Olá, seja bem-vindo, seja bem-vinda, mais uma edição do Seja Legal passando por aqui para passar para vocês o que aconteceu essa semana e alguns pontos importantes que vocês têm que ficar atentos aí para a semana que está vindo aí, que é a última semana do mês de fevereiro, tá bom?!
Bom, atenção aqui especial com relação às datas do pagamento de salários dos empregados agora para o quinto dia útil do mês de março.
Como a gente tem o carnaval, tem muita gente que tem dúvida, né, se é feriado ou se não é. Carnaval não é feriado, a não ser que na cidade local o prefeito decrete feriado, tem alguma manifestação com relação a isso ou especificamente na convenção coletiva de trabalho trate aí alguma situação diferente, tá?! Então aqui nós estamos em São Paulo, considerando uma situação normal que o carnaval não é considerado feriado, o quinto dia útil agora será dia 6 de março. Fiquem atentos aí com relação a essa particularidade para os próximos dias, tá?!
Uma novidade é que acabou a qualificação cadastral. Fim da qualificação cadastral. Lembra daquela qualificação cadastral quando veio o eSocial lá no comecinho, que a gente colocava a busca pelas informações da pessoa física pelo número do PIS e etc? Isso acabou. Lá também a gente podia usar o CPF. Agora a qualificação cadastral passa a ser diretamente lá no sítio da Receita Federal. Então a consulta é feita hoje na base de dados da Receita Federal, considerando que hoje o documento que unifica todas as informações é o CPF, tá?! Então, qualificação cadastral não existe mais. Fim da qualificação cadastral.
Liberação das guias agora oriundas da folha de pagamento. Eu tô falando da DARF previdenciária, da DARF do imposto de renda, que sai lá da DCTFWeb oriunda do eSocial. Lembra que a gente já falou disso a semana passada? E é um tributo que a gente sempre tem que pagar, é uma guia que a gente sempre tem que recolher.
Agora definitivamente, nós não precisamos mais esperar a emissão da DCTFWeb para emissão das guias. Conforme eu já falei no Seja Legal da semana passada e também comentei no da semana retrasada, entrou em vigor o Módulo MIT, que é o Módulo de Integração dos Tributos. Então com essa mudança, que passa a fazer parte da DCTFWeb, a DCTFWeb mudou a data de envio para finalizar essa rotina, passa a ser o último dia útil do mês subsequente à ocorrência dos fatos geradores.
Então assim que o eSocial é emitido, nós já podemos entrar lá e emitir as DARFs previdenciária fiscal referente à folha de pagamento sem a vinculação da emissão da DCTFWeb. Então eu já falei disso outro dia, mas vale aqui reforçar que o pessoal da área de departamento pessoal e área contábil precisa se conversar aí, colocar uma rotina bem justinha, bem certinha para que não haja recolhimento em duplicidade ou então não deixe de recolher alguma coisa, considerando esses novos prazos, ok?!
E por último, não se esqueçam do relatório de igualdade salarial, o prazo tá chegando ao final, então é até o final dessa semana agora, até dia 28 de fevereiro, que aquelas empresas que são obrigadas a informar as questões voltadas lá no relatório de igualdade salarial, precisam preencher o questionário até agora o último dia útil de fevereiro. Não se esqueçam disso.
E aí o Ministério do Trabalho vai captar aquelas informações, vai disponibilizar os questionários prontos mais ou menos em meados de março, para que aí sim as empresas possam fazer a divulgação nas suas redes sociais, tá?! Informações importantes aqui, rotinas importantes, já estamos chegando no final da rotina anual relativa a DIRF, o prazo é agora na próxima semana, entregas de informe de rendimento dos empregados também.
Então são todas essas informações que eu trago hoje no Seja Legal, são muito importantes para a gente ir finalizando aí essa rotina diferenciada de todo início de ano que os profissionais da nossa área geralmente têm que cumprir, tá bom?!
Fiquem atentos e eu fico por aqui desejando um excelente final de semana. Até mais.
