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45 GrausBónus: Novos workshops, recap da temporada e perguntas dos ouvintes-> Apoie este podcast e faça parte da comunidade de mecenas do 45 Graus em: 45grauspodcast.com -> Inscreva-se aqui nas novas sessões do workshop de Pensamento Crítico (Lógica e Argumentação). _______________ (00:00) Novos workshops (00:56) Conversas que mais me marcaram este ano (10:38) Perguntas dos ouvintes _______________ Obrigado aos mecenas do podcast: Francisco Hermenegildo, Ricardo Evangelista, Henrique Pais João Baltazar, Salvador Cunha, Abilio Silva, Tiago Leite, Carlos Martins, Galaró family, Corto Lemos, Miguel Marques, Nuno Costa, Nuno e Ana, João Ribeiro, He...2023-07-2931 min45 GrausBónus: Novos workshops, recap da temporada e perguntas dos ouvintes-> Apoie este podcast e faça parte da comunidade de mecenas do 45 Graus em: 45grauspodcast.com -> Inscreva-se aqui nas novas sessões do workshop de Pensamento Crítico (Lógica e Argumentação). _______________ (00:00) Novos workshops (00:56) Conversas que mais me marcaram este ano (10:38) Perguntas dos ouvintes _______________ Obrigado aos mecenas do podcast: Francisco Hermenegildo, Ricardo Evangelista, Henrique Pais João Baltazar, Salvador Cunha, Abilio Silva, Tiago Leite, Carlos Martins, Galaró family, Corto Lemos, Miguel Marques, Nuno Costa, Nuno e Ana, João Ribeiro, He...2023-07-2931 min
Anotações de Processo CivilInformativo 706/STJ: EDCL nos EREsp 1.269.726-MG - PrevidenciárioPensão por morte. Relação de trato sucessivo. Inexistência de negativa expressa da Administração. Prescrição de fundo de direito. Não ocorrência. Súmula n. 85/STJ. Aplicabilidade. Prescrição das prestações vencidas no quinquênio anterior à propositura da ação.Não ocorre a prescrição do fundo de direito no pedido de concessão de pensão por morte, no caso de inexistir manifestação expressa da Administração negando o direito reclamado, estando prescritas apenas as prestações vencidas no quinquênio que precedeu à propositura da ação.2021-09-0403 minAnotações de Processo CivilInformativo 706/STJ: CC 180.127-DF - administrativo e consumidorConflito negativo de competência. Primeira e Quarta Turmas do STJ. Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF. Prestação de serviços médicos. Cláusula de exclusividade prevista em estatuto social de cooperativa operadora de Plano de Saúde. Presença na lide da União e da ANS. Debate sobre direito à livre concorrência, direito à saúde e intervenção do Estado na economia. Relação jurídica litigiosa prevalente de direito público. Competência das turmas que compõem a Primeira Seção.Compete à Primeira Seção do STJ julgar Ação Civil Pública ajuizada pelo M...2021-09-0405 minAnotações de Processo CivilInformativo 706/STJ: REsp 1.470.443-PR - Tributário, Imposto de RendaImposto de renda da pessoa física - IRPF. Incidência sobre juros de mora. Adaptação da jurisprudência do STJ ao que julgado pelo STF no RE n. 855.091/RS (Tema 808 - RG). Preservação em parte das teses julgadas julgadas no REsp 1.089.720/RS e recurso representativo da controvérsia REsp 1.227.133/RS. Preservação da totalidade da tese julgada no recurso representativo de controvérsia REsp 1.138.685/SC. Integralidade, estabilidade e coerência da jurisprudência. Tema 878.1) Regra geral, os juros de mora possuem natureza de lucros cessantes, o que permite a incidência do Imposto de Renda;2...2021-09-0404 min
Anotações de Processo CivilInformativo 706/STJ: REsp 1.862.792-PR - improbidade administrativaAção de improbidade administrativa. Indisponibilidade de bens. Inclusão do valor da multa civil no importe a ser bloqueado. Incidência nas ações ancoradas no art. 11 da Lei n. 8.429/1992. Possibilidade. Tema 1055.É possível a inclusão do valor de eventual multa civil na medida de indisponibilidade de bens decretada em ação de improbidade administrativa, inclusive nas demandas ajuizadas com esteio na prática de conduta prevista no art. 11 da Lei n. 8.429/1992, tipificador da ofensa aos princípios nucleares administrativos.2021-09-0406 min
Anotações de Processo CivilArts. 54 - 66, CPC: Da modificação da competência e da incompetênciaArts. 54 - 66, CPC: Da modificação da competência e da incompetência2021-01-0407 min
Anotações de Processo CivilArts. 42 - 53, CPC: Da competência; Disposições GeraisArts. 42 - 53, CPC: Da competência; Disposições Gerais2021-01-0410 min
Anotações de Processo CivilArts. 26 - 41, CPC: Da Cooperação InternacionalArts. 26 - 41, CPC: Da Cooperação Internacional2021-01-0409 min
Anotações de Processo CivilQO no REsp 1.820.963-SP: proposta de revisão do Tema 677/STJ QO no REsp 1.820.963-SP: proposta de revisão do Tema 677/STJ2021-01-0201 min
Anotações de Processo CivilArts. 21 - 25, CPC: Dos limites da jurisdição nacionalArts. 21 - 25, CPC: Dos limites da jurisdição nacional2021-01-0204 min
Anotações de Processo CivilREsp 1.807.665-SC; Juizado Especial Federal. Art. 3º da Lei n. 10.259/2001. RenúnciaÁudio sobre o Recurso Especial Repetitivo n.º 1.807.665-SC, publicado no Informativo n.º 683 do STJ, que versa sobre a possibilidade de renúncia ao valor que ultrapassar aos 60 salários mínimos.2020-12-3010 min
Anotações de Processo CivilArts. 16 - 20, CPC: Da jurisdição e da Ação.Leitura dos artigos 16 a 20 do Código de Processo Civil (CPC)2020-12-3001 min
Anotações de Processo CivilArts. 13 - 15, CPC: Da aplicação das normas processuais.Leitura dos artigos 13 a 15 do Código de Processo Civil (CPC)2020-12-3001 min
Anotações de Processo CivilArts. 1 -12, CPC: Das normas fundamentais do processo civilLeitura dos artigos 1 a 12 do Código de Processo Civil (CPC)2020-12-2808 min