Neste episódio, conversamos com Danielle Tuoto, promotora de Justiça do MPPR, sobre a atuação do Ministério Público na aplicação de medidas socioeducativas em meio aberto. A proteção à infância e juventude após a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente são marcos normativos que representam a ruptura com o antigo sistema por meio da doutrina da proteção integral, colocando crianças e adolescentes na condição de sujeitos de direito, ao lhes reconhecer a condição peculiar de pessoas em desenvolvimento. Considerando a necessidade de resolução de problemas relacionados à situação de adolescentes em conflito com a lei, as medidas socioeducativas em meio aberto são um meio adequado de atenção especial e eficiente para crianças e adolescentes? Como funcionam as chamadas medidas de Liberdade Assistida e a Prestação de Serviços à Comunidade? O que são os sistemas SUAS e SINASE e como contribuem para o atendimento socioeducativo? Como se dá a articulação orçamentária para que seja possível implementar as políticas públicas socioeducativas? É importante o MP se ocupar disso? Estas e outras questões também são abordadas neste episódio.
Capítulos
(00:00) - Abertura
(00:21) - Apresentação
(05:17) - Responsabilização e reintegração do adolescente em conflito com a lei
(13:22) - Medidas socioeducativas
(20:23) - Articulação em rede no atendimento socioeducativo
(25:28) - Financiamento do sistema socioeducativo
(35:36) - Elaboração de programas de atendimento socioeducativo
(45:51) - Encerramento
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Produção: Samia Bonavides e Gabriel Oganauskas|| Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions
