Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado na última quarta-feira (10), o projeto de lei que regulamenta a demissão de servidores públicos concursados e estáveis por insuficiência de desempenho no trabalho tornou-se assunto polêmico, já que, atualmente, as demissões no serviço público são praticamente inexistentes. Hoje, estes profissionais adquirem estabilidade após três anos de trabalho, podendo ser demitidos somente por processo administrativo disciplinar ou decisão judicial. Com a aprovação do substitutivo ao PLS 116/2017, os servidores poderão também perder o cargo caso apresentem mau desempenho na função.
Para analisar os efeitos da possível regulamentação do projeto, o Imil conversou com o economista Gustavo Grisa, que reforçou a importância do fim da estabilidade irrestrita do servidor.
