No episódio de hoje conversamos com Douglas Fischer, procurador da República do MPF e professor de Direito Penal e Direito Processual Penal, sobre a Corte Interamericana e a atuação do Ministério Público. Abordamos a noção de devido processo convencional ou de justo processo penal à luz das garantias processuais contidas na Convenção Interamericana de Direitos Humanos. O convidado comenta o caso Favela Nova Brasília e o caso Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus, ambos já julgados pela CIDH e que resultaram em condenações para o Brasil. Por fim, poderíamos afirmar que sob o influxo do “garantismo”, as decisões da Corte IDH têm o dever de proteger os direitos fundamentais das vítimas?
Capítulos
(00:00) - Abertura
(00:21) - Apresentação
(03:26) - Favela Nova Brasília e Fábrica de Fogos de St. Antônio de Jesus
(11:00) - Julgamento de casos pela CIDH
(14:31) - Os direitos fundamentais e o art. 25 da Convenção Americana
(20:55) - O poder de investigação do MP e a garantia de direitos humanos
(28:18) - O art. 8 da Convenção Americana e o Justo Processo Convencional
(36:36) - Garantia de direitos das vítimas e o Justo Processo Convencional
(44:25) - Encerramento
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Produção: Eduardo Cambi, Gabriel Oganauskas e Vanessa Kopytowski || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Protofunk - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 4.0 || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0 || Funky Bots - Admiral Bob featuring jeris, Martijn de Boer, CC BY-NC 3.0 || RocketPower - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || ElRon & Admiral Bob Hit the Bottle - texasradiofish feat. Admiral Bob, ElRon XChile, CC BY-NC 3.0
