Hoje o assunto com Malu Diogo no Seja Legal:
Olá, sejam bem-vindos a mais uma edição do Seja Legal. Fevereiro está chegando ao meio, e até o final há várias obrigações a serem cumpridas. Primeiro, gostaria de lembrar sobre o envio do eSocial, cuja data limite para o envio referente à competência de janeiro de 2025 é hoje, dia 14.
Apesar de o prazo oficial ser dia 15, que é amanhã, este cairá num sábado, portanto, vence hoje. Na próxima semana, no dia 20, teremos que recolher as guias da DCTFWeb da folha de pagamento, incluindo a DARF previdenciária e a DARF do imposto de renda, com vencimento no mesmo dia. Também é necessário acessar a plataforma do Fundo de Garantia Digital para emitir a respectiva guia a ser paga no dia 20.
Além disso, se sua empresa estiver entre aquelas obrigadas a informar sobre o relatório de igualdade salarial — ou seja, se possui 100 empregados ou mais —, não se esqueça de acessar a plataforma do Emprega Brasil para responder ao questionário. Informações serão coletadas pelo Ministério do Trabalho, e esperam-se disponibilizações até 17 de março para publicação nas redes sociais das empresas.
O não cumprimento dentro do prazo, que é até 28 de fevereiro, pode acarretar multas. Mediante dia 28 de fevereiro, também quero ressaltar a DIRF, que será entregue pela última vez neste ano, com a competência 2024. O prazo final para envio e para a entrega dos informes de rendimentos dos empregados com retenção durante o ano base 2024 é o mesmo.
Este é um bom momento para revisar impostos retidos, valores de rendimentos tributáveis, isentos, valores de pensão alimentícia, e parcela dedutora para cálculos simplificados de imposto de renda.
Finalmente, aguarda-se a inclusão do módulo MIT na DCTFWeb, possivelmente até hoje ou na próxima segunda-feira. Esse módulo permitirá a impressão de guias para previdência social e imposto de renda, que continuam a vencer no dia 20. O recolhimento de tributos não sofreu alteração.
O MIT oferecerá duas modalidades de preenchimento: importação de arquivo, caso necessário o recolhimento de diversos tributos empresariais, incluindo folha de pagamento, e preenchimento manual. Aguardemos a efetiva disponibilização do MIT para iniciar essa nova rotina.
Desejo um excelente final de semana. Até mais! Tchau, tchau.
