A legislação trabalhista sofreu significativas alterações no fim de 2019 com a aprovação de duas Medidas Provisórias que criaram novas regras para as relações de trabalho em 2020. São elas: a MP da Liberdade Econômica e a MP 905 - conhecida por ser a criadora do "Contrato Verde e Amarelo", além de criar outras mudanças na lei.
