Neste ano, o Senado Federal avançou na tramitação do Projeto de Lei n. 2.628/2022, que busca proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. Essa iniciativa foi impulsionada pela participação ativa do Legal Grounds Institute, que apresentou a proposta de lei, a partir de um convite do Senador Alessandro Vieira.
Neste episódio conversamos com Humberto Fazano, pesquisador do Legal Grounds, para entender as principais justificativas para a atualização legislativa, a insuficiência do quadro jurídico-regulatório vigente e o panorama internacional e influências no PL n. 2628.
Ficha técnica:
