A COP30 encerrou, neste sábado, 22 de Novembro, com um acordo modesto sobre a acção climática e sem plano para abandonar as energias fósseis. O Brasil, que acolheu a cimeira do clima em plena Amazónia, esperava mostrar que a cooperação climática não estava morta e “infligir uma nova derrota aos negacionistas”, como prometeu o presidente basileiro José Inácio Lula da Silva no início da conferência, mas não conseguiu convencer os países petrolíferos do Norte e do Sul, nem as economias emergentes, a enviarem uma mensagem colectiva ambiciosa para acelerar o abandono das energias fósseis.
O texto adoptado por consenso pelos 194 países membros do Acordo de Paris e pela União Europeia faz apenas uma referência não explícita à saída das energias fósseis, recordando a decisão da COP28 no Dubai, Emirados Árabes Unidos.
Os países em desenvolvimento obtiveram um apelo para triplicar a ajuda financeira destinada à adaptação a um clima mais violento até 2035.
“Não vencemos em todas as frentes, mas obtivemos o triplo dos financiamentos para a adaptação até 2035. Era a nossa prioridade, tínhamo-la estabelecido como linha vermelha”, declarou Evans Njewa, representante do grupo dos 44 países menos avançados do mundo.
O presidente brasileiro da COP30, André Corrêa do Lago, anunciou entretanto a intenção de lançar uma iniciativa própria sobre o abandono gradual das energias fósseis, bem como outra contra a desflorestação, para os países voluntários. Todavia, não se trata de uma decisão geral dos países da COP.
Acho que uma das grandes coisas que vai nos animar nos próximos meses vai ser esse exercício de desenvolver um mapa do caminho sobre a redução da dependência de combustíveis fósseis e também de como é que nós vamos acelerar o combate ao desmatamento.
A presidente da delegação do Parlamento Europeu à 30.ª Conferência das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, Lídia Pereira, saudou o acordo alcançado, sublinhou que a "Europa conseguiu garantir avanços concretos e evitou um não-acordo, que seria desastroso para o clima e para o multilateralismo a nível global".
A União Europeia voltou a enfrentar um bloco muito coeso, os BRICS, o grupo do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul e, também, dos países árabes e, ao mesmo tempo, uma presidência brasileira pouco diligente em propor ou aceitar novas propostas em particular na área da mitigação, ou seja, nos compromissos de redução das emissões de gases com efeito de estufa. Que, aliás, foi sempre a nossa prioridade número um.
Apesar de tudo, a União Europeia conseguiu alguns resultados importantes. Por exemplo, no pilar da mitigação houve finalmente um reconhecimento claro do défice que existe entre aquilo que está prometido e acordado e o que é realmente necessário para manter 1,5°C, dentro do quadro do Acordo de Paris. O texto final inclui uma referência ao Consenso dos Emirados Árabes Unidos da COP28, no Dubai.
Foi também lançada uma iniciativa bilateral para a transição no abandono dos combustíveis fósseis. Não é a solução ideal. Não é aquilo que pretendíamos, mas é um passo relevante no pilar da adaptação. O financiamento fica protegido dentro daquilo que foi definido nas COP’s anteriores. E há uma novidade é que os países recomendaram, pelo menos, triplicar o financiamento até 2035.
ONG ambientalistas denunciaram a ausência de um roteiro concreto para a saída dos combustíveis fósseis, “mais uma vez continuou a falhar o essencial”, referem as ong’s portuguesas Zero, Oikos e FEC - Fundação Fé e Cooperação.
Francisco Ferreira, presidente da ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, sublinha que a conferência ficou “muito aquém daquilo que aqui se esperava”.
Esta era, supostamente, a COP da verdade e da implementação. E no que diz respeito à verdade, continuamos, infelizmente, numa trajectória de aquecimento de 2,5°C em relação à era pré-industrial.
No que respeita à implementação, aí é talvez a maior desilusão, porque a queima de combustíveis fósseis - onde está a principal responsabilidade pelo aquecimento da atmosfera - e daqui tinha que sair um roteiro, que agora é apenas uma promessa fora da convenção por parte da presidência brasileira para os próximos meses. Quando a mitigação é crucial para garantir que alteramos esta trajectória de aquecimento, esta conferência está longe realmente da acção da implementação prometida.
Como balanço final feito pela ZERO, Oikos e FEC, termos aqui, em Belém, conseguido aprovar textos e o Mutirão, o grande documento-chave com um conjunto de linhas orientadoras, nomeadamente um acelerador global de implementação, são avanços, mas esta COP30 falhou naquilo que era essencial.
Acabou por valer a pena, sem dúvida, mas é sempre triste chegarmos ao fim e percebermos que as necessidades do planeta e dos compromissos, principalmente dos países desenvolvidos, ficaram muito aquém daquilo que aqui se esperava.
A Amnistia Internacional acusa os líderes mundiais de serem “incapazes de colocar as pessoas à frente dos lucros”. André Julião, Coordenador Editorial e Assessor de Imprensa da Amnistia Internacional Portugal mostra-se ainda chocado com a presença e participação dos lobistas do sector petrolífero no encontro.
Houve aqui questões que ficaram muito abaixo das expectativas. Desde logo, porque os líderes da COP30 não conseguiram chegar a um acordo para colocar as pessoas acima dos lucros. Houve uma enorme falta de unidade, responsabilidade e transparência. Isso prejudicou a implementação de medidas climáticas urgentes.
A principal decisão da COP30 evitou qualquer menção aos combustíveis fósseis, que são, como se sabe, o principal motor das alterações climáticas.
Como agravante, houve um número recorde de lobistas de combustíveis fósseis. Esses lobistas tiveram acesso às negociações, nomeadamente através dos Estados que os representam e, portanto, deixaram a humanidade à mercê das consequências mortais dos seus planos de continuar a expansão dos combustíveis fósseis.
O Brasil, porém, cumpriu a palavra: a sua COP30 foi a COP “dos povos”. Dezenas de milhares de militantes do clima, indígenas, sindicalistas e outros simpatizantes manifestaram-se pacificamente nas ruas de Belém. A sociedade civil não o fazia desde Glasgow, em 2021.
