No nosso bate-papo de hoje temos como assunto a ser discutido: a renda de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido por LOAS. Contamos com a presença do Dr. Lucas Daniel (advogado previdenciário) e também, Arthur Queiroz (estagiário de direito) para abordar sobre tal assunto. Você sabe quais são as regras para receber esse benefício assistencial? E, quem possui esse direito?
O Benefício de Prestação Continuada – BPC é a prestação paga pela previdência social para garantir um salário mínimo mensal concedido ao cidadão que comprove ter uma deficiência de longo prazo que o impeça de trabalhar e manter a si mesmo e à sua família . Pode ser subdividido em Benefício Assistencial ao Idoso, concedido para idosos com idade acima de 65 anos que vivenciam estado de pobreza/necessidade e no Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, destinado às pessoas com deficiência permanentes de qualquer idade.
Para poder solicitar o BPC, em primeiro lugar, o interessado deve dirigir-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência e se inscrever no CadÚnico ou pelo Bolsa Família na cidade em que mora. O CadÚnico é um instrumento de coleta de dados e informações que objetiva identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país para fins de inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda. Outro ponto bastante importante para a solicitação desse benefício é a renda familiar per capita, pois atualmente um dos critérios é que ela seja menor que ¼ do salário mínimo, que é feita com base no cálculo que envolve a soma da renda de todos os moradores de uma residência, e que é dividida pelo número total de pessoas que vivem sob a manutenção desta renda total.
👉🏻 Fica com a gente até o final para saber todos os detalhes e sanar suas dúvidas sobre o tema.
