Abuso e violência financeira contra o idoso.
Por Silvana de Oliveira, Vice Presidente da Just Arbitration, Coordenadora e Técnica do NPD, Núcleo De Provas Digitais e do Núcleo de Ensinos.
O Regulamento do Idoso, lei nº 1071 de 1º de outubro de 2003, torna crime receber ou apropriar-se de bens, dinheiro ou benefícios de um idoso.
Fontes:
¹ https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10984345/artigo-99-da-lei-n-10741-de-01-de-outubro-de-2003#:~:text=99.,(um)%20ano%20e%20multa.
² https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2017/marco/idoso-conheca-seus-direitos-2013-apropriacao-de-bens-de-idosos-e-crime#:~:text=102%20que%20“apropriar-se%20de,a%20quatro%20anos%20e%20multa.
³ https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10983905/artigo-104-da-lei-n-10741-de-01-de-outubro-de-2003
⁴ https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10983839/artigo-106-da-lei-n-10741-de-01-de-outubro-de-2003#:~:text=Induzir%20pessoa%20idosa%20sem%20discernimento,a%204%20(quatro)%20anos.
⁵ https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10983800/artigo-107-da-lei-n-10741-de-01-de-outubro-de-2003#:~:text=Coagir%2C%20de%20qualquer%20modo%2C%20o,a%205%20(cinco)%20anos.
⁶ https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10983752/artigo-108-da-lei-n-10741-de-01-de-outubro-de-2003#:~:text=108.,a%204%20(quatro)%20anos.
