🚨 Setembro chegou e temos pontos de atenção importantes para o RH e DP!
Nesta edição do Seja Legal, trago um resumo essencial para você que atua na área:
Pagamento de salários: até o dia 5 de setembro (5º dia útil). Fique atento aos lançamentos e ao envio do eSocial.
Atenção ao eSocial: está prevista uma paralisação para o dia 2 de setembro, podendo gerar lentidão no sistema. Acompanhe o semáforo no portal.
Relatório de Igualdade e Transparência Salarial: prazo de questionário já encerrou. Agora, em setembro (entre os dias 15 e 20), o Ministério do Trabalho deve liberar o relatório para publicação no site do Emprega Brasil e também nas páginas oficiais da empresa. Lembre-se: a não publicação gera multa pesada!
Teses vinculantes do TST: o Tribunal Superior do Trabalho segue publicando novas teses, que impactam todos os tribunais e profissionais da área trabalhista. Acompanhe no site oficial.
Alterações no layout do eSocial: novidades nos eventos S-2000 e S-1299, com o campo Nota AFT (Notificação do Auditor Fiscal do Trabalho). A partir de janeiro de 2026, notificações de diferenças encontradas pelos auditores já aparecerão diretamente no sistema, sem necessidade de aviso prévio à empresa. Isso envolve recolhimentos de FGTS e contribuições previdenciárias.
Fique de olho nas atualizações, acompanhe as fontes oficiais e redes sociais especializadas para não ser pego de surpresa.
E não esqueça: aqui no Seja Legal você sempre encontra os destaques e explicações sobre o que realmente importa no dia a dia da área trabalhista e de gestão de pessoas.
Desejo a você uma excelente semana! Até a próxima!
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