🚀 Tira 06 Litisconsórcio 🚀
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📚 Litisconsórcio: Pluralidade de partes no processo, podendo ser no polo ativo, passivo ou ambos. ⚖️
Tipos de Litisconsórcio:
Facultativo: Por comunhão de direitos, conexão entre pedidos ou afinidade de pontos. 🔗
Necessário: Por força de lei ou relação jurídica una e indivisível. 📝
Classificação:
Unitário: Resultado idêntico para todos. 🔄
Simples: Resultado pode variar entre as partes. 🔀
Exemplos Práticos:
Facultativo Unitário: Ação civil pública com MP e Defensoria Pública. 👥⚖️
Necessário Simples: Ação de usucapião com múltiplos proprietários. 🏠👥
Pegadinhas:
Litisconsórcio Multitudinário: Quando o número de partes dificulta a defesa ou solução do litígio. 🚧👥
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