No episódio de hoje será discutido se o vínculo de emprego reconhecido na justiça do trabalho conta na aposentadoria. Então, você já se perguntou se reclamação trabalhista conta para aposentadoria? Fica com a gente até o final para saber tudo a respeito desta temática.
Existe uma contradição no ordenamento jurídico brasileiro em relação aos efeitos da decisão judicial trabalhista que reconhece um vínculo empregatício, pois a justiça do trabalho mais próxima das questões sociais reconhece a fragilidade do trabalhador, este que dificilmente irá cobrar da empresa que trabalha a regularização da anotação do contrato de trabalho na carteira, assim como também dificilmente irá solicitar uma fiscalização ou pedir demissão por conta de alguma irregularidade no local de trabalho.
Dessa forma, a decisão trabalhista que reconhece um vínculo empregatício serve para fins trabalhistas e para a União cobrar as contribuições previdenciárias. Essa contradição existe por conta da negativa da previdência social em aceitar este mesmo período que foi reconhecido em decisão trabalhista, foi realizada a cobrança e pagamento das contribuições desse mesmo período, mas para fins de integração do tempo de contribuição deste mesmo trabalhador o INSS não inclui esse tempo como tempo de contribuição, tempo este que muitas vezes é essencial para concessão de vários tipos de benefícios.
👉🏻 Fica com a gente até o final para saber todos os detalhes e sanar suas dúvidas sobre o tema.
