Neste episódio, conversamos com Danilo Doneda, professor de Direito do IDP e membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade, sobre a aplicação dos princípios que regem a proteção de dados pessoais no Brasil. Contamos também com a participação do promotor de Justiça Murilo Cezar Soares e Silva, do MPPR. Quais são os principais parâmetros e normativas estabelecidos pela LGPD? Com a sua entrada em vigência no ano de 2020, como tem sido a adequação das instituições públicas e privadas a esta normativa? Qual tem sido a recepção e o desenvolvimento jurisprudencial desta normativa nos tribunais superiores? As polêmicas que envolvem a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, o Decreto Federal 10.046 de 2019, que trata do compartilhamento de dados no âmbito da administração pública e a criação do Comitê Central de Governança de Dados, dentre outras questões que também serão abordadas neste episódio.
Capítulos
(00:00) - Abertura
(00:21) - Apresentação
(04:14) - Dados pessoais, dados sensíveis e autodeterminação informativa
(15:10) - Tratamento e proteção de dados no sistema de Justiça
(26:24) - Decisões dos Tribunais sobre LGPD
(37:40) - Compartilhamento de dados pessoais entre órgãos públicos
(43:38) - Cadastro Base e Comitê Central de Governança de Dados
(47:51) - Lei de Acesso à Informação e a LGPD
(53:00) - Encerramento
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Produção: Samia Bonavides, Murilo Soares e Silva e Gabriel Oganauskas|| Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions
