🚨 Correção Completa da Prova OAB 43 – Segunda Fase – Direito Penal 🚨
Nesta aula, o Professor Antonelli analisa cada detalhe da prova da 2ª fase da OAB (Exame 43) em Direito Penal.
👉 Confira a identificação da peça, as teses das questões discursivas, fundamentos legais, jurisprudência e as principais pegadinhas da banca FGV.
O que você vai ver nesta correção:
✔️ Peça: Contrarrazões de Apelação
✔️ Questão 1: Fato típico e nulidade processual (Súmula 707/STF)
✔️ Questão 2: Princípio da Legalidade e Reserva de Jurisdição na Execução Penal
✔️ Questão 3: Estado de Necessidade e erro grosseiro em recurso no JECRIM
✔️ Questão 4: Organização Criminosa e ausência de justa causa com base na colaboração premiada
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