadas às instituições que apresentam o que governos entendem como “melhores desempenhos de aprendizagem”.
Aumento da desigualdade
“Quando você começa a dar prêmio, a dar bônus, isso de uma certa maneira, para aquelas ‘melhores escolas’, vai provocando um afastamento ainda maior daquelas que têm maior dificuldade. A desigualdade, nesse caso, vai ampliando e não diminuindo”, afirma o professor Rubens Barbosa de Camargo, pesquisador em financiamento da educação e política educacional.
No áudio, eles criticam ainda o fato dos critérios de desempenho e meritocracia se restringirem às disciplinas matemática e português e que a relação entre financiamento da educação e desempenho produz problemas graves, como a eliminação de estudantes com dificuldades de aprendizagem e o aumento de treinamento para provas no lugar da dedicação à aprendizagem.
César Minto ressalta que dentro dessa lógica, a inclusão de alunos com deficiência fica comprometida. “Porque na sociedade capitalista não tem espaço para essas pessoas, porque elas são consideradas ‘estorvo social’, porque elas ‘nada produzem’, ao contrário, elas demandam cuidados ‘que custam’. E o ‘cobertor é curto’, essa é a lógica vigente”, denuncia. “Há muito ainda a ser feito nessa seara, políticas públicas inclusivas, eu quero dizer, para que essas pessoas com deficiência sejam consideradas portadoras de direitos, como todas e todos nós”, acredita o professor.
