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EVA CAST - o podcast do Grupo Brasileiro de Tumores GinecológicosEVA CAST #9 - Consenso de endométrioEste é o episódio #9 do EVA CAST, que traz o tema “Consenso de endométrio”. EVA CAST é o podcast do Grupo Brasileiro de Tumores Ginecológicos (EVA). Os participantes deste episódio são Aknar Calabrich, oncologista clínica da Clínica AMO e diretora científica do Grupo Brasileiro de Tumores Ginecológicos (EVA) e Diocésio Andrade, oncologista clínico do Grupo Oncoclínicas Ribeirão Preto e diretor do EVA.
Diocésio e Aknar assinam a autoria dos consensus de câncer de endométrio, colo do útero e ovário, todos eles publicados em 2023. Neste episódio, f...2023-06-1921 min
JMLCastO Professor Responde - Reequilíbrio Econômico-financeiro em Ata de Registro de Preço - JMLCast - EP. 028Neste episódio do JMLCast, o Professor Luiz Claudio Chaves responde a dúvida do Diego Braga sobre uma matéria bastante debatida no meio jurídico que é a possibilidade ou não de se promover recomposição de preço registrado em Ata de Registro de Preços.
Segue a pergunta: "Minha empresa é detentora de uma Ata de Registro de Preços (Gás de cozinha), do qual já se encontra vencida. Mas me encontro com vários empenhos globais dos quais ainda possui "saldo", emitido antes do vencimento da ata (diferentes secretarias do município), hoje o preço se...2020-08-0410 minJMLCastJurisprudência Comentada - Servidor Licenciado - Impedimento de Participar - JMLCast - EP. 027No episódio de hoje do JMLCast, o Professor Luiz Claudio Chaves comenta sobre a matéria decidida pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Tratava-se de um mandado de segurança impetrado por empresa declarada inidônea por participar de licitação, tendo em seus quadros, servidor do órgão promotor da licitação licenciado.
Você pode enviar perguntas e dúvidas sobre decisões dos Tribunais de Conta ou de Justiça, relacionadas às licitações e contratos, para o e-mail podcast@jmlgrupo.com.br
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2020-07-2105 minJMLCastNova Lei de Licitações - O Leilão na Nova Lei - JMLCast - EP. 026No episódio de hoje do JMLCast, o professor Luiz Claudio Chaves fala sobre o que o PL no. 1.292/1995 está reservando para o leilão, dando continuidade ao que foi tratado no episódio 23, que teve como tema O Concurso na Nova Lei.
O leilão tem como objeto não uma despesa, mas sim, uma receita a favor da Administração. É modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou ainda para a venda de bens imóveis cuja aquisi...2020-07-0713 minJMLCastO Professor Responde - Pregão e Saneamento de Habilitação - JMLCast - EP. 025No episódio de hoje do JMLCast, o Professor Luiz Claudio Chaves responde a dúvida do ouvinte Guilherme, formulada na página do Facebook.
"Referente ao novo Decreto 10.524/2019 a fase de habilitação passa a ser antecipada referente a fase de lances no pregão eletrônicos, confere? Digamos que em certame no comprasnet, seja exigido atestado de capacidade técnica e na fase pré-lances (anexar docs de habilitação e proposta) esse atestado não seja anexado!! O pregoeiro poderia pedir para referida licitante tal documento após a fase de lances caso a mesma for a p...2020-06-0907 minJMLCastJurisprudência Comentada - Pesquisa de Preço - Inexistência de Responsabilidade da CPL - JMLCast - EP. 024Neste episódio do JMLCast, o Professor Luiz Claudio Chaves trata do Acórdão no. 594/2020, julgado pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, cujo Relator foi o Ministro Vital do Rêgo, apreciado na sessão do dia 17 de janeiro.
O Caso concreto se referia a uma tomada de contas especial instaurada em razão de indícios de irregularidades nos procedimentos do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) para contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de informática, na qual o TCU decidiu julgar irregulares as contas da presid...2020-06-0206 minJMLCastNova Lei de Licitações - O Concurso na Nova Lei - JMLCast - EP. 023Neste programa da série Nova Lei de Licitações, o Professor Luiz Claudio Chaves fala sobre a modalidade licitatória do concurso e como ela vai ser disposta no PL 1.292/95.
O concurso, assim como o leilão, são modalidades licitatórias mais recentes no ordenamento jurídico do que a concorrência, tomada de preços e o convite, somente figurando em normas licitatórias a partir do Decreto Nº 2.300/1986. Só não é mais recente que o Pregão, que surgiu no ano de 2000.
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"Se a fiscalização de um contrato de obras confirmar que, no orçamento, o quantitativo de um serviço da obra está menor que o necessário, a contratada terá direito a um acréscimo de valor, mediante realização do termo aditivo contratual?"
O professor responde é um programa em que respondemos dúvidas dos ouvintes sobre Contratações Públicas e Licitações. Está com alguma dúvida, envie p...2020-05-1206 minJMLCastJurisprudência Comentada - Correção Monetária nos Contratos - Cláusula Obrigatória - JMLCast - EP. 021Neste episódio do JMLCast, o Professor Luiz Claudio Chaves comenta sobre a decisão da 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que trata de uma ação de cobrança ajuizada por várias empresas de serviços de engenharia contra o Município do Rio de Janeiro. A alegação das empresas era de que teriam prestado serviços ao Município entre 1987 e 1988, cujas respectivas faturas ou não foram pagas, ou quando pagas, o foram com atraso. Pediram aplicação de encargos moratórios decorrentes de pagamentos em atrasos, considerand...2020-05-0509 minJMLCastNova Lei de Licitações - A Nova Sistemática das Modalidades Licitatórias - JMLCast - EP. 20Neste episódio do JMLCast, o Professor Luiz Claudio Chaves fala sobre a nova sistemática das modalidades licitatórias, conforme se encontra previsto no PL 1.292/95.
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Luiz Claudio de Azevedo Chaves é especialista em Direito Administrativo, professor da Esco...2020-04-2817 minJMLCastO Professor Responde - Exigência de Firma Reconhecida no Pregão? - JMLCast - EP. 19Neste episódio do JMLCast, o Professor Luiz Claudio Chaves responde a dúvida da ouvinte Sandra, que indaga sobre a legalidade de uma desclassificação por não se atentar a exigência de firma reconhecida, em declaração assinada pela própria empresa licitante. Cabe recurso?
O professor responde é um programa em que o respondemos dúvidas dos ouvintes sobre Contratações Públicas e Licitações. Está com alguma dúvida, envie para podcast@jmlgrupo.com.br
Pergunta enviada pela Sandra:
"Estou participando de um pregão e fomos desclassificados por não se atentar...2020-04-2108 minJMLCastJurisprudência Comentada - Especificações de Equipamentos em Licitações - JMLCast - EP. 18Neste episódio de Jurisprudência Comenta do JMLCast, o Professor Luiz Claudio Chaves analisa o Acórdão número 2014/2020, julgado pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, cujo Relator foi o Ministro Aroldo Cedraz.
O caso tratado se refere a exame de regularidade de Pregão realizado pelo Município de Água Limpa-GO, realizado com bistas à aquisição de um caminhão coletor/compactador de lixo e uma pá carregadeira.
Ouça a análise do professor no episódio de hoje, do JMLCast.
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Comentários, sugestões e críticas...2020-04-1408 minJMLCastNova Lei de Licitações - A Função da ASSEJUR no Controle Prévio de Legalidade - JMLCast - EP. 17No episódio de hoje do programa Nova Lei de Licitações, o Professor Luiz Claudio Chaves fala sobre a função da assessoria jurídica no controle prévio de legalidade, segundo o que está previsto no PL 1.292/95.
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Neste primeiro programa da série Nova Lei de Licitações, o Professor fala sobre a tramitação do projeto de lei e comenta um pouco sobre o que podemos esperar com o novo texto. A partir dos próximos episódios, iremos comentar as principais novidades que já estão previstas no texto aprovado na Câmara dos Deputados, de modo que possamos estar preparados para aplicar a nova lei tão logo esteja em vigor.
...2020-03-3114 minJMLCastO Professor Responde - Especificação Restritiva em Licitações - JMLCast - EP. 15Neste episódio do JMLCast, o Professor Luiz Claudio Chaves responde a dúvida do servidor Érick Hugenin, que despertou muita curiosidade. Ouça e entenda a dúvida no episódio de hoje!
O professor responde é um programa em que o respondemos dúvidas dos ouvintes sobre Contratações Públicas e Licitações. Está com alguma dúvida, envie para podcast@jmlgrupo.com.br
Dúvida do servidor Érick Hugenin:
“Meu órgão precisa licitar serviço de link de internet, principal e de contingência. A área técnica indica que o ideal seria utiliza...2020-03-2406 minJMLCastJurisprudência Comentada - Reajuste Data Base da Anualidade - JMLCast - EP. 14Neste episódio do JMLCast, o Professor Luiz Claudio Chaves analisa o Acórdão no. 083/2020, julgado pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, cujo Relator foi o Ministro Bruno Dantas, apreciado na sessão do dia 22 de janeiro. O caso tratado se referia a exame de regularidade da boa gestão dos contratos de manutenção da malha rodoviária federal, administrada pelo Dnit.
Saiba tudo sobre o assunto no episódio de hoje!
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A nossa seguidora traz um tema que, nada obstante fazer parte do dia a dia de quem opera processos licitatórios nos órgãos e entidades do Poder Público, ainda provoca m...2020-03-1005 minJMLCastJurisprudência Comentada - Dispensa Emergencial - Escolha Discricionária - JMLCast - EP. 12Neste episódio do JMLCast, o Professor Luiz Claudio Chaves trata do recurso de Representação movido pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Sergipe em face a uma contratação emergencial de obras em uma unidade prisional do Estado em que foram consultadas 15 empresas e, posteriormente, a Secretaria convocou somente 5 delas para apresentarem novas propostas. O Sindicato patronal alegou que o procedimento adotado pelo órgão teria violado o princípio da isonomia a todas as empresas consultadas.
Ouça o episódio de hoje e saiba mais sobre o assunto!
...2020-03-0307 minJMLCastO Professor Responde - Desistência da Empresa Vencedora de Licitação na Assinatura do Contrato - JMLCast - EP. 11No episódio de hoje do JMLCast, o Professor Luiz Claudio Chaves responde a dúvida da ouvinte Laila Moro e fala sobre uma situação que faz parte do cotidiano de quem opera processos licitatórios nos órgãos e entidades do Poder Público, incluindo as Estatais e o Sistema S.
O professor responde é um programa em que o respondemos dúvidas dos ouvintes sobre Contratações Públicas e Licitações. Está com alguma dúvida, envie para podcast@jmlgrupo.com.br
Dúvida da servidora Laila Moro:
“Foi homologado o certame, mas na ho...2019-12-1707 minJMLCastJurisprudência Comentada - Exigências em Editais de Licitação quanto à Apresentação de Atestados Registrados no CREA - JMLCast - EP. 10JURISPRUDÊNCIA COMENTADA
Neste episódio do JMLCast, o tema abordado vem afligindo muitas empresas de engenharia no que se refere à exigências em editais de licitação quanto à apresentação de atestados registrados no CREA.
O precedente selecionado tratou dessa matéria, colocando um pouco de luz sobre o tema. Trata-se do o Acórdão no. 1.889/2019 do TCU, cujo Relator foi o Min. Aroldo Cedraz, julgado em agosto deste ano de 2019.
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Neste episódio do JMLCast, o Professor Luiz Claudio Chaves responde a dúvida da ouvinte Leonice Silveira e fala sobre a contratação de serviços por meio do instituto do Credenciamento, que ainda é considerado vanguardista e muito pouco utilizado na Administração Pública.
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Dúvida da Leonice Silveira:
“Estou com uma dúvida a respeito de credenci...2019-12-0507 minJMLCastO Professor Responde - Prazo de Lançamento de um Edital de Pregão nas Estatais - JMLCast - EP. 08Neste episódio do JMLCast, o Professor Luiz Claudio Chaves responde a dúvida da ouvinte Ana Paula Gabellini, que diz respeito a um aparente conflito de normas, conflito este entre as disposições da Lei nº 13.303/2016 e da Lei nº 10.520/2002, no que se refere aos prazos mínimos de divulgação dos avisos de licitação para a modalidade Pregão, quando realizadas por empresas públicas e sociedades de economia mista para o fim de contratação de serviços.
O professor responde é um programa em que o respondemos dúvidas dos ouvintes sobre Contratações Públicas e Licita...2019-11-2607 minJMLCastJurisprudência Comentada - Atestados de Capacidade Técnico-Operacional - Acórdão Nº 1.849/2019 - CREA - JMLCast - EP. 07Neste episódio do JMLCast, o Professor Luiz Claudio Chaves trata de uma situação que vem sendo bastante corriqueira, que é a questão da exigência de atestados de capacidade técnico-operacional em editais de obras e serviços de engenharia. O precedente selecionado é o Acórdão no. 1.849/2019 do Plenário do TCU, da relatoria do Ministro Raimundo Carreiro.
O caso tratado se referia a exigência formulada em edital de licitação para obra em que condicionava a habilitação dos licitantes ante à apresentação de atestados de capacidade técnico-operacional registrados no CREA.
...2019-11-1908 minJMLCastO Professor Responde - Recurso após Análise da Amostra na Licitação - JMLCast - EP. 06Neste episódio do JMLCast, o Professor Luiz Claudio Chaves responde a dúvida do Carlos Roberto Ardenghi e fala sobre a questão dos editais de licitação para aquisição de produtos exigirem amostras para fins de classificação das propostas dos licitantes, com a finalidade de verificar se o produto cotado na licitação corresponderia ao nível de qualidade mínimo desejado pelo órgão ou entidade.
O Professor Responde é um programa em que respondemos dúvidas dos ouvintes sobre Contratações Públicas e Licitações. Está com alguma dúvida, envie para podcast@jmlgrupo.co...2019-10-2206 minJMLCastJurisprudência comentada - Responsabilidade do Assessor Jurídico - JMLCast - EP. 05Neste episódio do JMLCast, o Professor Luiz Claudio Chaves trata de um assunto que vem gerando muitas discussões nos tribunais de contas e de justiça espalhados pelo país, que é a questão da responsabilidade de gestores e assessores jurídicos, por atos posteriormente considerados lesivos ao erário pelo controle externo, para os quais havia parecer jurídico emitido.
O precedente que iremos analisar hoje é o acórdão 1.264/2019, do Tribunal de Contas da União, da relatoria do Ministro Augusto Nardes.
Saiba mais também sobre a capacitação A Função dos Assess...2019-10-1509 minJMLCastO Professor Responde - Contratação por Inexigibilidade - Comprovação de preço - JMLCast - EP. 04O Professor Responde é um programa em que respondemos dúvidas dos ouvintes sobre Contratações Públicas e Licitações. Está com alguma dúvida, envie para podcast@jmlgrupo.com.br
Neste episódio do JMLCast, o Professor Luiz Claudio Chaves responde a dúvida da servidora pública Viviane Dias:
"Estou com caso de contratação por inexigibilidade de um fornecedor exclusivo de peças da marca Philips para um equipamento. Por meio da declaração da ABIMED ele comprovou a exclusividade. No entanto, quanto a comprovação do preço, a empresa alegou que nunca vendeu ess...2019-10-0811 minJMLCastJurisprudência Comentada - Atestado para fina de qualificação técnica - Quantidades mínimas - JMLCast - EP. 03Neste episódio do JMLCast, o Professor Luiz Claudio Chaves trata de um tema que desperta muita atenção dos órgãos de controle externo, quando se trata de requisitos de habilitação em editais de licitação pública. É o referente à apresentação, por parte das empresas licitantes, de atestados, para fins de qualificação técnica.
A exigência de atestados de capacidade técnica encontra amparo legal no art. 30 da Lei nº. 8.666/1993. Tal comprovação tem a finalidade de demonstrar que o licitante já possui experiência por execução de objeto compatível, assemelhado com aquele que...2019-10-0108 min
JMLCastPregão Eletrônico - Decreto 10.024/2019 - JMLCast Ep. ExtraordinárioNeste episódio extraordinário do JMLCast, o Professor Luiz Claudio Chaves fala um pouco sobre as principais novidades trazidas pelo recentíssimo Decreto no. 10.024/2019, que é o novo marco regulatório do pregão eletrônico.
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Luiz Claudio de Azevedo Chaves é especialista em Direito Administrativo, professor da Escola Nacional de Se...2019-09-2608 minJMLCastO Professor Responde - Prorrogação de Contratos - Reajuste ou Supressão? - JMLCast - EP. 02Neste episódio do JMLCast, o Professor Luiz Claudio Chaves responde a dúvida da servidora Renise Marques e fala sobre um tema que aflige inúmeros gestores públicos com atribuição de gerenciar contratos administrativos. Trataremos do tema relacionado ao requisito da vantagem econômica como autorizador da prorrogação dos contratos.
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Dúvida da servidora Renise Marques:
“Temos um contrato e temos a in...2019-09-2408 minJMLCastJurisprudência Comentada - Aceitação de produto de marca diversa daquela descrita na proposta de licitação - JMLCast - EP. 01No primeiro episódio do JMLCast, o Professor Luiz Claudio Chaves irá abortar uma situação bastante corriqueira na rotina dos setores responsáveis pelo recebimento de material nos órgãos e entidades do Poder Público, que é a entrega do produto ou equipamento por parte do vencedor da licitação, porém de marca diversa daquela descrita na proposta.
Saiba quais são as implicações e orientações que devem ser seguidas.
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Redes sociais do professor Luiz Claudio Chaves2019-09-0511 min