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FragmentosEpisódio 37: Responsabilidade penal nas relações de consumo🎧 O episódio 37 do Fragmentos está especial! Os criminalistas Daniel Laufer e Maria Francisca Accioly conversam com a Desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná, Dra. Priscilla Placha Sá, Doutora em Direito do Estado e Mestre em Direito Econômico Social. O assunto do bate-papo é a responsabilidade penal nas relações de consumo, um tema do qual a magistrada é uma das precursoras no país. 2023-06-2222 min
FragmentosEpisódio 36: Crimes ambientais no Brasil - proporcionalidade das penas e sistema de punição🎧 Tem episódio novo do Fragmentos no ar! O bate-papo do nosso 36º episódio é sobre crimes ambientais e o sistema penal. Os criminalistas Daniel Laufer e Maria Francisca Accioly receberam o Prof. Dr. Vladimir Passos de Freitas, um dos grandes nomes do Direito Ambiental no Brasil.2023-05-1821 min
FragmentosEpisódio 35: A Defensoria Pública e sua importância para a população
🎧 O Fragmentos voltou!
E o primeiro episódio de 2023 está imperdível.
Os criminalistas Daniel Laufer e Maria Francisca Accioly conversaram com o defensor público paranaense André Ribeiro Giamberardino sobre o papel da Defensoria Pública e sua relevância para a sociedade. 2023-04-1227 min
FragmentosEpisódio 34: Planejamento tributário e riscos criminais🎙️ O episódio 34 do Fragmentos, o podcast da Accioly, Laufer Sociedade de Advogados, já está disponível nos principais agregadores de áudio.
Nesta nova edição, os advogados criminalistas Maria Francisca Accioly e Daniel Laufer recebem a Dra. Marcele Rezende Cota, advogada tributarista, titular da Rezende Cota Advocacia e membro da Comissão de Direito Tributário da OAB-MG.
Planejamento tributário e riscos criminais foram os principais assuntos de uma conversa que destacou o olhar multidisciplinar exigido pelo segmento do Direito Tributário.2022-07-2130 min
FragmentosEpisódio 33: Habeas Corpus, STF e dados empíricos🎙️ O episódio de número 33 do Fragmentos, o podcast da Accioly, Laufer Sociedade de Advogados, está especial! O tema desta edição é ‘Habeas Corpus, Supremo Tribunal Federal e dados empíricos’. Para conversar sobre o assunto, os advogados criminalistas Maria Francisca Accioly e Daniel Laufer receberam o Dr. Gustavo Mascarenhas Lacerda Pedrina, Doutor e Mestre em Direito Penal pela USP e ex-assessor do Ministro Marco Aurélio Mello. A discussão teve como contexto o livro “Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal”, do qual o Dr. Gustavo foi um dos organizadores, obra de extensa pesquisa e reveladora de importantes dados da c...2022-07-0621 min
FragmentosEpisódio 32: Inquéritos policiais: como a internet e a tecnologia estão mudando as investigações🎙️ Está no ar o episódio 32 do Fragmentos, o podcast da Accioly, Laufer Sociedade de Advogados. Nele, os advogados Maria Francisca Accioly e Daniel Laufer recebem o Dr. Daniel Fagundes, delegado da Polícia Civil do Paraná (PCPR) desde 2005 e presidente por duas gestões da Associação dos Delegados de Polícia do Paraná (ADEPOL-PR). Atualmente, ele atua como diretor financeiro da entidade de classe. O tema desta conversa são as atualidades do inquérito policial, como o surgimento de práticas criminosas vinculadas à internet e a inclusão da tecnologia nos procedimentos de investigação.2022-05-0233 min
FragmentosEpisódio 31: A importância do perito e dos laudos técnicos a partir da especialização tecnológicaNeste episódio conversamos com a Profa. Dra. Cinthia Obladen de Almendra Freitas, especialista em Direito Eletrônico, Fraudes e Crimes por Computador, ocasião em que relatou a importância do perito e dos laudos técnicos, quanto mais diante da especialização tecnológica dos processos judiciais.2022-03-1425 min
FragmentosEpisódio 30: LGPD na prática, os principais aspectos da adequação dos escritórios de advocacia à Lei Geral de Proteção de DadosNeste episódio conversamos com o advogado Tiago Zanicotti sobre o atual momento da LGPD no Brasil, especialmente do ponto de vista do mercado jurídico (escritórios de advocacia). Tanto no aspecto de prestação de serviços ligados a este produto (v.g., adequação à Lei) como nos aspectos de cumprimento da Lei por parte dos escritórios.2022-02-2125 min
FragmentosEpisódio 29: Pais que deixarem de vacinar seus filhos contra a Covid-19: obrigações normativas e eventuais sanções decorrentesO 29º episódio do Fragmentos traz uma interessante conversa com o Dr. Silvio Guidi, Mestre em Direito Administrativo e advogado especialista na área da saúde. A discussão foi realizada em torno das implicações normativas e sanções eventualmente incidentes sobre pais e responsáveis que deixarem realizar a vacinação de seus filhos contra a Covid-19, tema da mais absoluta relevância aos dias atuais.2022-02-0728 min
FragmentosEpisódio 28: Crimes de Lavagem de Dinheiro: os caminhos para a prevenção em empresas e corporações.A prevenção aos crimes financeiros em grandes empresas e corporações é uma realidade que veio para ficar. No episódio 28 do Fragmentos, uma conversa sobre prevenção a crimes cibernéticos e crimes contra o Sistema Finaceiro. Como convidado, Dr. Honazi Farias, especialista na área prevenção a crimes cibernéticos e crimes contra o sistema financeiro. 2022-01-1825 min
FragmentosEPISÓDIO 27:Lei geral de proteção de dados (LGPD), breves apontamentos sobre dados sensíveis, riscos e responsabilidades na aplicação da LGPD
A continuidade das conversas travadas com Everson Probst, sócio da área de Compliance, Investigações Internas e Tecnologia Forense da Grant Thornton, versou sobre dados sensíveis, riscos e responsabilidades, temas de relevância ímpar no âmbito empresarial e jurídico a partir da edição da LGPD.2021-11-2226 min
FragmentosEpisódio 26: Investigações internas, os procedimentos de tecnologia como apoio ao seu desenvolvimentoEm seu 26º episódio a parceria entre a Accioly, Laufer e a Grant Thornton permanece mediante o desenvolvimento de um debate acerca dos procedimentos de tecnologia como apoio ao desenvolvimento das investigações internas. Daniel Laufer e Maria Francisca Accioly novamente contaram com o conhecimento e expertise do sócio da Grant Thornton, Everson Probst, que integra a área de Compliance, Investigações Internas e Tecnologia Forense.2021-11-0827 min
FragmentosEpisódio 25: Ataques cibernéticos: as condutas preventivas e reativas por parte das vítimasDando início a uma série de capítulos que contarão com a participação de integrantes do time da Grant Thornton, o Fragmentos recebeu em seu 25º episódio o sócio Everson Probst, ele que integra a área de Compliance, Investigações Internas e Tecnologia Forense da aludida empresa. Diante da incontornável relevância e atualidade dos aspectos que envolvem os ataques cibernéticos, Everson Probst trouxe muito conhecimento técnico e prático a respeito das condutas preventivas e reativas a serem adotadas pelas vítimas.2021-10-2028 min
FragmentosEpisódio 24: Impressões práticas sobre o sistema recursal penal brasileiroO conturbado e volumoso sistema recursal penal brasileiro foi objeto do 24º episódio do Fragmentos. E para falar deste relevante assunto recebeu-se o Desembargador Prof. Dr. Luiz Osório Moraes Panza, atual 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná e responsável por diversas decisões de alcance processual penal, com destaque para o despacho de admissibilidade dos Recursos Especial e Extraordinário.2021-09-2826 min
FragmentosEpisódio 23: Violência contra a mulher – um olhar atual a partir da autoridade investigativaO 23º episódio do Fragmentos contou com a participação da Dra. Emanuele Maria de Oliveira Siqueira, Delegada de Polícia adjunta da Delegacia da Mulher da Capital - Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná. O atual cenário da violência contra a mulher – tema recorrente e complexo – foi retratado a partir da prática e notável experiência investigativa da Dra. Emanuele.2021-09-1324 min
FragmentosEpisódio 22: Responsabilidade penal da pessoa jurídicaO convidado a participar do 22º episódio do Fragmentos foi o Procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná e Professor da UFPR, Dr. Paulo César Busato. As palavras e ideias do Prof. Dr. Busato são referências obrigatórias e inarredáveis ao se tratar de um dos principais temas que permeiam o direito penal econômico, qual seja a responsabilidade penal das pessoas jurídicas.2021-08-2423 min
FragmentosEpisódio 21: CPI´s: relevância normativa, prática e processual penalA intersecção entre as CPI´s e o processo penal foi o objeto do 21º episódio do FRAGMENTOS. Para tanto, Daniel Laufer e Maria Francisca Accioly contaram com a importante contribuição do Prof. Dr. Pierpaolo Cruz Bottini, Professor Livre Docente do Departamento de Direito Penal, Criminologia e Medicina Forense da USP, instituição na qual igualmente obteve o título de Mestre e Doutor. Não bastasse seu grande conhecimento teórico, o Dr. Pierpaolo é um notável personagem da advocacia criminal brasileira. Diante disso, suas opiniões e vivências a respeito do tema são de suma importânc2021-08-0923 min
FragmentosEpisódio 20: Alterações nos crimes de licitação - avanço ou retrocesso?O renomado advogado Dr. Juliano Breda, Mestre e Doutor pela UFPR, Presidente da OAB/PR (2013-2015) e atual Conselheiro Federal foi o convidado do 20º episódio do FRAGMENTOS. Coordenador e co-autor da recém lançada obra “Crimes de licitação e contratações públicas” (Ed. Revista dos Tribunais), Juliano Breda expôs algumas de suas preocupações com os tipos penais inseridos no Código Penal a partir da Lei 14.133/2021.2021-07-2629 min
FragmentosEpisódio 19: O Processo Penal e a Convenção Interamericana de Direitos HumanosNossa convidada a expor o importante papel da Convenção Interamericana de Direitos Humanos para o processo penal foi a Profa. Dra. Melina Fachin. Advogada, Doutora em Direito Constitucional pela PUC-SP e professora da UFPR, com investigações desenvolvidas dentro e fora do Brasil, a Dra. Melina é hoje uma referência obrigatória na temática dos direitos humanos.2021-07-1223 min
FragmentosEpisódio 18: Os precedentes judiciais e a advocacia nos Tribunais SuperioresO episódio 18 do Fragmentos recebeu a participação do exímio advogado Dr. Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Combativo e grande defensor da liberdade, Kakay expôs um pouco de sua vivência e de suas impressões sobre os precedentes judiciais e a advocacia perante as Cortes Superiores.2021-06-2823 min
FragmentosEpisódio 17: Um breve olhar sobre o crime organizado e a sua repressãoPensar a respeito do crime organizado é obrigatório, quanto mais se identificadas algumas particularidades no Brasil. Diante disso, o Fragmentos recebeu uma das maiores autoridades nacionais sobre o tema, mais precisamente o Dr. Marcelo Mendroni, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo e desde 2013 integrante do GEDEC (Grupo de Repressão aos Delitos Econômicos do MPSP).2021-06-1122 min
FragmentosEpisódio 16: Valorização da advocacia criminal e do direito de defesaÉ inarredável a importância e o papel desenvolvidos pela Dra. Dora Cavalcanti em prol da advocacia criminal. Em razão disso, ela é a convidada do 16º episódio de Fragmentos em que foi debatida a necessária valorização do advogado criminalista e do direito de defesa.2021-05-3125 min
FragmentosEpisódio 15: Acordo de leniência e investigações internasA advogada Dra. Adriana Dantas, Mestre em Direito pela London University e Doutora em Direito Internacional pela USP, foi a convidada do 15º episódio o Fragmentos para debater a interrelação entre o acordo de leniência e as investigações internas. Seu vasto conhecimento e vivência na solução de crises, implementação de estratégias de investigação interna e negociação de leniências resultou numa conversa objetiva e muito elucidativa sobre o tema.2021-05-1728 min
FragmentosEpisódio 14: Colaboração premiada e polícia judiciáriaEm seu 14º episódio o Fragmentos contou com a participação do Dr. Filipe Hille Pace, Delegado de Polícia Federal e Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros perante Superintendência de Polícia Federal no Paraná. A atuação e a perspectiva da polícia judiciária sobre a colaboração premiada é assunto por demais atual e relevante ao processo penal brasileiro, mais ainda a partir do entendimento firmado no julgamento da ADI 5508 pelo Supremo Tribunal Federal.2021-05-0423 min
FragmentosEpisódio 13: Gestão de riscos e complianceNosso convidado para debater este tema tão interessante e atual é o expert Aphonso Mehl Rocha, executivo com mais de 25 anos de experiência nas áreas de Compliance, Governança, Auditoria e Gestão de Riscos, atuando em posições de liderança em âmbito local e América Latina no Banco HSBC, Banco Bradesco E BNP Paribas. 2021-04-1627 min
FragmentosEpisódio 12: Liberdade de imprensa e o Estado democrático de DireitoDeputado constituinte em 1988, entre tantas outras legislaturas, Ministro das Comunicações entre 2003 e 2004, jornalista e advogado, Miro Teixeira é o convidado a tratar deste tema tão caro à sociedade brasileira. Conhecimento e vivência, como é sabido, não lhe faltam. Aproveitem!2021-04-0525 min
FragmentosEpisódio 11: Corrupção PrivadaNeste episódio os diálogos giraram em torno da corrupção privada, um dos temas mais instigantes do direito penal econômico. O convidado, por sua vez, foi o estudioso Prof. Dr. Décio Franco David, advogado, Mestre e Doutor em Direito Penal e professor da FAE Centro Universitário e autor, dentre outras obras, do livro “Corrupção no setor privado” publicado pela Editora D´Plácido em 2020.2021-03-2224 min
FragmentosEpisódio 10: Crimes tributáriosOs crimes contra a ordem tributária integram, com relativa proeminência, a seara do direito penal econômico. Para compreender o cenário atual que circunscreve o processamento dos delitos tributários o FRAGMENTOS recebeu a genial contribuição da advogada Dra. Camile Eltz de Lima, mestre em Ciências Criminais pela PUCRS e professora de Direito Penal da PUCRS e da Escola Superior de Advocacia da OAB/RS.2021-03-0524 min
FragmentosEpisódio 09: A reparação do dano e o direito penalOs diálogos acerca da reparação do dano terminaram com a participação do Delegado de Polícia Federal, o Prof. Dr. Flúvio Cardinelle Oliveira Garcia. Nada melhor do que contar com a opinião e vasto conhecimento de um integrante da Polícia Judiciária que, além de Mestre pela PUC-SP e Doutor pela PUCPR, é professor de Direito Penal e Processual Penal na PUCPR e atualmente está lotado na Superintendência de Polícia Federal localizada na capital do Estado do Paraná.2021-02-1924 min
FragmentosEpisódio 08: A reparação do dano e o direito penalO Fragmentos recebeu neste 8º episódio o Dr. Antenor Madruga, advogado e Doutor em Direito (USP). A reparação do dano e o direito penal foram o objeto da conversa com este expert no assunto, que inclusive já ocupou os importantes cargos, entre outros, de Secretário Nacional de Justiça e de Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça.2021-02-0523 min
FragmentosEpisódio 7: A reparação do dano e o direito penalNeste sétimo episódio o diálogo foi feito com o Prof. Dr. Flavio Antônio da Cruz, Juiz Federal na 11ª Vara Federal de Curitiba/PR, Doutor (UFPR) e Mestre (PUCPR) e professor universitário. Dotado de um espírito crítico e aguçado já conhecido há tempos por aqueles que militam com o sistema punitivo, o Dr. Flavio Antônio da Cruz teceu brilhantes considerações em relação a algumas implicações da reparação do dano ao direito penal e ao processamento dos casos criminais.2021-01-2223 min
FragmentosEpisódio 06: Lavagem de dinheiro: discussões sobre as possíveis alterações da Lei 9.613/98Daniel Laufer e Maria Francisca Accioly contaram com a participação do Prof. Dr. Marcelo Costenaro Cavali neste sexto episódio, último a tratar das possíveis alterações na Lei 9.613/98. Acompanhe as valiosas opiniões deste estudioso Juiz Federal, Mestre e Doutor em Direito, Professor da FGV/SP e que desde 2017 desempenha a função de Juiz Instrutor junto ao Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Luís Roberto Barroso.2021-01-1122 min
FragmentosEpisódio 05: Lavagem de dinheiro: discussões sobre as possíveis alterações da Lei 9.613/98O debate continua, desta vez com a presença do Prof. Dr. Rodrigo de Grandis, Procurador da República, professor da FGV/SP e também integrante da Comissão de Juristas para a reforma da Lei de lavagem. Com larga experiência na área acadêmica bem como no processamento de casos de lavagem de dinheiro, o Prof. Dr. Rodrigo de Grandis compartilhou algumas de suas ideias e opiniões.2020-12-2225 min
FragmentosEpisódio 04: Lavagem de dinheiro: discussões sobre as possíveis alterações da Lei 9.613/98Para falar sobre a Lei de lavagem de dinheiro (9.613/98) e as perspectivas de uma possível reforma nesta legislação, o quarto episódio do FRAGMENTOS contou com a participação da advogada, parecerista e professora da FGV/SP, Profa. Dra. Heloisa Estellita que, inclusive, integra a Comissão de Juristas instituída pela Câmara de Deputados.2020-12-0422 min
FragmentosEpisódio 03: Acordo de não persecução penalA Dra. Gabriela Hardt, Magistrada Federal da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, foi a convidada a participar do terceiro capítulo do FRAGMENTOS. Considerando a notória importância do julgador frente aos acordos de não persecução penal, as opiniões e experiências da Dra. Gabriela Hardt são fundamentais para a compreensão do novo instituto.2020-11-2321 min
FragmentosEpisódio 02: Acordo de não persecução penalO convidado para o segundo episódio do FRAGMENTOS é o Promotor de Justiça Dr. Alexandre Ramalho de Farias. Atualmente designado para atuar junto ao Gabinete do Procurador Geral de Justiça do Estado do Paraná, o Dr. Alexandre Ramalho de Farias é um dos responsáveis pela análise e julgamento dos recursos defensivos interpostos com base do artigo 28-A, §14, do CPP.2020-11-0621 min
FragmentosEpisódio 01: Acordo de não persecução penalNo primeiro episódio do FRAGMENTOS, os advogados Daniel Laufer e Maria Francisca Accioly recebem como convidado o criminalista Dr. José Luis Oliveira Lima, um dos mais reconhecidos e atuantes advogados do país. O tema da conversa foi o acordo de não persecução penal previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal desde janeiro de 2020.2020-10-2621 min