O PL 2531/2021 institui o piso salarial nacional para os profissionais de apoio da educação básica (técnicos, administrativos e operacionais) e está em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta estabelece que o piso seja equivalente a 75% do valor do piso nacional do magistério, e prevê atualização anual baseada em índices de inflação. No momento, o projeto já passou por algumas comissões, como as de Educação, Trabalho e Finanças, e aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir para votação em plenário. O que o PL 2531/2021 propõe
- Piso salarial: Define um valor mínimo de remuneração para os profissionais de apoio da educação básica.
- Vínculo com o magistério: O piso salarial será fixado em 75% do valor do piso nacional dos professores.
- Atualização anual: O valor do piso será reajustado anualmente, conforme os índices oficiais de inflação.
- Abrangência: A proposta foi modificada para incluir os profissionais do quadro de apoio técnico, administrativo e operacional.
- Aprovação parcial: O projeto foi aprovado em comissões como a de Educação e a de Finanças e Tributação.
- Próximo passo: Após ser apreciado por outras comissões, como a CCJ, o texto será enviado para votação em plenário para aprovação final.
- Mobilização: Há pressão de sindicatos e entidades pela celeridade na aprovação e pelo compromisso federal para a implementação do piso.
