A edição 15 do podcast Fatos da Saúde destaca:
O convênio ICMS 01/1999, que trata da isenção do imposto nas operações com equipamentos e insumos voltados à prestação de serviços de saúde, ocupa posição estratégica nas discussões sobre financiamento e acesso no setor.
A manutenção desse benefício fiscal é fundamental para a sustentabilidade econômico-financeira de hospitais, clínicas e operadoras, impactando diretamente a estrutura de custos e a política de preços dos serviços de saúde. Em um ambiente de crescente pressão fiscal, revisão de renúncias nos estados e judicialização da matéria, o tema assume caráter sensível e exige articulação institucional para a presevação de condições adequadas de funcionamento do sistema de saúde.
