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Projeto BelieverLei de 12.016/2009 - Lei de Mandado de SegurançaLeitura da lei de mandado de segurança, dispositivos constitucionais correlatos, súmulas do STF e do STJ sobre os mandados de segurança.
O conteúdo em áudio está em vídeo, no Youtube.
Canal: Joyciane Carvalho Borges
link: https://youtu.be/RQFKeyePiYQ
00:00 a 00:28 - (Música) Vinheta com slides
00:28 a 00:53 - CRFB 88
20:03 a 25:55 - Súmulas STF e STJ
25:55 a 75:58 - Lei do MS (Lei 12.016/2009)
75:48- Fim
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2023-04-081h 12Projeto BelieverNCPC (principais artigos) + comentários pontuais + IN 39 do TSTART. 1 ao 118 NCPC + IN 39; Art. 119 a 138 NCPC (3°- intervenção de terceiros); Art. 369 a 484 NCPC (Das provas - 1° lugar); Arts. 485 a 508 (2° - Da Sentença e Da Coisa Julgada)2023-01-315h 49
Projeto BelieverCPP atualizado c PAC (livro I: ART. 1 ao 393) + comentáriosART. 1 ao 30; vetos derrubados pelo Congresso em 2021; Da ação penal :1h 04 até 2h 04;2023-01-123h 29Projeto BelieverEstatuto da Criança e do Adolescente - ECA + breve resumo sobre a Tutela dos incapazesArtigos pertinentes da CF; jurisprudência em teses 27; artigos pertinentes do CC; posteriormente a leitura do ECA. 1h 04 - adoção/3h 32 - ato infracional2021-12-307h 26Projeto BelieverAções de Controle Concreto - CF + Lei 9868 e Lei 9882CF; Lei 9868; Lei 98822021-01-241h 00Projeto BelieverCRFB 88 atualizada até a EC 109/2020 e ComentadaPreâmbulo; CRFB 88; ADCT; ADI's importantes; doutrina e observações2021-01-234h 08Projeto BelieverRepresentação Interventiva - Lei 12.562Sistema de controle de crises; lei 12.562/112021-01-2307 minProjeto BelieverMandado de Injunção (Lei 13.300)Lei do Mandado de Injunção + comentários sobre a Jurisprudência2021-01-2326 min
Projeto BelieverLei 13.448/2017 (Relicitação) + info 967 2020Leitura da lei de Relicitação e comentário a decisão da cautelar em ADI q considerou constitucional a lei de Relicitação2021-01-2234 minProjeto BelieverAlterações da lei 13.964/2019 (PAC) no CP (comentadas)Pacote anticrime altera o CP2021-01-1225 min
Projeto BelieverCC + comentários doutrináriosART. 1 ao 212021-01-1244 minProjeto BelieverIC (Inquérito Civil), TAC e Recomendação - MPIC; Resoluções 23, 118, 169e 179 do CNMP2020-10-011h 03Projeto BelieverSúmulas Vinculantes CF+ lei 11417 + SVSúmula Vinculantes em si e a sua regulamentação2020-09-2354 minProjeto BelieverNCPC +. Comentários pontuaisCPC 20152020-09-213h 13
Projeto BelieverIntervenção do Estado na propriedade (CF + DL 25 + DL 3365 + anotações)Intervenção do Estado na Propriedade notas + Tombamento DL 25 + Desapropriação CF + DL 3365 + 4132 etc)2020-08-272h 00Projeto BelieverCrimes contra a Administração PúblicaResumo. Artigos da parte geral correlatos. Artigo 312 a 361 e algumas súmulas e Jurisprudência anotadas no VM. (Ebook do episódio disponível na Amazon. Título: Crimes contra a Administração Pública para concursos: produzido por uma concurseira para concurseiro(a)(s). Link: https://www.amazon.com.br/Crimes-contra-administra%C3%A7%C3%A3o-p%C3%BAblica-concursos-ebook/dp/B08S7Q9237)2020-08-212h 27Projeto BelieverResumo Teoria do delito ITeoria Clausalista Clássica; Neokantista; Funcionalista; Funcionalista Teleológica e Sistêmica; Dir Penal do Inimigo2020-08-191h 06
Projeto BelieverLicitações (8666; lei do pregão; RDC; Lei 13.303)Licitações2020-07-305h 10
Projeto BelieverLei dos consórcios públicos(lei 11.107)Lei 11.1072020-07-3049 minProjeto BelieverDelegação negocial de serviços públicos - lei 8987, PPP's e ART. 175 da CFCF ART. 175, lei 8987, lei das PPP's e lei 13460...2020-07-281h 52Projeto BelieverTeses com repercussão geral 2018 a 2020Repercussão geral 2018 a 2020 p revisão + artigos relacionados2020-07-111h 46Projeto BelieverEC 107 - Novo calendário eleitoral 2020 em razão da pandemiaComentários do Dizer o Direito; texto da EC 107; alguns artigos correlatos2020-07-0420 minProjeto BelieverAção Popular 4717CF + AP + súmulas e comentários2020-06-2934 minProjeto BelieverLC 73 (lei orgânica da AGU)LC 732020-06-2746 minProjeto BelieverLei do Mandado de Segurança 12.016 + súmulas correlatasLei do MS + doutrina + súmulas correlatas2020-06-2733 minProjeto BelieverLei 9469 (Intervenção Anômala da União) + súmulas correlatasLei 9469; súmulas STJ p o ART. 5; comentários a intervenção Anômala2020-06-2613 minProjeto BelieverCF + CPC + lei 13.140 - Artigos relacionados a mediaçãoLei da mediação + artigos relacionados2020-06-2648 minProjeto BelieverInf STJ 2018 sob o rito dos RepetitivosInformativos 2018 julgados sobre o rito dos recursos repetitivos. ADM; ambiental; bancário...2020-06-211h 27
Projeto BelieverTombamento (DL 25) + ACODL 252020-06-2020 min
Projeto BelieverCTN + algumas observaçõesCTN + jurisprudência + notas2020-06-204h 15Projeto BelieverPolítica Urbana - ART. 182 e 183 + Estatuto das CidadesART. 182 e 183; lei 10.270; comentários e juros correlata2020-06-191h 16Projeto BelieverRestrições as tutelas provisórias em face do Estado (lei 9494 e 8437) + observaçõesJurisprudência correlata2020-06-1823 minProjeto BelieverSúmulas VinculantesSTF2020-06-1837 min
Projeto BelieverLei de Execução Fiscal (6.830) e alguns julgados correlatosLEF e alguns julgados2020-06-1050 minProjeto BelieverTeoria Geral dos Contratos parte 1. Conceito e NJ aplicado aos contratosConceito novo e histórico dos contratos. Validade dos Contratos. Regras de interpretação dos contratos.2020-05-131h 39
Projeto BelieverDesestatização de parque por WalterDe quem é a opção? É preciso lei? A proteção é menos ou mais eficiente neste novo modelo?2020-05-0805 min
Projeto BelieverLei 12.846 (Lei anticorrupção) + comentários de alguns artigos a luz da jurisprudênciaLei 12.8462020-04-2748 minProjeto BelieverFiliação & Reconhecimento de filhosART. 1593 a 1615 CC2020-04-2327 min
Projeto BelieverProcesso Administrativo - lei 9784Regras gerais do processo administrativo + comentários + súmulas2020-04-2238 minProjeto BelieverLei Maria da Penha e suas atualizada até janeiro de 2020LMP 11.340 e dispositivos correlatos2020-03-081h 20Projeto BelieverLINDB + jurisprudência e artigos correlatosLINDB inteira2020-02-2957 minProjeto BelieverImpenhorabilidade. Bem de família convencional (1711 CC) e bem de família legal (lei 8.009) + STJART. 833 CPC/ lei 8.009/ CC ART. 1711 ao 1722/ somado a riquíssima contribuição jurisprudencial do STJ2020-02-2628 minProjeto BelieverRevisão MP CERevisão de jurisprudência2020-02-151h 13Projeto BelieverDireito Eleitoral na Cf, principais artigos e resumo. Atualizado com a minireforma eleitoral.Artigo da CF comentado com jurisprudência; artigos destacados na lei e resumo da disciplina p revisão.2020-01-072h 32Projeto BelieverIN 41 do TST e aplicação das normas processuais trabalhistasIN 41 do TST e aplicação do direito intertemporal a luz das 3 teorias de direito intertemporal ( teoria do isolamento dos atos processuais; teoria da unidade; teoria das fases processuais)2019-12-0403 min
Projeto BelieverPragmatismo X garantismo por WalterGiro pragmático do Dir Administrativo se contrapõe ao garantismo? Resposta com base em artigo da Jane Reis2019-11-2704 min
Projeto BelieverDireito real de laje X propriedade x direito de superfície por Walter em diálogo com SimiãoVamos lá
Banca RCC: Candidato, discorra sobre os pontos a seguir
a) o direito de laje é direito de propriedade?
b) diferencia laje de superficie e condomínio edilício;
c) pode-se dizer que direito de laje é o mesmo que direito de sobrelevação?
RCC - RIOCAST CONCURSOS2019-11-1514 min
Projeto BelieverRemuneração de vereador nomeado para cargo político por Rafaela MônicaJoão é vereador do Município do Rio de Janeiro e foi nomeado para execer cargo de secretário municipal optando por continuar a receber EXCLUSIVAMENTE sua remuneração de vereador, na forma permitida pela constituição e LOM.
Indaga-se:
1. Ocorrendo a licença do mandato de vereador, para o exercício da função de secretário municipal, a quem cabe efetuar o pagamento dos subsídios do agente político?
2. Caso se entenda que a responsabilidade imediata seria da Câmara Municipal, a ela seria devido o reembolso mensal dos valores gastos?
3. Responsabilizando-se, ainda, o órgão legislativo pelo referido paga...2019-11-1304 min
Projeto BelieverDireito intertemporal e honorários pós reforma trabalhista por SimiãoPedro, antigo empregado de João, moveu reclamação trabalhista em janeiro de 2017 contra seu empregador. Atualmente, Pedro é empregado da empresa RioCast Ltda., percebendo a remuneração de um salário-mínimo. No caso, ele está representado pelo sindicato. A reclamação trabalhista foi julgada procedente. Serão devidos os honorários advocatícios de sucumbência ao advogado de Pedro? Se sim, qual a alíquota incidente?2019-11-1203 min
Projeto Believercontributividade x solidariedade no bojo das contribuições previdenciárias no RRPPS por WalterRPPS.2019-11-1203 min
Projeto BelieverAs empresas público-privadas podem exercer regulação? De q forma? Em q termos? By SimiãoAs empresas público-privadas podem exercer regulação intra-societária ainda que participem minoritáriamente da administração societária. Utilizando ferramentas como ws Golden shares2019-11-1204 min
Projeto BelieverPoder de agenda e a sua relação com a teoria dos diálogos institucionais p Walter diálogo com SimiãoO poder de agenda é o poder de escolha do momento apropriado para legislar originalmente atribuído de forma exclusiva ao legislativo. Tal ideia é flexibilizada pela teoria dos diálogos institucionais que nem sempre permite que apenas o legislativo decida sobre o momento adequado para legislar. Isto fica claro por meio do exemplo do caso da não votação do veto e do trancamento de pauta ante a não apreciação de MP apenas para as matérias passíveis de auteração por MP (como lei ordinária), mas que excepcionalmente poderia trancar a pauta toda... Resposta quebrando a banca: O pode...2019-11-0712 min
Projeto BelieverRevisão anual dos vencimentos dos servidores é obrigatória? Por Rafaela MônicaO envio de projeto de lei de revisão anual dos vencimentos dos servidores é obrigatória? STF decidiu no tema 19 da repercussão geral que não, mas estabeleceu que é preciso justificar a ausência da revisão anual determinada pela CF (ART. 37, X). Saindo perdedora tbm a tese de necessidade de revisão anual por um índice que recomponha a inflação. Vale mencionar que a revisão anual constitucional não se confunde com a previsão legal de reajuste de categoria profissional. Ademais a existência de reajuste de categoria específica sem revisão anual de todos os servidore...2019-11-0706 min
Projeto BelieverDemissão de empregado Público deve ser motivada? Por JoyciAntes da EC 19 a ADM poderia optar entre o regime celetista ou estatutário, que deveria ser único, mas ambos eram considerados estáveis. Empregados públicos de estatais nunca foram estáveis, mas são contratados mediante concurso público. O STF estabeleceu em repercussão geral que a ECT não pode demitir imotovadamente, embora não tenha que realizar prévio processo disciplinar e isto provocou uma maior proeminência da tese de que o empregados públicos contratados via concurso devem ser demitidos de forma motivada, embora a OJ 247 ainda preveja a desnecessidade. A súmula 390 do TST só é ap...2019-11-0712 min
Projeto BelieverDireito a moradia numa perspectiva da regularização urbana por Walter na visão da ArissiaReub S, Reub E. Direito dos que habitam e dos que residem. Superação do mero aspecto cadastral, mas a regularização urbana e fundiária como aspectos importantes do direito a moradia. Aborda ainda a importancia da integração ...2019-11-0605 min
Projeto BelieverServidores temporários (ART. 37, IX, CF) e o seu regime de contratação por JoyciOs servidores temporários se destinam a garantir a continuidade das atividades do Poder Público e podem se submeter tanto ao regime celetista quanto ao regime administrativo, conforme a disposição legal que autorizar a contratação.2019-11-0605 min
Projeto BelieverMotivação da dispensa de empregado público a luz da jurisprudência/ EC 19 JoyciSúmula 390 do TST é direcionada a quem entrou no regime celetista n admistração pública e cumpriu o estágio probatório na época que tanto estatutários quanto celetistas eram estáveis. (Cenário antes da EC 19). Após a EC 19 houve um tempo de insegurança jurídica, mas prevalece que a dispensa deve ser motivada em razão do concurso público mesmo na ep e sem. O STF fixou tese em repercussão geral que a ECT tem que motivar a demissão pq é equiparada a Fazenda pública.2019-11-0605 min
Projeto BelieverA adequada tutela das demandas isomórficas por Simiãoa (in) suficiência das técnicas processuais individual e coletiva... IRDR.... Influencia do direito alemão2019-11-0604 minProjeto BelieverRegularização fundiária administrativa REURB por WalterRegularização fundiária administrativa via doação de imóvel2019-11-0304 min
Projeto BelieverArbitrabilidade objetiva e subjetiva nós contratos administrativos por JoyciArbitragem na Administração Pública2019-11-0315 minProjeto BelieverCPP Incidente de insanidade mental MárioCpp aula2019-11-0322 minProjeto BelieverCPP Medidas assecuratorias MárioCpp aula2019-11-0325 minProjeto BelieverCPP Mário ExceçõesExceções processo penal2019-11-0317 minProjeto BelieverDizer o Direito Penal e Processo PenalMP GO e TJ RO. Leitura acompanhada do código para melhor fixar2019-11-0122 minProjeto BelieverReflexões sobre o giro paradigmatico do direito administrativoPgm rio2019-11-0108 minProjeto BelieverTítulo IX da CF - Disposições Gerais da CRFBART. 234 ao 250 CF. O ART. 233 foi revogado pela EC 28/2000. 239 alterado pela EC 103.2019-11-0119 minProjeto BelieverConvalidação de contrato de trabalho nulo na origem, diante de posterior privatização da estatalWalter: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE. ULTERIOR PRIVATIZAÇÃO. CONVALIDAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA DO VÍCIO.
Convalidam-se os efeitos do contrato de trabalho que, considerado nulo por ausência de concurso público, quando celebrado originalmente com ente da Administração Pública Indireta, continua a existir após a sua privatização.
[30/10 00:03] Walter: Súmula 430 TST2019-10-3003 minProjeto BelieverO TST admite a exigência de folha de antecedentes criminais em determinados casos WalterQuestão. A empresa estatal Crivi’s LTDA lançou edital de contratação pública,visando à contratação de motoristas responsáveis pelas transferências de valores arrecadados ordinariamente. Ocorre que no edital se exigiu como requisito de inscrição a juntada da folha de antecedentes criminais.
Clodoaldo das Oliveiras,indignado com a previsão,impetra mandando de segurança contra o edital, considerando que acabara de cumprir pena privativa de liberdade por latrocínio,mas se ressocializara. Ademais,alega que não há previsão legal possibilitando tal exigência. À luz da jurisprudência do TST,tem razão Clodoaldo? É possível...2019-10-3003 minProjeto BelieverCF em 20 dias Dia 16 Dos índiosART. 231 e 2322019-10-3014 minProjeto BelieverCF em 20 dias - Dia 16 - Da família, ECA e idosoArt. 226 ao 230 CF2019-10-3016 minProjeto BelieverCF em 20 dias - Dia 15 - Do meio ambienteART. 225 CF2019-10-3021 minProjeto BelieverCF em 20 dias - Dia 14 - Da assistência social, da cultura, do desporto, da comunicação socialART. 201 ao 224 da CF2019-10-2941 min
Projeto BelieverDupla motivação das cláusulas exorbitante - teoria de Diogo de Figueiredo por WalterDiferentemente da doutrina tradicional que prega a desnecessidade até da menção expressa das cláusulas exorbitantes no contrato para serem usadas. Diogo de Figueiredo entende q elas podem encarecer o serviços e serem contrárias oa interesse público, logo a sua presença e seu uso no caso concreto devem ser motivados.2019-10-2404 minProjeto BelieverCF em 20 dias dia 13 da ordem social e da saúdeART. 193 ao 2002019-10-2229 minProjeto BelieverCF em 20 dias Dia 13 Política Agrícola e Fundiária e da Reforma AgráriaART. 184 ao ART. 1912019-10-2220 minProjeto BelieverCF em 20 dias - Dia 13 - UrbanísticoART. 182 a 183 + Jurisprudência e 1228 do CC + art. 40 e 41 do estatuto da cidade.2019-10-1815 minProjeto BelieverCF em 20 dias - Dia 12 - Ordem Econômica e FinanceiraDo artigo 170 ao 181 da CRFB2019-10-1832 minProjeto BelieverCF em 20 dias - Dia 12 - FinanceiroDo ART. 163 ao 169 - doutrina e jurisprudência2019-10-181h 06Projeto BelieverDesconsideração administrativa da PJ por WalterDesconsideração administrativa é possível e não se confunde com desconstituição. Lei anticorrupção é o diploma normativo que autoriza e existem precedentes do STJ no mesmo sentido.2019-10-1504 minProjeto BelieverModerna Classificação de Contratos por WalterContrato de escopo e contrato de execução diferida e suas consequências2019-10-1113 minProjeto BelieverSubjetividade x personalidade da PJConfronto entre a posição sumulada do STJ que aponta para a existência de direitos de personalidade a PJ e a posição do Tepedino2019-10-0202 minProjeto BelieverGarantias Fundamentais X Democraciapor WalterComentários de Walter sobre a possível colisão entre a vontade constitucional e a vontade legislada das maiorias.2019-10-0204 minProjeto BelieverLei do Sinase (Sistema nacional de atendimento socioeducativo)Esta lei institui o Sinase, regulamenta a execução de medidas socioeducativas etc2019-09-271h 07Projeto BelieverFalência do Sócio Operador por JoyciPosicionamento de Tavares Borba e do Sérgio Campinho. Falência e o contrato de sociedade em conta de participação2019-09-2506 minProjeto BelieverAcountabilit por WalterPerspectiva de Ricardo Lobo Torres/ Dever de pagar tributos2019-09-2504 minProjeto BelieverFilho Pródigo parte das meninasÁudios de filho prodigo2019-09-2407 minProjeto BelieverNCPC em 27 dias - Dia 5 - art. 166 ao 187Até o art. 187 do NCPC2019-09-2027 minProjeto BelieverLei de Ação Civil PúblicaArtigo por artigo mais comentários e questões do material do Eduardo Belisário2019-09-151h 20Projeto BelieverNCPC em 27 dias - Dia 4- art. 133 a art. 137Desconsideração da personalidade jurídica - capítulo IV2019-09-0340 minProjeto BelieverNCPC em 27 dias - Dia 4 - art. 113 ao art.NCPC - Dia 4 - p1 - art. 113 ao art. 1322019-08-2610 minProjeto BelieverCF em 20 dias - Dia 11 - art. 145 + jurisprudência relacionadaArt. 145 + art. 82 do CTN + jurisprudência2019-08-152h 20Projeto BelieverCF em 20 dias - Dia 10 - Estado de defesa e estado de sítio falta atualizar com a EC 104 (Pol Penal)Art. 136 ao art. 141 da CF.2019-08-1124 minProjeto BelieverCF em 20 dias - Dia 9Parte 1- art. 118 ao 1262019-08-0929 minProjeto BelieverCF em 20 dias - Dia 9 - p1Art. 103-B ao art. 116 + jurisprudência do CNJ2019-08-0940 minProjeto BelieverCF em 20 dias - Dia 8 - art. 70 ao ...Tribunal de contas + jurisprudência - art. 70 ao 862019-07-302h 22Projeto BelieverCF em 20 dias Dia 7Cf dia 7 parte 1 - até o art. 65 + caso Delcídio (comentando o ART. 53)2019-07-091h 15Projeto BelieverNCPC em 27 dias Dia 3Dia 3 parte 2 - art. 87 ao 1122019-07-0945 minProjeto BelieverCF em 20 dias Dia 6 - atualizado com a EC 10337 ao 50 com leitura de súmulas e EC 1032019-07-062h 12Projeto BelieverCF em 20 dias Dia 5 - ART. 27 ao 36 (fora de ordem)art. 27 ao 31 da CF e comentários sobre a imunidade do vereador2019-07-0533 minProjeto BelieverCF em 20 dias Dia 4 ART. 18 ao 28Art. 18 até o art. 282019-07-0432 min