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Audição JurídicaGuarda Municipal: dicas para o concurso - Audição Jurídica #049Quem realmente quer se diferenciar nas provas de concursos públicos, precisa ficar atento quanto ao que consta da nossa Constituição Federal, que é a norma fundamental e suprema do Estado.
No podcast de hoje, veremos importantes dicas sobre a Constituição Federal para os concursos de Guardas Municipais. Dentre outras coisas, a gente verá que, no Brasil, vivemos sob um Estado Democrático de Direito. É esse o regime político vigente. Possui o princípio democrático e a dignidade da pessoa humana como centralidade do nosso sistema. Além disso, aprenderemos sobre a inviolabilidade de domicílio, no...2023-08-2914 min
Audição JurídicaAntígona de Sófocles – Direito Natural x Direito Positivo - Audição Jurídica #048Vamos conversar um pouco sobre uma tragédia grega escrita por volta do ano 440 a.C.
Essa tragédia grega narra que Antígona, a protagonista da peça, filha de Édipo, descumpre um decreto de Creonte, rei de Tebas, e, por isso, é condenada à morte. Fica contextualizado, no decorrer da obra, um conflito entre o Direito Natural e o Direito Positivo, especialmente quando o decreto de Creonte (que representa o Direito Positivo) fere uma lei que está acima das leis humanas, ou seja, fere a lei de que os mortos devem ser sepultados (representando o Direito Natural).
Se liga e solta...2023-08-0908 min
Audição JurídicaAtualização da Lei Maria da Penha: Lei 14.550/2023 - Audição Jurídica #047Vamos conversamos um pouco sobre a nova Lei 14.550/2023, que trouxe importantes novidades para dentro da Lei Maria da Penha. Essa novidade aprimorou alguns aspectos sobre as Medidas Protetivas de Urgência/MPU.
Estabeleceu, dentre outras coisas, que não é ônus da ofendida a demonstração da probabilidade de dano, mas sim do julgador a demonstração da inexistência de situação de risco, e que se deve dar prioridade ao depoimento da mulher.
Além disso, veremos que não precisa mais comprovar motivação de gênero ou relação de subordinação no caso concreto quando da prática do crime...2023-07-2407 min
Audição JurídicaRacismo - O que eu preciso saber? - Audição Jurídica #046A nossa sociedade está aprimorando mecanismos repressivos contra o racismo. Hoje, a gente verá uma novidade legislativa muito importante e que certamente vai ser cobrado dos concurseiros. Tá ligado no que pode configurar racismo?
Você aprenderá, dentre outras coisas, que a partir do ano 2023, Ofender alguém em razão de sua raça, cor, etnia ou procedência nacional passa a ser racismo, e não mais mera injúria.
Se liga e solta o play!2023-07-1208 min
Audição JurídicaO princípio da intervenção mínima no âmbito do Direito Penal - Audição Jurídica #045O assunto de hoje é estudado dentro da Parte Geral do Direito Penal. A gente vai falar sobre o princípio da intervenção mínima.
Será que o Direito Penal deve interferir em todas as esferas de controle de nossa sociedade? Será que o Direito Penal deve atuar em todas as áreas para a proteção de qualquer bem jurídico? Pois quem quer aprender Direito Penal tem que saber quando esse ramo do Direito pode atuar.
Tá ligado no que significa o princípio da intervenção mínima? Você aprenderá, dentre outras coisas, que o princípio da...2022-06-2204 min
Audição JurídicaDolo e culpa: qual a diferença? - Audição Jurídica #044O assunto de hoje é estudado dentro da Parte Geral do Direito Penal. Não tem como aprender Direito Penal sem conhecer os conceitos de dolo e de culpa. O tema é de grande interesse para carreiras policiais e pode ser um grande diferencial para sua prova. Você aprenderá, dentre outras coisas, que dolo é quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo, e que culpa é a situação em que o agente dá causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
Se liga e solta o play!2022-06-1504 min
Audição JurídicaCrime impossível: o que é isso? - Audição Jurídica #043O assunto de hoje é estudado dentro da Parte Geral do Direito Penal. Se Direito Penal consta do edital, esse assunto com certeza está previsto. Então, você precisa entender o conceito para ir tranquilo para a prova. Você sabe o que é crime impossível? Qual a diferença do crime tentado? Enfim, você aprenderá que “não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime”.
Se liga e solta o play!2022-06-0604 min
Audição JurídicaO Direito de defesa, o inquérito policial e a súmula vinculante nº 14 - Audição Jurídica #042O direito de defesa é tratado pela nossa Constituição Federal como um tema de muita relevância. É considerado um direito fundamental. Por conta disso, as bancas de concursos públicos acabam elaborando questões que envolvem essa temática, especialmente sobre a Súmula Vinculante 14.
Você sabe qual é a extensão do direito de defesa? Até que ponto o defensor (seja advogado ou defensor público) pode ter acesso aos elementos de prova para o exercício do direito de defesa? Dentre outros pontos, veremos que a súmula vinculante nº 14 estabelece que o sigilo do inquérito policial não...2022-05-2405 min
Audição JurídicaAlgemas: quando utilizar? - Audição Jurídica #041É de extrema importância para a atividade policial conhecer as regras sobre o uso de algemas. Você vai ter segurança no desempenho da sua atividade profissional? Sabe onde está regulamentado o uso de algemas?
Hoje conversaremos um pouco sobre a regulamentação do uso de algemas no Brasil. Você verá que a regra é a proibição do uso de algemas, e que as exceções são no caso de Perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros; ou no caso de Resistência; ou então no caso de Fundado receio de...2022-05-0905 min
Audição JurídicaAtualização constitucional: a Emenda 119/2022 e a não punição por não investir em ensino durante a pandemiaO mundo dos concursos é “recheado” de atualização o tempo todo. Não bastasse isso, o ordenamento jurídica está em constante mudança e as provas de concursos costumam explorar exatamente isso! Então, hoje falamos sobre a EC 119/2022, que estabelece que a não aplicação dos percentuais mínimos em ensino durante os anos mais difíceis da pandemia não gera punição aos responsáveis.
Se liga e solta o play!2022-05-0404 min
Audição JurídicaConcurso da FASE: dicas sobre Direito Constitucional - Audição Jurídica #039Para você que está se preparando para o concurso da FASE, hoje vamos ver os principais pontos de Direito Constitucional. Você terá a oportunidade de entender que, segundo a Constituição Federal, dentro da Ordem Social encontra-se o estudo da Seguridade Social, da Educação, da Cultura, Desporto, da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso.
Se liga e solta o play!2022-04-2812 min
Audição JurídicaParticipação política das mulheres conforme a última Emenda Constitucional 117/2022 - Audição JurídicaA vida do concurseiro é feita de atualização o tempo todo. Não bastasse isso, o ordenamento jurídica está em constante mudança e as provas de concursos costumam exploram muito essas novidades! Então, hoje falamos sobre a participação política das mulheres de acordo com as novidades trazidas pela EC 117/2022: a manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres; a cota de gênero e campanha eleitoral (ou seja, sobre financiamento e tempo de propaganda); e a consequência aos partidos que não observaram a cota de gênero até a d...2022-04-1808 min
Audição JurídicaHabeas Corpus: você sabe explicar o que é isso? - Audição Jurídica #037O assunto está localizado no art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal e trata sobre uma garantia de liberdade de locomoção. Esse assunto já foi e é muito cobrado em concursos públicos, sendo um importante assunto dentro do Direito Constitucional. O que a gente precisa saber sobre Habeas Corpus? Neste episódio veremos que esse instrumento constitucional diz respeito à garantia de liberdade de locomoção, no sentido de que tem a função de fazer cessar a ameaça ou a coação à liberdade de ir, vir e permanecer do indivíduo.
Se liga e solta o play!2022-04-1104 min
Audição JurídicaPolícia Civil: detalhes constitucionais para as provas de concursos públicos - Audição Jurídica #036O assunto de hoje aborda sobre a Polícia Civil e os respectivos detalhes constitucionais. Dentre outras coisas, explicamos que, ressalvada a competência da União (que é pela Polícia Federal), incumbe à Polícia Civil as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares! Quem pretende se submeter às próximas provas de concursos públicos para Polícia Civil tem a obrigação de conhecer essa abordagem trazida pela Constituição Federal. Você conhece a Polícia Civil? Você sabe quem são os policiais civis?
Se liga e solta o play!2022-04-0405 min
Audição JurídicaO que é a ONU? - Audição Jurídica #035O assunto está inserido dentro do estudo dos Direitos Humanos. Para você compreender esse movimento no cenário internacional, é necessário compreender qual foi o contexto que deu ensejo ao surgimento da ONU.
Hoje falamos um pouco sobre Direitos Humanos, mais especificamente sobre o contexto histórico que permitiu o surgimento da Organização das Nações Unidas (ONU). Você viu que a Segunda Guerra Mundial é considerada o grande marco histórico da internacionalização dos direitos humanos. Foi depois desse conflito armado que diversos países se uniram e criaram a ONU, uma organização que é voltada para a prom...2022-03-2103 min
Audição JurídicaDa Criança e do Adolescente: o que dispõe as Regras de Beijing? - Audição Jurídica #034Pra você que irá se submeter ao concurso da FASE, ou então vai realizar prova em que sejam cobradas questões sobre Direitos Humanos ou sobre direitos da Criança e do Adolescente, aqui vai uma excelente oportunidade para aprender a matéria. Você sabe o que estabelece esse documento internacional conhecido como “Regras de Beijing”?
Você verá neste episódio, dentre outras coisas, que ele foi adotado pela ONU em 1985 e que se aplica ao Brasil. Também verá que ele traz regras para a ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA de Menores, tendo por objetivo o bem-estar da cria...2022-03-1407 min
Audição JurídicaO que é denunciação caluniosa? - Audição Jurídica #033O Direito Penal costuma ser cobrado em vários concursos, inclusive no Exame de Ordem. No ano de 2020, houve uma alteração importante no crime de denunciação caluniosa. Você sabe dizer quando se configura uma denunciação caluniosa? Qual a diferença entre calúnia e denunciação caluniosa?
Você verá neste episódio, dentre outras coisas, que denunciação caluniosa é dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infraçã...2022-03-0106 min
Audição JurídicaPolícia Penal: detalhes constitucionais para o concurso da SUSEPE - Audição Jurídica #032O assunto de hoje aborda sobre a Polícia Penal e os detalhes constitucionais trazidos pela Emenda Constitucional nº 104/2019. Dentre outras coisas, explicamos que às polícias penais cabe a segurança dos estabelecimentos penais!
Quem pretende se submeter às próximas provas de concursos públicos para a SUSEPE tem a obrigação de conhecer essa nova abordagem trazida pela Constituição Federal. Você conhece a Polícia Penal? Você sabe quem são os policiais penais?
Se liga e solta o play!2022-02-2104 min
Audição JurídicaDireito à certidão: como isso funciona? - Audição Jurídica #031O assunto de hoje diz respeito à possibilidade de obtenção de certidões em repartições públicas. Como é um direito fundamental, costuma vir nos editais de concursos públicos. São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. Você sabe qual é a amplitude desse direito e como agir caso haja negativa ilegal à expedição da certidão?
Se liga e solta o play!2022-02-1404 min
Audição JurídicaValidade da Norma Jurídica segundo o pensamento de Miguel Reale - Audição Jurídica #030O assunto já foi objeto de pergunta no Exame da OAB no ano de 2021. Diz respeito aos requisitos para a validade de uma norma jurídica segundo o pensamento de Miguel Reale. No episódio de hoje veremos os três requisitos para que uma regra jurídica seja legitimamente obrigatória: a vigência (ou validade formal), a eficácia (ou validade social) e o fundamento (ou validade ética).
Se liga e solta o play!2022-02-0305 min
Audição JurídicaO que é Habeas Data? - Audição Jurídica #029O assunto está localizado no art. 5º, LXXII, da Constituição Federal e trata sobre uma garantia de obtenção ou retificação de dados pessoais. Foi cobrado em várias provas nos últimos anos. Quando a matéria de Direito Constitucional está no edital de um concurso, esse assunto também está lá!
O que a gente precisa saber sobre habeas data? Neste episódio veremos que esse instrumento constitucional permite proteger a intimidade das pessoas do uso irregular de registro de dados pessoais coletados ilegalmente ou armazenados para fins diversos do que foi autorizado pela lei.
Se liga e...2022-01-2404 min
Vet Nurse FMEntrevistas de Emprego & Contratos de TrabalhoTu pediste, nós gravámos! Neste episódio falamos sobre como te podes preparar para uma entrevista de emprego, sobre o que podes (e deves!) perguntar durante a entrevista, e ainda sobre aquilo que é necessário ter em conta antes de dares o passo decisivo, e assinares um contrato de trabalho. Tudo isto adaptado, claro, à Enfermagem Veterinária. Se estás a preparar uma candidatura para o teu primeiro emprego, ou se estás a pensar mudar de local de trabalho e viste aquela proposta que encaixa na perfeição nas tuas capacidades, e não sabes por onde começar a pr...2022-01-2142 min
Audição JurídicaPrisão: regras constitucionais - Audição Jurídica #028O assunto está localizado no art. 5º, LXI, da Constituição Federal e trata sobre algumas regras relacionadas à prisão. Isso foi cobrado nos últimos concursos públicos e é muito importante para a atividade policial.
O que a gente precisa saber sobre prisão? Neste episódio veremos que alguém somente pode ser preso em caso de flagrante delito ou por ordem de um juiz. Você também verá as exceções a essa regra geral, que é o que costumam cobrar em provas e concursos públicos!
Se liga e solta o play!
2022-01-1704 min
Audição JurídicaSegurança Pública conforme a Constituição Federal - Audição Jurídica #027O assunto Segurança Pública está expressamente regulamentado pela nossa Constituição Federal. Ele foi previsto no título que trata sobre a Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Quem quer ser policial tem a obrigação de conhecer o famoso art. 144!
Neste episódio verificamos as atribuições de cada uma dessas entidades, com o detalhe de que as Guardas Municipais não são consideradas órgãos de Segurança Pública.
Se liga e solta o play!2022-01-1409 min
Audição JurídicaÉ possível acumular cargos públicos? - Audição Jurídica #026O assunto de hoje é estudado dentro da Constituição Federal. Nas provas e em concursos públicos, gostam muito de trocar palavras para confundir o candidato. Falaremos sobre quais as possibilidades de acumular cargos, empregos e funções públicas.
Você sabe se é possível a acumulação remunerada de cargos, empregos ou funções públicas?
Se liga e solta o play!2022-01-0304 min
Audição JurídicaQual é o conceito de crime? - Audição Jurídica #025O assunto de hoje é considerado bem complexo dentro do estudo do Direito Penal: qual é o conceito analítico de crime? Você verá que predomina o conceito tripartite, onde se entende que o crime é fato típico, ilícito e culpável.
Enfim, é possível afirmar que crime é o comportamento humano voluntário dirigido a uma finalidade, que também é ilícito e também é reprovável.
Quer aprender iniciar bem os estudos nesse assunto tão complexo?
Se liga e solta o play!2021-12-2307 min
Audição JurídicaO que se entende por Poder Constituinte? - Audição Jurídica #024O estudo do Poder Constituinte é fundamental para qualquer concurso em que esteja prevista a disciplina de Direito Constitucional. Se precisa estudar a Constituição, precisa saber o que é Poder Constituinte. Mesmo assim, muita gente acaba fazendo confusão na hora da prova.
Você sabe o que é Poder Constituinte?
Se liga e solta o play!2021-12-1304 min
Audição JurídicaDimensões dos direitos fundamentais - Audição Jurídica #023Os direitos fundamentais são um conjunto de direitos históricos, fruto de muita luta na busca de limitar o poder do Estado e de maximizar a proteção da dignidade da pessoa humana. A expressão geração ou dimensão de direitos significa um conjunto de direitos estabelecidos em um determinado momento histórico.
No episódio de hoje você vai ouvir sobre cada uma dessas dimensões de direitos e vai descobrir que estão relacionadas aos ideais da Revolução Francesa, quais sejam, da Liberdade, da Igualdade e da Fraternidade.
Se liga e solta o 2021-12-0609 min
Audição JurídicaHistória das Constituições - Audição Jurídica #022Participação especial na Live do Curso Superação, com os Professores Xico Kraemer e Francisco.2021-11-2251 min
Audição JurídicaO que significa dever legal de enfrentar o perigo? - Audição Jurídica #021Para você que almeja carreiras policiais, o tema de hoje é muito importante. Um policial ou um bombeiro tem o dever legal de enfrentar o perigo? Qual é o limite desse dever?
Se liga e solta o play!2021-11-1504 min
Audição JurídicaInviolabilidade de domicílio – qual a sua abrangência?- Audição Jurídica #020Este assunto é de interesse tanto para você que pretende ingressar em carreiras policiais, quanto para você que pretende ingressar no quadro de advogados da OAB. É relevante conhecer o delineamento jurídico sobre as possibilidades de ingresso em um domicílio. Para isso, você precisa saber, por exemplo, qual é o conceito de casa e qual é o conceito de dia, assim como também saber o que a nova Lei de Abuso de Autoridade determina sobre esse tema.
Se liga e vem comigo que eu te explico! Solta o play!
2021-11-0811 min
Audição JurídicaRepública Federativa do Brasil – o que é isso? - Audição Jurídica #019Para você que está se preparando para provas e concursos em que a disciplina de Direito Constitucional é cobrada, é fundamental saber a nossa forma de governo e de Estado e entender como isso funciona. O que você entende quando falamos em República Federativa do Brasil?
Se liga e solta o play!2021-11-0106 min
Audição JurídicaLesionar alguém durante a prática de algum esporte é crime? O agente deve responder por lesão corporal? - Audição Jurídica #018Para você que está se preparando para carreira policial, se liga no que eu vou te dizer: a prática de alguma arte marcial contribui muito para o melhor desempenho da profissão. Exemplo: o jiu-jitsu vai te ensinar a imobilizar alguém sem colocar o famigerado e perigoso joelho no pescoço… Se liga! Nós tivemos notícias recentes que mostraram o resultado trágico na atuação de profissionais despreparados. Então, o episódio de hoje é pra ti que está estudando Direito Penal e que pratica – ou vai praticar – alguma arte marcial. Inclusive, o assunto de hoje seria uma exce...2021-10-1806 min
Audição JurídicaO que significa “valor” no âmbito da Filosofia do Direito - Audição Jurídica #017As provas de concursos e o próprio Exame de Ordem estão exigindo um grande volume de conhecimento. Decorar tudo não é o caminho mais fácil. A melhor forma é realmente entender o conteúdo, o que facilita guardar o conhecimento por muito mais tempo. E pra entender o Direito, saber alguns detalhes faz toda a diferença... Hoje vamos conversar um pouco sobre o que significa “valor” no âmbito do Direito. Isso costuma ser estudado dentro de Filosofia do Direito, matéria cobrada no Exame de Ordem e em alguns concursos. E a nossa estrela-guia de hoje é o jusfilósofo M...2021-10-0605 min
Audição JurídicaPrincípio da individualização da pena - Audição Jurídica #016O Direito Penal possui bases constitucionais. Então, para você conseguir raciocinar dentro dessa disciplina, é fundamental entender os seus princípios constitucionais. Por isso, hoje vamos analisar o importante princípio da individualização da pena, previsto no art. 5º, XLVI, da Constituição Federal de 1988, e que, em rápidas palavras, significa impor uma sanção condizente com a gravidade do fato e as características pessoais do infrator.
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Audição JurídicaO que se entende por Constituição? - Audição Jurídica #015Se você quer começar a entender Direito Constitucional para passar em provas e concursos públicos, você tem a obrigação de saber o que significa Constituição e qual a sua importância. Eu te convido a não tentar decorar, mas sim tentar entender a matéria. Isso sim vai a tua vida nessa jornada.
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Audição JurídicaTeoria Tridimensional do Direito – o pensamento de Miguel Reale - Audição Jurídica #014Esse assunto é cobrado nas provas da OAB dentro da disciplina de Filosofia do Direito. A Teoria Tridimensional do Direito teve grande influência em nosso Direito e você não pode ser surpreendido pelo seu examinador.
Então, liga o play e fique ligado!2021-09-1505 min
Audição JurídicaDos crimes contra a pessoa – aspectos introdutórios - Audição Jurídica #013Para você que já escutou nosso episódio sobre Introdução ao Direito Penal, está na hora de começar a entrar no estudo dos crimes em espécie. Nada melhor do que começar pelo primeiro Título da Parte Especial, que são os Crimes Contra a Pessoa.
No episódio de hoje, veremos apenas algumas notas indispensáveis para você compreender o que está estudando em Direito Penal.
Oportunamente, faremos outros episódios ainda sobre essa mesma temática! Aproveite cada episódio!
Sugestão: ouça mais uma vez o episódio sobre Intr...2021-09-0412 min
Audição JurídicaIntrodução ao Direito Penal - principais aspectos - Audição Jurídica #012Começando a estudar Direito Penal? Então você precisa conferir este episódio de introdução a essa importante matéria.
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Audição JurídicaPrincípio de Direito Penal: materialização ou exteriorização do fato - Audição Jurídica #011Podemos punir alguém pelo seu modo de ser? Para compreender Direito Penal, é fundamental conhecer a principiologia. Escute sobre o princípio da materialização do fato e entenda a sua importância dentro do nosso Estado Democrático.
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Audição JurídicaO que vem a ser controle de constitucionalidade? - Audição Jurídica #010Você sabe o que é controle de constitucionalidade? A temática é de alta complexidade dentro do estudo do Direito Constitucional. Vamos tornar mais branda essa batalha na busca do conhecimento. Avante, guerreiros!2021-08-1112 min
Audição JurídicaViolência doméstica – Atualização legislativa - Audição Jurídica #009A Lei 14.188, datada de 28 de julho de 2021, ampliou a proteção do gênero mulher inclusive quanto ao aspecto psicológico. Fique por dentro dessa atualização legislativa!
Participação especial: Xico Kraemer, do Curso Superação2021-08-0428 min
Audição JurídicaDireito Penal do Inimigo: o que é isso? - Audição Jurídica #008Temática importante no estudo do Direito Penal e da Criminologia. Costuma ser cobrado em provas e possui relação com as carreiras policiais.2021-07-2807 min
Audição JurídicaO que se entende por “fundadas razões” de uma busca e apreensão no âmbito processual penal? - Audição Jurídica #007Tendo em vista grande relevância prática no âmbito das carreiras policiais, e tendo em vista tratar-se de temática com incidência em provas e concursos, ouvir sobre busca e apreensão e seus requisitos é fundamental para quem deseja garantir aquele pontinho a mais na prova!2021-07-1907 min
Audição JurídicaDireitos humanos e Revolução Francesa - Audição Jurídica #006Para compreender a evolução dos direitos humanos, é preciso olhar para o passado. Neste episódio, abordaremos sobre sobre um importante momento histórico: a Revolução Francesa.2021-07-1305 min
Audição JurídicaLei de Ação Popular - Audição Jurídica #005Considerando o atual cenário em que vivemos, com notícias de supostos desvios de recursos públicos e atos lesivos ao patrimônio público e à moralidade, faz-se importante conhecer essa ferramenta tão democrática à disposição de qualquer cidadão.2021-07-0904 min
Audição JurídicaA Pandemia e a atual Comissão Parlamentar de Inquérito - Audição Jurídica #004Considerando a recente instauração da CPI da Pandemia, ouça o que há de mais importante, no aspecto jurídico, sobre Comissões Parlamentares de Inquérito.2021-07-0219 min
Audição JurídicaConcurso de pessoas no Direito Penal - Audição Jurídica #003Se há vários agentes concorrendo para a prática do crime, todos respondem pela mesma infração, ou cada um responde por um tipo de crime? Entenda como isso funciona no âmbito do Direito Penal.
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Audição JurídicaPrincípio da legalidade no Direito Penal - Audição Jurídica #002Aprenda sobre uma das mais relevantes bases do Direito Penal: o princípio da legalidade, que atua como uma garantia ao cidadão e uma limitação ao Estado.2021-06-2006 min
Audição JurídicaFilosofia do Direito - Hans Kelsen - Audição Jurídica #001Para que se possa evoluir no estudo do Direito, é fundamental que se compreenda as estruturas de pensamento dos principais jusfilósofos. Além disso, Filosofia do Direito é objeto de exames da OAB.
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Café Democrático25 - Objetivos Fundamentais, Constituição Dirigente e Estado Social25 - Objetivos Fundamentais, Constituição Dirigente e Estado Social
Mas afinal de contas professor, para que serve o artigo 3º da Constituição Federal? Uma pergunta que todo estudante já fez e todo professor de Constitucional já ouviu, hoje vamos conversar sobre os Objetivos Fundamentais da República e nosso constitucionalismo programático!
Nossa Constituição em diversos momentos prescreve normas para um futuro, abandonando a ideia clássica de uma linguagem jurídica descritiva e abraçando a concepção de um poder transformador da Constituição, assim é em nosso artigo terceiro, tema do nosso debate de hoje....2020-10-241h 31Café Democrático11 - Soberania"O povo é o legítimo soberano", "esse é um ato de soberania", "precisamos defender a pátria soberana dos ataques internacionais" essas são frases comuns do debate político atual, utilizadas por ambos os espectros políticos para justificar e legitimar suas ações e decisões constantemente. No entanto, quando as escutamos vemos que elas trazem ideias diferentes, das quais não temos bem certeza do que compõe a ideia jurídica de Soberania, em verdade, a noção que possuímos hoje de um Estado como instituição monopolizadora da força, de instrumentos democráticos para que o povo expr...2020-02-131h 28