Direitos dos Trabalhadores na Extinção do Contrato de Trabalho.
Por Júlio César Camilo da Silva, Bacharel em Direito com pós graduação em Direito e Processo do Trabalho.
Há, na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), várias espécies de ruptura contratual, (fim do contrato de trabalho). Se há várias formas, cada uma delas goza de peculiaridades e, como se trata de ordenamento jurídico, cada uma também detém direitos diversos.
De forma nada diferente também se dá com os contratos de trabalho. Há os contratos de trabalho por prazo determinado, os por prazo indeterminado... Por razões óbvias, também representam direitos diversos.