Recentemente regulamentada em lei própria, a delação premiada (na verdade o termo correto é colaboração premiada) vem causando efeitos imensos no mundo social e no mundo jurídico. Delações ganham capas de revistas, trechos são divulgados na grande imprensa, e ao que parece, após a revelação dos Panamá Papers, este incidente processual só tende a aumentar e entrar no rito ordinário de uma vez por todas.
Mas, afinal, quais são as características da colaboração premiada? Como funciona? Quais são seus limites? Um depoimento de um colaborador é prova? Não estaria o Estado brasileiro premiando atitudes eticamente duvidosas? Para entender melhor essas e outras questões, o SMJ dessa semana trouxe pra sua bancada o criminólogo Felipe “Baiano” Motta e os pesquisadores em processo penal Nikolai Olchanowski e Frank Maciel.
Confira já!
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Indicado no programa:
Série: Making a Murder
Artigo: Albert Alschuler – The changing plea bargaining debate.
Artigos de Máximo Langer.
Livro: Cesare Beccaria – Dos delitos e das penas (Recomendado o capítulo XIV)
Livro: Lynn Hunt – A invenção dos direitos humanos.
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