O programa Entender Direito desta semana traz a debate a Lei 13.869/2020, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. Participam deste episódio, os especialistas em direito penal Rogério Sanches Cunha e Renato Brasileiro.
A Lei 4.898, que regulava o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade, editada em 1965, vinha sofrendo várias críticas por ser genérica e obsoleta para os tempos atuais.
Diante desse cenário, em 2019, foi editada a Lei 13.869, que está em vigor desde o dia 3 de janeiro de 2020. No debate, conduzido pelos jornalistas Thiago Gomide e Fátima Uchôa, os especialistas falam, entre outros assuntos, sobre as principais mudanças promovidas pela nova norma, os tipos penais que configuram crimes de abuso de autoridade e as penalidades previstas.
Na TV Justiça, o programa vai ao ar às quartas-feiras, às 10h, com reprises no sábado, às 14h, e às terças-feiras, às 22h; e na Rádio Justiça é possível acompanhar as entrevistas aos sábados, às 7h, com reprise no domingo, às 23h.
