SMJ #23 – Direito à Educação
A Educação é um direito previsto na Constituição. Mas o que isso significa? Uma expressão tão ampla pode acabar esvaziando o conteúdo concreto desse dispositivo. Indo da obrigação do Estado de fornecer educação, passando por questões orçamentárias, vestibular, cotas para ingresso até a garantia de liberdade de cátedra e a polêmica da “escola sem partido”, o sistema jurídico abarca uma ampla discussão sobre direito à educação.
Para compreender a amplitude e definição jurídica deste direito, bem como a inconstitucionalidade do projeto de lei “escola sem partido”, o Salvo Melhor Juízo desta semana conta com a presença de três convidados: Heloísa Câmara*, João Capelotti** e o estreante José Arthur Castilho de Macedo***.
Confira!
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Indicado no programa:
“Direitos Humanos e Educação” – Felipe Bley Folly – http://bit.ly/2aUz0l3
“O papel do judiciário no direito à educação” – Fabiana Polican Ciena – http://bit.ly/2aSBNW8
“Sobre a liberdade” – John Stuart Mill
Artigo indicado pelo Gustavo - http://bit.ly/2aWrgLg
“Aprendizagem histórica” – Jörn Rüsen
Filme: A Educação Proibida – http://bit.ly/2aUzxne
Podcast: Não obstante #18 – Educação e escolha – http://bit.ly/2br4E6w
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*Heloisa Câmara é professora de Direito Constitucional e Direitos Humanos da UNICURITIBA. Mestra e Doutoranda em Direito Constitucional na Universidade Federal do Paraná.
**João Capelotti é advogado com experiência em direito civil. É mestre e doutorando em Direito na Universidade Federal do Paraná.
***José Arthur Castilho de Macedo é professor do Instituto Federal do Paraná e do Curso Prof. Luiz Carlos. É mestre e doutorando em direito constitucional na Universidade Federal do Paraná.
