Shows
Mundo JurídicoSócio que se retirou da sociedade pode ser responsabilizado em ação trabalhista?O sócio que se retirou da sociedade pode ser responsabilizado em alguma ação trabalhista?
No mais novo episódio do podcast Mundo Jurídico, em sua edição de Direito Trabalhista, a nossa advogada Michele Silvério (@michelemendoncaadv) esclarece as dúvidas desse tema que foi recentemente modificado pela reforma trabalhista.
#podcast #mundojuridico #direitotrabalhista2022-11-1606 minMundo JurídicoQuais os direitos das mulheres trabalhadoras diagnosticadas com câncer?Você sabe quais sãos os Direitos das mulheres que trabalham com carteira assinadas e que foram diagnosticadas com câncer de mama ou câncer de ovário?
Neste episódio do Direito ao Ponto, a doutora Michele Silvério explica quais são os benefícios, muitas vezes ignorados, que as mulheres têm direito.
Benefícios como o saque do FGTS, saque do PIS/Pasep, Auxílio-Doença, aposentadoria por invalidez, benefício de prestação continuada, lei dos 60 dias, cirurgia reconstrutiva mamária, dentre outros.
Outubro Rosa, previna-se. C...2022-10-2009 minMundo JurídicoO que é aposentadoria especial e quem tem direito?Você sabe o que é aposentadoria especial e quais profissionais têm direito a este benefício? No programa #DireitoAoPonto desta semana, o advogado previdenciarista Dr. Alexandre Souza (@alexandresouza.adv) vai descomplicar esse assunto. 😉
Ficou curioso? Basta acessar o nosso vídeo completo no Youtube https://youtu.be/jDQ9oTQP4Qg.
#direito #previdenciário #previdenciarista #jurídico2022-09-2808 min
Mundo JurídicoCuidados ao formalizar ou ingressar em uma sociedade.No mais novo episódio do podcast Mundo Jurídico, em sua edição de Compliance Empresarial, nosso estagiário Emmanuel Lima esclarece como constituir uma sociedade ou ingressar em uma já existente.
Conheça as características e diferenciações na hora de investir na criação ou no ingresso de uma sociedade. Além disso, o produto abordado vai trazer dicas de como prevenir conflitos futuros e escolher o melhor tipo para a sua nova empresa.
#podcast #mundojuridico #compliance2022-08-2306 min
Mundo JurídicoAposentadoria especial do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias: veja quem tem direito.No novo episódio do podcast Mundo Jurídico, em sua edição de Direito Previdenciário, nosso advogado Alexandre Souza esclarece as novidades que a Emenda Constitucional 120/2022 trouxe para os agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.
Uma das mais importantes é o reconhecimento do direito à Aposentadoria Especial, que é uma das espécies mais benéficas de aposentadoria para os segurados. Além disso, com a alteração do texto constitucional essa categoria não precisará comprovar a efetiva exposição ao risco.
Dá o play e confere! 2022-07-1909 min
Mundo JurídicoSíndrome do Burnout agora pode ser reconhecida como doença ocupacional. O que muda para as empresas?A Síndrome de Burnout trata-se de um distúrbio psíquico de estresse físico e mental, provocado por condições de trabalho desgastantes, sendo comum em profissionais que trabalham em constante pressão.
Desde o início deste ano a síndrome do esgotamento profissional, foi incorporada à lista das doenças ocupacionais reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), sendo exclusivamente relacionada ao trabalho, sendo uma síndrome com características diferentes da depressão e do estresse.
Se diagnosticado o trabalhador com tal doença, passa a ter as mesmas garantias trabalhi...2022-07-0710 min
Mundo JurídicoA importância do Compliance em construtoras e incorporadorasUma política de Compliance e gestão de riscos pode ser um fator diferencial para qualquer empresa que atue no mercado imobiliário. Há pontos importantes como: impacto ambiental, proteção de dados de clientes, ética e transparência, participação em concorrências e licitações, obrigações fiscais e trabalhistas em dia, responsabilidade social e registro adequado das transações imobiliárias. Assim, atuando em Compliance, a empresa consegue executar suas atividades com tranquilidade e segurança e se certificar no mercado, por agir em conformidade, diminuindo o passivo, aumentando o ativo e conquistando mais clientes e negócios.
...2022-06-0706 min
Mundo JurídicoMicro e pequenas empresas: responsabilidade dos sócios pelos débitos tributáriosÉ natural o processo de surgimento, desenvolvimento e em alguns casos o fechamento das atividades das micro e pequenas empresas, especialmente em um cenário pós-pandemia. O encerramento das atividades da pessoa jurídica por si só não permite a desconsideração da personalidade jurídica com a finalidade de alcançar o patrimônio pessoal dos sócios para pagamento dos débitos da pessoa jurídica. Em casos específicos é possível a responsabilização dos sócios pelo não pagamento do tributo, após o encerramento das atividades empresariais.
No mais novo episódio do podca...2022-05-2506 min
Mundo JurídicoRescisão de contrato de trabalho por mútuo acordo: quais as vantagens?A Reforma Trabalhista, que atualizou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 2017, acrescentou à legislação uma nova modalidade de rescisão de contrato de trabalho, em que empregado e empregador entram em acordo para o encerramento do vínculo. Esse recurso normalmente é utilizado quando existe uma relação de confiança entre a empresa e o trabalhador, com a rescisão ocorrendo de maneira amigável, de modo a diminuir os encargos para o empregador, mas, ainda assim, proporcionando ao empregado o recebimento de verbas a que ele tem direito.
No novo episódio do podcast Mundo...2021-12-2107 min
Mundo JurídicoEmpresas podem recusar atestado médico de funcionários?Dentro do contexto das relações de trabalho, é comum que funcionários de uma empresa precisem se ausentar do expediente por motivos de doença, devendo apresentar atestado médico como justificativa pela falta.
Mas será que a empresa pode recusar o atestado médico de um empregado? O que fazer em situações onde há indícios de fraude no documento, por exemplo? E para o funcionário, é possível que simples consultas médicas, que provoquem ausência no trabalho, também sejam abonadas pelo empregador?
Neste episódio do podcast Mundo Jurídico, o Lacerda Sant...2021-11-1607 min
Mundo JurídicoAplicação do princípio da fungibilidade no direito previdenciário - Prosa Jurídica #7Quando alguém solicita um benefício diretamente ao INSS e tem esse pedido negado, uma maneira de fazer valer o seu direito é entrando com uma ação judicial contra o instituto. Porém, a Justiça pode identificar que o cidadão tem direito a um benefício diferente daquele que foi requerido inicialmente, e é aí que entra a aplicação do princípio da fungibilidade no direito previdenciário.
No Prosa Jurídica #7, convidamos os advogados Erivânia Medeiros e Flávio Medeiros para explicar melhor esse assunto, que é bastante recente e visa promover celeridade à concessão de benefíc...2021-11-0322 min
Mundo JurídicoAtraso de salário: como resolver?Um contrato de trabalho é, basicamente, uma relação de troca, onde o empregado entrega a própria força de trabalho, enquanto o empregador, se utilizando desse recurso, produz bens e serviços, devendo realizar a compensação em forma de salário. Ainda que uma empresa não obtenha lucros, por exemplo, ela é obrigada a quitar os vencimentos de seus funcionários, seguindo as normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sobretudo porque é a partir do recebimento desses valores que o trabalhador retira o próprio sustento e o de sua família.
Mas e se o empreg...2021-10-1907 min
Mundo JurídicoA união estável e seus reflexos no direito previdenciário - Prosa Jurídica #6O Código Civil brasileiro reconhece a união estável como uma entidade familiar "configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família". Isto é, podemos dizer que o nosso ordenamento jurídico prevê uma outra forma de configuração familiar, que não se encontra dentro dos moldes convencionais do casamento. Apesar disso, sabemos que o contexto das relações afetivas é bastante complexo, e suscita uma série de discussões que podem se estender até mesmo para os benefícios previdenciários.
Pensando em eluci...2021-10-0626 min
Mundo JurídicoContratos de empréstimo consignado: quais cuidados devo tomar?O contrato de empréstimo consignado é uma modalidade específica destinada a aposentados e pensionistas do INSS, militares das Forças Armadas, trabalhadores de empresas privadas regidos pela CLT e servidores públicos. Seu ponto positivo é fornecer uma maior segurança à instituição financeira em termos de risco de inadimplência, possibilitando à empresa credora liberar empréstimos aos clientes de maneira mais fácil.
Neste episódio do Mundo Jurídico, o podcast do Lacerda Santana Advocacia, convidamos o nosso advogado Carlyson Renato, do setor Cível/Empresarial, para explicar como funcionam os empréstimos consignados e quais os cuidados...2021-09-1413 min
Mundo JurídicoRecusa em tomar a vacina da Covid e demissão por justa causa: decisão do TRT abre precedenteRecentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) optou por manter a demissão por justa causa da funcionária de um hospital em São Caetano do Sul, São Paulo, que havia se recusado a tomar a vacina da Covid-19. No caso em questão, ela teve seu contrato de trabalho rescindido unilateralmente pela empresa e entrou com ação contra a medida. Mas, afinal, essa decisão é justa?
O podcast Mundo Jurídico volta a abordar o tema, analisando como o cenário atual da pandemia no Brasil e os direitos trabalhistas se relacionam...2021-08-1708 min
Mundo JurídicoBPC e auxílio-inclusão como políticas de assistência social - Prosa Jurídica #5O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), tem enorme importância dentro da seguridade social no Brasil, uma vez que garante uma renda mínima a pessoas idosas e pessoas com deficiência que não tenham condições de se sustentarem. No contexto das políticas de amparo social implantadas em nosso país, os beneficiários do BPC passarão a contar, a partir de outubro, com um novo benefício, que tem como objetivo o incentivo à entrada no mercado de trabalho - é o chamado auxílio-inclusão.
2021-08-0324 min
Mundo JurídicoRedução nos planos de saúde individuais trará benefícios reais ao consumidor?Recentemente, a Agência Nacional de Saúde (ANS) determinou que os planos de saúde terão que reduzir em 8,19% a mensalidade cobrada aos clientes na modalidade individual, algo que acontecerá pela primeira vez na história. Mas será que essa redução vai trazer benefícios reais ao consumidor, ou, na prática, não deve alterar tanto o panorama atual?
No novo episódio do Mundo Jurídico, o podcast do Lacerda Santana Advocacia, convidamos nossa advogada Paola Marques para analisar o tema e explicar quem sai ganhando com essa medida.2021-07-2008 min
Mundo JurídicoRecentes decisões do STF no âmbito do direito previdenciárioCada vez mais o Supremo Tribunal Federal (STF) vem aumentando sua atuação em matérias de caráter previdenciário, com entendimentos que influenciam diretamente na vida dos segurados do INSS.
No mais novo episódio do Mundo Jurídico, o podcast do Lacerda Santana Advocacia, nosso advogado previdenciarista Kayan Xavier analisou alguns dos temas mais recentes que estiveram na pauta do STF, como a pensão por morte para o menor de idade sob guarda e o andamento do julgamento da revisão da vida toda.2021-07-0705 min
Mundo JurídicoSe eu casar novamente, perco o benefício da Pensão por Morte?Muito se discute a respeito da condição jurídica dos pensionistas quanto a possibilidade de contrair novas núpcias e a preservação do benefício de Pensão por Morte. A referida temática causa insegurança em algumas pessoas que temem a cessação do benefício que muitas vezes se traduz em sua única fonte de renda.
Neste episódio do Mundo Jurídico, o podcast do Lacerda Santana Advocacia, nossa advogada Natália Oliveira traz uma análise a respeito dessa questão, tendo em vista sanar quaisquer dúvidas sobre o tema, esclarecendo se...2021-06-2905 min
Mundo JurídicoO limbo previdenciário e a importância da seguridade social – Prosa Jurídica #4A seguridade social tem três pilares básicos, previstos pela Constituição Federal: a saúde, um direito de todos os cidadãos; a assistência social, que é garantida a todos que dela necessitarem; e a Previdência Social, prerrogativa daqueles que contribuem. Mas é possível que determinadas pessoas não se encaixem nos requisitos definidos para o direito ao amparo social, tampouco tenham qualidade de segurado para fazerem jus aos benefícios do INSS – caindo no chamado limbo previdenciário.
No Prosa Jurídica de número #4, convidamos os advogados Erivânia Medeiros e Kayan Xavier, do setor pr...2021-06-1637 min
Mundo JurídicoDos requisitos para reconhecimento de vínculo de empregoPara o exercício de qualquer emprego, a anotação na carteira profissional do empregado, é obrigação imposta ao empregador, de caráter cogente, sem exceção, conforme arts. 13 e 29 da CLT, para que o trabalhador esteja amparado pelos direitos previstos na legislação trabalhista.
Neste episódio do podcast Mundo Jurídico, nossa advogada especialista em Direito Trabalhista, Michele Silvério, aborda quais os requisitos necessários para que seja configurado o vínculo de emprego de funcionário que eventualmente esteja trabalhando na clandestinidade, bem como, o que é necessário como meio de prova para que exista ess...2021-06-1012 min
Mundo JurídicoO contrato social e sua relevância para a sociedade limitada - Prosa Jurídica #3Seja de pequeno, médio ou grande porte, toda sociedade limitada necessita de um contrato social, que é, basicamente, o coração da empresa. É ele quem vai regulamentar e definir os interesses dos sócios para aquele empreendimento, devendo, por exemplo, trazer soluções para problemas que possam vir a existir enquanto ele estiver sendo tocado.
No episódio #3 do Prosa Jurídica, recebemos os advogados Carlyson Renato e Paola Marques, do setor empresarial do Lacerda Santana Advocacia, para analisar as particularidades do contrato social e sua influência na constituição da sociedade limitada. Nossos convidados trouxeram ainda uma ava...2021-06-0146 min
Mundo JurídicoComo a gravidez de alto risco pode gerar dispensa de carência para a concessão de auxílio-doençaÉ comum que o INSS exija o cumprimento da carência para conceder auxílio-doença às seguradas cuja gravidez seja classificada como de alto risco. Porém, há situações em que a gestante fica incapacitada para o trabalho, e muitos juízes já firmaram entendimento de que a carência pode ser dispensada nesses casos, como forma de tentar garantir a saúde da mãe e do bebê.
No novo episódio do Mundo Jurídico, o podcast do Lacerda Santana Advocacia, nossa advogada Amanda Villela traz uma análise a respeito desse tema recente e bastante polêmic2021-05-2608 min
Mundo JurídicoA importância da justificação administrativa para o segurado do INSS - Prosa Jurídica #2A justificação administrativa é um mecanismo muito útil no direito previdenciário, porque permite ao segurado obrigatório da Previdência Social demonstrar ao INSS seu direito a determinado benefício durante o processo de requerimento, quando há, por exemplo, a falta ou insuficiência de algum documento, dentre aqueles necessários à solicitação. Mas quais são exatamente as características desse procedimento? Em que momento ele pode ser utilizado e qual a melhor maneira de se aproveitar dele?
No Prosa Jurídica #2, tentamos responder essas e outras dúvidas relacionadas à justificação administrativa, com a presença dos nossos a...2021-05-1942 min
Mundo JurídicoViabilidade jurídica e controvérsias relacionadas ao pagamento do auxílio-acompanhanteO chamado auxílio-acompanhante é aquele adicional de 25% pago aos aposentados por invalidez do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que necessitam da ajuda permanente de outra pessoa para as atividades do dia a dia. Porém, dentro do âmbito dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), nem todos os institutos previdenciários preveem esse benefício, que, em termos constitucionais, encontra respaldo nos princípios da dignidade humana e da isonomia.
Neste episódio do podcast Mundo Jurídico, nossa advogada especialista em Direito Militar e RPPS, Thaise Gomes, analisa a viabilidade jurídica do auxílio-ac...2021-05-1007 min
Mundo JurídicoO que você precisa entender sobre aposentadoria - Prosa Jurídica #1A partir de hoje você confere um novo programa no Mundo Jurídico, o podcast do Lacerda Santana Advocacia. O Prosa Jurídica tem a proposta de promover uma conversa descontraída com nossos advogados sobre determinados assuntos do direito, sem aquela formalidade característica e com uma linguagem clara e objetiva.
No primeiro episódio, tivemos um papo super agradável entre nosso advogado do setor de Aposentadorias Programadas Ranniere Matilde e nosso sócio-diretor, Washington Lacerda, sobre algumas particularidade do processo de aposentadoria: qual a importância do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), contribuição para trabal...2021-04-281h 04
Mundo JurídicoPeríodo de graça e a qualidade de segurado - Direito ao Ponto | Bate-Papo #18O segurado do INSS que ficar desempregado e não puder mais efetuar contribuições para a Previdência Social durante determinado tempo ainda tem direito a solicitar benefícios - ele estará fazendo uso do chamado período de graça. Há, porém, a necessidade de que o beneficiário tenha qualidade de segurado.
As exigências para dar entrada no requerimento, bem como todos os prazos relacionados ao período de graça, estão entre os assuntos debatidos pelos advogados Calebe Borges e Yago Cavalcante no Direito ao Ponto | Bate-Papo #18, que você confere agora.2021-03-0311 min
Mundo JurídicoRecusa do trabalhador em tomar a vacina da Covid-19 e a possibilidade de demissão por justa causaNeste episódio do podcast Mundo Jurídico, trouxemos um tema que está em alta no Brasil e no mundo: a vacina da Covid-19. Afinal, no contexto dos direitos trabalhistas, o funcionário de uma empresa que se recusar a ser vacinado, sem apresentar uma justificativa plausível, pode ser demitido por justa causa? Como o empregador deve lidar com essa situação? Convidamos a advogada do Lacerda Santana Advocacia Renata Monteiro para tentar responder essas e outras questões.2021-02-1908 min
Mundo JurídicoDireitos trabalhistas e rescisão contratual na pandemia - Direito ao Ponto | Bate-Papo #17A pandemia da Covid-19 provocou diversas mudanças nas relações de trabalho no Brasil, desde regulamentações para o trabalho remoto até a autorização para suspensão temporária de contratos, por exemplo. Empresas foram obrigadas a fazer contas para sobreviver em meio à crise, ao passo que milhares de trabalhadores sofreram com demissões.
O cenário relacionado aos direitos trabalhista dentro do momento pelo qual estamos passando, sobretudo no que tange às rescisões contratuais e à estabilidade no emprego, foi o tema do Direito ao Ponto | Bate-Papo #17, que contou com a participação das advogadas Natália...2021-02-1010 min
Mundo JurídicoO que você precisa saber sobre o auxílio-acidente - Direito ao Ponto | Bate-Papo #16O auxílio-acidente é um dos diversos benefícios previdenciários disponíveis para o segurado do INSS. Com caráter indenizatório, ele pode ser solicitado a partir do momento em que o segurado sofre um acidente de qualquer natureza e tem sua capacidade para o trabalho reduzida parcialmente ou de forma definitiva.
No Direito ao Ponto | Bate-Papo #16, o primeiro da nova temporada, convidamos os advogados André Lobo e Kayan Xavier pra te explicar tudo o que você precisa saber sobre o auxílio-acidente na prática, como quem tem direito e como requerer o benefício. Ouça agora!2021-01-2711 min
Mundo JurídicoPosição do STF sobre uniões estáveis concomitantes e o rateio da pensão por morteApós o recesso de final de ano, o Mundo Jurídico está de volta, já trazendo para você um assunto polêmico e, ao mesmo tempo, interessante.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas, inclusive para fins previdenciários, como o recebimento de pensão por morte, por exemplo. Em nosso primeiro episódio do ano, convidamos a advogada previdenciarista do Lacerda Santana Advocacia Germana Almeida para esclarecer essa decisão do STF, trazendo à tona o caso que provocou tal julgamento e comentando a repercussão dessa sentença...2021-01-1509 min
Mundo JurídicoO divórcio e suas particularidades - Direito ao Ponto | Bate-Papo #15Juridicamente, o divórcio pode ser definido como o término do matrimônio. Caso as duas partes entrem em acordo e decidam, por vontade própria, encerrar o casamento, o divórcio tem caráter consensual. Já quando apenas um dos cônjuges tem interesse em divorciar-se, será necessária uma intervenção judicial, e o procedimento acaba se tornando conflituoso.
Essa é uma das particularidades do divórcio, que vem sendo cada vez mais comum no Brasil, e, até por esse motivo, surgem muitas dúvidas quanto às responsabilidades e deveres de cada uma das partes na hora de desfaz...2020-12-1809 min
Mundo JurídicoDireitos do trabalhador rural - Direito ao Ponto | Bate-Papo #14Toda pessoa física que preste serviço no âmbito da agricultura, seja de forma assalariada ou com caráter de subsistência, é considerada um trabalhador rural. Assim como as demais categorias, o produtor rural também tem direito a benefícios previdenciários, bem como a uma aposentadoria com regras especiais, ainda que muitas vezes isso não seja de conhecimento dele.
O Lacerda Santana Advocacia convidou os advogados previdenciaristas Ricardo Hardman e Yago Cavalcante para elucidar os direitos relacionados ao universo do trabalhador rural em uma conversa descontraída, que você confere no Direito ao Ponto | Bate-2020-12-0118 min
Mundo JurídicoAposentadoria para professores pós Reforma da Previdência - Direito ao Ponto | Bate-Papo #13A atividade de magistério é uma das mais importantes e necessárias que temos na sociedade, porque é aquela que forma os demais profissionais. Além disso, professores que atuam nos ensinos básico, fundamental e médio também acabam adquirindo a responsabilidade de formar cidadãos em sala de aula, já que lidam com crianças e adolescentes que estão construindo a sua personalidade.
No Brasil, esses profissionais têm direito a aposentadoria com regras diferenciadas, que, no entanto, sofreram algumas mudanças a partir da vigência da Reforma da Previdência, em 2019.
O Lacerda Sant...2020-11-1810 min
Mundo JurídicoAluguel de imóveis: quais os direitos do locador e do locatário?Tem novidade no podcast Mundo Jurídico! Além do Direito ao Ponto | Bate-Papo, que você pode conferir em formato de podcast, o Lacerda Santana Advocacia também passa a trazer episódios exclusivos sobre os mais diversos assuntos do direito, em sua plataforma de streaming preferida.
Na estreia, nosso advogado do setor cível/empresarial Carlyson Renato esclarece os principais direitos e deveres de locadores e locatários na relação de aluguel de imóveis. Uma das obrigações do inquilino, por exemplo, é entregar o imóvel ao proprietário nas mesmas condições que o recebeu, ao fim...2020-10-2906 min
Mundo JurídicoCaracterísticas do BPC e quem tem direito - Direito ao Ponto | Bate-Papo #12O Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido pela sigla BPC, está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garante uma renda mínima mensal a idosos e pessoas com deficiência que não têm condições de promoverem seu sustento, sendo necessário também que as respectivas famílias dos requerentes não sejam financeiramente capazes de dar esse suporte.
Assim como nos demais benefícios de caráter previdenciário, o recebimento do BPC envolve uma série de requisitos e exigências, que merecem bastante atenção. Para que você possa...2020-10-2112 min
Mundo JurídicoConsequências da LGPD para empresas e trabalhadores - Direito ao Ponto | Bate-Papo #11A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor há menos de um mês, chegou para estabelecer um cenário de segurança jurídica para todo o Brasil, com a padronização de normas e práticas em relação ao tratamento de dados pessoais, fazendo com que a proteção dessas informações se torne prioridade.
Com isso, milhares de negócios pelo país precisarão modificar procedimentos no que diz respeito à forma como lidam com os dados de seus clientes e funcionários, caso contrário, poderão sofrer multas altíssima...2020-10-0811 min
Mundo JurídicoAuxílio-reclusão no direito previdenciário - Direito ao Ponto | Bate-Papo #10O auxílio-reclusão é aquele benefício devido aos dependentes do segurado do INSS que cumpre pena em regime fechado. Apesar da população carcerária do Brasil ser bastante ampla, a porcentagem de apenados cujos dependentes fazem gozo do auxílio-reclusão é consideravelmente menor, seja porque os familiares não têm conhecimento do benefício ou em razão dos diversos requisitos necessários para recebê-lo.
Nesta que é a edição de número #10 do Direito ao Ponto | Bate-Papo, o Lacerda Santana Advocacia convidou duas de suas especialistas em direito previdenciário para esclarecer todas as questões rel...2020-09-2314 min
Mundo JurídicoPensão por Morte e suas particularidades - Direito ao Ponto | Bate-Papo #9A Pensão por Morte é paga àqueles dependentes do segurado do INSS que falecer ou que tiver sua morte declarada judicialmente em caso de desaparecimento. É um benefício que sofreu alterações com a Reforma da Previdência e que tem muitas particularidades, como a variação na duração de recebimento e as diversas possibilidades de acumulação junto a outros benefícios.
O Lacerda Santana Advocacia convidou dois de seus especialistas no âmbito previdenciário para esclarecer todos os direitos relacionados à Pensão por Morte. Confira a edição #9 do Direito ao Ponto | Bate-Papo, com os advogados Danielly...2020-09-1016 min
Mundo JurídicoCaracterísticas e direitos do trabalhador avulso portuário - Direito ao Ponto | Bate-Papo #8Juridicamente, o trabalhador avulso é definido como aquele que presta serviço a empresas sem vínculo empregatício, a partir do intermédio do sindicato de sua categoria ou do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), podendo ser de caráter urbano ou rural. Entre os trabalhadores urbanos, existem aqueles chamados de portuários, cujas atividades desempenhadas variam entre capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações.
Para falar sobre as demais características desses trabalhadores e quais os benefícios a que eles têm direito, o Lacerda...2020-08-2714 min
Mundo JurídicoDireito do Consumidor e as mudanças nas relações de consumo com a pandemia - Direito ao Ponto | Bate-Papo #7Todos nós, em algum momento, exercemos a condição de consumidor, seja ao utilizar de água encanada e energia elétrica, ou ao fazer compras no supermercado, por exemplo. Mas será que você está por dentro de todos os direitos que tem no dia a dia enquanto consumidor? E quais foram as transformações que a pandemia de coronavírus promoveu nas relações de consumo? Para esclarecer esses pontos, o Lacerda Santana Advocacia convidou os advogados Carlyson Renato e Yago Cavalcante, especialistas na área de direito do consumidor. Essa conversa descontraída você confere nesta edição do Direito ao Pont2020-08-1319 min
Mundo JurídicoAcordos trabalhistas na pandemia e a conversão da MP 936 em lei - Direito ao Ponto | Bate-Papo #6A Medida Provisória 936/2020 chegou durante a pandemia para tentar minorar os impactos da crise econômica causada pelo novo coronavírus para empresas e empregados. Recentemente, ela deu origem à Lei 14.020, que oficializou o Programa de Manutenção do Emprego e da Renda durante o estado de calamidade pública, mas com algumas mudanças em relação aos acordos trabalhistas que podem ser realizados entre empregadores e funcionários. Para esclarecer essas alterações, o Lacerda Santana Advocacia convidou para esta edição do Direito ao Ponto | Bate-Papo os advogados Itallo Monteiro e Renata Monteiro, especialistas em direito do trabalho.2020-07-2914 min
Mundo JurídicoDireito Previdenciário e a aposentadoria especial - Direito ao Ponto | Bate-Papo #5A aposentadoria especial é aquela que contempla os trabalhadores que se expõem a agentes nocivos e a riscos à saúde em geral durante a jornada de trabalho. Apesar de ter definição aparentemente simples, suas regras são mais complexas do que se imagina. Para tentar esclarecer esse modelo de aposentadoria, o Lacerda Santana Advocacia convidou o advogado previdenciarista Ranniere Matilde e o também advogado e sócio diretor do escritório, Washington Lacerda, para uma conversa descontraída sobre o tema. Ouça a edição mais recente do Direito ao Ponto | Bate-Papo.2020-07-1528 min
Mundo JurídicoAposentadoria híbrida no direito previdenciário - Direito ao Ponto | Bate-Papo #4A aposentadoria híbrida é uma aposentadoria por idade criada em 2008 que favorece trabalhadores do campo que precisam migrar para a cidade, mas esse tipo de benefício tem diversos detalhes que podem não ficar tão claros para o segurado. Por isso, no Direito ao Ponto | Bate-Papo #4, o Lacerda Santana Advocacia traz os advogados previdenciaristas Germana Almeida e Gildmar Lima para discutir esse modelo de aposentadoria e explicar melhor como ele funciona na prática.2020-06-2316 min
Mundo JurídicoRenegociação de contratos em tempos de pandemia - Direito ao Ponto | Bate-Papo #3O terceiro episódio do Direito ao Ponto | Bate-Papo traz como convidados os advogados Carlyson Renato e Paola Marques, do setor cível e empresarial do Lacerda Santana Advocacia, que explicaram melhor como está ocorrendo a renegociação de contratos durante a pandemia de coronavírus, sejam eles de aluguel, compra e venda, serviço, entre outros.
Em uma situação como a que vivenciamos hoje, o que diz a lei sobre as possibilidades de quebra de contrato? E em casos de contratos imobiliários, como lidar com a inadimplência sem que ambas as partes fiquem prejudicadas...2020-06-1025 min
Mundo JurídicoImpactos da pandemia no Direito Previdenciário - Direito ao Ponto | Bate-Papo #2No novo episódio do Direito ao Ponto | Bate-Papo, as advogadas previdenciaristas do Lacerda Santana Advocacia Danielly Melo e Narjara Saraiva discutem sobre os principais impactos da pandemia de coronavírus no Direito Previdenciário.
Houve alguma mudança nos requisitos para a concessão de benefícios? Com o isolamento social e agências do INSS fechadas, o que fazer caso o segurado necessite de algum serviço? Como está a análise de benefícios que precisem de perícia médica? Essas e outras questões estão respondidas aqui.2020-05-2714 min
Mundo JurídicoImpactos das MPs 927 e 936 nas relações de trabalho - Direito ao Ponto | Bate-Papo #1Na estreia do Direito ao Ponto | Bate-Papo, novo programa do Lacerda Santana Advocacia, a advogada trabalhista Renata Monteiro e a advogada de direito empresarial Paola Marques discutiram os impactos das Medidas Provisórias 927 e 936/2020 nas relações de trabalho, frente ao contexto da pandemia de coronavírus. No bate-papo, nossas advogadas esclareceram as principais dúvidas de empregadores que podem se ver obrigados a recorrer às MPs, e também de empregados que serão diretamente afetados por elas.2020-05-0624 min