O Núcleo Maria da Penha (Numape) presta atendimento jurídico e psicológico gratuito às mulheres de baixa renda e que gostariam de se desvincular de seus agressores, com a realização do divórcio ou reconhecimento e dissolução de união estável, bem como a regularização de visitas e guarda dos filhos, alimentos e partilha de bens, decorrentes da separação.
O serviço é subsidiado pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI). A estrutura é composta por profissionais das áreas do Direito e da Psicologia, que atuam de forma interdisciplinar, oferecendo à comunidade de baixa renda atendimento gratuito, propondo ações judiciais e fornecendo atendimento psicológico para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
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