SMJ #77 – Lei Antiterrorismo
Aprovada em 2016, a Lei 13.260 ficou conhecida como “Lei Antiterrorismo”. Seu grande objetivo é punir com maior rigor e eficiência os crimes de terrorismo. Mas, afinal, o que é terrorismo, e o que diferencia um crime comum do crime específico de terrorismo? Que motivações específicas devem estar contidas na conduta de um sujeito para que ele cometa um ato de terrorismo? Ainda, quais são as relações dessa lei com o contexto de Guerra ao Terror? E como combater o financiamento ao terrorismo?
Ainda, novos projetos de lei buscam aumentar sua incidência, mas acabam caindo em erros técnicos. E qual é a relação dessa lei com questões de criminalização de movimentos sociais? Seriam esses novos projetos capazes de criminalizar grupos de atuação política?
Para entender essas questões o Salvo Melhor Juízo trouxe para sua bancada o veteraníssimo Felipe “Baiano” Motta* e o estreante Guilherme Andrade**.
Ouça já!
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Indicado no programa:
Livros:
O Estado e seus inimigos – Arno Dal Ri Jr
Direito Penal do Inimigo – Gunter Jakobs e Manuel Cancio Meliá
Lei Antiterror anotada - Paulo Cesar Busato (coord.)
Terrorismo - Luiz Fernando Kazmierczak
Site:
FATF/GAFI - http://www.fatf-gafi.org/
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*Felipe Motta é advogado e professor de Criminologia e Direito Penal da UNINTER. Mestre pela UFSC e doutor pela UFPR.
**Guilherme Andrade é advogado criminal e professor de Direito Penal no UNICURITIBA. Mestre pelo UNICURITIBA e doutor em Direito pela PUC/PR.
