Hoje o assunto com Malu Diogo no Seja Legal:Olá a todos! Sejam muito bem-vindos a mais uma edição do Seja Legal. Março está quase no fim, e com isso, encerramos o primeiro trimestre do ano com bastante correria e muitas novidades. Hoje quero abordar algumas questões importantes que estamos vivenciando nestas semanas.
Primeira questão: O Relatório de Igualdade Salarial. Não se esqueçam, dia 31 de março é o prazo final para divulgar este relatório nas redes sociais da empresa. Este já é o segundo ou terceiro ciclo, e a falta de cumprimento pode acarretar multas. Portanto, divulguem e analisem o relatório emitido pelo Ministério do Trabalho. Caso haja discriminação ou discrepância, preparem planos de ação para evitar problemas futuros.
Passando para o crédito ao trabalhador, tivemos novidades esta semana. Disponibilizei o link com as correções sobre o crédito eConsignado pela Carteira de Trabalho Digital. As simulações começaram em 21 de março, e entre 21 e 25 de abril as informações estarão disponíveis no DET das empresas para as parcelas de maio. Ressalto que a guia do Fundo de Garantia já está preparada para esses valores. O não-recolhimento pode ser considerado apropriação indébita, criando muitos transtornos.
Por último, a questão dos riscos psicossociais, que devem ser implementados a partir de 26 de maio. Há discussões sobre uma possível prorrogação, mas até agora nada foi confirmado. Preparem-se para essa implementação, envolvendo diferentes departamentos como RH, segurança do trabalho, medicina ocupacional, psicólogos, jurídico, entre outros.
Encerramos por aqui, e nos encontramos no próximo "Seja Legal". Desejo um excelente final de semana a todos! Até mais!
