Neste episódio, conversamos com Silvia Chakian, Promotora de Justiça do MPSP, sobre o direito das mulheres no acesso ao aborto legal. Apresentamos as situações nas quais o aborto é permitido no Brasil. Como a legislação trata o tema do aborto no Brasil? Por que muitas mulheres ainda enfrentam resistência para acesso ao procedimento, mesmo após serem vítimas de violências? O que é a portaria 2561 do Ministério da Saúde e como ela afeta o acesso a esses serviços? Qual tem sido a atuação do sistema de Justiça para a garantia no cumprimento destes direitos? Estas e outras questões são abordadas neste episódio.
Capítulos
(00:00) - Abertura
(00:21) - Apresentação
(02:55) - Violência sexual, direito das mulheres e cultura machista
(11:55) - Legislação sobre as possibilidades de aborto legal no Brasil
(15:40) - Atendimento pelo sistema de saúde às possibilidades de aborto legal
(23:48) - Lei do Minuto Seguinte
(26:24) - Negativas de acesso ao aborto legal pelo judiciário
(32:50) - Moralismo, machismo estrutural e misoginia
(38:45) - Política de proteção às vítimas e aplicação do protocolo de gênero
(41:45) - Encerramento
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Produção: Eduardo Cambi e Gabriel Oganauskas|| Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions
