Shows
#BiroscaNewsDireito em Pauta n. 209 - O (não) direito de escolha com quem comercializar"O não direito de escolha com quem comercializar". Edição 209 com Dr. Alexandre Bahia e Dr Felipe Comarela Milanez.Fonte: https://www.instagram.com/reel/DLV2xf5ynSi/2025-07-0158 min#BiroscaNewsEntrevista: Professor Alexandre Bahia - Avanços e desafios da população LGBTI+Um livro em lançamento nacional traz artigos de especialistas e pesquisadores sobre a memória, o presente e os entraves que ainda se apresentam às garantias de direitos dessa parcela da sociedade. Em entrevista a Marco Antonio Soalheiro, no Mundo Político, um dos autores e organizadores da obra, o professor de direito constitucional da UFOP, Alexandre Bahia, explica que a proposta é um balanço da situação da comunidade LGBTQI+ no Brasil nos últimos 15 anos, desde a decisão favorável do STF à união homoafetiva. Bahia chama atenção para o fato de que não existe lei federal, vot...2025-03-2026 min#BiroscaNews#BiroscaNews 312: Lei M. da Penha passa a Valer para Casais HomoafetivosNo MI. 7452, recentemente julgado pelo STF, o Rel. Min. Alexandre de Moraes, decidiu que as medidas cautelares da Lei Maria da Penha podem ser aplicadas a casos de violência doméstica entre 2 homens - sejam estes homens gays, bissexuais, homens trans, etc. - em uma relação afetiva (casamento, união estável, namoro ou similar). A novidade é que a proteção da Lei Maria da Penha foi estendida para os casos em que a vítima de agressão doméstica é um homem, que tenha sido agredido por outro homem. Discuto os fundamentos e alcance da decisão.2025-02-2510 min#BiroscaNews#BiroscaNews 296: Condenados os Executores de Marielle FrancoFalo sobre a condenação dos ex-policiais do Rio, Ronnie Lessa e Elcio de Querioz. Um júri popular os considerou culpados por terem executado a Vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Silva. Falo sobre o processo que agora será julgado pelo STF dos acusados de serem os mandantes do crime, particularmente, os irmãos Brazão (Dep. Fed. pelo União Brasil, Chiquinho Brazão e Domingos Brazão, Conselheiro do TCE-RJ).Discuto a motivação do crime, o combate às milícias e o papel de Marielle na luta por direitos no Brasil.2024-11-1106 min#BiroscaNewsLançamento do Livro “Direitos LGBTI+ no Brasil": Fala de Alexandre BahiaE o que falar desse lançamento? Simplesmente espetacular ver o auditório do SESC numa 4a-feira, tantos livros autografados, discussão de alto nível, inclusive com a maravilhosa Filipe Catto! Prá quem quiser conhecer o livro: https://linktr.ee/AlexandreBahia2024-06-2505 min#BiroscaNews#BiroscaNews 249: STF Intima Dep. Gustavo Gayer por Acusação de RacismoFalo sobre a Ação Penal proposta pelo PGR contra o Dep. Federal Gustavo Gayer (PL-GO) em razão deste ter relacionado a ausência (?) de democracia na África a um déficit cognitivo dos africanos. Explico quando/onde isso foi dito e que o interlocutor do Dep. também está responendo por racismo.Discuto os limites à imunidade parlamentar e sobre possíveis desdobramentos da ação.2024-02-2810 min#BiroscaNews#BiroscaNews 242 - ABIn Paralela (?)Falo sobre a investigação da Polícia Federal de que, durante o Governo Bolsonaro, o Chefe da ABIn, Alexandre Ramagem (hoje Dep. Federal), usou a instituição para espionar ilegalmente mais de 30 mil pessoas, incluindo aí políticos, jornalistas e até Ministros do STF.A ABIn teria usado um software comprado de Israel, o "First Mile" para ter acesso à localização de pessoas.Discuto o desvio de finalidade da instituição, a omissão do Congresso em fazer o controle previsto em lei e as possíveis ilegalidades cometidas.Gostou do Conteúdo? Curta, comente e compartilhe!2024-02-0109 min#BiroscaNews#BiroscaNews 237: "Racismo Ambiental", o que é isso?Falo sobre a declaração da Ministra Anielle Franco de que as mortes, destruição e perdas causadas pelas chuvas no Rio atingem, de forma desproporcional, aqueles que são mais vulnerabilizados, isto é, ela fala do "racismo ambiental" ou "racismo climático". Discuto as críticas ao termo e procuro mostrar sua origem e sua incorporação ao Direito Internacional dos Direitos Humanos.Sobre o tema ver: a) Declaração de Durban (ONU): https://brasil.un.org/pt-br/150033-declara%C3%A7%C3%A3o-e-plano-de-a%C3%A7%C3%A3o-de-durban-2001b) Documento do Conselho de Direitos Humanos da ONU: https...2024-01-1712 min#BiroscaNews#BiroscaNews 226: TSE Condena Chapa Bolsonaro-Braga NetoNo mais recente desdobramento político, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu nova condenação contra Bolsonaro. Neste vídeo, vamos abordar a condenação do ex-presidente e seu candidato a vice por abuso de poder econômico e político, uma decisão super relevante para o cenário político atual.O ministro Alexandre de Moraes, que preside o TSE, fez declarações contundentes durante o julgamento, destacando a participação do empresário Luciano Hang, conhecido pelo icônico terno "verde-periquito", e o desfile de tratores durante as celebrações do 7 de Setembro. Ele argumentou que esses eventos repre...2023-11-0306 min#BiroscaNews#BiroscaNews 224: STF Condena Aécio Pereira a até 17 anos pelos atos de 08/01Sobre os atos golpistas de 8/01: https://youtube.com/live/DfYLT_52vRYNeste vídeo, acompanhe o desfecho histórico do julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele se tornou o primeiro réu condenado pelos atos golpistas de 8 de janeiro, enfrentando acusações de cinco crimes descritos pela Procuradoria-Geral da República.A decisão do STF foi marcada por um placar de oito votos a três a favor da condenação, com ministros como Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e outros apoiando a sentença. A pena total estabelecida foi de 17 ano...2023-09-1812 min#BiroscaNews#BiroscaNews 219: Agressão e Ofensas Homofóbicas contra o Ator Victor MeynielNeste vídeo, trazemos um relato chocante do incidente em que o ator Victor Meyniel enfrentou uma terrível agressão física e verbal por parte de Yuri de Moura Alexandre. Tudo começou após uma noite na boate, quando os dois foram para a casa de Yuri. O que se seguiu foi uma série de eventos perturbadores, com Yuri expulsando Victor de sua casa e, posteriormente, agredindo-o brutalmente no saguão do prédio. Vamos discutir os detalhes dessa situação alarmante e refletir sobre as questões que ela levanta. Este é um vídeo importante que destaca a...2023-09-0507 min#BiroscaNews#BiroscaNews 212: Agressão a Min. do STF e à sua Família em Roma - a lei brasileira é aplicável?Falo sobre a denúncia de agressão que o Min. Alexandre de Moraes e sua família teriam sofrido no aeroporto de Roma. Agressão essa cometida, segundo denúncia, por 3 brasileiros. Podem eles responder pelo crime no Brasil? O STF é o Tribunal responsável? Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!2023-07-2112 min#BiroscaNews#BIROSCANEWS 111: 7 de setembro - Delírio à Ditadura e Fracasso: a maior biroscada do BrasilFalamos sobre esse mix de Trollagem e Golpismo que nos cercaram essa semana em torno do 7 de setembro.Lembramos que as (minúsculas) manifestações em Brasília e São Paulo tiveram financiamento do agronegócio e outros empresários e que a pauta se dirigia contra as instituições democráticas.Que o Presidente, por seu lado, usa eventos como esse com um duplo objetivo:1. Desviar o foco dos desastres sanitário, econômico e ambiental do seu governo, além das denúncias de corrupção/rachadinha, etc.;2. Tentar um golpe, efetivamente. O Presidente foi à...2021-09-1113 min#BiroscaNews#BIROSCANEWS 107: Impeachment do Min. Alexandre de Moraes?Falamos sobre o pedido de impeachment feito pelo Presidente da República contra o Min. Alexandre de Moraes. O pedido se fundamenta nos números 2 e 5 do art. 39 da lei 1079/50 e, basicamente, se insurgem contra os atos do Ministro do STF no Inquérito n. 4781 a respeito de fake news e atos atentatórios contra o STF. Para o Presidente o Inquérito - e seus atos correlatos - é incompatível com a Constituição, pois coloca a vítima como inquisidor e julgador.No entanto uma série de entidades, tanto da magistratura como advocacia vêm mostrando os...2021-08-2511 min#BiroscaNews#BiroscaNews 86: ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO DOS FINANCIADORES DOS ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS?O pedido de arquivamento do inquérito que investiga os financiadores dos atos antidemocráticos que ocorre no país, foi feito pela PGR (Procuradoria Geral da República) e a reação do Min. Alexandre de Moraes questionando esse arquivamento e tornando público o material do Inquérito, inclusive pelas várias possíveis irregularidades apontadas pela Polícia Federal.2021-06-0911 min#BiroscaNews#BiroscaNews 83: Bolsonaro pede que STF anule decretos estaduais de defesa da vidaFalamos sobre a ADI. proposta pelo Presidente da República, agora assinada pelo AGU, que pede a declaração de inconstitucionalidade de Decretos Estaduais (de defesa da vida) tratando de medidas de isolamento social e "toque de recolher".Questionamos os fundamentos da petição inicial ponto por ponto para, ao final, questionarmos, afinal, qual o verdadeiro interesse nessa Ação?Para ler a petição: https://www.conjur.com.br/dl/adi-agu-bolsonaro.pdf2021-05-2916 min#BiroscaNews#BiroscaNews 82: Presidente é Multado pelo Gov. do Maranhão e Pazuello é Viola Normas do ExércitoFalamos sobre a aglomeração, sem máscara, feita pelo Presidente da República no Maranhão, o que lhe resultou multa por órgão do Governo estadual.Dias depois foi a vez de aglomerar, também sem máscara, no RJ, agora acompanhado do Pazuello, que é militar da ativa. Ao participar do evento político ele viola normas das Forças Armadas que proíbem justamente essa atividade.Até quando o direito à saúde coletiva de milhões de brasileiros será vilipendiado pelas autoridades federais?2021-05-2608 min#BiroscaNews#BiroscaNews 81: Pode Mentir na CPI? O que uma CPI pode fazer?Comentamos sobre os últimos acontecimentos na CPI da COVID: depoentes mentindo, desmentidos sendo feitos na hora com o uso de redes sociais.Assim, discutimos sobre as responsabilizações que podem advir de mentiras ditas nos depoimentos e sobre o que pode a CPI fazer, ao final, em seu Relatório.2021-05-2213 min#BiroscaNews#BiroscaNews 80: PGR pede que USP censure o Professor Conrado HübnerFalamos sobre a Representação apresentada pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, contra o Prof. Conrado Hübner Mendes, por textos críticos publicados por este a respeito de ações/omissões daquele.O Prof. Conrado é Doutor em Direito Constitucional pela USP e Professor da mesma disciplina também na USP e exerceu seu direito à liberdade de expressão e de crítica acadêmica para criticar a "pessoa pública" do PGR.O PGR, por sua vez, alega que os textos teriam lhe ofendido a honra pessoal e, por isso, pede ao Conselho de Ética da USP para que...2021-05-1912 min#BiroscaNews#BiroscaNews 79: 2 Casos de Homofobia Nessa Semana que Estão Tendo a Devida Resposta do DireitoFalamos sobre 2 casos de homofobia noticiados essa semana e que, surpreendentemente (?) tiveram tratamento adequado pelo sistema do Direito. Foram eles:- https://alexprocesso.wordpress.com/2021/05/14/justica-condena-governo-bolsonaro-a-pagar-200-mil-reais-por-lgbtfobia-de-ministro- https://alexprocesso.wordpress.com/2021/05/13/militares-viram-reus-por-homofobia-apos-comentarios-preconceituosos-contra-beijo-gay-em-formatura-da-pm-no-dfEm ambos casos, finalmente, se vê a decisão do STF sobre criminalização da homotransfobia - ADO. 26 e MI. 4733 - tendo efeitos. Principalmente no 2o caso, em que militares estão sendo processados com base, justamente, no crime de homofobia.2021-05-1512 min#BiroscaNews#BiroscaNews 78: TJSP decide que chamar trans de "raça desgraçada" é liberdade de expressão?Falamos sobre a decisão que a 5a. Câm. Cível do TJSP deu no Processo: 1026872-31.2020.8.26.0100 - reformou indenização pedida pela modelo trans Viviany Beleboni contra o apresentador Sikêra Jr..O TJSP entendeu que o fato do apresentador ter falado que LGBT são "uma raça desgraçada, lixo, bosta" com a foto da modelo ao fundo estaria dentro da liberdade de expressão. Segundo o TJ, foi feita uma ponderação desta com o direito à honra/imagem/personalidade e prevaleceu a 1a.Criticamos a decisão mostrando os limites entre liberdade de expressão e di...2021-05-1216 min#BiroscaNewsBiroscaNews77: Dez anos da decisão da União Homoafetiva: avanços e tentativas de retrocessoFalamos sobre os 10 anos da decisão do STF na ADPF. 132 e ADI. 4277 que reconheceu o direito fundamental à união estável a casais formados por pessoas do mesmo sexo. Trata-se de uma decisão histórica, que possibilitou uma série de outras decisões reconhecendo direitos à minoria LGBTI+.Por outro lado, 10 anos depois, o Congresso Nacional permanece omisso em legislar sobre a matéria e pior, surgem Projetos para tentar anular a decisão ou, até, criminalizar os Ministros do STF por cumprirem a Constituição.2021-05-0813 min#BiroscaNews#BiroscaNews 76: FUNAI usa PF para perseguir indígenas críticos ao governoFalamos sobre 2 Inquéritos abertos na Polícia Federal, a pedido da FUNAI, contra lideranças indígenas que fizeram críticas à omissão do Governo Federal em criar um Plano de Enfrentamento da COVID entre os povos indígenas.Os povos indígenas têm taxa de letalidade 16 vezes maior que o restante da população face ao COVID, o que deveria ter implicado, desde o início, em ações urgentes e efetivas, o que não ocorreu.Por causa disso foram feitos um pedido de cautelar na Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil e também a...2021-05-0511 min#BiroscaNews#BiroscaNews 75: CPI da Covid - perdas do governo e possíveis conclusões dos trabalhosFalamos sobre algumas ações sobre a criação e composição da CPI da COVID:- MS. 37.760 - que ordenou que o Presidente do Senado convocasse a CPI - como tratamos do caso aqui: https://youtu.be/jh_rN3Qfn7E- AP. n. 1022047-332021.4.01.3400 - proposta pela Dep. Federal Carla Zambelli para vedar a escolha do Sen. Renan Calheiros como Relator da CPI: foi dada uma liminar (sem que ficasse demonstrado qual o direito estaria sendo ofendido) que foi cassada em menos de 24hs.- MS. 37.870 - em que o Min. Lewandowski foi o Relator e não...2021-05-0113 min#BiroscaNews#BiroscaNews 74: São Paulo discute censurar LGBT em propagandasFalamos sobre o PL. n. 504/2020, da Dep. Estadual Marta Costa (PSD) que visa proibir, no Estado de São Paulo, propaganda que "contenha alusão a preferências sexuais (sic) e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças", isso porque tais propagandas trariam uma "influência inadequada".Lembramos que o PL. foi aprovado em pelo menos 2 Comissões da ALESP sendo que teve parecer favorável da Dep. Janaína Paschoal, que apenas mudou a expressão "preferências sexuais" para "orientação sexual e identidade de gênero". Este PL fere vários artigos da Constituição, inclusive o q...2021-04-2812 min#BiroscaNews#BiroscaNews 73: Além de Incompetente, Moro também é SuspeitoFalamos sobre o julgado dos Ag.Rg. no HC. n. 193.726, nos quais a maioria dos Ministros do STF definiram que o juiz Moro não agiu com imparcialidade no julgamento de casos envolvendo o ex-presidente Lula.Dos 11 Ministros, 7 já votaram pela suspeição. O caso está foi parado em razão de pedido de vista do Min. Marco Aurélio. No dia 14/04 o STF já havia mantido decisão da 2a T. pela incompetência da Vara de Curitiba para julgar casos envolvendo o ex-Presidente - falamos sobre esse caso aqui: https://youtu.be/2j3P8qDPPH8. A questão...2021-04-2413 min#BiroscaNews#BiroscaNews 72: decisão do STJ veda HC para permitir plantio de cannabis para fins medicinaisFalamos sobre a decisão da 5a T. do STJ no RHC. n. 123.402 que vedou o uso de HC. como salvo conduto a fim de quem pessoas que precisam de medicamentos à base de cannabis possam cultivar a planta. Para o STJ o meio instrutório penal, particularmente, o procedimento de HC., não permite a análise de critérios técnicos para a avaliação da questão e tais pedidos deveriam ser feitos à ANVISA.Esta, por sua vez, se manifestou no caso mostrando que não possui competência para isso, por falta de regulamentação do art. 2o. da lei...2021-04-2111 min#BiroscaNews#BiroscaNews 71: Caso Lula no STF - Idas/Vindas e Discricionariedade sobre o Procedimento?Falamos sobre a decisão do STF nos Ag,Rg. ao HC. n. 193.726, decididos em liminar pelo Min. Fachin na 2a T. do STF entendendo que a 13a. Vara de Curitiba era incompetente para julgar o ex-Presidente Lula. Discutimos as razões para submissão do caso ao Plenário já que: 1) permite-se que o Relator tire o caso da Turma e mande ao Plenário sem necessidade de fundamentação (!!!), o que contraria a Constituição - juiz natural, devido processo legal, obrigação de fundamentação, etc.; 2) pq o mesmo Relator, no mesmo caso, "afetou/desafetou" o caso para julg...2021-04-1714 min#BiroscaNews#BiroscaNews 70: Barroso está certo em mandar abrir a CPI da Covid?Falamos sobre a decisão do Min. Barroso em determinar ao Presidente do Senado que instale a CPI da COVID (MS. 37.760), o que apenas dá seguimento a toda a jurisprudência do STF: MS. 24.831, 26.441, 24.847 e 24.831.Os requisitos que o STF entende para ser instalada CPI vêm da Const. (art. 58, prág. 3o) e eles foram cumpridos. O Min. Barroso determinou que sua decisão seja avaliada pelo Plenário.Outro caso é o MS. 36.649, do Sen. Cajuru, que pediu a instalação de CPI, denegada pelo Presidente do Senado, afirmando "fatos indeterminados" contra decisões de Ministros dos Tribuna...2021-04-1413 min#BiroscaNews#BiroscaNews 69: Ação p/ abrir Igrejas no auge da pandemia - Decisão do STF e discursos das partesFalamos sobre a decisão do STF na ADPF. 811 na qual 9 dos 11 Ministros entenderam que não fere a liberdade religiosa a proibição temporária de aglomeração de pessoas em igrejas enquanto durar a pandemia do corona vírus. A maioria entendeu seguir a jurisprudência de que não há direitos absolutos; de que outros setores também estão com vedações de reunião - como as escolas. O Min. Gilmar Mendes faz interessante diferenciação entre as facetas interna e externa da liberdade religiosa.Chamamos a atenção para a fala do AGU e do PGR, que...2021-04-1016 min#BiroscaNews#BiroscaNews 68: Min. do STF libera igrejas no pior momento da pandemiaFalamos da decisão liminar dada pelo Min. Nunes Marques, do STF, na ADPF. n. 701 em que, a pedido da ANAJURE, liberou que igrejas pudessem fazer cultos/missas. A decisão foi dada no meio do feriado de páscoa e, no domingo, houve vários casos de igrejas cheias de pessoas.O Min. entendeu que os decretos municipais que proibiam serviço religioso presencial "extrapolavam" os poderes dos órgãos públicos. Lembra que mais de 80% dos brasileiros são cristãos e que não estavam podendo comemorar o feriado cristão de forma presencial.Lembramos que hoje o B...2021-04-0715 min#BiroscaNews#BiroscaNews 67: Bolsonaro faz ADI p/ anular ações contra o Covid e o STF responde à alturaFalamos sobre a ADI. 6764, ajuizada pessoalmente pelo Presidente da República e que visava declarar a inconstitucionalidade de Decretos estaduais que tratam de medidas de restrição em razão da pandemia. A ação também visa a interpretação conforme a Constituição da lei geral sobre a pandemia e da lei de liberdade econômica. A ação, de relatoria do Min. Marco Aurélio, foi extinta de plano por falta de capacidade postulatória do Presidente - conforme precedente do STF definido na ADI. 2096.Quanto ao mérito, discutimos que a ação não merecia prosperar...2021-03-3111 min#BiroscaNews#BiroscaNews 66: STF decide que Moro foi Parcial. E agora?Falamos sobre a decisão dada essa semana pelo STF no HC. 164.493 em que a 2a Turma, por maioria, entendeu que o ex-juiz Moro agiu sem imparcialidade no julgamento do ex-Presidente Lula.Discutimos as razões apontadas pela defesa e como elas foram acolhidas pela maioria:- condução coercitiva sem prévia intimação para oitiva do réu - o que dará origem à decisão na ADPF- 444 que proibiu tal prática.- grampos telefônicos feitos não só de telefone do réu, mas também no de seus familiares e até de todo o escritório...2021-03-2614 min#BiroscaNews#BiroscaNews 65: Médico ganha ação contra paciente que o "difamou" pq não quis receitar kit covidFalamos sobre decisão de um juiz do Estado de São Paulo que condenou uma mulher a pagar 10 salários mínimos e apagar postagem no Facebook na qual expõe o médico que a atendeu porque ele não quis lhe prescrever o "remédio do Presidente" (cloroquina e azitromicina). O juiz lembrou que a atitude dela fere o art. 17 do Cód. Civil, não estando, pois, protegida pela liberdade de expressão quando esta configura abuso (discurso de ódio); que o paciente não tem o direito de escolher o que o médico deve prescrever e q...2021-03-2313 min#BiroscaNews#BiroscaNews 64: Lei de Segurança Nacional é nova forma de Censura?Falamos sobre o aumento de 285% de Inquéritos fundados na Lei de Segurança Nacional (LSN) durante o atual governo, de forma que a lei tem sido usada, politicamente, como forma de censurar quem critica o Presidente.Lembramos que o Inquérito (usando a LSN) contra Felipe Neto foi arquivado e ele, junto a 3 escritórios de advocacia, lançou a campanha "cala da boca já morreu". Aliás, a DPU e um grupo de advogados impetraram HC. Coletivo para que o STF impeça que novas prisões/inquéritos assim aconteçam. Falamos de outros casos de uso absu...2021-03-1913 min#BiroscaNews#BiroscaNews 63: 2021 - Governo sem Vacina e Processando quem CriticaFalamos sobre a decisão dada pelo STF na ACO. 3451 e ADPF. 770 que permite que governos estaduais/municipais comprem diretamente vacinas de fabricantes estrangeiros, inclusive mesmo que elas ainda não estejam aprovadas pela ANVISA mas somente por Agências Internacionais reconhecidas. Questionamos o porquê de apenas termos vacinado apenas 4.5% da população (1a dose e 1,69% com a 2a dose) enquanto países como os EUA já vacinaram mais de 110 milhões de pessoas.De outro lado, criticamos a abertura de Inquérito contra o youtuber Felipe Neto por fazer críticas à Presidência da República principalmente porque ele foi...2021-03-1614 min#BiroscaNews#BiroscaNews 62: STJ Inova ao Decidir sobre Invasão de DomicílioFalamos sobre a decisão dada no HC. n. 598.051, julgado pela 6a Turma do STJ em março/2021 na qual o Tribunal inova ao estabelecer que para ser autorizada a invasão de uma casa sem ordem judicial é necessário o consentimento por escrito do morador (e o ônus de prova disso é do Estado) ou então, se flagrante, este tem de estar sustentado em "fundadas razões" (art. 240, parág. 1o - CPP) que têm de ser anteriores ao ato. Nesse sentido o STJ decide de forma muito mais garantista que o STF no RE. 603.616 em que o "guardião da...2021-03-1309 min#BiroscaNews#BiroscaNews 61: STF decide sobre Incompetência e Suspeição de Moro na Lava JatoFalamos sobre a decisão do Min. Fachin de declarar a incompetência do ex-juiz Moro nas ações da Lava Jato envolvendo o ex-presidente Lula (ED. no HC. 193.726) e sobre o começo de decisão do HC. 164.493, colocado em julgamento um dia depois pelo Min. Gilmar Mendes, a respeito da declaração de suspeição do ex-juiz Moro no caso.Qdo. o Min. Fachin decidiu o primeiro caso, além de declarar a incompetência da Vara de Curitiba (fundado em precedentes como o Inq. 4130-QO), entendeu que todas as demais ações sobre o mesmo tema restariam prej...2021-03-0920 min#BiroscaNews#BiroscaNews 60: MEC impõe Censura às UniversidadesFalamos sobre um Ofício do MEC (Of. Circular n. 04/2021) no qual ele, a partir de parecer de um membro do MPF, "recomenda" às Universidades que não façam discussões políticas.Tratamos também dos absurdos TAC's que 2 professores da UFPel tiveram que assinar porque "ousaram" criticar o Presidente da República.Tais ações se baseiam em uma interpretação equivocada da Lei 8112/90, assim como na aplicação, ainda mais estranha, da Lei de Segurança Nacional.Em oposição, o STF, na ADPF. n. 548, decidiu que as Universidades não podem ser censuradas, assim...2021-03-0514 min#BiroscaNews#BiroscaNews 59: STF dá liminar p/ proibir alegação de "legítima defesa da honra". Finalmente!Falamos sobre a liminar dada pelo Min. Toffoli (STF) na ADPF. 779 proibindo o uso da "legítima defesa da honra" como tese de defesa para absolver réus que mataram suas ex-mulheres, companheiras, namoradas.A partir da decisão caso seja usada a tese e o réu for absolvido o MP poderá recorrer da decisão alegando "nulidade do por fato posterior à pronúncia".No #BiroscaNews n. 28 já tínhamos comentado sobre uma decisão do STF que, de forma indireta, legitimava aquela tese odiosa: https://youtu.be/hfRCTn7HLpsSobre a decisão ver:...2021-03-0210 min#BiroscaNews#BiroscaNews 58: STJ anula provas contra Flávio Bolsonaro e QueirozComentamos a decisão da 5a Turma do STJ (RHC 125.461) que, por maioria, considerou não fundamentada a ordem judicial que permitiu a quebra de sigilos bancário e fiscal em processo que apura o caso de rachadinhas no gabinete do então Deputado Estadual (hoje Senador) Flávio Bolsonaro e o envolvimento de Queiroz no suposto esquema. O STJ entendeu que a fundamentação do juiz que apenas repete os argumentos do Min. Púb. não era suficiente para autorizar a medida.A grande questão quanto ao tema é que nem sempre é assim que o STJ ou o STF decide...2021-02-2713 min#BiroscaNews#BiroscaNews 57: Como se condena alguém com base em um álbum de fotos?Falamos sobre matéria do Fantástico que trata do absurdo que são prisões cautelares e condenações de cidadãos bom base, exclusivamente, em álbuns de fotografias mantidos em Delegacias: de um lado, isso viola a presunção de inocência e o direito à imagem dos retratados, uma vez que há um claro viés na construção do álbum; de outro, viola o art. 226 do CPP, que exige um procedimento muito mais racional para a identificação de supostos criminosos.Nesse sentido a jurisprudência do STJ, e.g., HC. n. 598.886.A forma como é feito esse reconhecim...2021-02-2313 min#BiroscaNews#BiroscaNews 56: Dep. Preso - Quais os Limites da Liberdade de Expressão e da Imunidade Parlamentar?Falamos sobre a Prisão determinada pelo Ministro Alexandre de Morais (e depois referendada pelo Pleno) do STF do Deputado Federal Daniel Silveira em razão de vídeo postado por ele em que ataca Ministros do Tribunal, além de pedir a volta do AI-5.Discutimos os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar e como, em uma democracia, o limite está, justamente, em se agir/falar contra a própria democracia e as liberdades.Sobre o tal vídeo ver: https://www.cartacapital.com.br/politica/plenario-do-stf-referenda-a-prisao-do-deputado-bolsonarista-daniel-silveira/2021-02-1911 min#BiroscaNews#BiroscaNews 55: Decisão do STF libera conversas do Moro com MPF - #LavaJatoFalamos sobre a decisão da 2a Turma do STF na Reclamação 43.007, um desdobramento da Reclamação 33.453. O STF pôs fim a uma prática "kafkaniana" que não permitia a uma das partes de um processo ter acesso a todo o material acusatório. Fez-se jus ao Estado de Direito e aos princípios constitucionais do devido processo legal e da "paridade de armas".O que se discutiu ali foi a violação (por parte de membros do MPF e Judiciário) ao cumprimento de decisão do STF, que ordenou que a defesa tivesse acesso...2021-02-1211 min#BiroscaNews#BiroscaNews 54: STF acha q o Direito ao Esquecimento é Inconstitucional?Falamos sobre a decisão que o STF deu ao RE. 1.010.606 que tratou de uma das possibilidades de aplicação do "Direito ao Esquecimento". Este é um caso com repercussão geral e, por isso, tem grande importância sobre questões similares no futuro. Vale a pena ver os parâmetros em que o STF definiu que o (ou melhor, que uma certa aplicação do) direito ao esquecimento não estaria protegido pela Constituição: o Tribunal decidiu alguns pontos muito específicos e a decisão não pode ser generalizada contra a possibilidade de reivindicação do direito, seja nas...2021-02-0914 min#BiroscaNews#BiroscaNews 53: Quando a Decisão do STF fará diferença para evitar a morte de pessoas trans?Falamos sobre o caso de uma mulher trans morta de forma violenta na Região Metropolitana de BH às voltas do dia de visibilidade trans (sobre o caso: https://alexprocesso.wordpress.com/2021/02/02/mais-um-caso-de-transfobia-video).Questionamos a falta de mudança nos protocolos e rotinas no tratamento de casos de homotransfobia por parte do Judiciário, MP, DP, Advocacia e Polícias. Passado mais de um ano da decisão da ADO. 26, não só não houve diminuição da violência como também pouco/quase nada mudou na forma como aqueles tratam os casos.A ANTRA divulgou os dados da v...2021-02-0512 min#BiroscaNews#BiroscaNews 52: Por que tanta demora na vacinação e na responsabilização do Presidente?Falamos sobre o SUS, que possui normas e estrutura capazes de ampla vacinação contra o COVID - como já faz, há anos, com outras doenças. Falamos sobre a responsabilização que recai (ou deveria recair) sobre o Presidente da República e/ou o Ministro da Saúde quanto à demora excessiva em vacinar a população - aliás, em adquirir as vacinas e/ou os insumos para sua produção. Tais autoridades são responsáveis quando disseminam discurso contrário às medidas de prevenção, ou defendem o uso de medicamentos "preventivos" à COVID sem evidência científica, quando...2021-02-0215 min#BiroscaNews#BiroscaNews em FériasEstamos de férias mas retornaremos às atividades em fevereiro!2021-01-2601 min#BiroscaNews#BiroscaNews 51: O Ministro q o Bolsonaro escolheu p/ STF é Contra a Ficha Limpa?Discutimos a liminar dada pelo Min. Nunes Marques, indicado pelo Presidente ao STF, que fragiliza a Lei da Ficha Limpa, indo em sentido oposto tanto à jurisprudência de 10 anos do Tribunal como também, aparentemente, a tudo o que o Bolsonaro sempre fala contra a corrupção.Analisamos outras decisões do Ministro e percebemos que, nesse curto espaço de tempo, ele vem sistematicamente decidindo a favor de interesses do Presidente - citamos alguns casos - e contra a Lava Jato, o que poderia parecer contraditório com o discurso daquele que o escolheu...Sobre tudo isso ver:2020-12-2215 min#BiroscaNews#BiroscaNews 50: STF diz que Vacinas são Obrigatórias e Governo Federal Pressiona contra VacinaçãoFalamos da decisão do STF que determinou que União, Estados e Municípios podem criar sanções para quem "optar" por não se vacinar para o COVID-19 - decidiu também que pais não têm "direito" de não vacinar seus filhos por objeção de consciência.De outro lado o Gov. Federal pressiona contra a vacinação criando desconfianças sobre a eficácia e efeitos colaterais - inclusive querendo obrigar quem se vacina a assinar um "Termo de Responsabilidade".Sobre tudo isso ver:- https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/12/1...2020-12-1813 min#BiroscaNews#BiroscaNews 49: Plano de Vacina Genérico/Com Assinatura Falsa e ABIN fazendo advocacia privada...Foi tão difícil escolher o tema que acabei falando dessas 2 bizarrices:- O Plano de Vacinação entregue pelo Governo é genérico, exclui algumas categorias mais expostas ao vírus e ainda tem quase 40 assinaturas de especialistas que alegam tão terem visto o Plano que foi feito pelo Ministro da Saúde. No mesmo dia, aliás, em que começa a vacinação nos EUA o Min. da Saúde exibe uma Missa online...- Ao mesmo tempo reportagem da Revista Época diz que a ABIN está sendo usada pela defesa do Sen. Flávio Bolsonaro par...2020-12-1415 min#BiroscaNews#BiroscaNews 48: A Novela da Vacina no Brasil - show de horrores e falta de planejamentoFalamos sobre a incapacidade desse (des)governo ter qualquer planejamento a respeito da vacinação dos brasileiros - pelo menos dos que estão em situação de maior vulnerabilidade face ao Covid.11 meses depois do início da pandemia e nem o Ministério da Saúde e nem a ANVISA se prepararam para quando as vacinas estivessem disponíveis no mercado. Mesmo que toda a burocracia seja superada corre-se o risco de não ter como comprar seja a vacina, sejam até seringas e agulhas...A cada dia o Min. da Saúde fala uma coisa diferente en...2020-12-1114 min#BiroscaNews#BiroscaNews 47: Discurso de Ódio nas Redes - o que fazer?Episódio especial do #BiroscaNews com a Profa. Dra. Juliana Antunes em que falamos sobre as diferenças entre liberdade de expressão e discurso de ódio; os desafios das redes sociais face à propagação de manifestações agressivas que podem culminar em violências no mundo "real"; racismo e injúria racial; Lei Lola sobre misoginia na internet e possíveis soluções para responsabilização de quem comete tais crimes e o que fazer caso seja vítima de algo assim.Vale a pena conhecer a Cartilha elaborada pela Profa. Juliana no Curso de Direito da FGV: https://direitori...2020-12-0856 min#BiroscaNews#BiroscaNews 46: Passou a eleição e o Dória cortou restaurante popular...... aumentou pedágio, colocou o Estado em lockdown de novo.Impressionante como, na 2a metade do séc. XXI, no Estado mais rico da Federação, ainda se faz aquela política de interiorzão do país: tudo lindo até a eleição, passada esta, aí vem " a realidade".Falamos das "coincidências" pós-eleição do apadrinhado pelo Dória, PSDB:- Fim do jantar em quase todos os restaurantes populares: https://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2020-12-02/gestao-doria-corta-jantar-de-unidades-do-bom-prato-por-queda-de-demanda.html- Aumento do pedágio: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-12/a...2020-12-0314 min#BiroscaNews#BiroscaNews 45: Qtos cargos o Moro ainda vai ganhar pela Lava Jato?Falamos sobre a notícia de que o ex-juiz e ex-Ministro Moro foi contratado pela empresa responsável por ser a administradora judicial no processo de recuperação judicial da Odebrecht. O melhor (?) dessa história é que a tal empresa americana diz que contratou o Moro pelas excepcionais qualidades dele de investigação (!!!) - https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/11/29/sergio-moro-assume-cargo-de-diretor-em-empresa-de-consultoria-em-sp.ghtml Questionamos a trajetória da Lava Jato, inclusive com base em pesquisas recentes que mostram problemas sérios de condução dos processos: um resumo destas questões e indicação de livros/pesquisas pode ser visto aqui no t...2020-11-3014 min#BiroscaNews#BiroscaNews 44: Como ser um Anti-Ministro no Governo BolsonaroFalamos sobre o caso curioso de que o grande requisito para ser Ministro no atual Governo Federal é ser, aparentemente, contrário ao que o Ministério busca fazer: meio ambiente, saúde, educação, economia e, claro, Direitos Humanos.Nos concentramos na notícia de que o STJ está julgando Mandados de Segurança contra Ato Administrativo da Min. dos Dir. Hum. que cancelou indenizações que há 20 anos ex-militares que foram perseguidos pela Ditadura Militas recebiam na condição de anistiados: https://www.conjur.com.br/2020-nov-25/stj-julga-portaria-anulou-anistias-feriu-direito-defesaQuestionamos a legalidade e a constitucionalidade deste ato da Ministra, já q...2020-11-2612 min#BiroscaNews#BiroscaNews 43: Alguns Juízes acham q falar de Racismo é Ideologia - o q fazer com a Constituição?Falamos sobre um manifesto de 34 juízes associados na Assoc. de Magistrados de Pernambuco (AMEPE) que rejeitava a realização de curso sobre racismo para os juízes entendendo que isso seria "ideologia".Questionamos o manifesto por duas ordens: a Constituição, Tratados/Convenções Internacionais e outras normas falam sobre o racismo e sobre a obrigação do Estado (e de seus agentes) de agir contra o racismo. Será que a Constituição é "ideológica"?De outro lado, tanto o CNJ quanto a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) incentivam a discussão sobre racismo e a baixíssima represe...2020-11-2415 min#BiroscaNews#BiroscaNews 42: Apagões no Amapá e o assassinato no Carrefour: irresponsabilidades pública/privadaFalamos sobre os apagões de energia elétrica havidos no Amapá no começo do mês e no dia 18 de novembro de 2020.Questionamos o porquê da empresa privada LMTE não ter sido responsabilizada pelo evento (e pelos custos dos reparos, que ficaram por conta da Eletrobrás e cujos custos serão "rateados" pelos consumidores).Perguntamos sobre o porquê de autoridades públicas como o Governador do Estado, Deputados (Federais e Estaduais) e os Senadores (exceto 1) não terem se manifestado mais abertamente, bem como das omissões da ANAEEL e o Ministério de Minas e Energi...2020-11-2015 min#BiroscaNews#BiroscaNews 41: Trollagens Homofóbicas de Bolsonaro p/ Desviar a Atenção são causa de Impeachment?#BiroscaNews 40 (!!!!) feat. #NaveMãeSocorroNews, com o Prof. Paulo Iotti, para falarmos sobre as trollagens homofóbicas do Bolsonaro como forma de desviar a atenção e a caracterização de crimes comuns e de responsabilidade do Presidente.2020-11-171h 01#BiroscaNews#BiroscaNews 40: Eleições - e se tentássemos fazer esse país menos birosca?Falamos sobre a ideia de "representação" na política e chamamos a atenção para os dados de que a "pirâmide social" brasileira é inversamente proporcional à "pirâmide social" dos que recebem nossos votos.Ao invés de uma maioria de mulheres, negros/pardos e trabalhadores, a classe política é formada majoritariamente por homens, brancos e empresários. A quem eles representam?Nas eleições do próximo dia 15, que tal fazermos justamente o inverso do que tem sido, desde sempre, feito em termos de eleições e colocássemos no poder "a maioria"?2020-11-1213 min#BiroscaNews#BiroscaNews 39: Até Quando o Governo Sentirá Orgulho em ser "Pária Internacional"?Falamos sobre a vitória de Biden nos EUA e como isso afeta a política "terraplanista" de relações internacionais implantada no atual governo.Segundo o Ministro da área, devemos nos orgulhar de sermos "párias internacionais": https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2020/10/4884035-se-falar-em-liberdade-nos-faz-paria-internacional-que-sejamos-esse-paria-diz-ernesto-araujo.htmlIsso nos garante algum ganho econômico/social? Ou será que em um mundo globalizado ter tal tipo de postura só um país como os EUA podem ser dar ao luxo? E olha que lá já se arrependeram e mudaram de governo... por aqui seguimos isolados.2020-11-0911 min#BiroscaNews#BiroscaNews 38: Sobre o Caso do "estupro culposo"Ou melhor, sobre quantas vezes mais a mulher, vítima de violência, será ainda vitimizada?Discutimos o caso da Mariana Ferrer, questionando a seletividade do sistema penal que, obviamente, "não quer" condenar alguém como o réu daquele caso. Criticamos a audiência em que a vítima foi "torturada" pelo advogado do réu sem que nem juiz nem MP fizessem nada para deter aquele espetáculo dantesco.Sobre isso vale muito a pena ler o texto do Prof. Lenio Streck: https://www.conjur.com.br/2020-nov-05/senso-incomum-meu-sentir-sic-processo-estupro-sc-nulo-irrito2020-11-0611 min#BiroscaNews#BiroscaNews 37: Escolas devem ser locais de proteção contra/reproduzir violência de gênero?Falamos sobre a ADI. 5668, que deve ser julgada em breve pelo STF que busca o reconhecimento da omissão do Congresso Nacional em prever a proteção a crianças e adolescentes contra a violência de gênero nas escolas - tudo isso por pressão de parlamentares religiosos fundados na falácia da "ideologia de gênero".Criticamos entidades que vêm se manifestando contra a ação, por estarem indo contra a Constituição e o Direito Internacional dos Direitos Humanos.Lembramos os dados preocupantes de violência contra a mulher e contra LGBT e como isso deve...2020-11-0314 min#BiroscaNews#BiroscaNews 36: Privatizar o SUS? Como assim!?Falamos sobre o Decreto do Presidente, que durou 1 dia, propondo que fosse estudado colocar as UBS (Unidades Básicas de Saúde) no Programa de Parcerias de Investimentos (aka, Privatização). Lembramos os ganhos e a grandeza do SUS e questionamos que a falta de dinheiro para a conclusão das UBS está nas seguidas Emendas Constitucionais que diminuem a responsabilidade da União no custeio do SUS.Questionamos também se não há "interesses outros", de forma que o Decreto seria apenas uma forma de se desviar a atenção, até porque "trollar" é uma especialidade desse desgoverno: ht...2020-10-2915 min#BiroscaNews#BiroscaNews 35: o "Estado" paralelo e criminoso das #milícias no RJAs milícias no RJ surgiram com a desculpa de acabar com a criminalidade e se tornaram tão ou mais criminosas. Agem como Estado paralelo e têm, ao mesmo tempo, inserção na política do Estado do RJ e Prefeituras do RJ e baixada. Além disso são beneficiadas por certas igrejas usadas para "lavar" dinheiro. Cometem toda sorte de crimes, inclusive de extorsão e o mesmo tráfico (de armas e de drogas) que diziam que iam combater.Até quando o Estado de Direito resistirá a isso? Quando as autoridades irão enfrentar esse problema...2020-10-2614 min#BiroscaNews#BiroscaNews 34: Nubank acha q contratar negros rebaixa o nível dos funcionários?Em uma entrevista para o Roda Viva uma das cofundadores do Nubank disse, respondendo à pergunta sobre o Banco contratar negros: “Não dá pra nivelar por baixo. Por isso a gente quer investir em formação. Não adianta colocar alguém pra dentro que depois não vai ter condições de trabalhar com as equipes que a gente tem" (https://alexprocesso.wordpress.com/2020/10/21/nao-pode-nivelar-por-baixo-diz-cofundadora-do-nubank-sobre-contratar-negros). Falamos sobre essa questão: sobre as diferenças abissais de renda, escolaridade e ocupação de postos de liderança por pessoas negras no Brasil e, por outro lado, como a política de cotas nas...2020-10-2415 min#BiroscaNews#BiroscaNews 33: Não, AGU, não há um "direito" de ser homotransfóbicoFalamos sobre os Embargos de Declaração do AGU na ADO. 26.Comparamos sua petição à decisão da Suprema Corte no caso "Plessy vs. Fergunsou", quando aquela, em 1896, criou a odiosa tese dos "Separados Mas Iguais". É justamente o que pretende o AGU quando, em certo trecho de seu recurso, diz ser necessário o "esclarecimento" da decisão do STF para garantir o "direito de expulsar" LGBTI de bares, restaurantes, banheiros e até de transporte público.Entendemos que o Recurso recai em má-fé processual e assim deve ser tratado pelo STF.Sobre o caso ver:- https...2020-10-2014 min#BiroscaNews#BiroscaNews 32: Decisão que mandou soltar traficante - encontre os errosFalamos sobre a decisão do Min. Marco Aurélio que mandou soltar o líder do PCC. Comentamos sobre a interpretação do parág. único do art. 316 do CPP, com a redação dada por alteração feita em 2019 dentro do "pacote anti-crime". Falamos sobre a atuação da base governista na aprovação desta lei. Questionamos a interpretação dada pelo Ministro, assim como questionamos a cassação da liminar pelo Presidente do STF, bem como o fato de parlamentares se aproveitarem disso para levar a diante a PEC (inconstitucional) que permite a prisão após decisão em 2o grau.2020-10-1715 min#BiroscaNews#BiroscaNews 31: pq o futebol protege jogadores que matam/violentam mulheres?Discutimos a recente contratação de Robinho pelo Santos, mesmo com a condenação por estupro coletivo na Itália. Lembramos o caso, inclusive sua passagem pelo Atlético-MG, justamente quando houve a condenação.Citamos outros casos de violência/estupro contra mulheres por jogadores (e ex-jogadores, como o Técnico Cuca, do Santos).Por que o futebol (dirigentes, torcida, imprensa especializada, etc.) toleram, perdoam e/ou até apoiam jogadores em tais casos?Até quando essa cultura machista, homofóbica e racista será mantida/reproduzida no futebol?Sobre os casos que falei ver:- https://brasil...2020-10-1317 min#BiroscaNews#BiroscaNews 30: Não há mais corrupção no país em q o Min. da Saúde não sabia o que era o SUSBem-vindos ao país onde não há mais corrupção no governo... será?O Bolsonaro "acabou" com a Lava Jato ou só a enfraqueceu?E o que dizer de estarmos passando pela maior pandemia do século e termos um Min. da Saúde que diz que não sabia o que era o SUS?Sobre tudo isso ver também:- https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/10/07/bolsonaro-diz-que-acabou-com-a-operacao-lava-jato-porque-governo-nao-tem-mais-corrupcao.ghtml- https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/10/07/nem-sabia-o-que-era-sus-diz-ministro-da-saude-em-lancamento-de-campanha.htm- https://youtu.be/DQfdcPkHbEs2020-10-0912 min#BiroscaNews#BiroscaNews 29: Presidente da Rep. vai à casa do Presid. do STF no fds, fora da agenda...Qdo. fundaremos a República por aqui? O Presid. da Repúb., no fds., leva o Presidente do Senado e o indicado ao STF para uma visita na casa do Pres. do STF, fora da agenda e diz que a visita foi apenas para falar de "amenidades". Questionado sobre a orientação ideológica do indicado ao STF o Pres. da Rep. diz que ele está "100% alinhado comigo". Como assim???E quando não há "freios e contrapesos" entre os Poderes, como é que ficamos?2020-10-0612 min#BiroscaNews#BiroscaNews 28- STF Mantém Absolvição de Homem que Esfaqueou Mulher por Legítima Defesa da Honra- a cada 2hs. uma mulher sofre violência no Brasil: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2019/03/08/no-brasil-uma-mulher-e-morta-a-cada-duas-horas-vitima-da-violencia.ghtmlNessa semana o STF manteve decisão de júri que absolveu homem que, achando que estava sendo traído, esfaqueou sua mulher - https://www.terra.com.br/noticias/brasil/cidades/stf-mantem-absolvicao-de-homem-que-tentou-matar-a-ex-mulher-e-alegou-legitima-defesa-da-honra,360fba6c9567c98349e66d01a2fe0291kpzqjqvw.html. A maioria no STF entendeu que a decisão do júri é soberana.No entanto, fazem uma interpretação pobre da Constituição e de todo o direito, já que se pode anular um júri se a decisão é man...2020-10-0213 min#BiroscaNews#BiroscaNews 27: AGU e PGR promovem servidores e propõem aumento de salário em meio à criseCrise? Desemprego? Reforma Administrativa para acabar (?) com privilégios? Não para a elite do serviço público dessa birosca em que a gente vive:- https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/09/23/agu-promove-606-procuradores-a-topo-da-carreira-com-salario-de-r-273-mil.htm.- https://www.poder360.com.br/justica/portaria-de-aras-pode-aumentar-beneficio-de-procuradores-que-acumulam-cargos.Quando seremos uma República? Quando teremos a decência de pagar salários dignos a todos e não somente a uma elite?2020-09-2912 min#BiroscaNews#BiroscaNews 26: Por que (e para quem) o Bolsonaro e o Min. da Educação falam coisas malucas?Discutimos as possíveis razões do Bolsonaro e o Min. da Educação fazerem discursos e entrevistas com afirmações sem sentido. Temos de parar de nos postar como aqueles que irão provar que aquilo é maluquice e passarmos a pautar os reais problemas do país.2020-09-2512 min#BiroscaNews#BiroscaNews 25- Magazine Luíza e os Trainees - ou, por que não há racismo reversoFalamos sobre a polêmica (?) em torno do Programa de Trainee do Magazine Luíza que pretende selecionar apenas candidatos negros (https://catracalivre.com.br/cidadania/programa-de-trainee-do-magazine-luiza-para-negros-gera-polemica) - aliás, o mesmo acontece na Bayer (https://exame.com/carreira/bayer-abre-trainee-para-profissionais-negros-e-com-salario-de-r-69-mil/).Questionamos o equívoco da ideia de "racismo reverso" e afirmamos a constitucionalidade do Programa, que conta, inclusive, com apoio do Ministério Público do Trabalho (https://twitter.com/thiamparo/status/1307770856643465218/photo/2). O racismo estrutural invizibiliza o dado de que uma porcentagem ínfima de negros é selecionada para cargos de gerência no Brasil, como se pode ver aqui: htt...2020-09-2216 min#BiroscaNews#BiroscaNews 24: combo de notícias da semana com machismo, homofobia e racismoReuni aqui algumas notícias que envolvem machismo, homofobia e racismo (links abaixo) para falar como, em uma mesma semana, fomos capazes de reafirmar tantas estruturas nefastas que levam à violência, discriminação e morte de brasileiras/brasileiros.Temos problemas muito sérios e precisamos discuti-los: discutir o racismo, o machismo e a homotransfobia é algo que precisa ser feito todos os dias, em todos os ambientes possíveis - inclusive nas escolas -, para que possamos escolher o que queremos: a civilidade ou a barbárie.. Mister Bento Gonçalves: https://catracalivre.com.br/entretenimento/mister-bento-goncalves-reage-mal-a-fora-e-vira-meme/. Passageiro...2020-09-1815 min#BiroscaNews#BiroscaNews 23: Ana Paula Valadão associa Gays à AIDS - isso é liberdade religiosa?Discutimos a fala da Pastora Ana Paula Valadão que, em 2016, associou Gays à AIDS e disse que a morte por essa doença era a consequência desse pecado (ver: https://www.otempo.com.br/brasil/ana-paula-valadao-afirma-que-aids-e-doenca-de-homossexual-e-que-ser-gay-e-pecado-1.2384350). Entendemos que não se trata de liberdade de expressão, menos ainda de liberdade religiosa voltar, 35 anos depois, a novamente fazer esse tipo de associação, como se homens gays fossem "vetores da doença" ou, até, quase que "terroristas biológicos". Esse discurso reforça a discriminação, a vulnerabilidade e o risco a que a população LGBT está submetida no Brasil. O STF...2020-09-1515 min#BiroscaNews#BiroscaNews 22: Paulo Guedes acha que juízes ganharem 39mil é pouco - ou qdo seremos uma república?Falamos sobre uma ideia do Ministro da Economia para que a elite do serviço público (juiz, promotor, etc.) possam ganhar mais do que a fortuna que já recebem - https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/09/09/topo-do-funcionalismo-ganha-pouco-diz-guedes-salario-e-de-ate-r-392-mil.htm.Fazemos um comparativo com a Alemanha para mostrar que pagamos um salário muito mais aqui do que aquele país, apesar de serem uma economia muito maior que a nossa.Deixo algumas matérias/vídeo sobre isso: - https://www.dw.com/pt-br/judici%C3%A1rio-brasileiro-%C3%A9-35-vezes-mais-caro-que-o-alem%C3%A3o/a-42522...2020-09-1117 min#BiroscaNews#BiroscaNews 21: Humor e Perseguição - Aparelhamento de Estado e o caso AdnetDiscutimos a reação da Secretaria de Comunicação do Governo Federal e do Secretário de Cultura a um vídeo de humor de Marcelo Adnet.Falamos sobre "apararelhamento de estado" e sobre os princípios da impessoalidade e publicidade na Administração Pública e sobre a separação entre público e privado.Estabelecemos um paralelo com Chaplin em "O Grande Ditador" e com o DIP da Ditadura Vargas.2020-09-0815 min#BiroscaNews#BiroscaNews 20: Guardiões do Crivella e os Princípios da Adm. PúblicaFalamos sobre a notícia de que servidores públicos estariam designados para ficarem na porta de hospitais do RJ para atrapalharem reportagens denunciado as péssimas condições de saúde na cidade - https://wordpress.com/block-editor/post/alexprocesso.wordpress.com/3716.Falamos sobre a (frustrada) tentativa de abertura de processo de crime de responsabilidade do Prefeito. Mencionamos também os casos Witzel (https://wordpress.com/block-editor/post/alexprocesso.wordpress.com/3695) e Flordelis (https://wordpress.com/block-editor/post/alexprocesso.wordpress.com/3663).2020-09-0417 min#BiroscaNews#BiroscaNews 19: Afastamento de Witzel - "outsider" da política?Questiono a decisão monocrática e "inaudita altera parte" dada por Ministro do STJ para afastar o Governador do Rio de Janeiro. O STF, desde há algum tempo, entende que as imunidades do Presidente da República não se estendem aos Governadores (ADI´s. 1022, 5540, 4798, 4764 e 4797, além dos HC. 80.511 e 102.732), ou seja, que nesse caso, estranhamente, não se aplica o princípio da simetria.O fato da decisão ter sido monocrática e sem contraditório também precisa ser questionada. Cf. https://www.conjur.com.br/2020-ago-28/afastamento-cautelar-witzel-decisao-monocratica-controversoSobre os pseudo "outsiders" da política, que...2020-09-0113 min#BiroscaNews#BiroscaNews 18: Religião e Política - o caso FlordelisDiscutimos a relação complicada entre religião, economia e política: a mudança de postura dos evangélicos para pensar a política como projeto de poder. Sobre a bancada religiosa vale ver: https://www.sul21.com.br/noticias/2012/06/bancada-religiosa-a-mais-ausente-inexpressiva-e-processada/2020-08-2817 min#BiroscaNews#BiroscaNews 17: O Presidente dando Chilique Ameaçando Bater em JornalistaFalamos sobre o triste episódio em que o Presidente, perguntado sobre os R$89.000,00 depositados na forma de 21 cheques entre 2011-2018 na conta da 1a Dama, responde ameaçando bater no jornalista: https://alexprocesso.wordpress.com/2020/08/24/bolsonaro-ameaca-bater-em-reporter-e-rede-faz-eco-a-pergunta-por-que-michelle-recebeu-89-000-reais-do-queiroz/Lembramos alguns episódios em que ele também agrediu verbalmente a imprensa.Tudo isso, além de ir contra a garantia constitucional da liberdade de jornalismo, pode, teoricamente, caracterizar Crime de Responsabilidade (art. 9o, n. 7 da Lei 1079/50).2020-08-2513 min#BiroscaNews#BiroscaNews 16: Eleições e Estado LaicoO TSE perdeu uma grande oportunidade de avançar contra o abuso do poder religioso nas eleições (http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Agosto/tse-rejeita-instituir-abuso-de-poder-religioso-em-acoes-que-podem-levar-a-cassacoes). O uso de igrejas como "currais eleitorais" é um grave problema que, aparentemente, a Justiça Eleitoral resolveu não dar a devida atenção, particularmente para as eleições de 2020 (como queria o Relator do caso, Min. Edson Fachin), deixando de lado o que estabelecem a Constituição, a LC. 64/90, art. 22 e a lei 9504/97,art. 37, parág. 4o.2020-08-2116 min#BiroscaNews#BiroscaNews 15: Quantas violências mais a criança de 10 anos ainda vai sofrer?Falamos sobre o caso da criança de 10 anos, vítima de estupro desde os 6 anos por seu tio e a sequência de violências, institucionais ou não, a que ela vem sendo submetida.Vale a pena ver os dados terríveis sobre abuso sexual contra meninas no Brasil: https://alexprocesso.wordpress.com/2020/08/17/brasil-4-meninas-de-ate-13-anos-sao-estupradas-por-hora2020-08-1815 min#BiroscaNews#BiroscaNews 14: Juíza condena réu porque ele é culpado por sua raça?Falamos sobre 2 casos:a) Juíza de Curitiba condena réu porque ele "seguramente é integrante de grupo criminoso em razão de sua cor" - https://alexprocesso.wordpress.com/2020/08/12/juiza-diz-que-o-reu-seguramente-integrante-do-grupo-criminoso-em-razao-da-sua-raca/b) Juíza de Campinas diz que "o réu não parece bandido (sic) por ser branco, com cabelo, pele e olhos claros - https://www.conjur.com.br/2019-mar-01/juiza-campinas-reu-nao-parece-bandido-branco.Questionamos a "magistrocracia" e o pseudo poder dos juízes decidirem "conforme a sua consciência". Lembramos o documentário "Justiça" - https://www.youtube.com/watch?v=g4gbJCUqduE2020-08-1414 min#BiroscaNews#BiroscaNews 13: Marília Mendonça e TransfobiaFalamos sobre a "piada" (?) que a cantora Marília Mendonça e sua banda fizeram em uma live.Sobre o caso ver: https://alexprocesso.wordpress.com/2020/08/10/marilia-mendonca-e-banda-fazem-piada-que-sugere-transfobia-em-liveQuestionamos a realidade de pessoas trans e travestis no Brasil, inclusive o episódio recente com o Thammy Miranda: https://youtu.be/_1hLqIkzRYw. Já falamos sobre o caso: https://youtu.be/KzD_ejnIr9oAté qdo ser LGBTI será motivo de se fazer piadas que reforçam discriminação e violência?2020-08-1115 min#BiroscaNews#BiroscaNews 12: o Dia em que Bolsonaro disse que ia mandar militares invadirem o STFA história é muito, muito bizarra, e mostra que, infelizmente, não conseguimos ainda construir nem uma república e nem uma democracia fortes nesse país.Sobre a reportagem que cito ver: https://piaui.folha.uol.com.br/materia/vou-intervir/A ADI. que o STF decidiu, em caráter cautelar, é a ADI. 6457.O vídeo que eu mencionei é esse: https://youtu.be/XZoTLwx-5YY2020-08-0714 min#BiroscaNews#BiroscaNews 11: Perseguição a Servidores Públicos que criticam o Governo? Recriaram o SNI?No vídeo falamos sobre a revelação de que a SEOPI (Secretaria de Operações Integradas) teve suas funções alteradas e passou a fazer relatórios com, pelo menos, 579 nomes de professores e policiais que criticam o Governo e/ou se declaram antifascistas. Comentamos também norma da CGU que busca punir servidores que falarem mal do órgão em que trabalham e da criação do Centro de Inteligência Nacional, que, segundo Bolsonaro, deveria atuar na inteligência sem passar por controles.Sobre os casos ver:https://alexprocesso.wordpress.com/2020/07/25/e-recriaram-o-sni-vindo-la-da-ditadura/https://brasil.elpais.com/bras...2020-08-0415 min#BiroscaNews#BiroscaNews 10 - Natura, Thammy, Dias dos Pais e TransfobiaO que é ser homem e o que é ser pai? No vídeo discutimos a polêmica envolvendo a presença do Thammy Miranda na propaganda da Natura para o Dia dos Pais mostrando que há problemas reais de pais ausentes/inexistentes a que se deveria estar prestando atenção. Discutimos as decisões do STF sobre mudança de nome/sexo no registro de nascimento de pessoas trans e a decisão que reconheceu a transfobia como espécie de racismo.2020-07-3113 min#BiroscaNews#BiroscaNews 9 - HC dado ao Queiroz mas negado a outros 700 casos com mesmo fundamentoOs deveres de coerência, isonomia e integridade na jurisprudência (art. 926-CPC) restam bastante questionados quando se percebe que a Presidência do STJ, diante de 725 pedidos de HC envolvendo a COVID-19, concedeu em apenas 2,5% dos casos e negou em mais de 96%. Considerando que a maioria dos processos envolve crimes sem violência/grave ameaça - exceções possíveis à Recomendação n. 62 do CNJ -, tem-se um problema muito sério quanto à forma como nossos Tribunais decidem.Sobre a reportagem que cito no vídeo ver aqui: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/07/26/ministro-do-stj-que-liberou-prisao-domiciliar-para-queiroz-rejeitou-outros-700-pedidos-sobre-covid-19.ghtml2020-07-2812 min#BiroscaNews#BiroscaNews 8: Promotor é Processado por Associar Gays à PedofiliaComo noticiado pelo Canal Põe na Roda (https://poenaroda.com.br/diversidade/lgbtfobia/video-procurador-de-sp-e-processado-por-posts-homofobicos-onde-liga-gays-a-pedofilia/) um promotor está sendo processado por postagens feitas em seu Facebook nas quais fala sobre a homossexualidade associando as reivindicações destes à pedofilia. Em um vídeo se defendendo argumenta que: (1) as postagens foram feitas por ele como cidadão e não como promotor e (2) que ele age dentro da liberdade de expressão/religião. Será mesmo? Esse Birosca explora o caso e os 2 argumentos do promotor.2020-07-2414 min#BiroscaNews#BiroscaNews 7: o Desembargador, o Guarda Municipal e a Ausência de RepúblicaComentamos sobre o episódio envolvendo o Desembargador do TJSP e o Guarda Municipal de Santos (sobre o caso: http://abre.ai/bl52 ) e sobre os moradores de um Condomínio de luxo de SP que queria que a Prefeitura fizesse um muro para separá-los de uma favela (ver: http://abre.ai/bl53 ). Um e outro caso mostram a falta que faz o sentido de República no país, com a ideia de um governo de homens livres e iguais em direitos e obrigações. Mostra uma sociedade dividida entre quem "é cidadão" e quem é "subcidadão"...2020-07-2111 min#BiroscaNewsBirosca News 6: Trollagens do Bolsonaro - pedofilia, Queiroz, Covid, CPMF...NÃO ALIMENTE OS TROLLS!Essa semana o Bolsonaro fez o que sabe fazer de melhor: criou um Tweet para "causar" e desviar a atenção do desastre que é seu governo (PIB negativo, criação da Nova CPMF, desastres ambientais, corte de importações de carne brasileira pela China...) as investigações que pesam sobre seus familiares... Não bastasse o Min. da Justiça ameaça processar com a Lei de Segurança Nacional quem fizer piada com o fato do Presidente estar doente de Covid.Falando em Pedofilia (ou melhor, em estupro de vulnerável), se a questão fosse...2020-07-1714 min#BiroscaNews#BiroscaNews 5: Novo Ministro da Educação: sexo, ensino superior e laicidadeO novo Ministro da Educação é bacharel em Teologia, Mestre em Direito Constitucional e Doutor em Educação. Têm circulado vídeos antigos dele, como pastor, falando sobre castigos físicos a crianças e sobre "sexo sem limites nas universidades". Será que ele será capaz de separar as últimas formações da primeira? Falo no vídeo sobre a origem do movimento fundamentalista religioso nos EUA e como isso influenciou algumas leis. Questiono a razão da fixação de religiosos com o sexo e com a ciência e como aqueles foram mudados por estes ao longo dos anos. Por fim...2020-07-1416 min#BiroscaNews#BiroscaNews 4: STJ dá Prisão Domiciliar ao casal Queirozresidente do STJ, João O. Noronha, concedeu Habeas Corpus para o Queiroz e para sua esposa para que respondam ao inquérito penal em prisão domiciliar. Algumas questões: a) isso acontece logo depois do escândalo de se saber que o ex-advogado do Sen. F. Bolsonaro escondia o Queiroz em uma casa/escritório; b) Queiroz disse que faria uma delação premiada (quem ele iria delatar?); c) a prisão do casal foi determinada porque eles estariam destruindo provas (o que mudou?); d) Seletividade do Sistema Penal ao tratar com "humanidade" uma minoria e não fazer o me...2020-07-1015 min
#BiroscaNewsBirosca News - Ed. Especial: #coisadeviado2020-07-0806 min#BiroscaNews#BiroscaNews3: 'Cidadão não- Engenheiro Civil...'Até onde vai a falta de República no país mais social-darwinista do planeta? Nesse episódio discuto a fala do casal para um fiscal da Prefeitura do RJ: quando este chamou um deles de cidadão a esposa interrompeu e disse: “‘Cidadão não, engenheiro civil, melhor que você'”. Na mesma “vibe” a 1a-dama de SP, esposa do Dória, falou que não se deve dar comida a moradores de rua porque isso os incentiva… Para entendermos o tamanho do problema, como disse no vídeo, 2 livros são fundamentais, ambos do Jessé Souza: “A Ralé Brasileira” e “A Elite2020-07-0716 min#BiroscaNews0:04 / 9:59 #BiroscaNews: Queiroz, Wassef, Weintraub e maisBirosca News: para falar sobre a últimas maluquices na Birosca Brasilis: acharem o Queiroz em uma casa no interior de SP que está registrada como escritório de um dos filhos do Presidente é, realmente, surreal...Assim como a saída do Ministro da Educação e sua ida para os EUA, escapando da Justiça Brasileira ou a incapacidade de alguns brasileiros de diferenciarem liberdade de expressão e discurso de ódio.2020-07-0110 min#BiroscaNews#BiroscaNews: Currículo Fake do (quase) Ministro da EducaçãoEstreando aqui esse Podcast com meus comentários sobre o caso do (quase) Ministro da Educação e os problemas dele - e de outros Ministros e personalidades políticas - com o currículo.2020-07-0111 min