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The Law Teaser"Cores do Vento"#Pocahontas #Disney
"Você pensa que é dono de toda terra que pisa,
Que a Terra é só uma coisa morta a ser clamada"
A Tribo Apache Ocidental entrou com um recurso de emergência numa providência cautelar, no passado sábado, junto ao Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Nono Circuito com o objetivo de uma mineradora estrangeira se abster de destruir as suas terras sagradas em Oak Flat, no Arizona. A Resolution Copper - a empresa de mineração - irá possuí-la e controlá-la nas próximas duas semanas. É por...2021-03-0415 minThe Law Teaser"É Melhor Pensar!"#ArethaFranklin
"Pense no que está tentando fazer comigo"
Em um caso de corrupção que o antigo Primeiro-Ministro da Malásia, Najib Razak, está a enfrentar, a sua esposa, Rosmah Mansor, foi ordenada, pelo Tribunal Superior de Kuala Lumpur da Malásia, a juntar-se ao seu marido, e a apresentar a sua defesa em não uma, não duas, mas três acusações de corrupção, nos termos da Seção 16 (A) da Comissão Anti-corrupção da Malásia, até 9 de junho de 2021. Porquê?
Outros casos:
- A família Hohenzoller...2021-02-2411 minThe Law Teaser"You Better Think!"#ArethaFranklin
"Think about what you're trying to do with me"
In a corruption case that the former Prime Minister of Malaysia, Najib Razak, is facing, his wife, Rosmah Mansor was ordered, by the Malaysian Kuala Lumpur High Court, to join her husband, by entering her defence on not one, not two, but three counts of corruption, under Section 16(A) of the Malaysian Anti-Corruption Commission, by June 9th 2021. Why?
Other cases:
- The Hohenzollern family vs. a German historian (Germany);
- UK Supreme Court's decision: Uber (United Kingdom);
2021-02-2411 minThe Law Teaser"Rock do Presídio""Estava sentado no bloco de pedra,
Lá no canto chorando sozinho”
A Secretária de Imprensa da Casa Branca, Jen Psaki, anunciou que o governo de Biden pretende encerrar a Prisão Militar de Guantánamo nos próximos 4 anos. Guantánamo - essa palavra é assustadora. Porque trata-se de uma prisão muito polémica e assustadora dos Estados Unidos da América, localizada na Baía de Guantánamo, Cuba, fundada em 2002, durante a presidência de George W. Bush e durante a “Guerra do Terror”.
Espere, já ouvimos isso antes. Sim, sob...2021-02-1814 minThe Law Teaser"Jailhouse Rock""The sad sack was a sittin' on a block of stone,
Way over in the corner weepin' all alone”
The White House Press Secretary Jen Psaki announced that the Biden administration intends to close the Guantanamo Military Prison, over the next 4 years term. Guantanamo - that’s a scary word. Because it’s a very controversial and scary prison of the United States of America, located in Guantanamo Bay, Cuba, founded in 2002, during the presidency of George W. Bush and during the “War of Terror”.
Wait, we’ve heard about this before. Yes, under O...2021-02-1815 minThe Law Teaser"Vídeojogos"GameStop é uma empresa americana de videogames e uma empresa de retalho registada nos EUA e negociada na Bolsa de Valores de Nova York.
OK entendido. O que aconteceu?
O preço das ações da GameStop disparou devido a um "pequeno aperto" orquestrado por usuários do Reddit - um site de agregação de notícias, de classificação de conteúdo e um site de discussão.
Só em 2021, e este ano acabou de começar, o preço das ações valorizaram 858%. Ouviu corretamente - 858%. As ações da GameStop chegaram a...2021-02-1014 minThe Law Teaser"Video Games"GameStop is an American video game company and an USA listed retail company and traded at the New York Stock Exchange.
Ok, understood. What happened?
GameStop’s stock price skyrocketed due to a “short squeeze” orchestrated by users of Reddit - a news aggregation web content rating and discussion website.
Just in 2021, and this year has just began, its stock price valued 858%. You heard it right - 858%. GameStop shares got to a point that it was worth $347.51 and, fyi, three weeks before it cost $19.
There are different ways t...2021-02-1014 minThe Law Teaser“Isso é Tudo Que Eu Peço a VocꔓDiga que precisa de mim agora e sempre,
Prometa-me que tudo o que diz é verdade.”
Na sexta-feira passada, Hong Kong implementou uma nova lei. Outra? Sim, porque acreditam que a Lei de Segurança Nacional, de junho de 2020, ainda não é suficiente. Portanto, a fim de garantir a estabilidade política de HK e de desmantelar qualquer tipo de ameaça ou oposição, o Gabinete da Função Pública de Hong Kong anunciou que exigirá que cada funcionário público assine um documento jurando lealdade à Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Po...2021-01-2716 minThe Law Teaser“That’s All I Ask of You”“Say you need me with you now and always,
Promise me that all you say is true”
Last Friday, Hong Kong implemented a new rule. Another one? Yes, because they believe the National Security Law, of June 2020, is not yet enough. So in order to guarantee HK’s political stability and dismantling any kind of threat or opposition, Hong Kong’s Civil Service Bureau announced it will demand every single civil servant to sign a document promising their loyalty to Hong Kong Special Administrative Region of the People’s Republic of China. What?
Other ca...2021-01-2716 minThe Law Teaser"Assim Caminha a Humanidade""Ainda vai levar um tempo,
Para fechar o que feriu por dentro"
Bem-vindo a 2021 e, portanto, à 2ª temporada de The Law Teaser!
Há um novo cargo na União Europeia e é a Procuradoria Europeia! Quer se candidatar? Vá em frente!
Aparentemente, não há problema em mentir no seu currículo. Pelo menos é o que Governo português pensa. Alegadamente, o Ministério da Justiça mentiu e incluiu informações falsas acerca do candidato José Guerra numa carta confidencial ao Conselho Europeu...2021-01-2014 minThe Law Teaser"Humanity Goes on Like This""It will take a while to heal,
What was hurt on the inside."
Welcome to 2021 and therefore to season 2 of The Law Teaser!
There’s a new job in the European Union and that’s the European Prosecutors’ Office! Want to apply? Go ahead!
Apparently it’s okay to lie on your resumé. At least, that’s what the Portuguese Government thinks. Allegedly, the Ministry of Justice fabricated and included false informations about the candidate José Guerra in a confidential letter to the European Council. Which informations are you wonderin...2021-01-2014 minThe Law Teaser"Feliz Natal para Você""Embora tenha sido dito muitas vezes, de muitas maneiras:
Feliz Natal para você" 🎵
Gostaríamos de desejar um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo!
Adeus 2020, olá 2021!
Caso ainda não tenha visto o vídeo da nossa sociedade de advogados, visite o nosso site fariadeoliveira.com para alguma retrospectiva e votos de felizes festas!
Estaremos de volta em janeiro com mais notícias jurídicas.
Enquanto isso, no episódio desta semana:
Facebook enfrentou processos antitruste desencadeados pela Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos...2020-12-2518 minThe Law Teaser"Merry Christmas To You""Although its been said many times,
Many ways: "Merry Christmas to you"" 🎵
We would like to wish you a Merry Christmas and a Happy New Year!
Goodbye 2020, hello 2021!
In case you haven’t seen our law firm’s video, head on to our website fariadeoliveira.com for some throwback moments and some festive wishes!
We will be back first thing in January with more legal news.
Meanwhile, on this week’s episode:
Facebook faced antitrust lawsuits triggered by the United States Federal Trade Commission and a coalition of attorneys general f...2020-12-2517 minThe Law Teaser"Nós Somos o Mundo""Nós somos aqueles que deixam o dia mais brilhante"
Sempre existiram algumas acusações contra empresas suíças.
Só no ano passado, uma gigante do chocolate suíço descobriu que mais de 18.000 crianças trabalhavam nas fazendas de cacau que a abastece. E também a extração, processamento e transporte de 16 matérias-primas, como carvão, cobre e café, que são comercializados internacionalmente por empresas suíças, têm um enorme impacto ambiental.
Então, na semana passada, os eleitores suíços tiveram de tomar uma decisão: aplicar penas mais severas cont...2020-12-0915 minThe Law Teaser"We Are The World""We are the ones who make a brighter day"
There have always been some accusations against Swiss companies.
Only last year, a chocolate giant Swiss company found that over 18.000 children were working at cacao farms that supply to them. And also the extraction, processing and transport of 16 raw materials, such as coal, copper and coffee, which are traded internationally by Swiss companies, have a huge environmental impact.
So last week Swiss voters had to make a decision: whether to apply stricter penalties against Switzerland-based companies that violate United Nations human...2020-12-0915 minThe Law Teaser"Alguém me disse"“Disseram-me que o destino zomba de nós,
Que não nos dá nada, mas promete-nos tudo”
Muita coisa aconteceu na França, só na semana passada.
Até o ex-presidente da França, Nicholas Sarkozy, compareceu a uma audiência, na segunda-feira passada, para enfrentar várias acusações relacionadas à corrupção enquanto no cargo de Presidente, sendo a primeira vez que um ex-líder enfrenta acusações criminais no país.
Além disso, uma nova lei, aprovada pela Assembleia Nacional Francesa, pune a discriminação com base no sotaque, da mesma form...2020-12-0200 minThe Law Teaser“Quelqu'un m'a dit”“I am told that destiny is making fun of us,
It doesn’t give us anything yet promise us everything”
A lot happened in France last week, a LOT.
Even the former President of France, Nicholas Sarkozy, appeared for a hearing, last Monday, to face several charges related to corruption while he was in office, marking the first time a former leader has ever faced criminal charges in the country.
Also, a new law, passed by the French National Assembly, punishes accent discrimination in the same manner as discri...2020-12-0200 minThe Law Teaser"Where Is The Love?""But if you only have love for your own race,
Then you only leave space to discriminate,
And to discriminate only generates hate.”
Last week, João Alberto, a black citizen was beaten and killed by two white security guards inside a supermarket parking in the city of Porto Alegre, Brazil.
It was a grotesque and extremely violent crime that was not only caught on the surveillance cameras but also by people that were trying to intervene.
And the worst part? This cri...2020-11-2600 minThe Law Teaser"Onde Está O Amor?"“Mas se tiver amor somente pela sua própria raça,
Então apenas deixa espaço para a discriminação,
E discriminar somente gera ódio”
Na semana passada, João Alberto, um cidadão negro, foi espancado e morto por dois seguranças brancos dentro do estacionamento de um supermercado na cidade de Porto Alegre, Brasil.
Foi um crime grotesco e extremamente violento, captado não apenas pelas câmeras de vigilância, mas também por pessoas que tentavam intervir.
E a pior parte? Esse crime foi com...2020-11-2600 minThe Law Teaser"Stop Right Now"The European Union has some issues regarding surveillance tech. We know, privacy is a big topic. Last Monday, the European Parliament announced that limits will be imposed on the export of surveillance technology.
Why? In an effort to restrict human rights violations using cyber surveillance and biometric surveillance tech. So any so-called “dual use goods” which is 2 in 1 software and technology goods, such as drones and high-performance computers. These products and technologies can be misused in order to violate civilians’ security and their human rights, among these the right to privacy and intimacy.
But wh...2020-11-1800 minThe Law Teaser"Pare Agora"A União Europeia tem alguns problemas relacionados à tecnologia de vigilância. Nós sabemos, privacidade é um grande tema. Na passada segunda-feira, o Parlamento Europeu anunciou que serão impostos limites à exportação de tecnologia de vigilância.
Porquê? Num esforço de restringir as violações aos direitos humanos ao utilizar a tecnologia de vigilância cibernética e biométrica. Portanto, todos os chamados “bens de duplo uso”, bens de software e tecnologia 2 em 1, como drones e computadores de alto desempenho. Estes produtos e tecnologias podem ser mal utilizados ao violar a segurança dos civis e dos seus d...2020-11-1800 minThe Law Teaser"O Vencedor Leva Tudo"“O perdedor tem de cair,
É simples e é claro”
Uau. Que semana, certo? As eleições de 2020 dos Estados Unidos demoraram imeeeenso tempo, uma semana inteira. No entanto, no último sábado, os democratas Joe Biden e Kamala Harris foram declarados presidente e vice-presidente eleitos, respectivamente. Kamala sendo a primeira mulher e a primeira mulher negra a chegar aqui.
Mas porquê demorou tanto? Vamos explicar.
Para mais informações, outros casos e notícias legais, ouça o nosso podcast desta semana! Disponível em Apple Podcasts e Spotify.
Mais assuntos no...2020-11-1100 minThe Law Teaser"The Winner Takes It All"“The loser has to fall,
it’s simple and it’s plain”
Wow. What a week, right? The USA 2020 Elections took fooooreeeveeer, a whole week. However, last Saturday, democrats Joe Biden and Kamala Harris were declared President and Vice-President Elect, respectively. Kamala being the first woman and the first woman of color ever to get here.
But what took so long? Let’s explain.
For further informations, other cases and legal news, listen to our podcast this week! Available on Apple Podcasts and Spotify.
Other news on this week...2020-11-1100 minThe Law Teaser"Rio da Lua"“Eu atravessarei com elegância, algum dia”
Na última quinta-feira, a joalheria americana de luxo Tiffany & Co., fundada em 1837 por Charles Lewis Tiffany, concordou vender por $15,8 mil milhões de dólares com o francês Louis Vuitton Moët Hennessy LVMH Group.
O negócio que foi fechado após vários meses de negociações tensas e stressantes, a Tiffany finalmente será adquirida por $131,50 dólares por ação, um pouco menos do preço original de $135 por ação, “economizando” cerca de $425 milhões de dólares do preço original, mas que fez desta c...2020-11-0400 minThe Law Teaser"Moon River"“I'm crossing you in style some day”
Last Thursday, Tiffany & Co. American luxury jewellery, founded in 1837 by Charles Lewis Tiffany, agreed to a $15.8 billion dollars deal with the French Louis Vuitton Moët Hennessy LVMH Group.
A deal was closed after several months of tense and stressful negotiations, Tiffany will finally be bought at $131,50 dollars per share, a little bit less from the original price of $135 per share, “saving” about $425 million dollars off the original price tag, which made this purchase, in any case, one of the largest acquisitions in the luxury retail business...2020-11-0400 minThe Law Teaser"Nossa Grande Missão"“Quem de nós precisar,
Nós vamos ajudar”
A Organização das Nações Unidas é uma organização intergovernamental que visa a paz e a segurança internacional, através de laços e ferramentas de cooperação e de multilateralismo. A ONU foi fundada com um tratado conhecido como a Carta das Nações Unidas. Foi assinada no dia 26 de junho de 1945 e entrou em vigor a 24 de outubro de 1945. É por isso que celebramos o seu 75º aniversário no último sábado, 24 de outubro de 2020.
Para mais informações, outros casos e notícias legais, ou...2020-10-2800 minThe Law Teaser"Rescue Aid Society"“Call on us anytime,
We'll appear from nowhere”
The United Nations is an intergovernmental organisation that aims international peace and security, through cooperation and multilateralism ties and tools. The UN was founded with a treaty known as the United Nations Charter. It was signed on June 26, 1945 and it entered into force on October 24, 1945. That’s why we celebrated its 75th anniversary last Saturday, on October 24, 2020.
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Other news on this week's Podcas...2020-10-2700 minThe Law Teaser"Bom o suficiente""Quebre a corrente e seguimos"
Um dos Ministros do Supremo Tribunal Federal do Brasil praticamente deixou um traficante de drogas que havia sido preso e condenado por crimes como tráfico internacional de drogas, sair em liberdade.
Segundo a Polícia Federal, o arguido era um dos chefes de uma organização criminosa extremamente violenta e perigosa e que estava relacionado à máfia italiana. A sua área de “negócios”? Tráfico de cocaína para a Europa, mais concretamente desde o Porto de Santos (Estado de São Paulo) para Itália. Após uma grande e di...2020-10-2000 minThe Law Teaser"Good enough""Break the chain,
We break through"
One of the Justices of the Supreme Federal Court of Brasil let a badass drug dealer who was arrested and convicted of crimes such as international drug trafficking, get away.
According to the Federal Police, this man was one of the heads of an extremely violent and dangerous criminal organisation and he was linked to the Italian mafia. Their “business” focus? Cocaine trafficking to Europe, more concretely from the Santos Port (in São Paulo State) to Italy. After a huge and expensive investigation, called Oversea Opera...2020-10-2000 minThe Law Teaser"Antes morta que simples""De que nos importa o que você diga de mim,
De Londres, de Milão, São Francisco ou de Paris"
Provavelmente já ouviu falar acerca dos mini influenciadores, certo? Basicamente são crianças que criam e compartilham conteúdo online, nas mais diversas plataformas como YouTube, Instagram, Facebook, tiktok, entre outras. Dependendo do alcance do público, das publicações e do feedback, eles podem ganhar muito dinheiro. E é exatamente isso que o novo projeto de lei francês pretende proteger. O projeto de lei ‘Exploração da imagem das crianças nas plataformas onlin...2020-10-1400 minThe Law Teaser"Antes muerta que sencilla""Que más nos da que digas tu de mi,
De Londres, de Milan, de San Francisco o de Paris"
You probably have already heard about the mini or kid influencers, right? Basically they are children that create and share content online, on many different platforms such as YouTube, instagram, Facebook, tiktok, among others. Depending on their public range, posts and feedback, they can earn a lot of money. And that’s exactly what the new French bill intends to protect. The ‘Exploitation of the image of children on online platforms’ bill was first tabled...2020-10-1400 minThe Law Teaser"Go on now, go, walk out the door!""Just turn around now,
'Cause you're not welcome anymore"
That’s what the Portuguese Prime Minister, António Costa, (practically) told the current President of the Court of Audit, Vitor Caldeira, which is the supreme entity to monitor the legality of public expenses, according to article 214º n.º1 of the Portuguese Constitution. Therefore, Vítor Caldeira will no longer be offered to a new term, now that his first has come to an end. But why? Basically the government’s new bill on public construction works, more specifically on its public tenders, would increase corruption. And that...2020-10-0700 minThe Law Teaser"Agora vá, vá, saia pela porta!""Simplesmente dê meia volta agora,
Porque você não é mais bem vindo."
Isso foi o que o Primeiro Ministro de Portugal, António Costa, (praticamente) disse ao atual presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira.
Este tribunal visa fiscalizar a legalidade das despesas públicas e de julgar as contas que a lei manda submeter-lhe, de acordo com o artigo 214º n.º 1 da Constituição Portuguesa. Assim sendo, o Tribunal de Costas, ah desculpe, o Tribunal de Contas de Portugal terá, em breve, um novo presidente uma vez que o mandato de Vítor Caldei...2020-10-0600 minThe Law Teaser"Sob o céu de Paris""Basta olhar e ver o que aconteceu comigo sob os céus de Paris,
Cuidado com o que faz, a mesma coisa pode acontecer com você"
O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu, na passada terça-feira, que as cidades podem limitar os arrendamentos de curta duração, alegando que quem arrendar repetida e constantemente o seu apartamento está, na verdade, a alterar o seu uso. Ou seja, o uso deixa de ser residencial e quando se trata de mudança de utilização de imóvel residencial em municípios com mais de 2...2020-09-2910 minThe Law Teaser"Under Paris Skies""Just look and see what happened to me under Paris skies,
Watch what you do, the same thing can happen to you"
The European Court of Justice ruled, last Tuesday, that cities may be able to limit short term rentals, on the grounds that whoever repeatedly and constantly rents out their apartment, is actually changing the use of it. In other words, the use is no longer residential and when it constitutes change of use of residential premises in municipalities with over 200 thousand inhabitants, authorisation is required.
For further informations, other cases and...2020-09-2908 minThe Law Teaser“Acorde-me quando Setembro terminar”"Enquanto a minha memória descansa
"Mas nunca esquece o que eu perdi"
A juíza do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, Ruth Bader Ginsburg, faleceu na última sexta-feira, na véspera do Rosh Hashanah, também conhecido como o de ano novo judeu.
Após 87 anos, 13 anos servindo no Tribunal de Segunda Instância dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia e 27 anos enquanto juíza do Supremo Tribunal, nomeada em 1993 pelo então presidente Bill Clinton, RBG não apenas brilhantemente argumentou em muitos casos icónicos, como Ledbetter v. Goodyear...2020-09-2311 minThe Law Teaser"Wake me up when September ends""As my memory rests
But never forgets what I lost"
United States Court Justice Ruth Bader Ginsburg passed away last friday, on the eve of Rosh Hashanah, aka, the Jewish New Years Eve.
After 87 years, 13 years serving on the US Court of Appeals for the District of Columbia Circuit and 27 years as a Supreme Court Justice, appointed in 1993 by President Bill Clinton, RBG not only brilliantly ruled on many iconic cases such as Ledbetter v. Goodyear, Burwell v. Hobby Lobby, Bush v. Gore and Shelby County v. Holder., as well as she...2020-09-2210 minThe Law Teaser"Ninguém deve ter todo esse poder""O relógio está a fazer "tick-tack", eu só conto as horas"
Sentiu a nossa falta? Porque sentimos a sua e muita coisa aconteceu desde o nosso último episódio!
Oh, já agora, os nossos episódios agora vão ser transmitidos todas as terças-feiras. Sabemos que as segundas-feiras são difíceis.
Para uma rápida atualização e os casos da semana passada, ouça o episódio desta semana!
No Camboja, um tribunal condenou o activista Pen Mom a 5 anos de prisão. Porquê? Em função das acusações de c...2020-09-1611 minThe Law Teaser“No one man should have all that power”"The clock's ticking', I just count the hours”
Have you missed us? Because we missed you and a lot happened since our last episode!
Oh btw our episodes now will be aired every Tuesday. We know Mondays are hard.
For a quick update and the cases from last week, listen to this week's episode!
In Cambodia, a court has sentenced the activist Pen Mom to 5 years in prison. Why? On the claims of plotting to overthrown Prime Minister Hun Sen’s government, along with opposition party founder, Sam Rainsy.
2020-09-1610 minThe Law Teaser"Nós somos família"“Levantem-se todos e vamos cantar”
Família é para sempre. Na semana passada, a Assembleia da República aprovou alterações à lei de nacionalidade portuguesa. Como era antes e como está agora?
Para mais informações, outros casos e notícias legais, ouça o nosso podcast desta semana! Disponível em Apple Podcasts e Spotify.
Mais assuntos no Podcast desta Semana:
- Tribunal alemão condena guarda do campo de concentração nazi;
- Governo australiano é processado por estudante de Direito;
- Nacional de...2020-07-2810 minThe Law Teaser“We are family”“Get up everybody and sing”
Family is forever. Just last week, the Portuguese Parliament approved a bill which alters its nationality law.
How was it before and how is it now?
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Other news on this week's Podcast:
- German court convicts nazi concentration camp guard;
- Australian government gets sued by law student;
- Singapore national and intelligence spy (USA and China).
Be...2020-07-2810 minThe Law Teaser"Quero-te de volta”“Oh, querida, eu estava cego ao deixar-te ir embora”
O Tribunal de Segunda Instância do Reino Unido decidiu, na quinta-feira passada, que Shamina Begum, de 20 anos, que fora recrutada pelo Estado Islâmico aos 15 anos, foi autorizada a retornar ao Reino Unido para recorrer da ordem do governo que revogou a sua nacionalidade britânica.
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Mais assuntos no Podcast desta Semana:
- Amnistia Internacional vs. Empresa de vigilânci...2020-07-2010 minThe Law Teaser“I want you back”“Oh darlin' I was blind to let you go”
The United Kingdom Court of Appeals ruled, last Thursday, that Shamina Begum, age 20, who joined ISIS at age 15, was allowed to return to the UK in order to appeal the Government’s order revoking her British citizenship.
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Other news on this week's Podcast:
- Amnesty International vs. Israeli surveillance company;
- Misleading Ad: Germany vs. Tesla;
- Illegal...2020-07-2010 minThe Law Teaser“Insubstituível”"Então não ouse pensar por um segundo sequer,
Que você é insubstituível"
Foi o que o Tribunal Constitucional de Portugal disse na semana passada, declarando que a lei que concedeu o direito de preferência pelos arrendatários na transmissão das habitações é, de fato, inconstitucional. O que isto significa? O direito de preferência dos arrendatários garante o direito contratual de realizar uma transmissão de propriedade com o proprietário, antes que este faça com um terceiro. Por outras palavras, quando o proprietário desejava vender a sua propriedade, ele...2020-07-1410 minThe Law Teaser“Irreplaceable”“So don't you ever for one second get to thinking,
You're irreplaceable”
That’s what the Constitutional Court of Portugal said last week by declaring that the law which granted the right of first refusal to tenants is, in fact, unconstitutional. What does this mean? The right of first refusal to tenants guarantees their contratual right to engage into a property transfer with the landlord, before the latter enters into a transaction with a third party. In other words, when the landlord wished to sell his or her property, he or she had to...2020-07-1410 minThe Law Teaser“Oops!… Fiz isso de novo”“Não sou tão inocente”
Na semana passada, a Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e ex-Presidente deste Tribunal, Therezinha Cazerta, emitiu ordem de prisão contra juiz Leonardo Safi de Melo, da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo, advogado Paulo Rangel do Nascimento, juiz de Direito aposentado; uma advogada; o diretor de secretaria e um perito judicial, num inquérito que envolve um esquema de corrupção. WOW caso de corrupção envolvendo juizes, advogados e agentes públicos? Parece grave e … é.
Para mais informações, out...2020-07-0711 minThe Law Teaser“Oops!… I Did It Again”“I’m not that innocent”
Last week, the Federal Judge of the Federal Regional Court of the 3rd Region and former President of this Court, Therezinha Cazerta, issued an arrest warrant against Judge Leonardo Safi de Melo, of the 21st Federal Civil Court of São Paulo, lawyer Paulo Rangel do Nascimento, also a retired judge; a lawyer; the secretary director and a judicial expert, in an investigation involving a corruption scheme. WOW corruption case involving judges, lawyers and public officials? It sounds serious and … it is.
For further informations, other cases and legal new...2020-07-0711 minThe Law Teaser"Eu fugi para tão longe"Na semana passada, o ex-presidente do Quirguistão, Almazbek Atambaev, foi condenado a 11 anos de prisão por libertar ilegalmente da, bem... prisão, Aziz Batukaev, chefe do crime. Novo negócio? Não exatamente. Batukaev foi condenado a 16 anos de prisão, em 2006, por diferentes crimes, como organizar tumultos e cometer homicídio em Bishkek, capital do Quirguistão. No entanto, em 2013, depois de ter sido diagnosticado com leucemia, Batukaev foi libertado ilegalmente da prisão e fugiu para a Rússia. Como?
Para mais informações, outros casos e notícias legais, ouça o nosso podcast...2020-06-3010 minThe Law Teaser"I ran so far away"Last week, the former president of Kyrgyzstan, Almazbek Atambaev, was convicted to 11 years in prison for illegally releasing from, well, prison, Aziz Batukaev, a crime boss. New business? Not exactly.
Batukaev was sentenced to 16 years in prison, back in 2006, for different crimes such as organising riots and committing murder in Bishkek, the capital of Kyrgyzstan.
Nonetheless, back in 2013, after being diagnosed with blood cancer, Batukaev was illegally released from prison and ran away to Russia. How?
For further informations, other cases and legal news, listen to our podcast this week! Available on...2020-06-3010 minThe Law Teaser"Bem-vindo ao Parque Jurássico"O Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Nono Circuito teve um caso muito interessante em mãos na semana passada.
Após um recurso do Tribunal Distrital de Montana dos EUA, o mencionado Tribunal de Apelações decidiu que, em 2006, os fósseis de dinossauros encontrados na superfície de uma quinta neste Estado pertenciam aos proprietários da quinta (também conhecidos como os Murrays).
Bem, isso é óbvio, não? Não é assim tão óbvio. Nós vamos explicar.
Para mais informações, outros casos e notícias legais, ouç...2020-06-2312 minThe Law Teaser"Welcome to Jurassic Park"The United States Court of Appeals for the Ninth Circuit had a very interesting case on their hands last week.
After an appeal from the US District Court of Montana, the mentioned Appeals Court decided that, back in 2006, dinosaur fossils found in the surface estate of a ranch, in this State, belonged to the owners of the ranch (aka the Murrays).
Well, that is quite obvious, no? Not quite. We’ll explain.
For further informations, other cases and legal news, listen to our podcast this week! Available on Apple Podcasts an...2020-06-2312 minThe Law Teaser“Não sei muito sobre o Francês que estudei”“Agora, eu não digo que eu sou um aluno nota dez,
Mas estou tentando ser”
Educação? Não poupe despesas.
Foi basicamente o que o Supremo Tribunal do Canadá disse ao determinar que o governo da Colúmbia Britânica tinha de pagar 7,1 milhões de dólares ao único Conselho Escolar de Língua Francesa desta província, o CSF. Porquê? Devido a uma ação judicial levada pelos pais e pelo CSF, em 2010, onde todos alegaram a violação da Constituição do Canadá quando se tratava do financiamento das escola...2020-06-1610 minThe Law Teaser“Don’t know much about the French I took”“Now I don't claim, to be an A-student,
But I'm trying to be”
Education? Spare no Expense.
That’s basically what the Supreme Court of Canada said when determined that the British Columbia government had to pay 7.1 million dollars to the only French-language school board in this province, the CSF. Why? Due to a lawsuit brought by parents and the CSF, back in 2010, who all alleged the Canada’s Constitution infringement when it came to schools’ funding, whether opening more schools or improving the already existing ones.
For further informatio...2020-06-1610 minThe Law Teaser"Liberdade""Mente, use o seu poder,
Espírito, use as suas asas"
Temos de conversar sobre este assunto.
De acordo com o estudo mais recente sobre o “Impacto da pandemia da COVID-19 no tráfico de pessoas” do Escritório de Drogas e Crime das Nações Unidas, quando se trata do tráfico de pessoas, criminosos e organizações criminosas adaptaram o seu “modelo de negócios” ao conhecido “novo normal”, através do abuso das modernas tecnologias de comunicação.
Além disso, os Estados e as Organizações Não-Gov...2020-06-0910 minThe Law Teaser"Freedom"“Mind, use your power,
Spirit, use your wings”
We have to talk about this.
According to the latest study on the “Impact of the COVID-19 Pandemic on Trafficking in Persons” of the United Nations Office on Drugs and Crime, when it comes to human trafficking, criminals and criminal organisations have adapted their “business model” to the known “new normal”, through the abuse of modern communications technologies.
Plus States and Non-Governmental Organisations are not as capable as they were before, to protect victims as well as this pandemic has proven and e...2020-06-0910 minThe Law Teaser"Esta é a América""Não vacile"
Wowowowowowow que semana!
Os Estados Unidos da América estão sob "fogo cerrado". Não apenas este é o país que tem o maior número de casos e mortes por COVID-19, mas também está sob inúmeros protestos. Porquê? Em função da morte de George Floyd. Caso não tenha ouvido falar, George Floyd, cidadão afro-americano, foi morto resultado da violência policial, onde, o agora, ex-policial - Derek Chauvin - foi filmado com o seu joelho no pescoço de Floyd por quase 9 minutos.
George Floyd não...2020-06-0212 minThe Law Teaser"This is America""Don't catch you slippin' up"
Wowowowowowow what a week!
The United States of America is under fire. Not only this country has the most COVID-19 cases and deaths but is also under massive protests. Why? Because of George Floyd’s death.
In case you haven’t heard, George Floyd, African-American citizen was killed as a result of police brutality, where, the now, former police officer - Derek Chauvin - was filmed with his knee over Floyd’s neck for almost 9 minutes. George Floyd did not _resist arrest, he was handcuffed and on the gr...2020-06-0212 minThe Law Teaser"Meu coração vai continuar""Perto, longe, onde estiver"
Uma decisão de um juiz do Estado de Virgínia, nos Estados Unidos da América, alterou uma ordem do ano de 2000 que proibia uma empresa de recuperação - R.M.S. Titanic Inc. - do cortar o casco do navio.
Espere, espere, estamos falando do navio Titanic? Aquele que afundou no Oceano Atlântico Norte em 1912? Sim esse.
Portanto, essa empresa apresentou um requerimento para modificar a decisão de 2000, uma vez que deseja resgatar o telégrafo Marconi, utilizado para enviar chamadas de socorro por código Morse.
Para mais informações, outros casos...2020-05-2609 minThe Law Teaser“My heart will go on”“Near, far, wherever you are”
A decision from a judge for the U.S. District Court for the Eastern District of Virginia amended a 2000 order which prohibited a salvage company - R.M.S. Titanic Inc. - from cutting into the ship’s hull.
Wait wait are we talking about the Titanic ship? The one that sank in the North Atlantic Ocean back in 1912? Yes, that one.
So this company filled a motion to modify the 2000 decision given it wishes to rescue the Marconi telegraph which was used to send Morse code distress calls.
For further informations, other cases and legal new...2020-05-2609 minThe Law Teaser"Todo mundo estava lutando kung fu""Na verdade, foi um pouco assustador"
Aparentemente, todos nós poderíamos ser lutadores de kung-fu.
Isabel dos Santos, filha do ex-presidente de Angola, acusou o Judiciário de Angola e de Portugal de utilizar um passaporte falso para proceder ao arresto de seus bens. Este passaporte é de facto estranho. Possui números aleatórios, palavras em inglês, nome e sobrenome estão trocados e incorretos e, o mais estranho de tudo, tem a assinatura de Bruce Lee. Sim, Bruce Lee - o mestre de kung-fu e ator.
Para mais informações, outros casos e notícias legais, ou o nosso podca...2020-05-1809 minThe Law Teaser"Everybody was kung-fu fighting""In fact it was a little bit fright'ning"
Apparently we could all be kung-fu fighters.
Isabel dos Santos, daughter of the former president of Angola, accused the judiciary of Angola and Portugal to use a false passport in order to seize her assets, through an asset forfeiture procedure. This passport is in fact weird. It has random numbers, words in english, first and last name are both switched and incorrect and, the weirdest of all, has Bruce Lee’s signature. Yes, Bruce Lee - the kung-fu master and actor.
For further informations, other cases and legal news, listen to our pod...2020-05-1809 minThe Law Teaser"Eu tenho contas que tenho de pagar""Oh man, oh man, oh man"
Como sabemos, a pandemia do coronavírus está a afetar tudo e todos. Incluindo alunos. Mais especificamente, estudantes em relação ao pagamento às universidades e faculdades. Em todo o mundo, estudantes e seus pais estão a entrar com ações contra universidades e faculdades, exigindo reembolso ou redução das mensalidades.
Desde universidades no Brasil, Europa e Ivy League.
Dois argumentos diferentes foram utilizados.
Para mais informações, outros casos e notícias legais, ouça o nosso podcast desta semana! Disponível em Apple Podcasts e Spotify.
- Projeto Global de Acesso à Justiça...2020-05-1211 minThe Law Teaser"I got bills I gotta pay"As we know it, Coronavirus pandemic is affecting everything and everyone. Including students. More specifically students regarding universities and colleges’ tuitions.
All over the world, students as well as their parents are suing universities and colleges demanding tuition’s refund or reduction. From universities in Brazil, Europe and Ivy League.
Two different arguments have been used.
For further informations, other cases and legal news, listen to our podcast this week! Available on Apple Podcasts and Spotify.
- Global Access to Justice Project;
- Teleconference at the USA Supreme Court of Justice;
- The German Constitutional Court v. European Central Bank.2020-05-1111 minThe Law Teaser"Eu quero libertar-me""Mas eu tenho de ter certeza,
Quando sair por aquela porta"
Nunca imaginámos este cenário. Sendo que, em 2020, veríamos nossas liberdades se tornarem tão limitadas e restritas para a nossa própria sobrevivência.
Tanto a nossa economia como as nossas vidas, como a conhecíamos, poderiam mudar tão drasticamente em questão de dias.
Mas agora a maior parte dos países na Europa estão a levantar as restrições de quarentena. Embora, com reservas.
Para mais informações, outros casos e notícias legais, ouça nosso podcast esta semana! Disponível no Apple Podcasts e...2020-05-0409 minThe Law Teaser"I want to break free""But I have to be sure,
When I walk out that door"
We never imagined this scenario. That in 2020 we would see our freedoms become so limited and restricted for our own human survival.
That both our economy and our lives, as we knew it, could change so drastically in a matter of days.
But now most countries in Europe are lifting their quarantine restrictions. With reserves though.
For further informations, other cases and legal news, listen to our podcast this week! Available on Apple Podcasts and Spotify.
- Saudia Arabia legal system reforms;
- Scotland updates the Hate Crime Law...2020-05-0409 minThe Law Teaser"A culpa é sua""Ah! Então a culpa é dele!
Então. A culpa foi dele!"
Os italianos estão a culpar o governo italiano. Donald Trump está a culpar a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a China. O Conselho Internacional de Juristas e a Ordem dos Advogados da Índia apresentaram uma queixa no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (em Genebra) contra a China. Os estados da Califórnia, Flórida, Nevada, Pensilvânia, Texas e, na semana passada, o Estado do Missouri estão a processar a China. E a Austrália iniciou diálogo com a França, Alemanha...2020-04-2711 minThe Law Teaser"It's your fault""Oh! Then it's his fault!
So. It was his fault!"
Italians are blaming the Italian Government. Donald Trump is blaming the World Health Organization (WHO) and China. The International Council of Jurists and All India Bar Association filed a complaint to the United Nations Human Rights Council (in Geneva) against China. The States of California, Florida, Nevada, Pennsylvania, Texas and, last week, the State of Missouri are suing China. And Australia has began conversations with France Germany and the USA to initiate an outside inquiry into the origins of COVID-19 in Wuhan.
So, "it's your fault".
For further informations, other c...2020-04-2711 minThe Law Teaser"É a minha festa e eu choro se eu quiser""Choraria também, se fosse com você"
Portugal, no dia 25 de abril de 1974, derrubou uma ditadura e implementou uma democracia. Portanto, é uma grande ocasião para comemorar. No entanto, agora há uma grande polémica a respeito.
Alguns se opõem a celebrar da maneira tradicional, ou seja, na Assembleia da República, com muitas pessoas, devido à pandemia do COVID-19, enquanto outros dizem que devem comemorar, já que se de uma data muito especial.
O tema tornou-se democrático e constitucional desde que o Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, disse que devemos comemorar o 25 de Abril mais do que nunca...2020-04-2109 minThe Law Teaser"It's my party and I cry if I want to""You would cry too, if it happened to you."
Portugal, back in April 25 1974, overthrew a dictatorship and implemented a democracy. So it’s a big occasion to celebrate. However, now there is a big polemic regarding this.
Some are against celebrating in the way that has traditionally been, inside the Portuguese Parliament with a lot of people, due to the COVID-19 Pandemic, while others say they must celebrate since is a very special date.
The topic became a democratic and constitutional one since the President of the Portuguese Parliament, Ferro Rodrigues, said that this is the time to celebrate it mor...2020-04-2109 minThe Law Teaser“Base de Comando para Major Tom”"Iniciando contagem regressiva, motores ligados"
O Presidente dos Estados Unidos, Donald J. Trump, emitiu uma ordem executiva dando luz verde ao setor público e privado para começar a explorar recursos do espaço. Essa ordem menciona que “os Americanos devem ter o direito de se envolverem na exploração comercial, recuperação e uso dos recursos do espaço, de acordo com a lei aplicável. O espaço é um domínio legal e fisicamente único da atividade humana e os Estados Unidos não o veem como um bem comum global.”
Eles querem esclar...2020-04-1410 minThe Law Teaser"Ground Control to Major Tom""Commencing countdown, engines on"
The President of the United States, Donald J. Trump, has issued an executive order giving green light to the private and public sector to begin exploiting resources in outer space. This order even mentions that “Americans should have the right to engage in commercial exploration, recovery, and use of resources in outer space, consistent with applicable law. Outer space is a legally and physically unique domain of human activity, and the United States does not view it as a global commons.”
They want to enlight the right to reco...2020-04-1410 minThe Law Teaser"Meu, Meu, Meu"Escavar e escavar e escavar e escavar,
Escavar e escavar e escavar e escavar.
Uma empresa multinacional de mineração anglo-australiana foi acusada de violar direitos humanos pelo Human Rights Law Center - uma organização independente que promove e protege os direitos humanos na Austrália. Esta multinacional de mineração estava a explorar uma mina na ilha de Bougainville, na Papua-Nova Guiné, quando foi abandonada em 2016 - sem fechá-la.
Para mais informações, outros casos e notícias legais, ouça o nosso podcast desta semana! Disponível em Apple P...2020-04-0609 minThe Law Teaser"Mine, Mine, Mine"Dig and dig and dig and diggety,
Dig and dig and dig and diggety.
An Anglo-Australian multinational mining corporation has been accused of human rights violations by the Human Rights Law Centre - an independent organisation promoting and protecting human rights in Australia. This mining multinational was exploring a mine in the island of Bougainville in Papua New Guinea when it was abandoned in 2016 - without closing it.
For further informations, other cases and legal news, listen to our podcast this week! Available on Apple Podcasts and Spotify. 2020-04-0609 min
The Law Teaser"Bate Papos” de Quintas-Feiras com Bia FigueiredoNosso primeiro “Bate Papo de Quintas-Feiras” com Bia Figueiredo.
De forma a celebrar o Mês da História das Mulheres, entrevistamos Bia Figueiredo - Primeira Piloto Mulher de Automobilismo no Brasil! Ouça o nosso “bate papo”!2020-04-0223 minThe Law Teaser"Porque eu tenho problemas, mas você também.""Então dê todos para mim e
eu darei os meus para você"
Os Estados-Membros da UE estão a considerar *emitir* Eurobonds (também conhecidos como "Coronabonds") para enfrentar a situação de pandemia e o impacto que tem tido nas economias e nos sistemas de saúde destes Estados - um novo financiamento para mitigá-lo.
No entanto, esta decisão tem de ser unânime e estamos perante um pequeno drama na UE.
Também comparamos a situação atual com a crise global de 2008.
Para mais informações, outros casos e notícias legais, ouça o nosso podcast de...2020-04-0111 minThe Law Teaser"Cause I got issues, but you got them too.""So give 'em all to me,
And I'll give mine to you"
EU Member States are considering *issuing* Eurobonds (aka "Coronabonds") in order to face the pandemic situation and the impact that this has been having on both Member States’ economies and health systems - a new funding to mitigate it. However, this decision has to be unanimous and there has been a little bit of drama in the EU. We also compare the current situation with the 2008 global crisis.
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- USA v. Nicolás Maduro;
- N...2020-04-0110 minThe Law Teaser“Quando pede um desejo a uma estrela”Qualquer coisa que o seu coração desejar virá até si… espere, não tão rápido!
O Tribunal de Segunda Instância dos Estados Unidos do nono circuito, afirmou a decisão do tribunal de primeira instância de não dar razão à Autora de uma ação judicial, por alegada violação de direitos autorais, contra ... A Walt Disney Company.
Para mais informações, outros casos e notícias legais, ouça o nosso podcast desta semana!
- Alterações à Constituição Russa;
- A Lei da Reciprocidade: China vs. EUA e EUA vs. Chin...2020-03-2309 minThe Law Teaser“When you wish upon a star”Anything your heart desires will come to you... wait, not so fast!
The United States Court of Appeals for the ninth circuit, affirmed the decision of the lower court to dismiss a lawsuit on alleged copyright infringement against… The Walt Disney Company.
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- Amendments to the Russian Constitution;
- The Law of Reciprocity: China vs. USA and USA vs. China;
- March is Women’s History Month: Marlene Dietrich.
Marie Magdalene Diet...2020-03-2309 minThe Law Teaser"É o fim do mundo como o conhecemos""Isso é ótimo, começa com um terremoto,
pássaros e cobras, um avião"
Mas não nos sentimos bem.
Uau! Que semana. E TLT preparou um episódio especial acerca do COVID-19.
Sabemos que estamos cansados deste tema, mas o Coronavírus ainda é um tópico atual, especialmente agora. A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou na semana passada que o COVID-19 agora é oficialmente uma pandemia. A OMS também declarou que a Europa é agora o novo epicentro da pandemia de coronavírus. Além disso, podemos d...2020-03-1711 minThe Law Teaser"It's the end of the world as we know it"“That’s great, it starts with an earthquake,
Birds and snakes, an aeroplane”
But we don’t feel fine.
Wow! What a week. And TLT is doing a special episode regarding COVID-19.
We know we are sick of it but Coronavirus is still a huge topic, especially now. The World Health Organization (WHO) declared last week that COVID-19 is now officially a pandemic. WHO also declared that Europe is now the new epicenter of the coronavirus pandemic.
Plus, we can say that European Union Law has some...2020-03-1710 minThe Law Teaser"Estarei a observar-te""A cada respiração e a cada movimento,
Cada vínculo que quebrar, cada passo que der, estarei a observar-lo"
Segundo os Tribunais Russos, o direito à privacidade dos cidadãos não é violado pela tecnologia de reconhecimento facial. Esta tecnologia foi usada pelo governo russo junto à empresa Ntechlab. Tudo o que eles precisam é de uma fotografia, uma conta de uma rede social e *BOOM!* eles conseguem encontrá-lo.
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- Lei "SHOP SAFE": Responsabilidade das plataformas de comércio electrónico sobre produtos falsificados;
- A Lei Europeia...2020-03-0910 minThe Law Teaser"I'll be watching you""Every breath you take and every move you make,
Every bond you break, every step you take, I'll be watching you"
According to Russian Courts, privacy rights of citizens are not violated by facial recognition technology. This tech has been used by the Russian government along with the company Ntechlab. All they need is a photo and a social media account and BOOM! they can find you.
For further informations, other cases and legal news, listen to our podcast this week!
- "SHOP SAFE" Act: E-commerce platforms' liability on counterfeit goods;
...2020-03-0911 minThe Law Teaser"Eu sou uma Supermulher""Mesmo quando estou uma confusão, eu ainda visto um colete, com um" S "no peito"
Temos uma surpresa para si! Março é o Mês da História da Mulher, portanto, neste mês, falaremos e honraremos as mulheres que fizeram a diferença no mundo e lutaram para dar sentido a palavras como Liberdade, Igualdade e Justiça.
Vamos começar com um grupo de mulheres - As Sufragistas!
Para mais informações, outros casos e notícias legais, ouça nosso podcast desta semana!
- Herdeiro dos Rothschild processa Viena;
- A Primeira Emenda à Constituição dos EUA não se aplic...2020-03-0211 minThe Law Teaser"I am Superwoman""Even when I'm a mess, I still put on a vest, with a "S" on my chest"
We have a surprise for you! March is Women’s History Month, so this month we will be talking about and honoring women who made a difference in the world and fought to give meaning to words like Freedom, Equality and Justice.
Let’s begin with a group of women - the one and only - The suffragettes!
For further informations, other cases and legal news, listen to our...2020-03-0211 minThe Law Teaser"Deixe o céu cair"A espionagem não era algo dos anos 70?
Bem, afinal não. Um cidadão mexicano foi preso pelas autoridades americanas por suposta espionagem em nome da "tambores por favor" Rússia. Oh não, não a Rússia outra vez.
Então, qual era a missão? Impossível.
Para mais informações, outros casos e notícias legais, ouça nosso podcast esta semana!
- Decisão do tribunal alemão sobre a "Gigafactory" da Tesla em Berlim;
- Despenalização da Eutanásia em Portugal;
- O Supremo Tribunal da Índia acerca da igualdade de género nas forças armada...2020-02-2510 minThe Law Teaser"Let the Skyfall"Wasn’t spying such a 70s thing?
Well, guess not. A Mexican citizen was arrested by the United States’ authorities for alleged espionage on behalf of "drums please" Russia. Oh no, not Russia again.
So what was the mission? Impossible.
For further informations, other cases and legal news, listen to our podcast this week!
- German court decision on Tesla "Gigafactory" in Berlin;
- Euthanasia decriminalization in Portugal;
- The Supreme Court of India on gender equality in the...2020-02-2510 minThe Law Teaser"Não me decepcione"Por favor, não me torne lento.
A Apple foi multada em 25 milhões de euros, pela Agência Francesa de Concorrência, Assuntos do Consumidor e Prevenção de Fraudes, por não comunicar aos seus consumidores e proprietários de iPhones mais antigos de que, ao atualizar o sistema operacional, inevitavelmente os telemóveis ficariam mais lentos.
Este episódio do CSI - Consumer Scene Investigation - iniciou-se em janeiro de 2018, quando descobriram que, ao atualizar os iPhones antigos para o iOS 10.2.1 e 11.2, o sistema operacional desses smartphones ficaria mais lento, afetando as baterias d...2020-02-1710 minThe Law Teaser"Don't let me down"Please don’t slow me down.
Apple just got a fine of 25 million Euros, by the French Agency in charge of Competition, Consumer Affairs and Fraud Prevention, for failing to warn consumers and owners of older iPhones that by updating the operating system it would inevitably make their devices slow.
This CSI episode - Consumer Scene Investigation - started back in January 2018 when this agency discovered that by updating old iPhones to iOS 10.2.1 and 11.2 it would slow down these smartphones’ operating system, affecting iPhone 6, SE and 7 batteries.
For further informations, other cases and lega...2020-02-1710 minThe Law Teaser"Mãe, acabo de matar um homem""O verdadeiro herói é sempre um herói por engano. Ele sonha em ser um covarde honesto como todos os outros." - por Umberto Eco.
O médico chinês Li Wenliang, que relatou a gravidade do coronavírus e foi repreendido pelas autoridades de Wuhan, faleceu na semana passada. Este denunciante foi considerado um herói por ter divulgado informações, já que as autoridades não estavam a agir.
Ele foi um dos vários médicos que tentaram "soprar o apito" semanas antes do surto, a ponto de se ter infectado com o vírus e morrer.
Nós iremos rela...2020-02-1111 minThe Law Teaser"Mama, just killed a man""The true hero is always a hero by mistake. He dreams of being an honest coward like everyone else." - by Umberto Eco.
Chinese doctor Li Wenliang who reported the seriousness of coronavirus and was reprimanded by Wuhan authorities, passed away last week. This whistleblower was considered a hero for spreading awareness since authorities were not acting.
He was one of several doctors trying to blow the whistle weeks before the outbreak up to the point he got infected himself with the virus and died.
We will relate this episode to Whistleblowing Protection Laws.
For more information, other cases and...2020-02-1110 minThe Law Teaser"Este não é o meu nome"Mas ainda és tu.
Um juiz português mudou de nome ao assinar as suas sentenças por causa de um caso polémico que ele decidiu em 2017.
Embora ele tenha sido removido da secção criminal do Tribunal da Relação do Porto e colocado na secção civil do tribunal mencionado, isso claramente não foi suficiente.
Para mais informações, outros casos e notícias legais, ouça o nosso podcast desta semana!
Um juiz português muda de nome, Inteligência Artificial na indústria cinematográfica, Allied Pilots Assoc...2020-02-0310 minThe Law Teaser"That's not my name"But that's still you.
A Portuguese judge changed his name when signing his legal judgments because of a polemic case he decided back in 2017.
Even though he was removed from the criminal department of the Porto Appeals Court and placed in the civil section of the mentioned court, that was clearly not enough.
For more informations, other cases and legal news, listen to our podcast this week!
A Portuguese judge changes his name, Artificial Intelligence in the movie industry, Allied Pilots Association vs. American Airlines and Goodbye UK...2020-02-0310 minThe Law Teaser"Não pode tocar nisto"Alguém que se achava intocável é: Donald John Trump - Presidente dos Estados Unidos da América.
O que isso quer dizer?
O julgamento de impeachment no Senado contra Trump começou na semana passada. Neste episódio analisaremos as principais diferenças entre um julgamento de Impeachment no Senado e um julgamento Criminal do Tribunal.
Para mais informações, outros casos e notícias legais, ouça o nosso podcast desta semana.
Julgamento de Impeachment no Senado, Tribunal Internacional de Justiça sobre Mianmar, Dentista vs. Ferrari, Promotores Federais vs. Glenn Gr...2020-01-2816 minThe Law Teaser"U can't touch this"Someone who thought was untouchable is: Donald John Trump - President of the United States of America.
What do you mean?
The Senate Impeachment Trial against Trump began last week. We will be analyzing the main differences between a Senate Impeachment Trial and a Courtroom Criminal Trial.
For more informations, other cases and legal news, listen to our podcast this week!
Senate Impeachment Trial, International Court of Justice on Myanmar, Dentist vs. Ferrari, Federal Prosecutors vs. Glenn Greenwald, The Distribution of 3D-Printed Guns and the 47th birthday of Roe v. Wade!2020-01-2716 minThe Law Teaser“O que vai fazer quando vierem atrás de si?”Aparentemente, a Kim Kardashian não é a única a enveredar pelo direito.
É isso mesmo. Outra celebridade que estará nos tribunais é: Jay-Z.
Isto não tem nada a ver com a Queen B, ok?
Jay-Z é um rapper famoso que decidiu processar o Estado de Mississipi devido à situação de perigo que os presos estão a atravessar nas prisões do Mississipi.
Para mais informações, outros casos e notícias legais, ouça o nosso podcast desta semana!
Consumidor vs. Banco sobre cartão de crédito clonado, Primeiro Processo acerca da...2020-01-2014 minThe Law Teaser“Whatcha you gonna do when they come for you?”Apparently, Kim Kardashian is not the only one to go all legal.
That’s right. Another celebrity that will be heading to court is: Jay-Z.
This has nothing to do with Queen B, okay?
Jay-Z is a famous rapper who decided to sue the State of Mississipi due to situation of danger that inmates are going through in the Mississipi’s prisons.
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Consumer vs. Bank on cloned credit card, First Euthanasia Lawsuit in Belg...2020-01-2013 minThe Law Teaser"It's the final countdown"Powered by Faria de Oliveira Advogados Law Firm!
Even though the subject of the moment is "Megxit", aka Meghan Markle and Prince Harry are distancing themselves from the Royal Family, last week the House of Commons *just* passed the Brexit deal.
This means that the United Kingdom is getting closer and closer to leaving the European Union - the first Member State ever to leave the EU - on January 31st 2020.
What a way to start a decade, huh?
For more informations, other cases and legal...2020-01-1410 minThe Law Teaser"É a contagem final"Apesar do assunto do momento ser sobre "Megxit", ou seja, Meghan Markle e Prince Harry estarem a distanciar-se da Família Real, na semana passada a Câmara dos Comuns *acabou* de aprovar o acordo do Brexit.
Isso significa que o Reino Unido está cada vez mais perto de deixar a União Europeia - o primeiro Estado-Membro a deixar a UE - em 31 de janeiro de 2020.
Que maneira de começar a década, não é?
Para mais informações, outros casos e notícias legais, ouça o nosso podcast desta semana!
...2020-01-1411 minThe Law TeaserPilotWe are very excited to announce our podcast!
We always hear all the time that people don’t understand what lawyers or judges are talking about. Even their whole vocab is totally different. And let’s be honest, everyone thinks law is boring and that is all about reading a million books and documents with at least a thousand pages each. Which is not entirely untrue but, moving on, that’s how TLT was born and not only we'll discuss the latest lawsuits, case law and have interviews, we will make law easier, fun, understandable and, most import...2020-01-0601 minThe Law TeaserPilotoÉ com muito entusiasmo que anunciamos o nosso podcast.
Ouvimos sempre que as pessoas não entendem sobre o que advogados ou juízes estão a falar. Inclusive o seu vocabulário é totalmente diferente. E, sejamos honestos, a maior parte acha que Direito é chato e que se trata somente de ler um milhão de livros e documentos com, pelo menos, mil páginas. O que não é totalmente incorreto, mas, vamos lá, foi assim que o TLT nasceu e não apenas discutiremos as últimas ações judiciais, jurisprudência e fazer entrevistas, como tornaremos o Direito mais fáci...2020-01-0601 min