*) Foi com celebração em Brasília que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou, na última segunda-feira, o projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho de transporte por aplicativos
Entre as principais regras apresentadas pelo Planalto para a regulamentação da profissão estão, por exemplo, diretrizes para cumprimento de jornada, para pagamento mínimo por hora de trabalho dos motoristas e, também, regras para contribuição previdenciária dos trabalhadores.
Não há exatamente vínculo empregatício entre trabalhadores e empresas. Há, sim, uma ideia de regulamentar o trabalho. Mesmo assim, já há críticas, especialmente entre parlamentares da oposição. Eles acusam, por exemplo, a proposta de "sufocar a liberdade do mercado" no Brasil.
Neste episódio do podcast 15 Minutos nós explicamos o que prevê exatamente essa proposta do governo que regulamenta o trabalho de motoristas por aplicativos. A convidada é a Rose Amantéa, da equipe de Economia da Gazeta do Povo.
