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"Iniciando contagem regressiva, motores ligados"

O Presidente dos Estados Unidos, Donald J. Trump, emitiu uma ordem executiva dando luz verde ao setor público e privado para começar a explorar recursos do espaço. Essa ordem menciona que “os Americanos devem ter o direito de se envolverem na exploração comercial, recuperação e uso dos recursos do espaço, de acordo com a lei aplicável. O espaço é um domínio legal e fisicamente único da atividade humana e os Estados Unidos não o veem como um bem comum global.” 

Eles querem esclarecer o direito à recuperação e ao uso de recursos espaciais, como água e minerais. 

Para mais informações, outros casos e notícias legais, ouça o nosso podcast desta semana! Disponível em Apple Podcasts e Spotify. 

- Comissão Europeia vs. Polónia; 

- Nova Constituição da Guiné; 

- Gostamos de mantê-lo atualizado: COVID-19 - Muita coisa está a acontecer numa semana.