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Felipe Dalenogare Alves
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Prof. Felipe Dalenogare
70 - Tese sobre impossibilidade de aposentadoria compulsória de tabeliães e demais serventias
Nesta série vamos abordar todas as teses de repercussão geral do STF, que digam respeito ao direito administrativo. Conheça o nosso trabalho em www.direitobizurado.com.br
2020-08-05
00 min
Prof. Felipe Dalenogare
70 - Tese sobre impossibilidade de aposentadoria compulsória de tabeliães e demais serventias
Nesta série, vamos abordar todas as teses de repercussão geral do STF, que digam respeito ao direito administrativo. Conheça o nosso trabalho em www.instagram.com/prof.felipedalenogare
2020-08-05
00 min
Prof. Felipe Dalenogare
69 - Tese sobre possibilidade de responsabilidade por ato de improbidade de prefeitos
Nesta série vamos abordar todas as teses de repercussão geral do STF, que digam respeito ao direito administrativo. Conheça o nosso trabalho em www.direitobizurado.com.br
2020-08-05
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Prof. Felipe Dalenogare
69 - Tese sobre possibilidade de responsabilidade por ato de improbidade de prefeitos
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2020-08-05
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68 - Tese sobre a impossibilidade de pagamento de diferença pelo tratamento pelo SUS
Nesta série vamos abordar todas as teses de repercussão geral do STF, que digam respeito ao direito administrativo. Conheça o nosso trabalho em www.direitobizurado.com.br
2020-08-05
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68 - Tese sobre a impossibilidade de pagamento de diferença pelo tratamento pelo SUS
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2020-08-05
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Prof. Felipe Dalenogare
67 - Requisitos de validade para as contratações temporárias de servidores
Nesta série vamos abordar todas as teses de repercussão geral do STF, que digam respeito ao direito administrativo. Conheça o nosso trabalho em www.direitobizurado.com.br
2020-08-05
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67 - Requisitos de validade para as contratações temporárias de servidores
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2020-08-05
01 min
Prof. Felipe Dalenogare
66 - Tese sobre impossibilidade de aglutinação de cargos de carreiras diferentes sem concurso públic
Nesta série vamos abordar todas as teses de repercussão geral do STF, que digam respeito ao direito administrativo. Conheça o nosso trabalho em www.direitobizurado.com.br
2020-08-05
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Prof. Felipe Dalenogare
66 - Tese sobre impossibilidade de aglutinação de cargos de carreiras diferentes sem concurso públic
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2020-08-05
00 min
Prof. Felipe Dalenogare
65 - Tese sobre impossibilidade de indenização por posse em cargo público determinada judicialmente
Nesta série vamos abordar todas as teses de repercussão geral do STF, que digam respeito ao direito administrativo. Conheça o nosso trabalho em www.direitobizurado.com.br
2020-08-05
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65 - Tese sobre impossibilidade de indenização por posse em cargo público determinada judicialmente
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2020-08-05
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Prof. Felipe Dalenogare
64 - Tese sobre impossibilidade de lei municipal estabelecendo subsídio vitalício para vereadores
Nesta série vamos abordar todas as teses de repercussão geral do STF, que digam respeito ao direito administrativo. Conheça o nosso trabalho em www.direitobizurado.com.br
2020-08-05
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64 - Tese sobre impossibilidade de lei municipal estabelecendo subsídio vitalício para vereadores
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2020-08-05
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Prof. Felipe Dalenogare
63 - Tese sobre imunidade tributária de veículos financiados por PJ Direito Público
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2020-08-05
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63 - Tese sobre imunidade tributária de veículos financiados por PJ Direito Público
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2020-08-05
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Prof. Felipe Dalenogare
62 - Tese sobre impossibilidade de suspensão por inadimplência de anuidades para Conselho de Classe
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2020-08-05
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62 - Tese sobre impossibilidade de suspensão por inadimplência de anuidades para Conselho de Classe
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2020-08-05
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61 - Tese sobre impossibilidade de vinculação de proventos e aposentadorias
Nesta série vamos abordar todas as teses de repercussão geral do STF, que digam respeito ao direito administrativo. Conheça o nosso trabalho em www.direitobizurado.com.br
2020-08-05
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61 - Tese sobre impossibilidade de vinculação de proventos e aposentadorias
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2020-08-05
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60 - Tese sobre inaplicabilidade de aposentadoria compulsória a CCs
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2020-08-05
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2020-08-05
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59 - Tese sobre impossibilidade de ensino domiciliar
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2020-08-05
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2020-08-05
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58 - Tese sobre dispensa de autorização especial para legitimidade ativa de sindicato
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2020-08-05
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2020-08-05
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57 - Tese sobre acesso à informação por parlamentar
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2020-08-05
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2020-08-05
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56 - Tese sobre autotutela para rever concessão de anistia
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2020-08-05
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2020-08-05
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55 - Tese sobre obrigatoriedade de licitação para concessão de transporte coletivo
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2020-08-05
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2020-08-05
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54 - Tese sobre a Lei Geral Anual de revisão da remuneração dos servidores públicos
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2020-08-05
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2020-08-05
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53 - Tese sobre prescritibilidade da pretenção de ressarcimento decorrente de decisão de TCs
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2020-08-05
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53 - Tese sobre prescritibilidade da pretenção de ressarcimento decorrente de decisão de TCs
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2020-08-05
00 min
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52 - Tese sobre direitos decorrentes dos contratos emergenciais
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2020-08-05
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52 - Tese sobre direitos decorrentes dos contratos emergenciais
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2020-08-05
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51 - Tese sobre ilegitimidade passiva do agente público causador de dano em ação indenizatória
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2020-08-05
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51 - Tese sobre ilegitimidade passiva do agente público causador de dano em ação indenizatória
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2020-08-05
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50 - Tese sobre a possibilidade de reserva de 1/3 da carga horária dos profs para atv extraclasse
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2020-08-05
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50 - Tese sobre a possibilidade de reserva de 1/3 da carga horária dos profs para atv extraclasse
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2020-08-05
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49 - Tese sobre impossibilidade de proibição ou restrição ao transporte por aplicativo
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2020-08-05
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2020-08-05
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48 - Tese sobre a competência da Justiça comum sobre concurso público de celetistas
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2020-08-05
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48 - Tese sobre a competência da Justiça comum sobre concurso público de celetistas
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2020-08-05
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47 - Tese sobre a imprescritibilidade de reparação civil de dano ambiental
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2020-08-05
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47 - Tese sobre a imprescritibilidade de reparação civil de dano ambiental
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2020-08-05
00 min
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46 - Tese sobre cumulação de cargos públicos independentemente de carga horária
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2020-08-05
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46 - Tese sobre cumulação de cargos públicos independentemente de carga horária
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2020-08-05
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45 - Tese sobre a iniciativa de lei de vedação ao nepotismo
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2020-01-07
00 min
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45 - Tese sobre a iniciativa de lei de vedação ao nepotismo
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2020-01-07
00 min
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44 - Tese sobre inaplicabilidade do regime de precatórios aos Conselhos de Classe
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2020-01-07
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44 - Tese sobre inaplicabilidade do regime de precatórios aos Conselhos de Classe
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2020-01-07
00 min
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43 - Tese sobre inaplicabilidade do regime de precatórios às sociedades de economia mista
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2020-01-07
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43 - Tese sobre inaplicabilidade do regime de precatórios às sociedades de economia mista
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2020-01-07
00 min
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42 - Tese sobre não obrigatoriedade de Concurso Público ao Sistema "S"
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2020-01-07
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2020-01-07
01 min
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41 - Tese sobre o regime jurídico das Fundações Públicas
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2020-01-07
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2020-01-07
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40 - Tese sobre a possibilidade de cobrança por Especializações em Universidades Públicas
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2020-01-07
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39 - Tese sobre inaplicabilidade de privilégios processuais às paraestatais
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2020-01-07
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38 - Tese sobre não incidência de contribuição previdenciária sobre verbas não incorporáveis
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2019-10-14
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37 - Tese sobre impossibilidade de cobrança compulsória de serviços de saúde aos servidores públicos
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2019-10-14
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36 - Tese sobre fornecimento de medicamentos sem registro na Anvisa
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2019-10-14
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35 - Tese sobre competência para processar e julgar MS contra dirigente de instituição privada
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2019-10-11
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34 - Tese sobre Responsabilidade Solidária dos Entes Federativos em demandas de saúde
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2019-10-11
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33 - Tese sobre dispensa de demonstração de prejuízo material ao erário para propor de ação popular
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2019-10-11
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32 - Tese sobre necessidade de motivação do ato de demissão de empregado público
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2019-10-11
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31 - Tese sobre matrícula em Universidade Pública de servidor removido ex officio
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2019-10-11
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30 - Tese sobre nomeação de candidato aprovado fora do número de vagas em concurso público
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2019-10-04
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29 - Tese sobre imposição de limite de idade em concurso público
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2019-10-04
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28 - Tese sobre vedação à cumulação de três vencimentos e/ou proventos
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2019-10-04
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27 - Tese sobre equiparação entre a licença gestante e adotante
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2019-10-04
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26 - Tese sobre independência das esferas penal e administrativa que apuram fato idêntico
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2019-10-04
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25 - Tese sobre necessidade de processo administrativo para anulação de ato administrativo
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2019-10-04
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24 - Tese sobre o poder de polícia de trânsito às guardas municipais
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2019-10-04
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23 - Tese sobre a constitucionalidade da taxa de renovação de funcionamento e localização municipal
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2019-10-03
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22 - Tese sobre competência da justiça do trabalho para demandas de celetistas admitidos antes de 19
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2019-10-02
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21 - Tese sobre as atividades consideradas à aposentadoria especial de professor
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2019-10-02
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20 - Tese sobre a impossibilidade de aposentadoria especial aos guardas municipais
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2019-10-02
01 min
Prof. Felipe Dalenogare
19 - Tese sobre os pressupostos para criação de cargos em comissão
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2019-10-02
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18 - Tese sobre a vedação à cumulação tríplice de vencimentos e proventos
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17 - Tese sobre restrição à tatuagem em concurso público
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16 - Tese sobre prescritibilidade de dano ao erário
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15 - Tese sobre Nulidade de Exame Psicotécnico
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14 - Tese sobre cobrança de taxa de matrícula em Universidade Pública
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13 - Tese sobre instituição de taxas por Concessionárias
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12 - Tese sobre Responsabilidade Civil das Concessionárias
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11 - Tese sobre imposição de medidas judiciais em estabelecimentos prisionais
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10 - Tese sobre a dispensa de lei para vedação ao Nepotismo
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09 - Tese sobre competência da justiça comum para demandas entre servidores admitidos antes de 1988
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08 - Tese sobre competência da justiça estadual para demandas entre usuários e prestadoras de serviç
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07 - Tese sobre Responsabilidade Civil do Estado por morte de detento
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06 - Tese sobre Responsabilidade Civil do Estado por atos de tabeliães e registradores
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05 - Tese sobre a inconstitucionalidade de depósito prévio como requisito para admissibilidade em re
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04 - Tese sobre a inexistência de direito adquirido para regime jurídico de servidor público
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03 - Tese sobre a possibilidade de divulgação de dados de servidores em portais de transparência
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02 - Tese sobre remarcação de teste de aptidão física em concurso público
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01 - Introdução às teses de repercussão geral do STF
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