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Direito em Última Instância41 - O contrato com a agência de namoro e o direito de arrependimentoNo episódio de maio de 2021 o Podcast Última Instância traz uma interessante decisão sobre o direito de arrependimento de uma consumidora que contratou uma agência de namoro. O representante da agência foi até a casa dela e lá ela celebrou um contrato para que a agência providenciasse uma carteira de 21 possíveis parceiros durante um ano. Uma semana e 3 sugestões de parceiros depois, a mulher desistiu do contrato e quis exercer seu direito de arrependimento. A agência não quis devolver o total pago que perfazia mais de 50 mil reais. Foi assim que o c...2021-05-2421 min
Direito em Última Instância40 - O lar conjugal depois do divórcioO casal se divorciou, mas a ex-cônjuge não quis sair do apartamento onde a família morava. O bem era de propriedade exclusiva do ex e ela não pagava aluguel.
Neste episódio discuti este caso com @carolvasconcelosadv e @luishenrique.familia, especialistas em direito de família. O caso trouxe à tona aspectos sociais, estruturais e de gênero da cultura familiar no Brasil e na Europa.
Bundesgerichtshof – Entscheidung vom 10. März 2021 – XII ZB 243/20
Superior Tribunal de Justiça Alemão – Decisão 10 de março de 2021 – XII ZB 243/202021-04-1451 min
Direito em Última Instância39 - Depois do escândalo de emissões da VolkswagenO Podcast Última Instância traz neste episódio a primeira decisão do BGH sobre a atualização de software da Volkswagen em caso de compra após o escândalo de emissões de gases.
De 2009 a 2015 a VW foi protagonista de um escândalo de emissões de poluentes, também conhecido por VW Skandal ou Dieselgate. A empresa havia equipado alguns carros com um sistema que fraudava o teste de emissão de gases, apontando nos testes uma emissão mais baixa do que aquela que ocorria nas ruas.
O autor do caso contado...2021-03-2016 min
Direito em Última Instância38 - Especial Perguntas dos OuvintesO Podcast Última Instância não ficaria sem um episódio especial de fim de ano e ganhou seu primeiro episódio respondendo as perguntas que vocês, ouvintes, enviaram no Instagram.
Falei sobre estudar na Alemanha, sobre direito do trabalho, direito comparado, sobre minha experiência de pesquisa fora do país, minha atuação como árbitra e até mesmo sobre as decisões mais desafiadoras que tomei em 2020.
@salomaodeborah
2020-12-3024 min
Direito em Última Instância37 - Compra e Venda de Carro FurtadoNo episódio deste mês, Deborah traz um caso clássico do Direito: o do adquirente de boa-fé. Um suposto comprador, foi até uma loja de carros e saiu com o carro para fazer um test-drive. Ele nunca mais voltou e ainda vendeu o automóvel para uma outra pessoa. Agora o BGH precisa decidir se a concessionária tem direito de reaver o automóvel ou se a terceira que o comprou é agora a dona. Decisão de 18 de setembro de 2020 – V ZR 8/19, Urteil vom 18. September 2020 – V ZR 8/192020-09-3013 min
Direito em Última Instância36 - Anulação de Casamento com menor de idadeUma libanesa de 16 anos se casou com um homem de 19. Eles moraram por 14 anos na Alemanha e lá tiveram filhos e viveram por quase 15 anos juntos. Mas se separaram e ao informar ao tabelião que não queria continuar casada, este verificou que ela era menor quando se casou e referiu o caso para o judiciário, pedindo a anulação do casamento. Saiba aqui o que o STJ alemão decidiu neste caso.
Decisão de 22 de julho de 2020 - XII ZB 131/20
Beschluss vom 22. Juli 2020 - XII ZB 131/202020-08-2611 min
Direito em Última Instância35 - Desgastes no imóvel antes e durante a locaçãoA decisão deste episódio é especial. Uma ação locatícia movida por um advogado imobiliarista que é inquilino em um imóvel em Berlim há quase 15 anos! Neste tempo, o imóvel, que já foi entregue a ele sem estar com pintura nova e reparos em dia, se desgastou ainda mais. Agora ele quer fazer estes reparos, mas não quer pagar sozinho, afinal, o proprietário se beneficia com a melhora do bem. Por outro lado, se fizer, vai ficar com um imóvel melhor do que recebeu quando se iniciou a locação. Saiba aqui como o BGH resolveu est...2020-07-1615 min
Direito em Última Instância34 - Responsabilidade civil por implantes de siliconeNeste episódio conto um caso sobre uma mulher que fez uma cirurgia plástica e colocou implantes de silicone defeituosos, que usavam silicone industrial. Apesar do material inadequado, os implantes foram testados e aprovados pela TÜV Rheinland. Acontece que a fabricante é uma empresa francesa que já faliu e não tem dinheiro para ressarcir os danos causados às pacientes, mas há uma seguradora que ressarciu diversas mulheres na França. Acontece que a seguradora se recusa a ressarcir mulheres fora do território francês. A questão de direito internacional foi levada ao TJUE. Saiba aqui como o Tribunal d...2020-06-1517 min
Direito em Última Instância33 - Estado laico e neutralidade do servidor públicoQue decisão! O episódio de maio discute a proibição do uso do véu por uma muçulmana, estagiária de Direito, no exercício de suas funçoes no poder judiciário. A justificativa? O princípio do estado laico e a obrigação de neutralidade dos servidores. Neste episódio Deborah Alcici Salomão analisa a decisão com seu convidado José Roberto de Mello Filho. Ele é advogado, teólogo, administrador, mestre em teologia e doutorando em filosofia e com todo este conhecimento discute conosco a ideia e historia do estado laico.
Bundesverfassungsgericht – Beschluss vom 14. Januar 2020 – 2 BvR 1333/1...2020-05-1438 min
Direito em Última Instância32 - Liberdade Religiosa na pandemiaO Podcast Última Instância traz no episódio de abril um tema inédito. Vamos discutir uma decisão do Tribunal Constitucional alemão sobre o exercício da liberdade religiosa em tempo de pandemia. Um católico ajuizou uma ação de inconstitucionalidade contra uma norma que proibia a realização de missas na época da páscoa devido ao coronavírus. Para discutir esta interessante decisão, convidei um especialista em ritualidade cristã e em Música Litúrgica, o João Lucas Fuchs. Ele é Membro do Secretariado Arquidiocesano de Liturgia e da Rede CELEBRA e enriqueceu o debate s...2020-04-2330 min
Direito em Última Instância31 - A liberdade de reunião e o coronavírusEm decorrência do coronavírus, a nossa liberdade de reunião pacífica vem sendo limitada. Esta é uma liberdade fundamental reconhecida e legitimada pelas constituições, mas que hoje tem sido colocada na balança do Direito ao lado da saúde e da vida de milhares de pessoas que pode ser ameaçada por um colapso dos sistemas de saúde diante da pandemia vivida. Neste cenário, o STF alemão, o Bundesverfassungsgericht, teve que analisar um mandado de segurança com pedido de tutela antecipada para a realização de um protesto na Schlossplatz em Karlsruhe na últ...2020-03-2207 min
Direito em Última Instância30 - Servidão e costume4 vizinhos, 3 lotes de frente para a rua, cada um com uma garagem nos fundos que só se pode acessar entrando na propriedade do vizinho de trás. Há mais de 30 anos os três vizinhos da frente usam o caminho no lote do vizinho de trás para ter acesso à parte traseira de seus lotes. Mas o vizinho se cansou, resolveu proibir a passagem e começou até a construir um portão, afinal é o seu terreno e os imóveis da frente não carecem de acesso à via pública. O BGH teve então que analisar se 30 anos de uso incontest...2020-02-1812 min
Direito em Última Instância29 - Reputação Digital e Avaliações na InternetAvaliar empresas e profissionais na internet faz parte do nosso dia-a-dia, mas como estas avaliações impactam a reputação das empresas? O caso deste episódio discute a forma como o site YELP apresenta suas avaliações e se a empresa deve suportá-las ou se tem direito à compensação por danos à sua reputação devido à sua nota.
BGH - Decisão de 14/01/2020 - VI ZR 496/18
BGH - Urteil vom 14. Januar 2020 - VI ZR 496/182020-01-2110 min
Direito em Última Instância28 - Violação De Cláusula De ForoDanos em caso de violação de cláusula de foro
Urteil vom 17. Oktober 2019 – III ZR 42/19
Em novembro o podcast Última Instância fala de violação da cláusula de eleição foro. Esta cláusula tão corriqueira nos contratos que formulamos e analisamos tem grande importancia, ela evita o forum shopping e ajuda a prever custos e logística de uma possível futura demanda judicial. Porém, quando a outra parte ajuiza ação em lugar diverso daquele estipulado na cláusula de foro, há a necessidade de se defender, contratando advogado e se manifestando no foro não escolhido. I...2019-11-1910 min
Direito em Última Instância27 - Direito e Saúde MentalUrteil vom 22. August 2019 – III ZR 113/18
Episódio especial em outubro! Vamos falar de direito e saúde mental com duas especialistas no assunto:
Danni Garcia é arte-educadora do consultório de rua de Belo Horizonte, ligado ao Serviço da Saúde Mental e Laura Salomão Werneck é estudante de Terapia Ocupacional na UFMG e estagiou em uma residência terapêutica, um Centro de Atenção Psico-social-CAPS e um Centro de Referência em Saúde-Mental - CERSAM.
A saúde mental sempre foi um assunto recorrente em nossas conversas e neste episódio pude trazê-lo para o podcast. Pano de fundo da co...2019-10-1726 min
Direito em Última Instância26 - Desistencia De Compra OnlineUrteil vom 3. Juli 2019 - VIII ZR 194/16
Neste episódio o podcast Última Instância traz um caso sobre o direito de desistência do consumidor que compra pela internet.
No Brasil o CDC regula este direito no Art. 49, dando ao consumidor o prazo de 7 dias a contar do ato de recebimento do produto ou serviço para desistir do contrato.
Na Alemanha o prazo é de 14 dias, conforme §355 BGB.
O caso decidido pelo STJ alemão discute o direito de desistência de um consumidor que comprou um colchão e queria devolve-lo sem o plastico protetor, o que seria um indicativo2019-09-2409 min
Direito em Última Instância25 - Usucapiao De Obras RoubadasUsucapião de obra de arte roubada - Decisão de 19 de julho de 2019 – V ZR 255/17
O episódio deste mês do Podcast Última Instância traz uma decisão do BGH sobre usucapião de bem móvel, mais precisamente sobre obras de artes roubadas. A decisão é especialmente interessante porque os requisitos para a usucapião de bem móvel na Alemanha são bem diferentes do Brasil e o BGH ainda lhes confere uma nova interpretação sistemática e teleológica.2019-08-2311 min
Direito em Última Instância24 - Contratos Imobiliários com Mariana GonçalvesComeçamos uma série de conversas sobre Direito com diversos profissionais. A primeira convidada é a Mariana Gonçalves. Ela é advogada especialista em Direito Imobiliário e tem forte presença nas redes sociais. Conversamos sobre especificidades dos contratos imobiliários, cláusulas arbitrais e direito notarial e registral.2019-07-1826 min
Direito em Última Instância23 - Patente e Licença Compulsória Para MedicamentoLicença compulsória para medicamento - A questão comercial e a questão do interesse público na “quebra de patente”
Uma empresa farmacêutica quer comercializar um medicamento que possui o mesmo mecanismo de ação de outro medicamento já patenteado. Para isso, ela pediu ao BGH uma licença compulsória. Interessantemente, para consegui-la, é necessário comprovar não só o interesse público no remédio, como também um esforço real de conseguir a licença pelos meios normais de mercado, através de contrato de licença com termos comerciais razoáveis.
Urteil vom 4. Juni 2019 - X2019-06-2311 min
Direito em Última Instância22 - Barriga De AluguelO episódio deste mês do Podcast Última Instância traz uma decisão do BGH sobre a maternidade por substituição, popularmente conhecida como barriga de aluguel. Um casal que alugou uma barriga na Ucrânia agora tenta ter reconhecida a maternidade daquela cujo óvulo foi implantado, mas que não deu à luz.
Beschluss vom 20. März 2019 - XII ZB 530/172019-05-2008 min
Direito em Última Instância21 - Dever Do Professor De Prestar Primeiros SocorrosO episódio deste mês do Podcast Última Instância traz uma decisão do BGH sobre o dever do professor de educação física de prestar primeiros socorros ao aluno que precise. A decisão discute também a responsabilidade do Estado pela negligencia do professor, enquanto funcionário público no exercício da função.
Erste-Hilfe-Maßnahmen bei Zusammenbruch im Sportunterricht
Urteil vom 4. April 2019 - III ZR 35/182019-04-2309 min
Direito em Última Instância20 - Responsabilidade Médica De Informar Em Caso De Transplante Entre VivosEste episódio do Podcast Ultima Instância traz uma decisão do BGH sobre a responsabilidade do médico de informar o doador sobre os riscos da retirada do órgão e sobre requisitos de validade do consentimento com a doação.
Urteil vom 29. Januar 2019 – VI ZR 495/162019-03-2509 min
Direito em Última Instância19 - McDonalds Perde Uso Exclusivo Da Marca BigMac Na EuropaConselho de Apelações do Instituto da Propriedade Intelectual da Europa cancelou o direito de uso exclusivo do McDonalds sobre a marca de produto BigMac. Ouça os 5 minutos de episódio para entender o contexto e as implicações da decisão.2019-02-2005 min
Direito em Última Instância18 - Visitante Publica Fotos De Obras De MuseuPublicação de fotos de obras de museu
Urteil vom 20. Dezember 2018 - I ZR 104/17 - Museumsfotos
Visitante de museu publicou na Wikipedia fotos de obras que já estavam em domínio público. O museu ajuizou ação contra o visitante pedindo a retirada das fotos da internet. Saiba neste episódio o que o BGH decidiu sobre o caso.2019-01-2107 min
Direito em Última Instância17 - Uber Black nao é permitido na AlemanhaUBER Black na Alemanha
Urteil vom 13. Dezember 2018 - I ZR 3/16 - Uber Black II
O BGH decidiu que o serviço UBER Black nao esta em conformidade com a lei alema. Saiba por que neste episódio.2018-12-2107 min
Direito em Última Instância16 - Presunção de maternidade?Presume-se pai o homem que, no momento do nascimento, estiver casado com a mãe da criança.
Então a mulher também deve ser considerada mãe do filho gerado pela esposa durante a união? Ouça o que o BGH decidiu.
Decisão do BGH de 10 de outubro 2018 - XII ZB 231/182018-11-2206 min
Direito em Última Instância15 - Validade da cláusula arbitralA patinadora de velocidade Claudia Pechstein teve que decidir entre assinar o contrato com cláusula arbitral e poder competir no mundial, ou não assinar e não competir. Ela levou o caso para o BGH decidir sobre a validade da cláusula. Decisão emblemática para a arbitragem do esporte e para o estudo de cláusulas compromissórias compulsórias.
Decisão do BGH de 7de junho de 2016 - KZR 6/152018-10-2513 min
Direito em Última Instância14 - Violação de Direitos Autorais em Wi-Fi desprotegidaViolação de Direitos autorais em Wi-fi desprotegida. Quem é o responsável?
BGH, Urteil vom 26. Juli 2018 – I ZR 64/172018-09-3010 min
Direito em Última Instância13 - Mídia E Holocausto13 - Mídia E Holocausto
Decisão do BGH de 19. 07.2018 – IX ZB 10/182018-08-2510 min
Direito em Última Instância12 - O Direito sucessório e as redes sociaisOs herdeiros tem direito a acessar a conta da rede social do falecido?
O BGH decidiu...
Decisão de 12. Julho 2018 – III ZR 183/172018-07-1711 min
Direito em Última Instância11 - Responsabilidade civil do bombeiroBGH decide sobre a responsabilidade civil do bombeiro que usou espuma extintora que causou danos ambientais no terreno do autor
Urteil des III. Zivilsenats vom 14.6.2018 - III ZR 54/17 -2018-06-2009 min
Direito em Última Instância10 - Cerveja Cai Bem?O BGH decidiu se a cervejaria pode ou não dizer que a cerveja é "bekömmlich" ou seja, que cai bem, em sua publicidade.
BGH - I ZR 252/162018-05-3007 min
Direito em Última Instância09 - Redução ou RescisãoSerá que se pode rescindir o contrato por Schadenersatz statt der Leistung sob os mesmos motivos que ensejaram um abatimento no preco (Minderung)? O BGH decidiu sobre isso no dia 09 de maio de 2018. VIII ZR 26/172018-05-1513 min
Direito em Última Instância08 - Propaganda Na InternetPropaganda na Internet -
Acórdão de 19 de abril de 2018 - I ZR 154/162018-04-2109 min
Direito em Última Instância07 - Cancelamento De Voo07 - Cancelamento De Voo by Deborah Alcici Salomão2018-03-2910 min
Direito em Última Instância06 - O Carro Da Família06 - O Carro Da Família by Deborah Alcici Salomão2018-03-2211 min
Direito em Última Instância05 - Feminismo E LinguagemInfelizmente, nao tenho conhecimento suficiente para me aprofundar numa discussão feminista com os ouvintes, mas ainda assim, quis trazer esta decisão do BGH publicada ONTEM, que muito tem a ver com o mes da mulher. Espero que gostem, apesar da falta de feminismo da apresentadora...2018-03-1413 min
Direito em Última Instância04 - Armazenamento E Divulgacao De Dados Pessoais Na InternetPodcast - Última Instância
04 - Armazenamento E Divulgacao De Dados Pessoais Na Internet2018-02-2808 min
Direito em Última Instância03 - Acidente Na NevePodcast - Última Instância
03 - Acidente Na Neve2018-02-2811 min
Direito em Última Instância02 - Pesquisa De Marcas Em Site De Vendas Na InternetPodcast - Última Instância
02 - Pesquisa De Marcas Em Site De Vendas Na Internet2018-02-2811 min
Direito em Última Instância01 - Piloto - A Organização Judiciária AlemãEste é o primeiro episódio deste Podcast que vai te apresentar decisões interessantes de uma outra jurisdição! Conto aqui um pouco da minha história e do motivo que me fez começar este Podcast. Neste episódio vou te explicar como funciona a organização do judiciário alemão, para que você possa compreender todos os próximos episódios e comparar esta organização com a brasileira. Espero que gostem!2018-02-2810 min