À medida que a pandemia do coronavírus avança ao redor do mundo e no Brasil, ações de restrição são tomadas. Palavras como quarentena e calamidade pública se tornaram parte do cotidiano dos brasileiros. Como se não bastasse isso, o medo do desemprego e do caos social ronda os lares do nosso país.
Mas afinal, o governo pode decretar quarentena e mandar todo mundo pra casa? E o comércio, pode ser fechado por determinação do governo?
Para responder a estas questões e outras tantas, vamos conversar com o Dr. Gustavo Schiefler, jurista especializado em Constituição e Direito do Estado.
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Proibição de Idosos sair nas ruas?
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