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Superior Tribunal de JustiçaSúmulas & Repetitivos: Tema 1.223A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Programa de Integração Social e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social devem ser incluídos na base de cálculo do ICMS quando a base de cálculo for o valor da operação.
Essa decisão foi tomada em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos, Tema 1.223. Isso significa que, a partir de agora, ela vai orientar os demais tribunais do país, quando julgarem casos idênticos ou semelhantes.
O relator, ministro Paulo Sérgio Domingues, expli...2025-01-2901 min
STJnoticiasSúmulas & Repetitivos: Tema 1.223A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Programa de Integração Social e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social devem ser incluídos na base de cálculo do ICMS quando a base de cálculo for o valor da operação.
Essa decisão foi tomada em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos, Tema 1.223. Isso significa que, a partir de agora, ela vai orientar os demais tribunais do país, quando julgarem casos idênticos ou semelhantes.
O relator, ministro Paulo Sérgio Domingues, explicou que, ao contrário do Supremo Tr...2025-01-2801 min
Superior Tribunal de JustiçaSúmulas & Repetitivos: Tema 1.140A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou tese sobre a adequação da renda mensal dos benefícios previdenciários limitados ao teto antes da Constituição Federal de 1988, aos novos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003.
Para o tribunal, deve ser considerada a evolução da renda mensal dos benefícios anteriores à CF de 1988 mediante atualização do salário de benefício e também dos limitadores, adotando a mesma estrutura de cálculo prevista na lei em vigor ao tempo da concessão da aposentadoria.
O relator, ministro Gurgel de Faria, considerou...2024-09-1602 min
Transição TrabalhistaTerceirização e os Impactos da Fiscalização DigitalGravação do Webinar de 13/09/2024.
Você já parou para pensar como a terceirização de serviços está transformando o cenário das relações de trabalho?
Com o aumento dessa prática, profissionais de diversas áreas, como Recursos Humanos, Saúde e Segurança do Trabalho, Jurídico, Contabilidade, entre outras, precisam se unir para garantir que suas empresas estejam em conformidade com a legislação vigente.
É por isso que estamos te convidando para participar do nosso webinar sobre "Terceirização e os Impactos da Fiscalização Digital".
Vamos abordar como o eSocial e a EFD-Reinf estão monitorando esse tipo de...2024-09-1359 min
Quinto dia útilPejotização e soluções criativas para ILPs - feat. Isabel Bueno & Luiz Fernando Leite | QDU #188A segunda rodada do OPEN HOUSE do Quinto Dia Útil é um papo com o “lado de lá” (quem nunca culpou o Jurídico por “travar” algumas estratégias, que atire a primeira pedra) sobre temas importantes para o RH: pejotização, incentivos baseados em ações e PLR. Qual o risco de se ter uma diretora PJ? Como colocar stock options de modo que os colaboradores entendam de fato o seu valor?
Falamos sobre as oportunidades das empresas com as ações, a importância de simplificar a comunicação e de traduzir necessidades. Mas esse é aquele tipo de papo que em meio a tema...2024-07-041h 13
Aboga&Cia - Tertulia Jurídica - Podcast de Derecho426.TxM Café con Víctor ClimentSi entras en el canal de Whatsapp te regalaré recursos exclusivos que puedes aplicar en el marketing de tu despacho para que empieces a ganar clientes desde ya!
https://whatsapp.com/channel/0029Va8FRe4545um7aTFd22t
Hoy nos visita Víctor Climent, es compañero especializado en responsabilidad civil y derecho de circulación.
Cofundador de una empresa dedicada a la transformación digital en el sector jurídico, ofrece asesoramiento integral en plataformas y herramientas digitales.
Ha desarrollado una plataforma para el cálculo de indemnizaciones como @calculatuindemnizacion por accidentes de tráfico y asesora en la implementación de proy...2024-05-1737 min
Superior Tribunal de JustiçaSúmulas & Repetitivos: Tema 986A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição e a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão devem ser incluídas na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de energia elétrica, nos casos em que são lançadas na fatura de energia como um encargo a ser pago diretamente pelo consumidor final.
Esse entendimento foi firmado sob o rito dos recursos repetitivos, cadastrado como Tema 986. Isso significa que ele vai servir de base para os demais...2024-03-1403 min
Estadão Analisa com Carlos AndreazzaA proposta de regulamentação para motorista de appO governo federal anunciou um projeto de lei para regulamentar o trabalho por aplicativos de transporte sem consenso entre todos os players e com críticas dos interlocutores à atuação do Ministério do Trabalho ao longo do processo. A proposta agora será debatida pelo Congresso Nacional. As regras apresentadas trazem um arcabouço jurídico que é considerado interessante para todas as plataformas, mas as definições de piso mínimo e contribuição previdenciária dos trabalhadores só serão aplicadas àqueles que atuam no transporte de passageiros em veículos de quatro rodas. Esses trabalhadores...2024-03-0524 min
Superior Tribunal de JustiçaSúmulas & Repetitivos: Tema 1.205A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que a restituição imediata e integral do bem furtado não constitui, por si só, motivo suficiente para a incidência do princípio da insignificância.
Essa decisão foi tomada sob o rito dos recursos repetitivos e está cadastrada como Tema 1.205. Agora, ela vai servir de base para os demais tribunais do país, quando julgarem casos semelhantes.
Um dos recursos que representou a questão tratava de dois homens que foram condenados por furto na forma qualificada mediante concurso de pessoas por subtraírem 13 jogos de baralho no v...2023-12-0402 min
Ingenios@s de SistemasEpisodio 295 - La Importancia de Saber PedirHoy vamos a sumergirnos en un tema que, aunque puede parecer sencillo, tiene profundas implicaciones en nuestra vida diaria y en cómo nos relacionamos con la tecnología: "La Importancia de Saber Pedir". En un mundo donde la Inteligencia Artificial se está convirtiendo en una herramienta esencial, saber cómo comunicarnos con precisión es más crucial que nunca. Pero no solo se trata de máquinas; saber pedir también impacta cómo lideramos equipos, cómo alcanzamos nuestros objetivos y cómo nos relacionamos con los demás. ¡Vamos a ello!
Noticias:
Drones con Inteligen...2023-10-2252 min
Vamos falar sobre advocacia20 razões para advogar em Tributário | Advocacia Tributária | #132
No Programa Advocacia Tributária discutimos estratégias e oportunidades para advogar na defesa de contribuintes
Hoje vamos bater um papo sobre a base de cálculo do ICMS
Mentoria Prime de Inteligência Artificial na Advocacia: https://escoladomazza.com.br/mentoria...
Link para o vídeo explicativo e matrícula do curso completo de Advocacia Tributária: https://escoladomazza.com.br/advocaci...
Link para o vídeo explicativo e matrícula do curso completo Advogue para Servidores Públicos: https://escoladomazza.com.br/advogue-...
Link para matrícula no mini-curso de planejamento tributário: https://pay.hotmart.com/F86233567I?ch...2023-10-1842 min
Vamos falar sobre advocaciaNova oportunidade: ICMS sobre energia furtada | Advocacia Tributária | #131
No Programa Advocacia Tributária discutimos estratégias e oportunidades para advogar na defesa de contribuintes
Hoje vamos bater um papo sobre a base de cálculo do ICMS
Mentoria Prime de Inteligência Artificial na Advocacia: https://escoladomazza.com.br/mentoria...
Link para o vídeo explicativo e matrícula do curso completo de Advocacia Tributária: https://escoladomazza.com.br/advocaci...
Link para o vídeo explicativo e matrícula do curso completo Advogue para Servidores Públicos: https://escoladomazza.com.br/advogue-...
Link para matrícula no mini-curso de planejamento tributário: https://pay.hotmart.com/F86233567I?ch...2023-10-1230 min
CJcastComo a Lei do Superendividamento pode ajudar quem está atolado em dívidas - Rádio Senado
Mais de 68 milhões de brasileiros estavam endividados em 2022!
Não à toa, foi criada a Lei do Superendividamento, que dá uma proteção especial pra quem está atolado em dívidas.
E se você atua na área cível, em especial no Direito do Consumidor, essas pessoas podem ser seus potenciais clientes.
Afinal, ter um advogado pra fazer uma boa renegociação de dívidas é essencial!
Mas calma… Você ainda não sabe o que é a Lei do Superendividamento e como atuar com ela?
Relaxa! O Advogado Eduardo Moncks revelou à Rádio Sena...2023-09-1312 min
3MINDCAST#167 Teses milionárias, estratégias e quebra de objeções para atrair mais negócios. #167 Teses milionárias, estratégias e quebra de objeções para atrair mais negócios.Link site Cálculo Jurídico: https://calculojuridico.com.br/calculo-pensao-por-morte/?gad=1&gclid=Cj0KCQjw_5unBhCMARIsACZyzS3bHd_WSTQZDvftRK0KkTPLh14MtLaDulJfIxh1r_bfbeiHBWnpdSkaArlGEALw_wcBLink Linkedin Maurício: https://www.linkedin.com/in/mauricio-moraes-a9431868/Link para os 5 LEADS Gratuitos: https://bit.ly/44FoovOSomos uma plataforma de tecnologia jurídica que conecta pessoas que precisam da Justiça a advogados nas mais diversas áreas do direito.2023-08-291h 10
Ecio Costa - Economia e NegóciosCusto Brasil representa 19,5% do PIB brasileiro ou R$ 1,7 trilhão a preços de 202180% do Custo Brasil vem de 6 fatores: empregar capital humano; honrar tributos; financiar um negócio; atuar em um ambiente jurídico e regulatório eficaz; e, a integração com cadeias globais.
Esse estudo foi desenvolvido na sua segunda edição pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), onde são usados como referência 12 eixos que representam o ciclo de vida das empresas. Os 12 eixos ainda se desdobram em 26 indicadores de desempenho competitivo.
O estudo faz uma comparação desses indicadores com os mesmos indicadores dos países integrantes da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Na primeira ediçã...2023-05-2200 min
DINCastConsiderações sobre exclusão do ICMS da base de créditos do PIS e da COFINS
No episódio de hoje do DinCast, a Dra. Távia Lorenzo falou sobre as considerações sobre exclusão do ICMS da base de créditos do PIS e da COFINS. Com a Medida Provisória (MP) 1.159/2023 as empresas que adotam o regime não-cumulativo sofrerão aumento da carga tributária com a exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS.
Para conferir o episódio completo, acesse o link disponível nos stories. Não deixe de acompanhar o DinCast para se manter atualizado sobre as principais novidades e tendências do...2023-05-1206 min
Transição TrabalhistaProcessos Trabalhistas, Administrativos e Judiciais - Tributação | Verbas Indenizatórias x Base de Cálculo MínimaOutro tópico que merece destaque, antes de entrar no tema eSocial, é a questão do que a CLT prevê quanto a caracterização das verbas indenizatórias, além da polêmica previsão legal de uma base de cálculo mínima a ser considerada como parcela remuneratória.
Este tópico passa a merecer maiores cuidados nos processos de gestão de processos trabalhistas, pois pode causar impacto relevante na tributação e até na emissão de certidões negativas de tributos, o que pode gerar muita dor de cabeça para as empresas.2023-02-1604 min
MANDA PRO JURÍDICO!#27 - NOTÍCIAS DE AGOSTO: Cabo iPhone, Rol Taxativo ANS, Donald Trump e Quiet QuittingNesta semana mais tranquila pós Rock in Rio, trouxemos a análise das notícias que repercutiram bastante no mundo jurídico como a:
i) venda casada do carregador do iPhone;
ii) sepultamento da ex-esposa do Donald Trump em seu campo de golfe: o que isso tem a ver?;
iii) atualização da pílula do Barão quanto ao cálculo do ITBI;
iv) Quiet Quitting: uma tendência no mercado do trabalho e seus impactos (o que será um gancho bastanteee legal pro que está vindo por aiiii 👀).
...2022-09-1441 min
SABZ Advogados - PodcastBoletim Jurídico 126 - Junho de 2022 - Episódio 26Notícias do mês:
00:15 - AMBIENTAL - Decreto institui o Certificado de Crédito de Reciclagem
01:36 - AMBIENTAL - Publicado Decreto que altera sanções a atividades lesivas ao meio ambiente
03:07 - AMBIENTAL - Publicado Decreto que regulamenta o mercado nacional de carbono
04:18 - CIVIL - Necessidade de via original de título de crédito para ajuizamento de busca e apreensão
05:53 - ENERGIA - Aneel edita resolução que altera regras no mercado de energia
07:19 - IMOBILIÁRIO - Publicado decreto municipal que regulamenta a requalificação do centro da cidade
08:37 - INFRAESTRUTURA - Decreto qualifica empreendimentos de energia el...2022-06-0922 minSABZ Advogados - PodcastBoletim Jurídico 125 - Maio de 2022 - Episódio 25Notícias do mês:
00:15 - ADMINISTRATIVO - Governo do Estado do Paraná regulamenta loteria estadual
01:31 - EMPRESARIAL - Criada Lei Estadual de incentivo ao empresário em São Paulo
02:45 - MERCADO DE CAPITAIS - CVM altera regras do crowdfunding de investimento
04:29 - REGULATÓRIO - Publicado decreto que regulamenta oferta pública secundária de ações da Eletrobrás
05:36 - SEGUROS - SUSEP publica novo marco regulatório do Seguro Garantia
06:46 - TRIBUTÁRIO - Base de cálculo do ITCMD pode mudar em São Paulo
07:49 - TRIBUTÁRIO - STF decide pela constitucionalidade de norma antielisão
09:12...2022-05-1211 min
TJDFT PodcastCompreender Direito #10 Custas processuaisEste é o “Compreender Direito”, um podcast do TJDFT com explicações simples e acessíveis sobre os mais diversos conceitos e termos do universo jurídico brasileiro.
Quem entra com uma ação na Justiça deve, em regra, pagar as custas do processo. Mas você sabe o que é isso e como esse cálculo é feito? Será que existem casos em que o pagamento não é necessário?
Para falar sobre o assunto, vamos conversar com o juiz Pedro de Araújo Yung-Tay Neto, juiz auxiliar da Corregedoria da Justiça do DF.2022-02-1424 minSABZ Advogados - PodcastBoletim Jurídico 119 - Dezembro de 2021 - Episódio 20Notícias do mês:
00:15 - CIVIL - Assunção de dívida impede a discussão do contrato pelo devedor originário
02:07 - INFRAESTRUTURA - Concessionárias são autorizadas a reajustar pedágio nas rodovias federais para recompor impacto da pandemia
03:12 - INFRAESTRUTURA - STF rejeita ADIs contra Novo Marco Legal do Saneamento Básico
04:20 - SEGUROS - SUSEP divulga novos marcos de regulação prudencial, contábil e atuarial dos seguros
05:00 - SEGUROS - Nova minuta sobre seguro garantia traz alterações sugeridas pelo mercado
05:54 - TRIBUTÁRIO - Exclusão de SELIC da base de cálculo do PIS e COFI...2021-12-1309 minSABZ Advogados - PodcastBoletim Jurídico 116 - Setembro de 2021 - Episódio 17Notícias do mês:
00:15 - ADMINISTRATIVO - Índice de juros moratórios aplicável a dívidas civis
02:02 - CIVIL - Distribuição de cartas precatórias não é obrigação dos advogados, diz CNJ
03:16 - CIVIL - Exequente não responde por honorários sucumbenciais se desistir da execução antes da citação e embargos
05:15 - MERCADO DE CAPITAIS - CVM atualiza norma sobre fatos relevantes a negociação de valores mobiliários
06:38 - SOCIETÁRIO - Publicada lei que possibilita adoção de voto plural e facilita abertura de empresas
09:09 - SOCIETÁRIO - Em vigor a Lei do Clube-Empresa
10...2021-09-1316 minSABZ Advogados - PodcastBoletim Jurídico 114 - Julho de 2021 - Episódio 15Notícias do mês:
00:15 - SEGUROS - SUSEP abre consulta pública sobre novo marco regulatório do Seguro Garantia
01:28 - SOCIETÁRIO - DREI moderniza normas sobre registro de empresas
03:06 - TRIBUTÁRIO - Tributação dos créditos decorrentes da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS e os seus reflexos no IRPJ e na CSLL
05:06 - TRIBUTÁRIO - TJSP afasta SELIC como índice de atualização para o Município
06:41 - TRIBUTÁRIO - STF reconhece a inconstitucionalidade da regra que veda a apuração de créditos de PIS/COFINS na aqu...2021-07-1911 min
CJcastPasso a passo pra preparar a ação de revisão do FGTSMe conta uma coisa: é verdade que por conta do tal do “FGTS”, o telefone do escritório não para e a pilha de processos na mesa só cresce?
Muitos advogados já comentaram que o volume de trabalho que veio com o FGTS deixou eles tão perdidos que não sabem nem por onde começar a ajuizar a ação.
Se você está em situação parecida, pode dar aquele suspiro de alívio...
É que no CJcast de hoje você conhece os 4 passos essenciais pra preparar a ação de revisão do FGTS.
Ouça o...2021-07-0903 minSABZ Advogados - PodcastBoletim Jurídico 113 - Junho de 2021 - Episódio 1400:15 - INFRAESTRUTURA - Decreto define futuro das estatais de saneamento
01:52 - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Crédito garantido por alienação fiduciária dada por terceiros também tem natureza extraconcursal
02:55 - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - STJ reconhece o direito ao recebimento de crédito não habilitado em recuperação judicial
03:44 - SEGUROS - SUSEP disponibiliza versão preliminar dos manuais de Open Insurance
04:41 - SEGUROS - SUSEP coloca em Consulta Pública o Edital da segunda edição do Sandbox Regulatório
05:47 - TRIBUTÁRIO - A compensação em sede de Embargos à Execução Fiscal é rediscutida pelo STJ
07:08 - TRIBUTÁRIO...2021-06-1513 min
CJcastMonte seu Escritório de Advocacia Online: dicas de quem começou do zero!O que você precisa fazer pra deixar seu escritório de advocacia ainda mais digital e multiplicar seus atendimentos online?
Assim como você, a Bruna Lima, advogada previdenciária, foi pega de surpresa pela pandemia da COVID-19.
Com ajuda do CJ, ela conseguiu montar uma estratégia digital e agora está correndo pra atender toda a demanda que começou vir da internet!
Quer saber como ela conseguiu isso?
Então ouça este CJcast e descubra como você pode estabelecer sua presença online do zero. 😊
**LINKS Comentados** ...2021-05-1843 min
CJcastAções de cobrança e revisão de aluguéis: Segredos pra garantir o melhor pro cliente!Pagamento em atraso é uma fria pra qualquer um. No caso dos aluguéis então… a dor de cabeça é certa!
Mas já foi pior! Antes da Lei do Inquilinato (LI), primeiro era necessário ajuizar uma ação de despejo e só depois cobrar os valores em atraso. Imagina a trabalheira!
Isso mudou a partir da LI, mas ainda tem muita gente que ainda não sabe qual é a melhor estratégia pra driblar esses maus pagadores na hora de ajuizar ação.
Se esse é o seu caso, corra pra ouvir o CJcast de hoje e c...2021-04-2319 min
CJcast4 Dicas práticas pra Calcular o Tempo de Contribuição sem errosJá ouviu aquela expressão “nem tudo é o que parece”?
Então, essa frase cai como uma luva pro cálculo do Tempo de Contribuição.
Muita gente por aí acha que dá pra calcular com o pé nas costas.
Mas, na verdade, esse cálculo passa por tantos detalhes que é super comum cometer algum errinho. E basta um pra prejudicar a aposentadoria do cliente.
Fuja desses erros! Ouça o CJcast de hoje e conheça 4 dicas que vão mudar a forma como você calcula o Tempo de Contribuição do cliente ;)2021-04-1309 min
RADIO FISCAL MXEL PERIODO DEL CALCULO DE LAS CONTRIBUCIONESRADIO FISCAL MX
EN ESTE PODCAST SE EXPLICA EL PERIODO DEL CALCULO DE LAS CONTRIBUCIONES
POR:
CP PEDRO LINARES MANUEL
- CONSULTOR FISCALISTA
LIC. ALISON ITZEL WILSÓN PÉREZ
- CONSULTORA JURÍDICO.
SITIO WEB:
www.radiofiscal.xlxmx.com
www.radiofiscal.com
SI USTED NECESITA UNA ASESORIA O CONSULTORIA: CONTABLE | FISCAL | JURIDICA ESCRIBANOS AL CORREO: radiosfiscalmx@gmail.com
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· Anchor: The easiest way to make a podcast. https://anchor.fm/app2021-04-0205 min
BIMlevel086 Implantar un CDEEpisodio 073 CDECDE son dos cosas: el flujo de trabajo basado en estados y la plataforma tecnológica dónde lo hacemos.El flujo es el mismo para todos, pero plataformas interconectadas puede haber varias.El CDE del proyecto.CDEs "distribuidos" de cada agente.El CDE según la ISO es la solución a la gestión de información contenida en archivos.Herramientas de comunicación, visores y demás son imprescindibles hoy en día, pero con la ISO en la mano, nos vale un dropbox.Hoy vamos a ver cómo elegir, configurar y gestionar un CDE entendido...2021-03-2146 min
JUS 360#01 Drops do JUS - Créditos presumidos de ICMS: o contribuinte já ganhou essa disputa?No episódio de estreia do Drops do Jus, um podcast rápido com informações direto de Brasília, Anete Mair, a convite de Juliana Quadrado, traz um tema que movimentou o mercado jurídico na última semana (12/03). Com maioria de votos a favor do contribuinte, o julgamento que discute a inclusão dos créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins teve um pedido de vista no Supremo Tribunal Federal (STF). Quais serão os desdobramentos agora?2021-03-1707 minSABZ Advogados - PodcastBoletim Jurídico 110 - Março de 2021 - Episódio 11Notícias do mês:
00:15 - AGRONEGÓCIO - Aprovado Projeto de Lei que cria fundo de investimentos do agronegócio - Fiagro
01:52 - AGRONEGÓCIO - Adiado julgamento no STF sobre aquisição de terras por estrangeiros
02:59 - EMPRESARIAL - ANBIMA lança novo guia de padronização para cálculo de debêntures não conversíveis
03:30 - INFRAESTRUTURA - ANTT estabelece diretrizes para encerramento, relicitação e extensão de contratos de concessão rodoviária
04:57 - INSOLVÊNCIA - PGFN regulamenta negociação de débitos por empresas em recuperação judicial
06:23 - MERCADO DE CAPITAIS - CVM publica resoluções...2021-03-0916 min
CJcastContribuições em atraso: sempre vale a pena?Contribuir em atraso pra tentar adiantar a aposentadoria nem sempre é a melhor saída!
Antes de pagar o que falta, vale a gente seguir pelo menos 3 passos. Você sabe quais são?
É só ouvir o CJcast de hoje que logo nos primeiros minutos você vai conhecer as dicas mais importantes.
Ouça onde e quando quiser, e saiba como evitar que seus clientes percam dinheiro com contribuições desnecessárias. 😉2021-03-0913 min
CJcast6 perguntas que todo adv precisa conhecer sobre Aposentadoria EspecialR$ 50.000 de honorários em uma única ação… Esse é o valor comum de uma ação de Aposentadoria Especial.
Só que tem um porém: são tantos os detalhes ligados ao tema que fica fácil perder direitos por erros bobos.
Pra te ajudar a evitar esses erros, o CJcast de hoje trouxe 6 perguntinhas que são o verdadeiro pulo do gato dos períodos especiais.
Ouça quando e onde quiser, e saiba como aproveitar as vantagens que esse tipo de ação pode trazer pra você e pro seu cliente.2021-03-0425 min
TributologiaTRIBUTOLOGIA # 72No TRIBUTOLOGIA # 72, analiso a decisão do STF acerca da possibilidade de inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB e o consequencialismo jurídico.2021-02-2823 min
CJcastAtualização de Débitos Judiciais em 6 passos simplesCorreção monetária, juros de mora, despesas processuais, multas, honorários…
Atualizar um débito judicial envolve tantos temas que a atualização parece uma verdadeira missão impossível pros advogados.
Mas essa missão acaba de ficar mais simples por conta do CJCast de hoje.
Ouça quando e de onde quiser e conheça o passo a passo simples pra fazer uma atualização de débitos judiciais e garantir o melhor pro seu cliente.2021-02-1914 min
CJcast4 Dúvidas que os Advogados têm sobre a Revisão do PASEPAinda tem dúvida se vale a pena ajuizar a revisão do PASEP?
No CJcast de hoje você finalmente dá adeus a essa dúvida.
E mais! Ainda conhece 3 outras perguntas que a gente sempre recebe sobre a revisão que caiu na graça dos advogados.
Ouça quando quiser, de onde quiser e dê o primeiro passo pra aproveitar a oportunidade de ouro que é a revisão do PASEP.2021-02-1109 min
CJcast5 truques pra analisar a qualidade do segurado sem deixar passar nenhum benefício!Muita gente pensa que dá pra calcular a qualidade do segurado de olhos fechados.
Mas o que eles não sabem é que alguns truques na hora desse cálculo podem te ajudar a descobrir que o cliente tinha direito a benefícios quando tudo parecia perdido.
E é sobre esses truques que a gente conversa no CJcast de hoje.
Ouça a qualquer hora, de qualquer lugar e descubra como a analisar a qualidade do segurado sem deixar passar nenhum benefício!2021-02-0515 min
CJcast3 Pilares pra Concluir sua Ação Previdenciária com SucessoO Professor Milvio vai passar por três conceitos importantíssimos no processo previdenciário:
1. Liquidação
2. Execução
3. Cumprimento da sentença
Você vai saber as diferenças entre esses três conceitos com exemplos práticos, usando informações direto do site do Planalto.
Tem muita gente por aí que não sabe o que fazer dependendo do tipo de sentença (sentença líquida ou ilíquida).
Não se preocupe!
O Prof. Milvio vai te explicar quando você deve liquidar, cumprir e executar e onde você vai ter direito a ho...2020-12-1111 min
Resumo Jurídico18.09 - ResumoNesta semana: Bote dirigido à advocacia, acordos de persecução penal, mudanças no honorário e retorno do STF ao trabalho com @tiagofahcini.
# OABs apresentam reclamação no STF contra bote dirigido à advocacia
Um grupo expressivo de seccionais da OAB protocolou nesta semana uma reclamação ao
Supremo Tribunal Federal contra abusos e graves violações de prerrogativas de advogados investigados pelo Ministério Público Federal. O pedido foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes.
A ação, que fez buscas em alguns dos mais importantes escritórios de advocacia do país tem sido alvo de duras críticas da Ordem, que...2020-12-0204 min
CJcastVença o Medo das Perícias!Quem advoga no Previdenciário, muitas vezes, enfrenta as injustiças nas perícias do INSS.
Se você já chegou a trabalhar com um benefício que envolve perícia médica, sabe como é.
Pensando nisso, o Gabriel, especialista em Previdenciário aqui do CJ, convidou a advogada, perita e assistente técnica Dra Catiana pra te contar:
🔹 Estratégias valiosas pra se preparar pra perícia administrativa e judicial
🔹 Dicas práticas pra impugnar laudos
🔹 Truques pra analisar a diferença entre doença e incapacidade no laudo
Confira esse super bate papo e vença...2020-11-1930 min
CJcast6 Passos simples pra comprovar o período especial SEM PPPO que você faz quando um cliente não tem o PPP?
Muitos advogados simplesmente desistem de comprovar o período especial.
É que eles não sabem que chutar o balde por não ter essa prova é abrir mão de metade das ações que daria pra fechar!
Por isso, se o seu cliente não tiver o PPP, mãos à obra! Poucos advogados poderiam ajudar ele como você.
Não sabe o que fazer pra ter sucesso nessa ação? Então não perca este CJcast!
Ouça a qualquer hor...2020-10-2810 min
CJcastPublicidade na advocacia explicada sem juridiquês (100% de acordo com a OAB!)Você já deve ter visto alguns casos de sucesso dos escritórios que fazem atendimento online.
Qual é o segredo? Como conseguem divulgar os seus serviços na internet sem ter problemas com o código de ética?
Na verdade não tem muito segredo, mas mesmo assim recebo inúmeras dúvidas dos advs sobre como divulgar o escritório em conformidade com o código de ética.
Nesse CJcast você vai descobrir de forma simples e sem juridiquês as maneiras eficientes de divulgar o seu escritório na internet.
Tudo 100% de acordo...2020-10-1315 min
CJcastComo você pode ganhar 💰 no Direito PrevidenciárioO direito previdenciário vai te dar dinheiro, viu?!
E o prof. Milvio vai te explicar como ganhar dinheiro nas três áreas principais do Direito Previdenciário:
◾ Contenciosa
◾ Consultiva
◾ Empresarial
O prof. vai destrinchar pra você cada área de atuação e vai te dar dicas valiosas de como começar a ganhar dinheiro em cada uma delas! 🚀2020-10-0512 minSABZ Advogados - PodcastBoletim Jurídico 104 - Setembro de 2020 - Episódio 5Notícias do mês:
00:15 - FINANCEIRO - Banco Central publica novas disposições sobre o Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia de recebíveis (Peac-Maquininhas).
01:36 - INFRAESTRUTURA - Publicada lei com medidas emergenciais para a aviação civil.
03:42 - MERCADO DE CAPITAIS - CVM altera nomenclatura de seus atos.
05:36 - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - TJSP entende que credor fiduciário abre mão da garantia ao executar dívida.
06:33 - REGULATÓRIO - Decreto da União cria Comitê Interdisciplinar de Regulação e Fiscalização.
08:40 - SEGUROS - SUSEP abre consulta pública de regras para desreg...2020-09-1014 minSABZ Advogados - PodcastBoletim Jurídico 103 - Agosto de 2020 - Episódio 4Notícias do mês:
00:14 - IMOBILIÁRIO - MP 992/2020 permite utilizar o bem imóvel alienado fiduciariamente como garantia de novas operações de crédito. Por Daniel Steinberg e Renan Soares.
02:08 - INFRAESTRUTURA - Sancionado novo Marco Legal do Saneamento Básico. Por Bárbara Teixeira.
04:01 - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - STJ decide que créditos de fiança bancária constituídos após o pedido de recuperação judicial não se sujeitam ao plano. Por Renan Soares e Eduarda Câmara.
04:48 - SEGUROS - SUSEP abre consulta pública sobre alterações em seguros de danos massificados. Por...2020-08-1212 min
3MINDCAST#11 - 120 contatos diários e 5 milhões de acessos no site. Qual é a receita da Ingrácio Advocacia? Rafael Beltrão sem dúvida é um dos maiores especialistas em Marketing DIgital na Advocacia. Neste episódio, ele não apenas entrega o passo a passo de como alcançou os resultados na Ingrácio Advocacia Previdenciária e no Cálculo Jurídico, mas também diversos insights sobre oportunidades no mercado Previdenciário e outros nichos do Direito, a exemplo do Direito Internacional e Direito Empresarial focado para pequenas empresas. Os números da Ingrácio são a prova de que as ações de Marketing Jurídico feitas de forma consistente possibilitam ótimos resultados a longo prazo, são...2020-06-2450 min
3MINDCAST#07 - O futuro da Advocacia é balela. Explore o que já é realidade em tecnologia. Episódio especial com Maurício Moraes (Engenheiro de formação e entusiasta de Tecnologia), Founder e CEO da Cálculo Jurídico, uma das maiores plataformas de cálculos jurídicos do Brasil, atuando principalmente na área Previdenciária. O Blog do https://calculojuridico.com.br/blog/ recebe + de 200 mil visitas por mês e milhares de conteúdos instrutivos para Advogados em diversas áreas. Maurício também compartilhou insights práticos sobre como explorar a área "Consultiva" de forma mais acessível, além de diversas tecnologias simples e gratuitas para utilização imediata em escritórios de pequeno à gran...2020-06-1046 min
Energia para sair da crise#4 - STF pode aliviar o peso dos tributos na energiaO assunto é imposto. Em meio à pandemia, o STF decide sobre um tema de muito interesse aos consumidores de energia elétrica. A demanda de energia elétrica deve ser considerada na base de cálculo do ICMS?Apresentação: Victor Iocca - Gerente de Energia Elétrica da ABRACE, Aline Bagesteiro - Diretora Jurídica da Abrace e Matheus Prado - Assessor Jurídico da Abrace | Roteiro: Flávia Ribas - Torre Comunicação | Trabalhos técnicos: Jeniffer Panizzon - Lavanda Digital.2020-05-1509 min
Energia para sair da crise#4 - STF pode aliviar o peso dos tributos na energiaO assunto é imposto. Em meio à pandemia, o STF decide sobre um tema de muito interesse aos consumidores de energia elétrica. A demanda de energia elétrica deve ser considerada na base de cálculo do ICMS?
Apresentação: Victor Iocca - Gerente de Energia Elétrica da ABRACE, Aline Bagesteiro - Diretora Jurídica da Abrace e Matheus Prado - Assessor Jurídico da Abrace | Roteiro: Flávia Ribas - Torre Comunicação | Trabalhos técnicos: Jeniffer Panizzon - Lavanda Digital.2020-05-1509 min
CJcastIncapacidade vs Deficiência: como diferenciar e ter mais sucesso nas suas açõesPor onde você começaria a análise de caso de um cliente que tem deficiência e quer se aposentar?
Muitas vezes a justiça não faz a avaliação da questão de deficiência e avalia apenas do ponto de vista da incapacidade. Nesse caso, você tem que comprovar que o seu cliente tem deficiência e tem direito ao respectivo benefício.
Neste podcast, o prof. Milvio aborda a questão da incapacidade vs deficiência de forma didática pra te ajudar nas suas ações. Você vai aprender:
►A diferença entre i...2020-05-1310 min
CJcastLive - Como calcular a Revisão da Vida Toda sem stress. Dicas práticas pra AdvsPerdeu a live da Revisão da Vida Toda no nosso Instagram?
Não se preocupe, a gente deixou gravado pra você! 😉2020-03-031h 03
CJcast6 regras do Contrato Verde e Amarelo (MP 905/2019) destrinchados pra quem advogaEsse podcast vai te poupar horas de pesquisa na internet. Em menos de 15 min você vai saber como orientar o seu cliente rápido e com confiança.
Deixei destrinchadas as 6 regras principais da MP 905/2019 (Contrato Verde e Amarelo) e ainda comentei sobre as vantagens que essa MP traz tanto pra empregado, como empregador.
Mais dicas práticas e exiemplos: http://bit.ly/contrato-verde-amarelo-dicas-pra-adv2020-02-0611 min
Universidade MarketplacesMagazine Luiza Como Calcular o Impacto da Comissão Sobre Vendas Canceladas Marketplace📢 O assunto de hoje: Vendas Canceladas no Magazine Luiza
Você deve ter acompanhado que o Magazine Luiza passará a cobrar comissão das vendas canceladas. Isso já estava no contrato, porém não era cobrado anteriormente.
Estive no Magazine Luiza em janeiro de 2020 para entender um pouco mais a este respeito e vou passar para vocês.
O principal fator para a cobrança começar a ser realizada: nota de serviço emitida não pode ser cancelada. O que isso significa?
O pagamento de comissão é um serviço prestado e as n...2020-01-2209 min
Ley 39/2015 del Procedimiento Administrativo Común de las Administraciones Públicas (LPAC)Artículo 96. Tramitación simplificada del procedimiento administrativo común.Artículo 96. Tramitación simplificada del procedimiento administrativo común.1. Cuando razones de interés público o la falta de complejidad del procedimiento así lo aconsejen, las Administraciones Públicas podrán acordar, de oficio o a solicitud del interesado, la tramitación simplificada del procedimiento.En cualquier momento del procedimiento anterior a su resolución, el órgano competente para su tramitación podrá acordar continuar con arreglo a la tramitación ordinaria.2. Cuando la Administración acuerde de oficio la tramitación simplificada del procedimiento deberá notificarlo a los interesados. Si alguno de ellos manifestara...2020-01-1604 min
CJcastPodcast: Entrevista com Dr. Michel Ramalho - Advogado Previdenciário, Especialista em Aposentadoria EspecialVocê já atendeu um cliente surdo que quer se aposentar? Provavelmente não, né?
Imagine que o Dr. Michel só trabalha com isso! Ele é um dos pioneiros da Advocacia inclusiva e sabe tudo sobre essa área.
Nesse podcast ele vai te contar como ele teve a ideia de começar a atender surdos, os desafios do dia a dia e as batalhas com perícias médicas.
Vamos nessa, descobrir como é o mundo da advocacia inclusiva!2019-12-2049 min
CJcastPodcast: Entrevista com Dr. Rafael Lemos - Supervisor de Suporte no Cálculo JurídicoSabe aquela pessoa que está ali sempre que você precisa? É o Dr. Rafael Lemos, supervisor de suporte ao cliente aqui no Cálculo Jurídico.
Já ganhou até apelido de "o porto seguro". Ele sabe responder tudo que você perguntar sobre direito previdenciário dá exemplos práticos e ainda indica ótimos posts.
Bacana, né? Com um suporte desse a Reforma parece molezinha!
Ele me contou como se apaixonou pelo atendimento, segredos de produtividade e como a tecnologia ajuda ele resolver dúvidas de dezenas de advogados todos os dias e não ficar sobrecarr...2019-12-1222 min
CJcastComo Orientar Cliente que Vai se Aposentar por Idade Após EC 103/2019Como você orientaria o cliente que quer se aposentar por idade?
Nem sempre o benefício concedido antes da EC 103/2019 vai ser o benefício mais vantajoso.
Muitos advogados já começam analisar o caso com essa premissa na cabeça e cometem um grande erro.
Nesse estudo de caso que o Prof. Milvio vai te mostrar:
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
- Por que a aposentadoria por idade pode ter uma RMI menor nas regras antigas;
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
- Como você pode descobrir isso rápido e sem stress;
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
- As medidas que você deve tomar pra garantir o melhor benefício pro seu cliente.
...2019-12-1111 min
CJcastPodcast: Entrevista com Dr. Bruno Carneiro - Advogado Previdenciário de SucessoDeixa eu apresentar um amigo meu, o Dr. Bruno Carneiro. Ele é advogado previdenciário de sucesso e empreendedor digital.
Mas é possível uma pessoa advogar e empreender? A resposta é sim!
A história do Bruno é muito bacana! A trajetória dele no previdenciário começou há 11 anos e está cheia de histórias bacanas e dicas práticas pra quem advoga. Você vai descobrir por que ele se apaixonou pelo previdenciário, como a conversa com um motorista de Uber ajudou ele a se comunicar melhor com os clientes e o que isso tem a ver com o empreendedoris...2019-12-0535 min
AntunesCast#11 - Restituição de PIS/COFINS por exclusão do ICMS da base de cálculoTrato, neste espisódio, sobre a possibilidade de restituição de parcela de PIS e COFINS por decorrência da exclusão do ICMS da sua base de cálculo.
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Cur...2019-09-0302 min
TEMARIOPOSICIONESLey de contratos. contratos saraContratos SARA
Definición: Los Contratos sujetos a Regulación Armonizada son los contratos que, por razón de la superación de ciertos umbrales de valor económico, están sometidos a las Directivas Europeas de contratación pública.
El cálculo de los umbrales de las Directivas sobre contratación pública es una operación puramente matemática y, por tanto, la revisión del umbral como tal no es más que un ejercicio técnico. Debe efectuarse cada dos años, de conformidad con los términos del Acuerdo sobre Contratación Pública (ACP) de la Organizac...2019-08-0811 min