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Innocenti PodcastDireito Administrativo - Subcontratação não autorizada não isenta poder público de indenizar pelo serviço prestadoA Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, analisando
recurso especial interposto por empresa de terraplenagem nos autos de ação movida em face do Município de Bento Gonçalves, entendeu que, na hipótese de contrato verbal sem licitação, o poder público tem a obrigação de indenizar a prestação de serviços, ainda que eles tenham sido subcontratados e realizados por terceiros, desde que haja provas da subcontratação e de que os serviços terceirizados tenham sido revertidos em benefício da Administração pública.
Ouça o episódio comple2023-07-1402 minInnocenti PodcastDireito do Trabalho - STF valida acordo individual prevendo escala 12x36
O Supremo Tribunal Federal validou, por maioria de votos, a adoção da jornada de trabalho de 12 x 36 horas por meio de acordo individual entre patrão e empregado. O dispositivo foi estabelecido na Reforma Trabalhista de 2017. Na prática, a reforma afastou a exigência de que a escala 12x36 fosse autorizada por lei ou negociação coletiva ao inserir o termo “acordo individual escrito” no supracitado artigo 59-A, tornando menos burocrática a adoção daquele regime de trabalho por setores que comumente exigem atividade contínua, como hotéis, hospitais e bombeiros, por exemplo.Ouça o episódi2023-07-1402 minInnocenti PodcastDireito Administrativo - Julgamento da ADI 6309 é interrompido novamente e será julgado no plenário presencial do STFUm pedido de destaque formulado pelo Ministro Dias Toffoli interrompeu o julgamento da ADI 6309 que trata das regras de idade mínima na aposentadoria especial por insalubridade, estabelecidas na Reforma da Previdência em 2019.
Ouça o episódio e saiba os desdobramentos do tema.
2023-07-1402 minInnocenti PodcastEm pauta - Nosso Resumo SemanalConfira a análise dos nossos advogados sobre os principais temas jurídicos da semana.
Direito Tributário:
Exclusão do ICMS na apuração do crédito de PIS e COFINS
Direito Administrativo:
Direito à aposentadoria especial para servidor público
Julgamento da idade mínima para aposentadoria especial (ADI 6309)
2023-06-2705 min
Innocenti PodcastTaxatividade do rol da ANS e nova Lei aprovadaEm junho de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), consolidou uma nova interpretação sobre o “rol taxativo” da lei que rege os planos de saúde, estabelecendo que os planos só estariam obrigados a financiar tratamentos listados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS.
Em agosto de 2022, em reação ao STJ, o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei (PL 2033/2022) que derruba o chamado “rol taxativo” para a cobertura de planos de saúde. De acordo com o texto, os beneficiários dos planos de saúde podem exigir que sejam cus...2022-12-0802 min
Innocenti PodcastA abusividade na negativa de cobertura de procedimentos não previstos no rol da ANSAtualmente, o reajuste abusivo de mensalidade dos planos de saúde tem sido uma das principais reclamações dos segurados, principalmente dos idosos, que se deparam com aumentos extravagantes nos valores de seus planos, em decorrência de suas idades e justamente quando mais precisam desse serviço.
No episódio anterior, comentamos que a ANS (Agência Nacional de Saúde) tem tomado condutas para assegurar a igualdade de participação dos beneficiários nas relações mantidas com as operadoras de saúde.
Na mesma linha, a Lei 9.656/98, que trata sobre os planos de saúde, inst...2022-11-3003 min
Innocenti PodcastAbusividade dos reajustes dos planos de saúde individuais e coletivosAtualmente, o reajuste abusivo de mensalidade dos planos de saúde tem sido uma das principais reclamações dos segurados, principalmente dos idosos, que se deparam com aumentos extravagantes nos valores de seus planos, em decorrência de suas idades e justamente quando mais precisam desse serviço.
A ANS (Agência Nacional de Saúde) prevê três possibilidades de reajustes de mensalidade nos planos de saúde, sendo elas: o reajuste anual, o reajuste por faixa etária e o reajuste por sinistralidade. Apesar de legalmente previstos, os reajustes devem estar previamente estabelecidos no contrato, além de ate...2022-11-1603 min
Innocenti PodcastHolding FamiliarVocê sabe o que é uma holding familiar?
Sabe quais são os custos envolvidos e como fazer?
Para abordar o tema de uma forma descomplicada, preparamos uma série de podcasts.
No episódio de hoje, Mariana Mastrogiovanni de Freitas Castro, advogada da área Cível e Resolução de Conflitos e Ana Claudia Argenta, advogada da área Tributária, explicam as principais vantagens, os tributos envolvidos e o melhor momento para criar uma holding familiar. 2022-10-1305 min
Innocenti PodcastInstrumentos para realizar uma sucessão patrimonial em vidaAs estratégias e ferramentas de planejamento sucessório auxiliam pessoas e famílias a formalizarem o acordo entre todos os envolvidos, preparando-se antecipadamente para casos de morte ou separação, reduzindo desgastes, protegendo o patrimônio, gerando economia financeira e firmando o interesse das partes.
Para abordar o tema de uma forma descomplicada, preparamos uma série de podcasts.
No episódio de hoje, Mariana Mastrogiovanni de Freitas Castro, advogada da área Cível e Resolução de Conflitos e Ana Claudia Argenta, advogada da área tributária, explicam os principais instrumentos para realizar uma sucessão p...2022-10-0506 min
Innocenti PodcastImprobidade administrativa e retroatividadeO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em recente julgamento, sobre a chamada retroatividade da lei de improbidade administrativa, e consolidou o entendimento de que a aplicação da norma mais benéfica em casos de improbidade deverá ocorrer apenas nos processos em curso.
Para entender os impactos e o contexto da decisão, José Jerônimo Nogueira de Lima, advogado da área de Direito Administrativo, analisa o tema.
Acompanhe!
2022-10-0404 min
Innocenti PodcastSTF decide que entes públicos interessados podem propor ação de improbidadeO Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento encerrado no dia 31 de agosto, decidiu que entes públicos interessados estão autorizados a propor ação de improbidade administrativa.
Para detalhar o tema, Tamires Ferreira, advogada na área de Direito Administrativo, apresenta o episódio de hoje.
Confira!2022-09-1902 min
Innocenti PodcastInventário: o que é, como fazer e quanto custa?As estratégias e ferramentas de planejamento sucessório auxiliam pessoas e famílias a formalizarem o acordo entre todos os envolvidos, preparando-se antecipadamente para casos de morte ou separação, reduzindo desgastes, protegendo o patrimônio, gerando economia financeira e firmando o interesse das partes.
Para abordar o tema de uma forma descomplicada, preparamos uma série de podcasts.
No episódio de hoje, Mariana Mastrogiovanni de Freitas Castro, da equipe cível e resolução de conflitos e Anna Claudia Argenta, advogada da área tributária, falam sobre o inventário.
Ouça agora o s...2022-09-1304 min
Innocenti PodcastA importância do planejamento sucessórioAs estratégias e ferramentas de planejamento sucessório auxiliam pessoas e famílias a formalizarem o acordo entre todos os envolvidos, preparando-se antecipadamente para casos de morte ou separação, reduzindo desgastes, protegendo o patrimônio, gerando economia financeira e firmando o interesse das partes.
Para abordar o tema de uma forma descomplicada, preparamos uma série de podcasts com quatro episódios.
Mariana Mastrogiovanni de Freitas Castro, da equipe cível e resolução de conflitos e Anna Claudia Argenta, advogada da área tributária, conduzem o bate-papo.
Ouça agora o primeiro epis2022-09-0502 min
Innocenti PodcastComo as empresas podem implementar o conceito ESG na prática?O conceito ESG complementa todo o panorama de sustentabilidade. É um conjunto de práticas de compromisso social, empresarial e ambiental.
Do ponto de vista do mercado, o cumprimento desses indicadores representa a capacidade da empresa de interpretar valores efetivos na sociedade e integrá-los ao negócio.
Em um bate-papo repleto de insights, Fernanda Perregil, sócia e head das práticas trabalhistas e ESG, recebe Regina Magalhães, diretora de sustentabilidade da Johnson Controls.
Soluções customizadas, boas práticas, propósito e stakeholders...2022-08-3021 min
Innocenti PodcastÍndice de variação de aluguéis residenciais (IVAR) - FGVVocê já ouviu falar do IVAR?
O Índice de Variação de Aluguéis Residenciais - IVAR foi desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Fundação Getúlio Vargas) para medir a evolução mensal dos valores de aluguéis residenciais do mercado de imóveis no Brasil.
Neste episódio, Anna Carolina Dias Esteves, advogada da área Cível e Resoluções de Conflitos e especialista em Direito Imobiliário, esclarece os principais pontos do índice.
Já conhecia o novo indicador?
Ouça abaixo ou assine o podcast e acompanhe nossas atu...2022-07-0403 min
PODCAST INASEP EM FOCOO QUE MUDA COM A INCLUSÃO DA SÍNDROME DE BURNOUT COMO DOENÇA DE ORIGEM OCUPACIONAL?O que muda com a inclusão da síndrome de burnout como doença de origem ocupacional? Com a participação especial da Dra. Fernanda Perregil.
Contato: Linkedin Innocenti Advogados2022-06-2019 min
Innocenti PodcastNova Lei de Improbidade Administrativa - Ep. 5No último episódio da série, Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo, advogada na área de Direito Administrativo, aborda os aspectos da retroatividade da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 14.230).
Vale ressaltar que em fevereiro deste ano, o STF reconheceu a existência de repercussão geral na matéria envolvendo a retroatividade da Lei de Improbidade. A questão, ainda sem data prevista, será analisada no Tema 1199: Definição de eventual (IR)RETROATIVIDADE das disposições da Lei 14.230/2021, em especial, em relação: (I) A necessidade da presença do elemento subjetivo – dolo – para a configuração do ato d...2022-04-2603 min
Innocenti PodcastNova Lei de Improbidade Administrativa - Ep. 4No quarto episódio da série sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 14.230), Victor Meira, advogado da área de Direito Administrativo, comenta as principais alterações no instituto da prescrição.
Confira.2022-04-1403 min
Innocenti PodcastMedida Provisória n° 1.108/22: alterações nas regras do teletrabalhoO Poder Executivo editou, em 25 de março de 2022, uma Medida Provisória (MP) regulamentando o regime de teletrabalho, com o intuito de aumentar a segurança jurídica nas relações de trabalho.
Para detalhar o tema, convidamos Ricardo Calcini, professor de direito do trabalho, especialista nos Tribunais - TRT e TST e coordenador editorial trabalhista.
Ouça o bate-papo conduzido por nossa sócia Fernanda Perregil, head das práticas trabalhistas e ESG no escritório.2022-04-0714 min
Innocenti PodcastNova Lei de Improbidade Administrativa - Ep.3No terceiro episódio da série sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230), Victor Meira, advogado na área de Direito Administrativo, esclarece os principais pontos sobre a legitimidade ativa e as recentes alterações no procedimento da ação de improbidade.2022-03-1702 min
Innocenti PodcastConvenção 190A Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançou uma campanha global para a ratificação da Convenção Nº 190 sobre violência e assédio no local de trabalho. A campanha tem como objetivo explicar o que é essa Convenção, os temas abordados por ela e como lidar com a violência e o assédio no mundo do trabalho.
Em janeiro de 2022, saiu a indicação na Câmara dos Deputados para ratificação da Convenção 190 da OIT pelo Poder Executivo. O Ministério Público do Trabalho (MPT) tem liderado um importante movimento de...2022-02-2407 min
Innocenti PodcastNova Lei de Improbidade Administrativa - Ep.2No segundo episódio da nossa série de podcasts sobre a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230), José Jerônimo Nogueira de Lima, advogado da área de Direito Administrativo, esclarece os principais pontos de mudanças dos princípios da administração pública, seus impactos e desdobramentos.
Confira!2022-02-2203 min
Innocenti PodcastPerspectiva histórica e Legislativa da Proteção do Trabalho infantil na Itália e o combate ao Cyberbullyng.Perspectiva histórica e Legislativa da Proteção do Trabalho infantil na Itália e o combate ao Cyberbullyng são os temas do Innocenti Podcast de hoje.
Patrícia Helena Azevedo Lima, doutoranda pela Università Degli Studi de Roma - Tor Vergata, pesquisadora do NTADT- USP-Núcleo Trabalho Além do Direito do TRABALHO, advogada e professora, compartilha conosco os recortes da Legislação Protetiva de Crianças e Adolescentes na Itália e as inspirações para o Brasil.
Fernanda Perregil, sócia das práticas trabalhistas e ESG no escritório, media o bate-papo.
2022-02-1820 min
Innocenti PodcastTransformações sociais e mudanças no mundo do trabalhoNo segundo episódio da série sobre a obra “Trabalho além do Direito do Trabalho”, nosso convidado especial, professor Guilherme Feliciano, juiz do trabalho e coordenador do NTADT- USP-Núcleo Trabalho Além do Direito do TRABALHO, compartilha conosco uma análise apurada sobre as transformações sociais e mudanças no mundo do trabalho.
Falta de vínculo empregatício, teletrabalho, vulnerabilidades trabalhistas e pleno emprego são temas do bate-papo conduzido por Fernanda Perregil, sócia das práticas trabalhistas e ESG no escritório.
2022-02-0317 min
Innocenti PodcastTrabalho além do Direito do TrabalhoNeste primeiro episódio da série sobre a coletânea "Trabalho além do Direito do Trabalho", temos a honra de receber o professor Guilherme Feliciano, juiz do trabalho e coordenador do Núcleo de Pesquisa da USP - Trabalho além do Direito do Trabalho.
Na oportunidade, ele desvenda o universo de categorias laborais marginalizadas ou deficitariamente regulamentadas pela atual legislação trabalhista brasileira, como os trabalhadores intermitentes, os migrantes indocumentados em oficinas clandestinas de costura, os trabalhadores infantis, os youtubers e os cyber-atletas, entre outros.
Fernanda Perregil, sócia das práticas trabalhista...2022-01-2722 min
Innocenti PodcastNova Lei de Improbidade Administrativa - Ep.1Com o objetivo de analisar as mudanças trazidas pela nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230), nosso escritório lança uma série de podcasts que contará com a participação de nossos especialistas da área de Direito Administrativo.
No primeiro episódio,nossa sócia Daniela Barreiro Barbosa destaca a exigência de comprovação de dolo do agente público.
2021-12-1703 min
Innocenti PodcastAtualizações - Ação Coletiva FEAS (2011) AFACEESPNeste episódio, nossa sócia Fernanda Perregil comenta as atualizações do processo 0001490-51.2011.5.02.0047.2021-12-0703 min
Innocenti PodcastAlerta de Golpe - PrecatórioOs clientes da Innocenti Advogados têm recebido ligações e mensagens em nome de profissionais do escritório, informando que seus créditos provenientes de precatórios teriam sido liberados e que, para recebê-los, seria necessário entrar em contato para mais informações.
Neste episódio, nossa advogada Gabriela Valencio de Souza comenta a ação e destaca os principais riscos.
Confira!
#precatórios #golpe2021-12-0601 min
Innocenti PodcastCanais de Denúncia - uma ferramenta indispensável ao cumprimento do programa de complianceTornou-se cada vez mais importante a manutenção da ética e de princípios de transparência e honestidade aplicados nas relações de trabalho. Neste contexto, a implementação de canais de denúncia nas organizações contribui positivamente para proteção de um padrão ético corporativo, que visa mitigar e/ou reduzir as penalidades a serem impostas às empresas em decorrência de práticas lesivas à administração pública e outros riscos, tais como trabalhistas, tributários ou que potencialmente possam gerar passivos para o negócio.
Para nos aprofundarmos sobre o tema, temos a satisfação de con...2021-09-2815 min
Innocenti PodcastESG com propósitoNeste episódio, Mariana Bento de Faria Lima, coordenadora jurídica na Dormakaba e Fernanda Perregil, sócia das práticas trabalhistas e ESG no escritório, falam sobre assédio moral organizacional, o papel do jurídico na condução das práticas ESG e as estratégias das empresas na corrida para uma adequação.
Apresentação: Juliana Andrade, head de comunicação corporativa na Innocenti Advogados.
2021-08-0921 min
Innocenti PodcastCalote em precatórios traz prejuízos para a economiaA suspensão do pagamento dos precatórios não traz benefícios econômicos nem ajuda a criar empregos. Essa foi uma das conclusões de um estudo inédito da FGV, elaborado a pedido da Innocenti Advogados, sobre os efeitos da moratória nesses títulos do ponto de vista econômico e fiscal.
Renan Pieri, doutor em economia e professor da FGV, é o nosso convidado para falar sobre o assunto.
2021-08-0318 minInnocenti PodcastPrecatório em pautaA suspensão do pagamento dos precatórios não traz benefícios econômicos nem ajuda a criar empregos. Essa foi uma das conclusões de um estudo inédito da FGV, elaborado a pedido da Innocenti Advogados, sobre os efeitos da moratória nesses títulos do ponto de vista econômico e fiscal.
Neste episódio, nosso sócio-diretor Marco Antonio Innocenti comenta o assunto.
2021-08-0219 minInnocenti PodcastEntrevista com o nosso sócio-fundador Ricardo InnocentiA Innocenti Advogados nasceu da acentuada expansão das atividades profissionais do antigo escritório de Advocacia Ricardo Innocenti, fundado no início dos anos 80, com foco de atuação nas áreas de Direito Administrativo e Relações de Trabalho.
Hoje, a atuação não se limita somente a representar os interesses jurídicos dos clientes, mas oferecer-lhes perspectivas de resultados concretos e personalizados.
Neste episódio, Ricardo Innocenti compartilha sua história conosco.2021-08-0221 min
Innocenti PodcastRelação entre empresa e colaboradoresExiste um movimento para que as empresas incorporem boas práticas que sejam sustentáveis. O conceito ESG, referindo-se à Ambiental, Social e Governança, ganhou destaque no mercado em decorrência das novas exigências socioeconômicas.
Para nos aprofundarmos sobre a temática, compartilhamos mais uma edição do #InnocentiPodcast, com a participação especial da Prof. Erotilde Minharro, juíza do trabalho, professora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e pesquisadora do Núcleo de Pesquisa da USP – Trabalho além do Direito do Trabalho.
Neste episódio, o segundo da série ESG...2021-05-1932 min
Innocenti PodcastPenalidades administrativas e processos judiciais em caso de descumprimento da Lei#LGPD na prática
Com a Lei de Proteção de Dados em vigor o momento é de aprendizado para ser assertivo na implementação dos programas de adequação.
Pensando nisso, como o tema ainda gera muitas dúvidas, nossa equipe de direito cível e resolução de conflitos preparou um especial sobre a Lei.
No episódio de hoje, nossa advogada Janaina de Castro Galvão fala sobre as penalidades administrativas e processos judiciais em caso de descumprimento da Lei, uma vez que as fiscalizações começarão a partir de agosto de 2021...2021-05-0504 min
Innocenti PodcastO Conceito ESGCompartilhamos mais uma edição do #InnocentiPodcast, nossa convidada especial é a Prof. Erotilde Minharro, juíza do trabalho, professora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e pesquisadora do Núcleo de Pesquisa da USP – Trabalho além do Direito do Trabalho.
Neste episódio, vamos falar sobre o conceito do ESG – Environmental, Social and Governance, referindo-se à Ambiental, Social e Governança. A sociedade está cada vez mais comprometida em desenvolver boas práticas que sejam sustentáveis e o tema ganhou destaque no mercado em decorrência das novas exigências socioeconômicas.
Quem conduz es...2021-04-2715 min
Innocenti PodcastPlano 4819 da Fundação CESP - Complementação de aposentadoriaEm dezembro de 2020, o ministro do STF Alexandre de Moraes proferiu uma decisão importantíssima envolvendo a complementação de aposentadoria dos ex-empregados da antiga Cesp e seus pensionistas.
O ministro reconheceu o direito dos beneficiários do Plano 4819 da Fundação CESP à complementação de aposentadoria e pensão nas mesmas condições que vinham recebendo, sem qualquer supressão ou redução.
No episódio de hoje, Marco Antonio Innocenti, sócio-diretor da Innocenti Advogados, fala sobre a medida que garante o direito a milhares de beneficiários da ação coletiva.2021-04-2703 min
Innocenti PodcastAplicação da #LGPD em condomínios empresariais e residenciais#LGPD na prática
Com a Lei de Proteção de Dados em vigor o momento é de aprendizado para ser assertivo na implementação dos programas de adequação.
Pensando nisso, como o tema ainda gera muitas dúvidas, nossa equipe de direito cível, tecnologia e ética corporativa preparou um especial sobre a Lei.
No episódio de hoje, nossa advogada Janaina de Castro Galvão fala sobre a aplicação da #LGPD em condomínios empresariais e residenciais .
Confira!2021-04-1403 min
Innocenti PodcastAlterações na Complementação de Pensão no Estado de SPInnocentiPodcast, Pílulas do Direito Administrativo - Alterações na Complementação de Pensão no Estado de São Paulo - Nesse episódio nossa sócia, Daniela Barreiro Barbosa, responsável pela área de Direito Administrativo apresenta o tema. Hoje, o Innocenti Advogados, conseguiu a primeira liminar revertendo a decisão sobre o tema!
Ouça aqui aqui o conteúdo completo. Para contato com a área envie email para adv.pub@innocenti.com.br2021-04-0703 min
Innocenti PodcastAplicação da #LGPD em laboratórios e clínicas#LGPD na prática
A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD, em setembro de 2020, levou o país a outro patamar quando o assunto é a adequação à regulamentação da proteção e do tratamento de dados pessoais.
Pensando nisso, como o tema ainda gera muitas dúvidas, nossa equipe de direito cível, tecnologia e ética corporativa preparou um especial sobre a Lei.
No episódio de hoje, nossa advogada Janaina de Castro Galvão fala sobre a aplicação da #LGPD em laboratórios e clínicas.2021-04-0104 min
Innocenti PodcastEntendimento dos Tribunais Superiores acerca da incidência das contribuições previdenciáriasAs contribuições previdenciárias devidas pelos empregadores em geral incidem sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos.
No episódio de hoje, Caroline Galvez, advogada da área tributária e fiscal, fala sobre o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da incidência das contribuições previdenciárias sobre algumas das verbas que compõem a folha de pagamento das empresas: Terço constitucional de férias, salário maternidade e os quinze primeiros dias de afastamento do auxílio-doença.2021-03-3002 min
Innocenti PodcastA Justiça do Trabalho e a nova tese do artigo 404, do CC sobre o dano presumido, pela mudança do índice de correção monetária - Ep.2Compartilhamos o segundo episódio #InnocentiPodcast,com a participação especial do professor Guilherme Feliciano, juiz do trabalho e coordenador do Núcleo de Pesquisa da USP - Trabalho além do Direito do Trabalho.
Neste episódio, vamos falar sobre a nova tese do artigo 404, do CC, acerca do dano presumido e da indenização suplementar, que visa uma recomposição deste dano, já que uma vez adotada a taxa Selic, um índice composto, exclui a aplicação do 1% de juros ao mês.
A taxa Selic sofre muita variação, já alcançou 14,25% em 2016, mas hoje e...2021-03-2918 min
Innocenti PodcastAplicação da #LGPD nas associações#LGPD na prática
A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD, em setembro de 2020, levou o país a outro patamar quando o assunto é a adequação à regulamentação da proteção e do tratamento de dados pessoais.
Pensando nisso, como o tema ainda gera muitas dúvidas, nossa equipe de direito cível, tecnologia e ética corporativa preparou um especial sobre a Lei.
No episódio de hoje, nossa advogada Janaina de Castro Galvão fala sobre a aplicação da #LGPD nas associações.
Confira!2021-03-2603 min
Innocenti PodcastA aplicação prática da decisão do STF sobre o índice da correção monetária e o respeito à coisa - Ep. 1Compartilhamos mais uma edição do #InnocentiPodcast, nosso convidado especial é o professor Guilherme Feliciano, juiz do trabalho e coordenador do Núcleo de Pesquisa da USP – Trabalho além do Direito do Trabalho.
Neste episódio, vamos falar sobre a aplicação prática da decisão do STF sobre o índice da correção monetária e o respeito à coisa julgada.
Essa discussão afeta 6.4 milhões de ações trabalhistas e ainda gera muitas dúvidas.
Quem conduz esse bate-papo é a nossa sócia Fernanda Perregil, responsável pela área Trabalhista Sindical e Remuneração de...2021-03-2416 min
Innocenti PodcastDecisões favoráveis para os dependentes dos beneficiários da Lei 4819/58Nós temos tratado por meio do Innocenti Podcast e de matérias publicadas no Painel Jurídico de um tema muito sensível para os dependentes dos beneficiários da Lei 4819/58: que é a negativa, pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, da complementação de pensão, para casos em que os óbitos ocorreram após 13 de novembro de 2019.
Agora, mais uma vez, voltamos a usar nossos canais de comunicação para destacar uma ótima notícia: recentemente o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferiu importantes decisões favoráveis aos pens...2021-03-1903 min
Innocenti PodcastExecuções provisórias que estão sendo promovidas em face da Sabesp.Compartilhamos mais uma edição do #InnocentiPodcast
Nesse episódio, vamos falar sobre as execuções provisórias que estão sendo promovidas em face da Sabesp diante da procedência de uma ação civil pública na qual os aposentados obtiveram judicialmente o direito de serem enquadrados nos planos de cargos e salários nos anos de 2002, 2010 e 2012.2021-03-1601 minInnocenti PodcastAções trabalhistas com pedidos de tutela de urgênciaCompartilhamos mais uma edição do #InnocentiPodcast
Nesse episódio, vamos falar das ações trabalhistas com pedidos de tutela de urgência que estão sendo propostas na Justiça do Trabalho defendendo os direitos dos aposentados do Banco Nossa Caixa, sucedido pelo Banco do Brasil.2021-03-1001 min
Innocenti PodcastSúmula 443 do TST - Tribunal Superior do Trabalho é constitucional ou não?Compartilhamos mais uma edição do #InnocentiPodcast, trazendo a nossa sócia Fernanda Perregil e Dra. Adriane Reis, procuradora do Ministério Público do Trabalho e coordenadora do Coordigualdade - Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades.
A Súmula presume que é discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de doença grave que suscite estigma ou preconceito.2021-03-0812 min
Innocenti PodcastBenefícios fiscais na tributação dos serviços médicosNessa Pílula do Tributário, do Innocenti Podcast, nossa sócia Cinthia Benvenuto de Carvalho Ferreira trata dos benefícios fiscais na tributação dos serviços médicos.2020-11-1902 min
Innocenti PodcastPossibilidades para restituição do ITCMDNessa Pílula do Tributário, do Innocenti Podcast, nossa advogada Caroline Caires Galvez fala sobre a possibilidade de restituição do #ITCMD.2020-11-1901 min
Innocenti PodcastAumento da contribuição previdenciária aos servidores inativosO projeto Pílulas do Direito Administrativo do Innocenti Podcast apresenta temas do Direito Administrativo em áudios de até 2 minutos. Uma forma ágil para acessar conteúdo técnico de qualidade a qualquer momento do dia.
Nesse episódio nosso advogado Jeronimo Lima fala sobre o aumento da contribuição previdenciária aos servidores inativos.2020-10-2803 min
Innocenti PodcastPensão por morte aos dependentes dos servidores públicos do Estado de SP (versão detalhada)Nossa sócia Daniela Barreiro Barbosa fala, com detalhes, sobre a pensão por morte aos dependentes dos servidores públicos do Estado de São Paulo.2020-10-2805 min
Innocenti PodcastPensão por morte aos dependentes dos servidores públicos do Estado de SPO projeto Pílulas do Direito Administrativo do Innocenti Podcast apresenta temas do Direito Administrativo em áudios de até 2 minutos. Uma forma ágil para acessar conteúdo técnico de qualidade a qualquer momento do dia.
Nossa sócia Daniela Barreiro Barbosa fala sobre a pensão por morte aos dependentes dos servidores públicos do Estado de São Paulo.2020-10-2801 min
Innocenti PodcastCorreção monetária do FGTS por índice superior à TRO projeto Pílulas do Tributário do Innocenti Podcast apresenta temas do Direito Tributário e Fiscal em áudios de até 2 minutos. Uma forma ágil para acessar conteúdo técnico de qualidade a qualquer momento do dia.
Nossa advogada Caroline Caires Galvez fala sobre a correção monetária do FGTS por índice superior à TR.2020-10-1801 min
Innocenti PodcastPossibilidade de redução das contribuições devidas aos terceirosO projeto Pílulas do Tributário do Innocenti Podcast apresenta temas do Direito Tributário e Fiscal em áudios de até 2 minutos. Uma forma ágil para acessar conteúdo técnico de qualidade a qualquer momento do dia.
No #1 episódio nossa sócia Cinthia Benvenuto de Carvalho Ferreira trata da possibilidade de redução das contribuições devidas aos terceiros.2020-10-1802 min
Innocenti PodcastJulgamento do STF sobre índice TR vs IPCA na Justiça do Trabalho#11 Episódio - Nesse episódio Fernanda Perregil, responsável pela área de Direito Trabalhista, Sindical e de Remuneração de Executivos, entrevista o Dr Celso Peel, Desembargador do Tribunal Reginal do Trabalho da Segunda Região.2020-08-2510 min
Innocenti PodcastViolência doméstica em tempos de Covid-19 - Como as empresas podem ajudar no combate?Fernanda Perregil, sócia responsável pela área Trabalhista, e Victor Francisco Oliveira, advogado da área de direito Administrativo, entrevistam a Dra. Raquel Kobashi Gallinati, delegada e presidente dos Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo. No episódio o debate foi sobre a violência doméstica em tempos de Covid-19 e como as empresas podem ajudar no combate.2020-06-0415 min
Innocenti PodcastEntrevista com o Ex-ministro da Justiça Dr. José Eduardo Cardozo, sobre a estrutura federativa e os desafios impostos pela Covid-19No #9 episódio nossa sócia Daniela Barreiro Barbosa, responsável pela área de Direito Administrativo, entrevista o ex-ministro da Justiça Dr. José Eduardo Cardozo. Na conversa eles falam sobre a competência dos entes federativos e a autonomia dos estados e municípios na adoção de medidas restritivas, necessárias em decorrência da Pandemia da Covid-19.2020-05-1820 min
Innocenti PodcastO futuro das relações de trabalho no pós-CovidNo #8 episódio do Innocenti Podcast nossa sócia Fernanda Perregil entrevista a Dra. Ivani Contini Bramante, Desembargadora do TRT da 2ª Região, sobre o futuro das relações de trabalho no pós-Covid.
2020-05-1423 min
Innocenti PodcastAlterações e impactos da COVID-19No #7 episódio nossa sócia Cinthia Benvenuto de Carvalho Ferreira, responsável pelas áreas de direito #Tributário e Fiscal, conversa com Eduardo Maneira, Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da #OAB, sobre as alterações e impactos da #COVID-19.2020-04-0819 minInnocenti PodcastCovid-19 - Como fica meu processo?No #6 episódio nossa sócia Karina Penna Neves, responsável pela área de Cível, Tecnologia e Ética Corporativa fala sobre o andamento dos processos judiciais em meio a pandemia da Covid-19.2020-04-0103 minInnocenti PodcastAtendimento aos clientes no cenário da pandemia do coronavírusNo #5 episódio do Innocenti Podcast Marco Antonio Innocenti, sócio-diretor da Innocenti Advogados, fala sobre o funcionamento do escritório e atendimento aos clientes no cenário da pandemia do coronavírus.2020-03-3003 min
Innocenti PodcastPagamento de precatórios pode ajudar no combate a crise do coronavírusMarco Antonio Innocenti, sócio-diretor da Innocenti Advogados, Presidente da Comissão de Precatórios do IASP e ex-presidente da Comissão de Precatórios da OAB Nacional fala sobre precatórios no cenário da pandemia do coronavírus.
2020-03-2703 min
Innocenti PodcastCoronavírusNo #3 episódio iremos tratar do #Coronavírus sob aspectos médicos e medidas no trabalho com a Dra Tatiana Fortes, médica formada pela USP, especializada em medicina do trabalho, perita médica de doenças do trabalho e profissional da Secretaria da #Saúde de São Paulo, acompanhando o gerenciamento e disponibilização de leitos de saúde. Conversa conduzida por nossa sócia Fernanda Perregil, responsável pela área #Trabalhista.
Principais pontos do #Podcast:
1. Como proceder após a presença no ambiente de trabalho de uma pessoa com coronavírus
2. Aspectos...2020-03-1916 min
Innocenti PodcastNova Reforma Trabalhista para 2020?Fernanda Perregil e Ricardo Calcini, falam sobre uma possível nova reforma trabalhista para 2020.2020-02-0408 min
Innocenti PodcastAs perspectivas e mudanças no Direito do Trabalho para 2020A MP 905 deverá ser convertida em lei?2020-01-2809 min