A internet revoluciona o mundo e, em especial, o direito. Ampliando relações sociais, conectando indivíduos distantes, a internet criou uma nova forma de sociabilidade. O direito, por sua vez, sendo uma ciência social, precisa se adaptar e compreender dentro de seus conceitos e categorias o fenômeno do mundo virtual. O problema é que nem sempre essa tentativa de conexão direito-internet tem a liberdade como valor primordial, o que resulta em diversas legislações e teorias que visam restringir a privacidade dos usuários. É o caso da Lei Azeredo, recém-ressuscitada da tumba pela CPI dos Crimes Cibernéticos, e agora com novas roupagens e com mais restrições. Em outras palavras: o que está em jogo nos últimos meses é muito mais que a limitação da banda pelas teles, é a liberdade e a privacidade de navegação de todos os usuários.
Para compreender a difícil relação entre o pensamento jurídico e o mundo digital, o Salvo Melhor Juízo desta semana convidou para sua bancada o professor e pesquisador com larga experiência Alexandre Pesserl, para explicar os detalhes e minúcias do campo do direito digital e nos alertar aos perigos que podem advir das decisões tomadas pela CPI dos Crimes Cibernéticos.
Confira!
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Falado no programa:
GEDAI - http://www.gedai.com.br/
Lawrence Lessig – Code 2.0;
Jonathan Zittrain – The future of the Internet – and how to stop it;
The Intercept - https://theintercept.com/
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