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Nosso Direito Constitucional87. Oficina Constitucional. Parte 4. OabOficina Constitucional. Preparatório OAB. Unisul. Ânima.2022-04-0922 minNosso Direito Constitucional86. Oficina Constitucional. Parte 3. OabOficina Constitucional. Preparatório OAB. Unisul. Ânima.2022-04-0941 minNosso Direito Constitucional85. Oficina Constitucional. Parte 2. OabOficina Constitucional. Preparatório OAB. Unisul. Ânima.2022-04-0940 min
Nosso Direito Constitucional83. Introdução Ao Direito AmbientalIntrodução ao Direito Ambiental. Declaração de Estocolmo. 19722022-04-0513 min
Nosso Direito Constitucional82. Poderes AdministrativosDefinição, características, espécies e muito mais.2022-03-1332 min
Nosso Direito Constitucional81. Administração IndiretaAdministração Indireta2021-10-1821 min
Nosso Direito Constitucional80. Administração Pública DiretaAdministração Direta.2021-07-1229 min
Nosso Direito Constitucional79. Princípios do Direito Administrativo. Parte IIPrincípios do Direito Administrativo. Parte II2021-05-2318 min
Nosso Direito Constitucional78. Princípios Do Direito Administrativo. Parte IPrincípios do Direito Administrativo. Parte I. Supremacia do interesse público + LIMPE2021-05-1029 min
Nosso Direito Constitucional77 - Sistemas AdministrativosSistema do Contencioso ou Sistema de Jurisdição Única2021-04-1232 min
Nosso Direito Constitucional76. O Que é Direito Administrativo?O que é Direito Administrativo? Definição, Relação com os demais ramos do direito, fontes...2021-03-2232 min
Nosso Direito Constitucional75. Procuradoria Do Município.Tema de hoje: Funções Essenciais à Justiça. Advocacia Pública Municipal. Com Dr Patrícia Uliano Effitng.2021-02-0730 min
Nosso Direito Constitucional74. Lei Geral De Proteção De Dados.Lei Geral De Proteção De Dados.2021-01-2232 min
Nosso Direito Constitucional73. Polícia Federal.Funções Constitucionais da PF.2021-01-2028 min
Nosso Direito Constitucional72. Súmulas VinculantesSúmulas Vinculantes. 5, 14, 24, 25, 37, 38, 41, 43, 45 e 462020-12-2332 min
Nosso Direito Constitucional71. Qual Comunidade Vc Integra?Princípio da Congruência do Processo Coletivo + Dica sobre a importância das comunidades.2020-11-2807 min
Nosso Direito Constitucional70. ANPP. Acordo De Não Persecução Penal + Estabelecimento De Metas.ANPP. Acordo De Não Persecução Penal + Estabelecimento De Metas.2020-10-0506 min
Nosso Direito Constitucional69. Mandado De Injunção E O Mundo De 90 Centímetros.Mandado de Injunção e o Mundo de 90 Centímetros - frase do livro Não Há Heróis do ex-SEAL Mark Owen.2020-09-1506 min
Nosso Direito Constitucional68. Direitos Fundamentais E O Pensamento PositivoÁudio de vídeo publicado no meu Instagram @Cristianoselig. Segue lá. Abraços2020-09-0908 min
Nosso Direito Constitucional67. Características da Constituição E O Homem Mais Rico Da Babilônia.Características da Constituição e o Homem mais Rico da Babilônia. Áudio retirado de um vídeo postado no meu Instagram @Cristianoselig. Abraços2020-08-3110 min
Nosso Direito Constitucional66. Constitucionalismo E Napolen Hill. + Esperto Que O Diabo"O sucesso está há um passo além do momento em que a pessoa desiste". Não desista!2020-08-2408 min
Nosso Direito Constitucional65. Direito Constitucional E Salomão O Homem Mais Rico Que Já Existiu. Áudio Extraído De Um Vídeo Do Meu Instagram @CristianoseligÁudio Extraído do vídeo que postei em meu Instagram. Direito Constitucional E Salomão. Segue lá @Cristianoselig. Abraços2020-08-1808 min
Nosso Direito Constitucional64. Constituição De 1937Constituição Dos Esta dos Unidos Do Brasil De 1937. Polaca. Constituição Outrogada por Getúlio Vargas. Nominalista.2020-07-0416 min
Nosso Direito Constitucional63. Constituição De 1934Constituição da República dos Estados Unidos Do Brasil De 1934. Contexto Histórico. Forma de Estado, Forma de Governo, Sistema de Governo, Inauguração dos Direitos Sociais e mais....2020-05-3027 min
Nosso Direito Constitucional62 - Constituição Dos Estados Unidos Do Brasil De 1891Constituição da República dos Estados Unidos Do Brasil De 1891. Contexto Histórico. Forma de Estado, Forma de Governo, Poderes, Naturalização, Poderes, Direitos e mais.2020-05-1627 min
Nosso Direito Constitucional61 - Constituição De 1824.Constituição Política Do Império Do Brasil de 1824. Contexto Histórico. Forma de Estado. Forma de Governo. Quadripartição dos Poderes. Direitos Individuais.2020-05-0224 min
Nosso Direito Constitucional60 - Conselho Nacional de JustiçaConselho Nacional de Justiça2020-04-2513 min
Nosso Preparatório Jurídico14- Representação. Mateus NunesRepresentação. Conceito. Previsão Normativa. Titulares. Retratação. Renúncia.2020-04-1940 min
Nosso Direito Constitucional59 - Princípio Da Proporcionalidade.Princípio da Proporcionalidade no Direito Constitucional. Previsão Normativa. Definição. Elementos. Decisões do STF acerca do princípio.2020-04-1828 min
Nosso Direito Constitucional58- Backlash - Por Bruno ZoppellaroBacklash: Definições, Peculiaridades, Doutrina e Formas de Exteriorização. Por @Bzoppellaro.2020-04-1225 min
Nosso Direito Constitucional57. Segurança PúblicaSegurança Pública das Entidades Federadas. PF, PRF, PFF, PC, PM, Policial Penal (Emenda Constitucional 104). Funções de Polícia: Investigativa, Polícia Judiciária e Ostensiva. Força Nacional de Segurança. OBS.: Corrigindo é "INUNDAÇÃO" e não IMUNDACAO! 🤦🏻♂️🤣🤣2020-04-1134 min
Nosso Preparatório Jurídico13 - Lei - Continuação: Aplicação, interpretação, Retroatividade e Eficácia.Lei Civil: aplicação, interpretação, Retroatividade E Eficácia no Espaço2020-04-1034 minNosso Preparatório Jurídico12- Denúncia e Queixa-CrimeProcesso Penal. Denúncia e Queixa-crime2020-04-1027 minNosso Preparatório Jurídico11- Crime ( Fato Típico - Conduta). TJSC/2020Primeiro dos elementos do Fato Típico: Conduta.2020-04-1025 min
Nosso Preparatório Jurídico10- Classificações De Ação Penal. TJSC/2020Ação Penal e suas classificações. Por Mateus Nunes.2020-04-0424 min
Nosso Direito Constitucional56. Forças ArmadasForças Armadas: Definição, História, Princípios, Chefia Suprema, Atribuições, empregado para atribuições diferentes da defesa Nacional, GLO... @Cristianoselig2020-04-0435 minNosso Preparatório Jurídico9 - Crime. TJSC/2020Crime. Definição, sujeitos ativo e passivo. Classificação doutrinária de crime.2020-03-3141 min
Nosso Preparatório Jurídico8. Lei. Continuação. TJSC/2020Lei. Métodos de Integração das Normas Jurídicas.2020-03-2839 minNosso Preparatório Jurídico7- Habeas Corpus. TJSC/2020Por Mateus Nunes, mais um ponto do edital de Processo Penal No preparatório para o Concurso do TJSC/20202020-03-2726 min
Nosso Direito Constitucional55- Concepções de Constituição.Concepções De Constituição: as tradicionais sociológica, política e jurídica. As modernas: Normativa e Dirigente. Na foto, Hans Kelsen. @Cristianoselig2020-03-2625 min
Nosso Preparatório Jurídico6- Dicas Português e Apresentação Da Prof Rouse.Em sua primeira participação, a Profa Rouse, Roseli Adriana, faz a sua apresentação e oferece algumas dicas de língua Portuguesa relativas ao concurso do TJSC.2020-03-2617 minNosso Preparatório Jurídico5- Aplicação Da Lei Penal. Concurso TJSCAplicação da Lei Penal No Tempo e no Espaço.2020-03-2424 minNosso Preparatório Jurídico4- Lei. Continuação. Concurso TJSC/2020.Lei: Vigência e Validade. Por Agenor de Lima Bento2020-03-2233 min
Nosso Preparatório Jurídico3- Princípios Do Direito Penal. TJSC/2020.Princípios do Direito Penal: Reserva Legal, Anterioridade, Taxatividade, Individualização das penas, Direito Penal Mínimo, Vedação de Penas, Culpabilidade e outros.... Por @cristianoselig2020-03-2131 minNosso Preparatório Jurídico2- Ação Penal. TJSC 2020. Mateus Nunes.Ação Penal: Definições, condições da ação, legitimidade...2020-03-2044 min
Nosso Direito Constitucional54 - ConviteO episódio é um convite para você acompanhar o novo podcast: Nosso Preparatório Jurídico - Nosso PJ. O Nosso Direito Constitucional continuará, mas terá um parceiro. Abraços2020-03-1906 minNosso Preparatório Jurídico1- Lei. Concurso TJSC -2020. Direito CivilNesse primeiro episódio, o Professor Agenor de Lima Bento, apresenta a lei, em seus aspectos de elaboração, características, seus atributos.2020-03-1932 min
Nosso Direito Constitucional53. NeoconstitucionalismoNeoconstitucionalismo. Breves comentários. Momento Histórico. Força Normativa da Constituição. Força Normativa dos Princípios Constitucionais. @cristianoselig2020-03-0710 min
Nosso Direito Constitucional52. Súmula Vinculante. Parte Geral.Súmula Vinculante. OBS.: Revisão da Súmula Vinculante por voto de 2/3 dos Ministros. Definições, Origem, Legitimados, Modulação, Previsão infraconstitucional.. @cristianoselig2020-02-2127 min
Nosso Direito Constitucional51- Prova Da OAB. 2020-1. Análise Das Questões De ConstitucionalAnálise das Questões de direito constitucional da prova da OAB 2020. Reserva Do Possível, Separação Dos Poderes, Inviolabilidades Parlamentares, Inelegibilidades, MS Coletivo, remuneração do serviço militar obrigatório, controle de constitucionalidade e outros. @cristianoselig2020-02-1534 min
Nosso Direito Constitucional50 - Princípio Dignidade da Pessoa Humana.Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Definições. Expressões similares. Status Jurídico-Normativo dos Tratados de Direitos Humanos. Origem. Previsão Constitucional. Violações Brasileiras e as condenações da RFB nas Cortes Interamericanas - Caso Maria da Penha. Siga no Instagram, @CristianoSelig. Abraços.2020-02-0738 min
Nosso Direito Constitucional49- Ação Civil Pública. Tutela Coletiva JudicialAção Civil Pública. Definição, Origem, Previsão Normativa, Objeto, Legitimados, Liminar, Tutelas, Sentença e Coisa Julgada.2020-01-3134 min
Nosso Direito Constitucional48. Inquérito Civil. Tutela Coletiva. Continuação.Continuação da tutela coletiva: Inquérito Civil. Instrumento exclusivo do MP. Generalidades. Fases. Tac, Recomendação, ACP.2020-01-2435 min
Nosso Direito Constitucional47- Profissões. Entrevista Com a Delegada Vivian Garcia Selig.Podcast especial. Profissões. Segurança Pública. Entrevista com a brilhante Vivian Garcia Selig, no Instagram @garciaselig, Delegada Regional de Polícia. Contou sobre sua jornada nessa vida do direito, falou sobre sua profissão, sobre as atribuições da Polícia Civil e da Delegada Regional. E ainda conversemos uma pouco sobre a EC 104, que introduziu a Polícia Penal na Segurança Pública. @cristianoselig. Abraços.2020-01-1826 min
Nosso Direito Constitucional46. Tutela Coletiva. Geral.Tutela Coletiva. Novos Direitos. A atuação Do Cidadão Como Maior Defensor Dos Direitos Coletivos. Direitos Coletivos É Um Gênero, Que Tem por espécies os difusos, os coletivos em sentido estrito e os individuais homogêneos. @cristianoselig2020-01-1016 min
Nosso Direito Constitucional45. Interpretação Constitucional - Hermenêutica ConstitucionalHermenêutica Constitucional. Interpretação Constitucional. Métodos Clássicos e Modernos. @Cristianoselig2019-12-2434 min
Nosso Direito Constitucional44 - Artigo 5. Continuação. Direito Fundamental à Propriedade.Direito Fundamental à Propriedade! Direito de sequela. Função Social da Propriedade. Direito do autor!2019-12-1514 min
Nosso Direito Constitucional43 - Artigo 5 CRFB/88. Continuação. Grupo De Direitos Relativos À Segurança.Siga meu insta: @cristianoselig. Grupo De Direitos previstos no artigo 5 relativos à segurança das pessoas. Prisão. Inviolabilidade de domicílio. Intimidade. Vida privada. Devido processo legal. Princípio da intrancendência da pena.... dentre outros2019-12-0440 min
Nosso Direito Constitucional42- Direitos SociasDireitos Sociais. Definição. Origem. Alcance. Teoria do Mínimo Existencial. Teoria da Reserva do Possível. Direitos Sociais em espécie. Segue lá: @cristianoselig. Aquele abraço.2019-11-2235 min
Nosso Direito Constitucional41. Controle de Constitucionalidade No Âmbito Dos EstadosDefinição. Regra da vedação à legitimidade única. Princípio da Simetria. @cristianoselig2019-11-1010 min
Nosso Direito Constitucional40. Representação InterventivaRepresentação Interventiva ou ADI Interventiva. Definição e Procedimento. @cristianoselig2019-11-0905 min
Nosso Direito Constitucional39. Arguição De Descumprimento De Preceito Fundamental.ADPF . Definições. Legitimados. Hipóteses .@cristianoselig. Decisão.2019-11-0818 min
Nosso Direito Constitucional38. Estado de Defesa e Estado De SítioEstado de Defesa e Estado De Sítio. Definições. Diferenças . Formalidades. Direitos Fundamentais suspensos. Siga lá @Cristianoselig.2019-11-0625 min
Nosso Direito Constitucional37. Ação Direta de inconstitucionalidade Por OmissãoAção Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. Definições. Legitimados. Decisão. Teorias. Estado da Mora. ADO 26. Segue lá: @cristianoselig. Obs.: FALEI omitir, mas é emitir.2019-11-0515 min
Nosso Direito Constitucional36. Ação Declaratória De ConstitucionalidadeADC. Definição. Legitimados. Cautelar. Decisão. @Cristianoselig2019-11-0309 min
Nosso Direito Constitucional35. Artigo 5. CRFB/88 Grupos De Direitos Relativos À Igualdade E À Segurança.Direitos Fundamentais relativos à igualdade e à segurança. Siga @cristianoselig. Sugestões crisselig@gmail.com2019-11-0132 min
Nosso Direito Constitucional34. IntervençãoIntervenção Federal e Estadual. Definição. Hipóteses de admissibilidade. Decreto Interventivo. OBS. Últimos Territórios Federais foram Amapá, Roraima e Fernando de Noronha.2019-10-2714 min
Nosso Direito Constitucional33 - Ação Direta de inconstitucionalidade.ADI. Definição. Origem. Previsão Legal. Legitimados. Efeitos. Modulação. Declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto.2019-10-2426 min
Nosso Direito Constitucional32. Repartição de CompetênciasRepartição de Competência. Competência Exclusiva, Privativa, Originária, Delegada, Residual, Concorrente, Suplementar, Política, Material e Legislativa.2019-10-2218 min
Nosso Direito Constitucional31 - Bens Dos Entes FEDERADOS.Bens dos Entes Federados2019-10-2017 min
Nosso Direito Constitucional30 - Artigo 5°. Parte 1. Direito à Vida E Direito De LiberdadeArtigo 5° . Parte I. Direitos à vida e direitos liberdade!2019-10-1931 min
Nosso Direito Constitucional29 -Controle Difuso de ConstitucionalidadeControle Difuso de Constitucionalidade. Definição. Denominações. Exemplos. Reserva de Plenário. Efeitos. Suspensão da execução da lei pelo Senado Federal. Acp e o controle de constitucionalidade.2019-10-1920 min
Nosso Direito Constitucional28 - FederaçãoFederação. Origem da Federação Brasileira. Tipos de Federação. Características da Federação. @cristianoselig2019-10-1219 min
Nosso Direito Constitucional27 - Introdução ao Controle de Constitucionalidade.Introdução ao Controle de Constitucionalidade. Definição. Teorias. Sistemas. Tipos de Inconstitucionalidade. Momento do Controle.2019-10-1225 min
Nosso Direito Constitucional26 - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.Direitos Fundamentais. Gerações de Direitos Fundamentais. Características dos direitos fundamentais. Titulares dos Direitos Fundamentais. @cristianoselig2019-10-1129 min
Nosso Direito Constitucional25 - Funções Essenciais à Justiça.Ministério Público. Defensoria Pública. Advocacia Pública. Advocacia Privada.2019-09-2719 min
Nosso Direito Constitucional24- Direitos Políticos.Direitos Políticos. Alistamento Eleitoral. Elegibilidade. Inelegibilidades. Cassação, perda e suspensão dos direitos políticos.2019-09-2725 min
Nosso Direito Constitucional23- Política Rural (Agrícula e Fundiária)Política Urbana. Agrícula. Fundiária. Usucapião Constitucional Rural. Desapropriação para fins de reforma agrária. Expropriação.2019-09-2712 min
Nosso Direito Constitucional22 - Poder Judiciário. Parte II.Poder judiciário. Organização. Breves comentários sobre competências. Conselho Nacional de Justiça.2019-09-2427 min
Nosso Direito Constitucional21 - Política Urbana.Política Urbana. Direito de Propriedade. Função Social da Propriedade. Parcelamento Compulsório. IPTU Progressivo. Desapropriação por Interesse Social. Usucapião Constitucional2019-09-2118 min
Nosso Direito Constitucional20 - NACIONALIDADENacionalidade. Artigo 12 Da CRFB/88. Condição da Apátrida ou Heimatlos, pessoa sem nacionalidade. As legislações dos países devem evitar a situação de apátrida. Nacionalidade é matéria de constituição, o legislador ordinário só pode tratar de nacionalidade nos limites definidos pelo constituinte. Medida Provisória não pode versar sobre nacionalidade!2019-09-1520 min
Nosso Direito Constitucional19- Poder Judiciário - Parte 1Poder judiciário. Investidura. Princípios. Funções. Garantias. Estrutura. DIGO: PERÍODO DA COLONIZAÇÃO, NÃO DO DESCOBRIMENTO.2019-09-0923 min
Nosso Direito Constitucional18 - Princípios Gerais Da Ordem Econômica.Direito Constitucional Econômico. Princípios da Ordem Econômica, Constituição Econômica, Intervenção do Estado na economia. DIGO: PROPRIETÁRIO DA SUPERFÍCIE, NÃO DO SUBSOLO.2019-09-0929 min
Nosso Direito Constitucional17- Princípios FundamentaisPrincipios fundamentais. Republicano, Federativo, Democrático, Pluralismo, Soberania, Valor social do Trabalho, Livre Iniciativa. Princípios da República Federativa do Brasil em suas relações internacionais. OBS.: QUANDO FALEI QUE ESTADO, DF E MUNICÍPIOS NÃO VÃO SE UNIR, QUIS DIZER QUE NÃO PODEM DESFAZER A UNIÃO. PACTO DA INDISSOLUBILIDADE!2019-09-0928 min
Nosso Direito Constitucional16- Medida ProvisóriaMedida Provisória. Prazo 60 + 60 dias. Vigência Imediata. Conversão em lei. Vedações!2019-09-0709 min
Nosso Direito Constitucional15 - Responsabilidade Do Chefe Do ExecutivoResponsabilidade, Civil, Penal e Político-administrativa do Chefe do Executivo. Presidente da República, Governador e Prefeito.2019-09-0708 min
Nosso Direito Constitucional14- Ação PopularComentários sobre Ação Popular! Tutela parcela dos direitos difusos, representando pelo patrimônio público, modalidade administrativa, meio ambiente e patrimônio histórico e cultural.2019-09-0714 min
Nosso Direito Constitucional13- Normas ConstitucionaisNormas Constitucionais. Definição. Norma resultado da interpretação do texto! Classificação proposta por José Afonso da Silva quanto à eficácia. Uadi Lammêgo Bulos, Norma Constitucional de eficácia exaurida.2019-09-0115 min
Nosso Direito Constitucional12- Mandado de InjunçãoMandado de Injunção2019-08-2914 min
Nosso Direito Constitucional11- Poder ExecutivoPoder Executivo. Funções. Requisitos. Atribuições. Prerrogativas.2019-08-2813 min
Nosso Direito Constitucional10- Poder Constituinte Derivado. De Reforma E DecorrentePoder de reforma e manutenção de Constituição. Poder de elaboração das Constituições Estaduais.2019-08-2715 min
Nosso Direito Constitucional9- Habeas DataDireito de informação, retificação e anotação sobre dados pessoais.2019-08-2313 min
Nosso Direito Constitucional8- Fiscalização Legislativa e Prerrogativas Dos Parlamentares.Funções típicas do legislativo - fiscalizar. Veja2019-08-2315 min
Nosso Direito Constitucional7 - Poder Constituinte. Parte 1Quem pode estabelecer o comando máximo a uma nação? Poder Constituinte2019-08-2314 min
Nosso Direito Constitucional6- Mandado de SegurançaBreves comentários acerca do mandado de segurança.2019-08-1214 min
Nosso Direito Constitucional5 - Processo Legislativo.Breves comentários acerca do processo legislativo.2019-08-1215 min
Nosso Direito Constitucional4- Constitucionalismo e Classificação Da CRFBComentários sobre constitucionalismo e classificação de constituição!2019-08-1214 min
Nosso Direito Constitucional3- Poder LegislativoPoderes da República.2019-08-0915 min
Nosso Direito Constitucional2 - Habeas CorpusBreves comentários sobre o remédio constitucional, Habeas Corpus.2019-08-0813 min
Nosso Direito Constitucional1- O Que É Direito Constitucional?O que é direito constitucional?2019-08-0514 min