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Araujo E Policastro Advogados

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Podcast Araújo e Policastro AdvogadosPodcast Araújo e Policastro AdvogadosQuais os requisitos para o tratamento de dados pessoais?Confira o último episódio do programa “Por dentro da LGPD em 1 minuto”, e veja os comentários do advogado Marcos Carneiro sobre quais os requisitos para o tratamento de dados pessoais. Você também pode acessar nossos conteúdos nas principais plataformas digitais (Spotify, Youtube, Anchor, Google Podcasts). Acompanhe e não perca nenhum episódio.2022-07-0502 minPodcast Araújo e Policastro AdvogadosPodcast Araújo e Policastro AdvogadosQual é a importância dos princípios para a LGPD?A aplicação da LGPD só será efetiva, quando a cultura de proteção de dados e os princípios da LGPD estiverem alinhados aos valores da empresa. Confira o episódio da série e veja os comentários do advogado Marcos Carneiro sobre o assunto. Você também pode acessar nossos conteúdos nas principais plataformas digitais (Spotify, Youtube, Anchor, Google Podcasts). Acompanhe e não perca nenhum episódio.2022-06-2902 minPodcast Araújo e Policastro AdvogadosPodcast Araújo e Policastro AdvogadosComo adequar a minha empresa?Os processos de adequação à LGPD devem respeitar as características e o tamanho das empresas, afinal a lei não quer impedir o exercício das atividades empresariais, mas apenas cuidar para que os direitos dos titulares sejam observados. Confira o episódio da série e veja os comentários da sócia Ana Lúcia Pinke sobre o assunto. Você também pode acessar nossos conteúdos nas principais plataformas digitais (Spotify, Youtube, Anchor, Google Podcasts).2022-06-2202 minPodcast Araújo e Policastro AdvogadosPodcast Araújo e Policastro AdvogadosEm quais hipóteses a LGPD não se aplica?Muito se fala sobre a aplicação da LGPD e os cuidados que as empresas deverão ter em relação aos titulares de dados. Mas você sabe em quais hipóteses a LGPD não se aplica?   Confira o episódio da série e veja os comentários do advogado Marcos Carneiro sobre o assunto.   Para mais informações, acesse nosso site www.araujopolicastro.com.br e nos acompanhe nas nossas redes sociais (Linkedin, Facebook e Twitter).2022-06-1501 minPodcast Araújo e Policastro AdvogadosPodcast Araújo e Policastro AdvogadosComo se dá a fiscalização do cumprimento da LGPD?Apesar da legislação estabelecer que a fiscalização do cumprimento da LGPD ficará a cargo da ANPD, na prática, podemos afirmar que a LGPD será fiscalizada por toda a sociedade. Confira o episódio da série e veja os comentários da advogada Marília Chessa sobre o assunto. Você também pode acessar nossos conteúdos nas principais plataformas digitais (Spotify, Youtube, Anchor, Google Podcasts).2022-06-0802 minPodcast Araújo e Policastro AdvogadosPodcast Araújo e Policastro AdvogadosO que fazer com os dados quando ocorre o término do tratamento?O término do tratamento dos dados é o evento que determina o encerramento do tratamento e o descarte dos dados das bases de dados ou mecanismos de armazenamento, incluindo os backups. Confira o episódio da série e veja os comentários da advogada Marília Chessa sobre o assunto. Para mais informações, acesse nosso site www.araujopolicastro.com.br e nos acompanhe nas nossas redes sociais (Linkedin, Facebook e Twitter).2022-06-0102 minPodcast Araújo e Policastro AdvogadosPodcast Araújo e Policastro AdvogadosPosso tratar dados de crianças e adolescentes?O tratamento de dados de crianças e adolescentes deve ser realizado em seu melhor interesse e, em regra, com o consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou responsável legal. Confira o episódio da série e veja os comentários da advogada Marília Chessa sobre o assunto.     Para mais informações, acesse nosso site araujopolicastro.com.br e nos acompanhe nas nossas redes sociais (Linkedin, Facebook e Twitter).2022-05-2402 minPodcast Araújo e Policastro AdvogadosPodcast Araújo e Policastro AdvogadosConexão entre LGPD e relações de consumoHá conexão entre LGPD e relações de consumo? A coleta de dados e seu tratamento é atividade que também integra as relações de consumo, apesar de não ser o seu foco principal.  Confira o episódio da série e veja os comentários da sócia Ana Lúcia Pinke sobre o assunto.     Para mais informações, acesse nosso site araujopolicastro.com.br e nos acompanhe nas nossas redes sociais (Linkedin, Facebook e Twitter).2022-05-1802 minPodcast Araújo e Policastro AdvogadosPodcast Araújo e Policastro AdvogadosQuais os principais fundamentos da LGPD?O artigo 2º, da LGPD, traz definições específicas de como a LGPD deverá ser interpretada. Tais definições refletem a preocupação do legislador com a proteção dos dados pessoais. Confira o episódio da série e veja os comentários do advogado Marcos Carneiro sobre o assunto. Para mais informações, acesse nosso site www.araujopolicastro.com.br e nos acompanhe nas nossas redes sociais (Linkedin, Facebook e Twitter).2022-05-1101 minPodcast Araújo e Policastro AdvogadosPodcast Araújo e Policastro AdvogadosEm termos jurisprudenciais, qual é a expectativa gerada pela LGPD?Apesar de ser uma lei publicada em 2018 e estar em vigor há mais de 1 ano, podemos dizer que a LGPD ainda é uma novidade para muitos.  Confira o episódio da série e veja os comentários da advogada Marília Chessa sobre o assunto.     Para mais informações, acesse nosso site araujopolicastro.com.br e nos acompanhe nas nossas redes sociais (Linkedin, Facebook e Twitter).2022-05-0302 minPodcast Araújo e Policastro AdvogadosPodcast Araújo e Policastro AdvogadosO Tratamento de dados para fins criminais e a LGPDA ingerência estatal sobre os dados pessoais, a partir do nascimento e até a morte, sempre esteve presente. Entretanto, para que o Estado detenha validamente dados pessoais, é necessário que a finalidade, a adequação e a base legal o justifique. Confira o episódio da série e veja os comentários da sócia Ana Lúcia Pinke sobre o assunto. Para mais informações, acesse nosso site araujopolicastro.com.br e nos acompanhe nas nossas redes sociais (Linkedin, Facebook e Twitter).2022-04-2702 minPodcast Araújo e Policastro AdvogadosPodcast Araújo e Policastro AdvogadosEmpresas que já estão adequadas à GDPR precisam se ajustar à LGPD?Muito embora a LGPD seja baseada no Regulamento Geral de Proteção de Dados (o “GDPR”), é importante mencionar que LGPD e GDPR se diferem em alguns aspectos.  Confira o episódio da série e veja os comentários do advogado Marcos Carneiro sobre o assunto.  Para mais informações, acesse nosso site araujopolicastro.com.br e nos acompanhe nas nossas redes sociais (Linkedin, Facebook e Twitter).2022-04-2002 minPodcast Araújo e Policastro AdvogadosPodcast Araújo e Policastro AdvogadosO que são dados pessoais sensíveis e em que hipóteses podem ser tratados?Esse rol taxativo constante da lei demanda uma atenção especial e seu tratamento somente poderá ocorrer em algumas hipóteses. Confira o episódio da série e veja os comentários da advogada Marília Chessa sobre o assunto. Para mais informações, acesse nosso site araujopolicastro.com.br e nos acompanhe nas nossas redes sociais (Linkedin, Facebook e Twitter).2022-04-1302 minPodcast Araújo e Policastro AdvogadosPodcast Araújo e Policastro AdvogadosTransferência internacional de dados e hipóteses autorizadoras previstas na LGPDPode haver transferência internacional de dados? Em quais circunstâncias? Confira o episódio da série e veja os comentários da sócia Ana Lúcia Pinke sobre o assunto.     Para mais informações, acesse nosso site araujopolicastro.com.br e nos acompanhe nas nossas redes sociais (Linkedin, Facebook e Twitter).2022-04-0702 minPodcast Araújo e Policastro AdvogadosPodcast Araújo e Policastro AdvogadosA necessidade de fazer prova para o Dano MoralEm caso de tratamento irregular de dados será preciso fazer a prova do dano para a indenização por danos morais?  Confira o episódio da série e veja os comentários da sócia Ana Lúcia Pinke sobre o assunto.   Para mais informações, acesse nosso site araujopolicastro.com.br e nos acompanhe nas nossas redes sociais (Linkedin, Facebook e Twitter).2022-03-3002 minPodcast Araújo e Policastro AdvogadosPodcast Araújo e Policastro AdvogadosA possibilidade da coleta de dados de empregados após a LGPDDe acordo com a LGPD, a coleta de dados deverá se ater, dentre outros, ao mínimo necessário para atender a finalidade pretendida. Também é preciso que a coleta esteja amparada por uma “base legal”.   Confira o episódio da série e veja os comentários da sócia Ana Lúcia Pinke sobre o assunto.   Para mais informações, acesse nosso site araujopolicastro.com.br e nos acompanhe nas nossas redes sociais (Linkedin, Facebook e Twitter).2022-03-1002 minPodcast Araújo e Policastro AdvogadosPodcast Araújo e Policastro AdvogadosA polêmica envolvendo a Lei 14.151/2021Recentemente, o Governo editou a Lei 14.151/2021, que determina o afastamento do trabalho presencial das empregadas gestantes durante a pandemia de covid-19. Confira o episódio da série "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto" e veja os comentários da advogada Flávia Dainese sobre o assunto. Para mais informações, acesse nosso site araujopolicastro.com.br e nos acompanhe nas nossas redes sociais (Linkedin, Facebook e Twitter).2022-02-2302 minPodcast Araújo e Policastro AdvogadosPodcast Araújo e Policastro AdvogadosAlterações nos subitens da NR 37Confira o episódio da série e veja os comentários da advogada Marília Chessa sobre as alterações nos subitens da NR 37, que trata sobre a segurança e saúde em plataformas de petróleo, aprovada pela Portaria MTb nº 1.186/2018. Para mais informações, acesse nosso site araujopolicastro.com.br e nos acompanhe nas nossas redes sociais (Linkedin, Facebook e Twitter).2022-02-1602 minPodcast Araújo e Policastro AdvogadosPodcast Araújo e Policastro AdvogadosA lei aplicável ao Anywhere OfficeO trabalho remoto desenvolvido de forma praticamente compulsória durante os períodos mais críticos da pandemia serviu para desmistificar algumas crenças negativas sobre o seu valor e efetividade. A sócia Ana Lúcia Pinke, da área Trabalhista de Araújo e Policastro Advogados, comenta sobre esse importante tema no episódio de hoje da série "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto". Para mais informações, acesse nosso site araujopolicastro.com.br e nos acompanhe nas nossas redes sociais (Linkedin, Facebook e Twitter).2022-02-0902 minPodcast Araújo e Policastro AdvogadosPodcast Araújo e Policastro AdvogadosA subordinação na determinação do vínculo laboralA relação de emprego, para ser configurada, depende da existência concomitante de alguns fatores específicos.   Assista agora a mais um  episódio da série "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto" e veja os comentários da advogada Flávia Dainese, da área Trabalhista de Araújo e Policastro Advogados, sobre esse importante assunto.   Para mais informações, acesse nosso site araujopolicastro.com.br e nos acompanhe nas nossas redes sociais (Linkedin, Facebook e Twitter).2022-02-0202 minPodcast Araújo e Policastro AdvogadosPodcast Araújo e Policastro AdvogadosAlterações na NR 18 – Condições de segurança e saúde no trabalho na indústria da construçãoNo episódio de hoje da série "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto", a advogada Marília Chessa, da área Trabalhista de Araújo e Policastro Advogados, comenta sobre as alterações na NR 18, que dispõe sobre as condições de segurança e saúde no trabalho na indústria da construção, aprovada pela Portaria SEPRT nº 3.733/2020.  Para mais informações, acesse nosso site araujopolicastro.com.br e nos acompanhe nas nossas redes sociais (Linkedin, Facebook e Twitter).2022-01-2602 minPodcast Araújo e Policastro AdvogadosPodcast Araújo e Policastro AdvogadosDireito do Trabalho e Inclusão - Onde estamos?O tema da inclusão social nunca foi tão debatido – e com razão. Não raro nos deparamos com diversas situações em que o artigo 5º, da Constituição Federal, é completamente ignorado e desrespeitado.   A advogada Flavia Dainese, da área Trabalhista de Araújo e Policastro Advogados, comenta sobre esse importante tema no episódio de hoje da série "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto".   Para mais informações, acesse nosso site araujopolicastro.com.br e nos acompanhe nas nossas redes sociais (Linkedin, Facebook e Twitter).2022-01-1902 minPodcast Araújo e Policastro AdvogadosPodcast Araújo e Policastro AdvogadosDiscussões sobre a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid19Embora a Constituição Federal proteja o direito de cada cidadão de manter suas convicções, os direitos da sociedade devem prevalecer sobre os direitos individuais em determinadas circunstâncias.  Assista a mais um  episódio da série "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto" e veja os comentários da sócia Ana Lúcia Pinke, da área Trabalhista de Araújo e Policastro Advogados, sobre o assunto.  Para mais informações, acesse nosso site araujopolicastro.com.br e nos acompanhe nas nossas redes sociais (Linkedin, Facebook e Twitter).2022-01-1202 minPodcast Araújo e Policastro AdvogadosPodcast Araújo e Policastro AdvogadosAlterações na NR 9 – Avaliação e controle das exposições ocupacionaisNo episódio de hoje da série "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto", a advogada Marília Chessa, da área Trabalhista de Araújo e Policastro Advogados, comenta sobre as alterações na NR 9, que dispõe sobre a avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos, aprovada pela Portaria SEPRT nº 6.735/2020. Para mais informações, acesse nosso site araujopolicastro.com.br e nos acompanhe nas nossas redes sociais (Linkedin, Facebook e Twitter).2021-12-0802 minPodcast Araújo e Policastro AdvogadosPodcast Araújo e Policastro AdvogadosA Despedida Coletiva na pauta do STFApesar da Reforma Trabalhista, em seu art. 477-A, ter determinado que qualquer tipo de dispensa imotivada não precisa de negociação prévia com o sindicato profissional, hoje o tema gera insegurança. A sócia Ana Lúcia Pinke, da área Trabalhista de Araújo e Policastro Advogados, comenta esse importante tema no episódio de hoje da série "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto". Para mais informações, acesse nosso site www.araujopolicastro.com.br e nos acompanhe nas nossas redes sociais (Linkedin, Facebook e Twitter).2021-12-0103 minPodcast Araújo e Policastro AdvogadosPodcast Araújo e Policastro AdvogadosA responsabilidade do empregador pelo ambiente de trabalho do empregado em Home OfficeNos termos da legislação vigente, o empregador é responsável por garantir um ambiente de trabalho sadio a seus empregados, livre de quaisquer agentes de risco. A advogada Flavia Dainese, da área Trabalhista de Araújo e Policastro Advogados, comenta esse importante tema no episódio de hoje da série "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto". Para mais informações, acesse nosso site www.araujopolicastro.com.br e nos acompanhe nas nossas redes sociais (Linkedin, Facebook e Twitter).2021-11-2403 minPodcast Araújo e Policastro AdvogadosPodcast Araújo e Policastro AdvogadosAlterações na NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)No episódio de hoje da série "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto", a advogada Marília Chessa, da área Trabalhista de Araújo e Policastro Advogados, comenta sobre as alterações na NR 7, que dispõe sobre a implementação, nas empresas e instituições, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – denominado PCMSO. Para mais informações, acesse nosso site araujopolicastro.com.br e nos acompanhe nas nossas redes sociais (Linkedin, Facebook e Twitter).2021-11-1702 minPodcast Araújo e Policastro AdvogadosPodcast Araújo e Policastro AdvogadosESG e o Direito do TrabalhoO Environmental, Social and Corporate Governance(ESG) busca a conformação de todos – empresas e sociedade –  aos pilares da inclusão, ética e sustentabilidade, como propósito em si. A sócia Ana Lúcia Pinke, da área Trabalhista de Araújo e Policastro Advogados, comenta esse importante tema no episódio de hoje da série "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto". Para mais informações, acesse nosso site www.araujopolicastro.com.br e nos acompanhe nas nossas redes sociais (Linkedin, Facebook e Twitter).2021-11-1002 minPodcast Araújo e Policastro AdvogadosPodcast Araújo e Policastro AdvogadosProjetos de lei sobre trabalho remoto e teletrabalhoExistem diversos Projetos de Lei que buscam a alteração da CLT, principalmente do Capítulo que trata do teletrabalho, a fim de ajustar a legislação à nova realidade trazida pela pandemia. A advogada Flavia Dainese, da área Trabalhista de Araújo e Policastro Advogados, comenta esse importante tema no episódio de hoje da série "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto".   Para mais informações, acesse nosso site www.araujopolicastro.com.br e nos acompanhe nas nossas redes sociais (Linkedin, Facebook e Twitter).2021-11-0302 minPodcast Araújo e Policastro AdvogadosPodcast Araújo e Policastro AdvogadosAlterações na NR 1 – Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionaisNo episódio de hoje da série "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto", a advogada Marília Chessa, da área #Trabalhista de Araújo e Policastro Advogados, comenta sobre as alterações na Norma Regulamentadora 1, que tem como objetivo definir as disposições gerais, o campo de aplicação, os termos e as definições comuns a todas as normas regulamentadoras. Para mais informações, acesse nosso site araujopolicastro.com.br e nos acompanhe nas nossas redes sociais (Linkedin, Facebook e Twitter).2021-10-2702 minPodcast Araújo e Policastro AdvogadosPodcast Araújo e Policastro AdvogadosComunicação de doenças ao empregadorNo episódio de hoje da série "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto", a sócia Ana Lúcia Pinke, da área Trabalhista de Araújo e Policastro Advogados, explica se o empregado é obrigado a comunicar a empresa se é portador de alguma doença. Para mais informações, acesse nosso site araujopolicastro.com.br e nos acompanhe nas nossas redes sociais (Linkedin, Facebook e Twitter).2021-09-0202 minPodcast Araújo e Policastro AdvogadosPodcast Araújo e Policastro AdvogadosOs limites da privacidade no ambiente de trabalhoNo episódio de hoje da série "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto", a advogada Marília Chessa, da área #Trabalhista de Araújo e Policastro Advogados, comenta sobre os limites da privacidade no ambiente de trabalho e o que a empresa deve fazer para evitar passivos trabalhistas. Para mais informações, acesse nosso site araujopolicastro.com.br e nos acompanhe nas nossas redes sociais (Linkedin, Facebook e Twitter).2021-08-3101 minPodcast Araújo e Policastro AdvogadosPodcast Araújo e Policastro AdvogadosA responsabilidade pelo custeio do trabalho em Home OfficeNo episódio de hoje da série "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto", a advogada Flavia Dainese, da área Trabalhista de Araújo e Policastro Advogados, explica se a empresa precisa custear a estação de trabalho do empregado em Home Office. Para mais informações, acesse nosso site araujopolicastro.com.br e nos acompanhe nas nossas redes sociais (Linkedin, Facebook e Twitter).2021-08-2402 minPodcast Araújo e Policastro AdvogadosPodcast Araújo e Policastro AdvogadosA Covid-19 pode ser considerada doença ocupacional?No episódio de hoje da série "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto", a advogada Marília Chessa, da área Trabalhista de Araújo e Policastro Advogados, explica se a Covid-19 pode ser considerada doença ocupacional e o que as empresas devem fazer para mitigar possíveis riscos. Para mais informações, acesse nosso site araujopolicastro.com.br e nos acompanhe nas nossas redes sociais (Linkedin, Facebook e Twitter).2021-08-1902 minPodcast Araújo e Policastro AdvogadosPodcast Araújo e Policastro AdvogadosAs providências que devem ser tomadas pelas empresas em caso de vazamento de dados pessoaisApesar de todo o mecanismo existente para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou até mesmo ilícitas, vazamentos podem ocorrer. A advogada Flavia Dainese, da área Trabalhista de Araújo e Policastro Advogados, comenta esse importante tema no episódio de hoje da série "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto".   Para mais informações, acesse nosso site www.araujopolicastro.com.br e nos acompanhe nas nossas redes sociais (Linkedin, facebook e twitter).2021-08-1702 minPodcast Araújo e Policastro AdvogadosPodcast Araújo e Policastro AdvogadosImpactos da pandemia nas relações de trabalhoNo episódio de hoje da série "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto", a sócia Ana Lúcia Pinke R. de Paiva, da área Trabalhista de Araújo e Policastro Advogados, comenta sobre os impactos da pandemia nas relações do trabalho. Para mais informações, acesse nosso site araujopolicastro.com.br e nos acompanhe nas nossas redes sociais (Linkedin, Facebook e Twitter).2021-08-1202 minPodcast Araújo e Policastro AdvogadosPodcast Araújo e Policastro AdvogadosQuando as empresas deverão se adequar à LGPD?Desde a entrada em vigor da LGPD, todo e qualquer titular de dados pode solicitar os seus direitos perante as empresas. A advogada Marília Chessa, da área Trabalhista de Araújo e Policastro Advogados, comenta esse importante tema no episódio de hoje da série "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto". Para mais informações, acesse nosso site www.araujopolicastro.com.br e nos acompanhe nas nossas redes sociais (Linkedin, facebook e twitter).2021-08-0502 minPodcast Araújo e Policastro AdvogadosPodcast Araújo e Policastro AdvogadosPossibilidade de testagem obrigatória para Covid-19 no retorno ao trabalho presencialMesmo adotando-se todas as medidas preventivas possíveis para evitar a disseminação do vírus da Covid-19, ainda assim não é possível garantir que apenas pessoas não contaminadas circulem nas dependências da empresa. Flavia Dainese, advogada da área Trabalhista de Araújo e Policastro Advogados, comenta esse importante tema no episódio de hoje da série "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto". Para mais informações, acesse nosso site araujopolicastro.com.br e nos acompanhe nas nossas redes sociais (Linkedin, Facebook e Twitter).2021-08-0302 minPodcast Araújo e Policastro AdvogadosPodcast Araújo e Policastro AdvogadosA LGPD e a figura do DPOO Encarregado ou o DPO é o responsável por supervisionar todos os processos envolvendo o tratamento de dados, instruindo o Controlador para que as atividades de tratamento estejam em conformidade com a LGPD. Ana Lúcia Pinke R. de Paiva, sócia da área Trabalhista de Araújo e Policastro Advogados, comenta esse importante tema no episódio de hoje da série "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto". Para mais informações, acesse nosso site araujopolicastro.com.br e nos acompanhe nas nossas redes sociais (Linkedin, Facebook e Twitter).2021-07-2102 minPodcast Araújo e Policastro AdvogadosPodcast Araújo e Policastro AdvogadosQuando é possível controlar a jornada de trabalho dos empregados em home office?Segundo a CLT, a empresa não é obrigada a controlar a jornada de seus empregados em home office. No entanto, é recomendável que o controle seja mantido aos colaboradores que já possuem jornada controlada.    Marília Chessa, advogada da área Trabalhista de Araújo e Policastro Advogados, comenta o assunto no episódio de hoje da série “Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto”.   Para mais informações, acesse nosso site www.araujopolicastro.com.br e nos acompanhe nas nossas redes sociais (Linkedin, facebook e twitter).2021-07-1401 minPodcast Araújo e Policastro AdvogadosPodcast Araújo e Policastro AdvogadosLGPD | A empresa sempre responderá no caso de vazamento de informações?No episódio de hoje da série "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto", a advogada Flavia Dainese, da área Trabalhista de Araújo e Policastro Advogados, explica quando a empresa responderá no caso de vazamento de informações e quais as hipóteses que excluem a responsabilização, de acordo com a LGPD. Para mais informações, acesse nosso site www.araujopolicastro.com.br e nos acompanhe nas nossas redes sociais (Linkedin, facebook e twitter).2021-07-1302 minPodcast Araújo e Policastro AdvogadosPodcast Araújo e Policastro AdvogadosOs limites da gestãoOs chamados poderes diretivo e potestativo dos empregadores não são ilimitados e devem ser conduzidos de forma ponderada, sem invadir a privacidade ou a intimidade do empregado.  Ana Lúcia Pinke R. de Paiva, sócia da área Trabalhista de Araújo e Policastro Advogados, comenta esse importante tema no episódio de hoje da série "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto". Para mais informações, acesse nosso site araujopolicastro.com.br e nos acompanhe nas nossas redes sociais (Linkedin, Facebook e Twitter).2021-07-0602 minPodcast Araújo e Policastro AdvogadosPodcast Araújo e Policastro AdvogadosO que fazer com os dados dos candidatos não contratadosNo episódio de hoje da série “Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto”, a advogada Marília Chessa, da área Trabalhista de Araújo e Policastro Advogados, comenta o que as empresas devem fazer com os dados dos candidatos não contratados para estar em conformidade com a LGPD. Para mais informações, acesse nosso site www.araujopolicastro.com.br e nos acompanhe nas nossas redes sociais (Linkedin, facebook e twitter).2021-06-3002 minPodcast Araújo e Policastro AdvogadosPodcast Araújo e Policastro AdvogadosFornecimento de EPI's pelas empresas em razão da Covid-19Com a flexibilização da quarentena no Brasil, diversas empresas retomaram suas atividades presenciais. Com o objetivo de assegurar a segurança dos empregados, o fornecimento de equipamentos de proteção individual no combate à Covid-19 passou a ser obrigatório por parte dos empregadores, sob pena de multa. Flavia Dainese, advogada da área Trabalhista de Araújo e Policastro Advogados, comenta esse importante tema no episódio de hoje da série "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto". Para mais informações, acesse nosso site araujopolicastro.com.br e nos acompanhe nas nossas redes sociais...2021-06-2902 minPodcast Araújo e Policastro AdvogadosPodcast Araújo e Policastro AdvogadosCautelas na implementação do Home OfficeNo episódio de hoje da série “Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto”, a sócia Ana Lúcia Pinke R. de Paiva, da área Trabalhista de Araújo e Policastro Advogados, comenta sobre a responsabilidade dos empregadores em razão do trabalho em home office, que passou a ser adotado como parte da rotina com a pandemia. Para mais informações, acesse nosso site www.araujopolicastro.com.br e nos acompanhe nas nossas redes sociais (Linkedin, facebook e twitter).2021-06-2202 minPodcast Araújo e Policastro AdvogadosPodcast Araújo e Policastro AdvogadosA importância da auditoria trabalhista internaNo episódio de hoje da série "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto", a advogada Marília Chessa, da área Trabalhista de Araújo e Policastro Advogados, explica o que é a auditoria trabalhista interna e a importância da sua implementação como ferramenta para evitar passivos trabalhistas. Para mais informações, acesse nosso site www.araujopolicastro.com.br e nos acompanhe nas nossas redes sociais (Linkedin, facebook e twitter).2021-06-1602 minPodcast Araújo e Policastro AdvogadosPodcast Araújo e Policastro AdvogadosO papel das Políticas Internas no Compliance TrabalhistaPara fazer cumprir a legislação trabalhista, as empresas utilizam-se de Políticas e Regulamentos Internos para reforçar certas regras a serem cumpridas pelos empregados, promovendo uma conscientização e orientação dos colaboradores a respeito de diversos temas relevantes. Flavia Dainese, advogada da área Trabalhista de Araújo e Policastro Advogados, comenta esse importante tema no episódio de hoje da série "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto". Para mais informações, acesse nosso site araujopolicastro.com.br e nos acompanhe nas nossas redes sociais (Linkedin, Facebook e Twitter).2021-06-1401 minPodcast Araújo e Policastro AdvogadosPodcast Araújo e Policastro AdvogadosCorreção monetária dos créditos trabalhistasApós muitos anos sem correção monetária e apenas a incidência de juros, a Taxa Referencial foi considerada inconstitucional pelo STF e os créditos trabalhistas passaram a ser atualizados pelo IPCA-E e pela SELIC. No episódio de hoje, a sócia Ana Lúcia Pinke R. de Paiva, da área Trabalhista de Araújo e Policastro Advogados, comenta como ficou a atualização dos créditos trabalhistas. Para mais informações, acesse nosso site araujopolicastro.com.br e nos acompanhe nas nossas redes sociais (Linkedin, Facebook e Twitter).2021-06-0802 minPodcast Araújo e Policastro AdvogadosPodcast Araújo e Policastro AdvogadosVocê sabe o que são Treinamentos in company?Os Treinamentos in company são aqueles ministrados internamente e nem sempre com estrutura sofisticada ou a contratação de terceiros. No episódio de hoje da série "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto", a advogada Marília Chessa, da área Trabalhista de Araújo e Policastro Advogados, comentará sobre os treinamentos in Company e sua finalidade dentro da empresa. Para mais informações, acesse nosso site araujopolicastro.com.br e nos acompanhe nas nossas redes sociais (Linkedin, facebook e twitter).2021-06-0402 minPodcast Araújo e Policastro AdvogadosPodcast Araújo e Policastro AdvogadosO papel do Controlador de acordo com a LGPDA LGPD introduziu diversos novos conceitos que devem ser compreendidos pelas empresas para fins de melhor implantação de  medidas para a proteção de dados pessoais. Um desses conceitos é a figura do Controlador. No episódio de hoje, a advogada Flavia Dainese, da área Trabalhista de Araújo e Policastro Advogados, comenta sobre o papel do Controlador de acordo com a LGPD. Para mais informações, acesse nosso site araujopolicastro.com.br e nos acompanhe nas nossas redes sociais (Linkedin, Facebook e Twitter).2021-05-3101 minPodcast Araújo e Policastro AdvogadosPodcast Araújo e Policastro AdvogadosAcordos extrajudiciais e quitaçãoUma importante conquista trazida pela reforma trabalhista de 2017 foi, sem dúvida alguma, a de ainda tratar os empregados de forma igual, mas na medida das suas desigualdades. No episódio de hoje, a sócia Ana Lúcia Pinke R. de Paiva, da área Trabalhista de Araújo e Policastro Advogados, comenta sobre a negociação extrajudicial e a sua aplicação. Para mais informações, acesse nosso site araujopolicastro.com.br e nos acompanhe nas nossas redes sociais (Linkedin, Facebook e Twitter).2021-05-2502 minPodcast Araújo e Policastro AdvogadosPodcast Araújo e Policastro AdvogadosO que é a ANPD e qual seu papel?No episódio de hoje da série "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto", a advogada Marília Chessa, da área Trabalhista de Araújo e Policastro Advogados, explica o que é a ANPD e qual o seu papel na aplicação da LGPD. Para mais informações, acesse nosso site www.araujopolicastro.com.br e nos acompanhe nas nossas redes sociais (Linkedin, facebook e twitter).2021-05-1902 minPodcast Araújo e Policastro AdvogadosPodcast Araújo e Policastro AdvogadosQuais as vantagens de se implantar um Regulamento Interno na empresa?Os Regulamentos Internos são utilizados como forma alternativa para normatizar a relação contratual de trabalho. A CLT, apesar de englobar a maior parte do contexto do Direito do Trabalho, ainda deixa diversas lacunas jurídicas.  A advogada Flavia Dainese, da área Trabalhista de Araújo e Policastro Advogados, comenta esse importante tema no episódio de hoje da série "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto". Para mais informações, acesse nosso site www.araujopolicastro.com.br e nos acompanhe nas nossas redes sociais (Linkedin, facebook e twitter).2021-05-1702 minPodcast Araújo e Policastro AdvogadosPodcast Araújo e Policastro AdvogadosCompliance nas Relações de TrabalhoO compliance trabalhista não se limita às situações excepcionais ou muito especiais encontradas nas empresas, dizendo respeito muito mais ao amplo cumprimento da lei, de modo geral. Ana Lúcia Pinke R. de Paiva, sócia da área Trabalhista, comenta esse importante tema no episódio de hoje da série "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto". Para mais informações, acesse nosso site araujopolicastro.com.br e nos acompanhe nas nossas redes sociais (Linkedin, facebook e twitter).2021-05-1102 minPodcast Araújo e Policastro AdvogadosPodcast Araújo e Policastro AdvogadosA adequação à LGPD é um "bicho de sete cabeças"?A LGPD trouxe regras e padrões sobre coleta, armazenamento e tratamento de dados digitais, exigindo que as empresas garantam a obtenção de consentimento dos usuários para processar as informações coletadas.  No episódio de hoje, a advogada Marília Chessa, da área Trabalhista de Araújo e Policastro Advogados, dá algumas dicas para a sua empresa iniciar a adequação à LGPD. Para mais informações, acesse nosso site araujopolicastro.com.br e nos acompanhe nas nossas redes sociais (Linkedin, Facebook e Twitter).2021-05-0602 minPodcast Araújo e Policastro AdvogadosPodcast Araújo e Policastro AdvogadosObrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 como requisito para retorno ao trabalhoApesar do STF ter firmado entendimento no sentido de que a vacinação contra Covid-19 é compulsória, importante destacar que vacinação compulsória não significa vacinação forçada. No episódio de hoje, a advogada Flavia Dainese, da área Trabalhista de Araújo e Policastro Advogados, comenta sobre as obrigações da empresa e dos empregados em relação ao tema. Para mais informações, acesse nosso site araujopolicastro.com.br e nos acompanhe nas nossas redes sociais (Linkedin, facebook e twitter).2021-05-0302 minPodcast Araújo e Policastro AdvogadosPodcast Araújo e Policastro AdvogadosO Poder Diretivo nas Relações TrabalhistasApesar da Lei da Reforma Trabalhista ter concedido ao empregado mais autonomia para negociar/renunciar direitos – a depender do grau de instrução e salário, o poder diretivo do empregador continua presente. Mas afinal, quais são os poderes que o empregador pode exercer? Neste episódio, a advogada Marília Chessa, da área Trabalhista de Araújo e Policastro Advogados, cita e explica alguns deles.  Para mais informações, acesse nosso site araujopolicastro.com.br e nos acompanhe nas nossas redes sociais (Linkedin, Facebook e Twitter).2021-04-2202 minPodcast Araújo e Policastro AdvogadosPodcast Araújo e Policastro AdvogadosQuais doenças são consideradas graves e são capazes de gerar preconceito no ambiente de trabalho?Um tema pouco debatido, mas de extrema relevância social é a dispensa de empregados portadores de doenças que suscitam estigma social. Conheça o rol de doenças graves previsto na Lei 7.713/88 e o papel do empregador caso seja necessária a dispensa do empregado. A advogada Flavia Dainese, da área Trabalhista de Araújo e Policastro Advogados, comenta sobre esse importante tema.  Para mais informações, acesse nosso site araujopolicastro.com.br e nos acompanhe nas nossas redes sociais (Linkedin, facebook e twitter).2021-04-1402 minPodcast Araújo e Policastro AdvogadosPodcast Araújo e Policastro AdvogadosO home office veio para ficar?Um dos desafios trazidos pela pandemia foi o de reavaliar as formas de trabalho. Há vários segmentos que questionam seriamente o seu modelo de trabalho e muitos já decidiram reduzir seus espaços de escritório para adotar o home office de forma definitiva. E a sua empresa, também está vivendo essas alterações? Já promoveu os ajustes necessários nos regulamentos para disciplinar se, por exemplo, o seu negócio irá considerar o home office para todos os seus colaboradores e de forma integral? Ana Lúcia Pinke R. de Paiva, sócia da área Trabalhista...2021-03-3103 minPodcast Araújo e Policastro AdvogadosPodcast Araújo e Policastro AdvogadosÉ possível a aplicação de penalidades antes da entrada em vigor das sanções previstas na LGPD?Você sabia que mesmo antes da entrada em vigor das infrações previstas na LGPD a sua empresa poderá ser penalizada se não estiver ajustada para fazer o correto tratamento de dados pessoais?  A sócia Ana Lúcia Pinke R. de Paiva, da área Trabalhista, responderá essa questão no nosso primeiro episódio da série "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto".  Para mais informações, acesse nosso site araujopolicastro.com.br e nos acompanhe nas nossas redes sociais (Linkedin, facebook e twitter).  2021-03-3102 min