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Cozatti Cast#40 - Larissa Cristina - É possível o reconhecimento de união estável de pessoa casada?A pessoa casada pode constituir união estável? No episódio de hoje do CozattiCast, a assistente jurídica Larissa Cristina responde essa questão, trazendo os aspectos jurídicos atinentes ao caso.2021-04-3006 min
Cozatti Cast#39 - Ana Paula Janzon Moreno - Disseminar o corona vírus configura a prática de algum crimeDisseminar o corona vírus configura a prática de algum crime ou não?Neste episódio a Dra. Ana Paula Janzon irá tratar sobre as leis que dispõem sobre o assunto e nos explica um pouco sobre elas.2021-04-1605 min
Cozatti Cast#38 - Márcio Cozatti - Diferença entre condomínio e loteamento fechadoVocê sabe qual a diferença entre condomínio e loteamento fechado? No episódio de hoje o Dr. Márcio Cozatti irá tratar sobre esse tema, explicando as diferenças entre esses empreendimentos.2021-04-0903 min
Cozatti Cast#37- Giovanni Pileri - Direito de Posse Compartilhada e Visita de Animais de EstimaçãoNeste episódio do CozattiCast, o Dr. Giovanni Pileri trata sobre a possibilidade da posse compartilhada e do direito de visitas à animais de estimação. Traçando breves comentários sobre a decisão do STJ que tratou sobre o assunto.2021-03-1903 min
Cozatti Cast#36 - Ana Paula Barbosa - Autoalienação ParentalVocê já deve ter ouvido falar em alienação parental, mas você sabe o que é Autoalienação parental?Neste episódio o Dr. Ana Paula Barbosa irá tratar sobre a Autoalienação Parental, explicando as hipóteses em que ela ocorre.2021-03-1210 min
Cozatti Cast#35 - Márcio Cozatti - Pedido de indenização por dano moral em favor de pessoa jurídicaÉ possível Pedido de indenização por dano moral em favor de pessoa jurídica?Neste episódio o Dr. Márcio Cozatti irá tratar sobre as possibilidades e quando uma pessoa jurídica pode experimentar o dano moral.2021-02-2606 min
Cozatti Cast#34 - Henrique Menconi - Danos morais decorrente de falta de transferência de veículoNeste episódio o assistente jurídico Henrique Menconi irá comentar sobre recente decisão a 4ª turma Recursal dos Juizados Especiais de Curitiba/PR que condenou uma mulher a pagar indenização por danos morais decorrentes da falta de transferência do veículo.2021-02-2003 min
Cozatti Cast#33 - Ana Paula Janzon Moreno - Fraude com o cartão de crédito e as redes sociaisNeste episódio a Dra. Ana Paula Janzon irá tratar sobre as fraudes em cartão de crédito nas redes sociais, uma situação que vem aumentando cada vez mais nos dia de hoje.2021-02-1305 min
Cozatti Cast#32 - Larissa Cristina - O segurado que trabalha durante a análise do pedido de aposentadoria por invalidez tem direito ao benefício?Neste episódio do Cozatti Cast, a assistente jurídico Larissa Cristina trata sobre a aposentadoria por invalidez, comentando sobre a decisão que garantiu o benefício ao segurado que laborava durante a análise do pedido2021-02-0605 min
Cozatti Cast#31 - Giovanni Pileri - Empréstimo consignado fraudulento em aposentadoria. O que fazer?Neste episódio, o Dr. Giovanni Pileri trata dos empréstimos consignados fraudulentos que são descontados de forma indevida dos beneficiários de aposentadoria, trazendo as alternativas extra e judiciais para a resolução da fraude.2021-01-2902 min
Cozatti Cast#30 - Giovanni Pileri - O Direito à Indenização por Danos Morais Transmite-se com o Falecimento do TitularNo início deste mês, a corte especial do STJ aprovou uma súmula sobre a possibilidade de herdeiros serem indenizados por danos morais sofridos pelo familiar falecido. Neste episódio do CozattiCast, o Dr. Giovanni Pileri trata da Súmula 642 do STJ explicando-a.2020-12-1902 min
Cozatti Cast#29 - Luis Carreiro - Dano Moral em uso de imagem não autorizadaÉ possível indenização por danos morais decorrente do uso não autorizado de imagem de um torcedor em uma partida de futebol por propaganda comercial?2020-12-1103 min
Cozatti Cast#28 - Márcio Cozatti - Medidas e Flexibilização nos Condomínios em tempos de Covid-19É necessário em tempos de pandemia que os condomínios mantenham cautela quanto a flexibilização e adotem novas medidas?Neste episódio o Dr. Márcio Cozatti irá tratar das medidas e flexibilização acerca das reaberturas de espaços comuns e áreas de lazer nos condomínios.2020-11-2704 min
Cozatti Cast#27 - Henrique Menconi - Dano Moral em prestação de ServiçoNeste episódio o assistente jurídico Henrique Menconi irá comentar sobre a recente decisão da 13ª Câmara Cível do tribunal do estado do Rio de janeiro que decidiu, que dificuldades e demora no atendimento e na prestação de serviços de empresas, que façam com que o consumidor desperdice tempo para conseguir solucionar os problemas resultantes da prestação de serviço deficiente, pode gerar danos morais aos consumidores 2020-11-2104 min
Cozatti Cast#26 - Ana Paula Janzon Moreno - Feminicídio e o Machismo no BrasilNeste episódio a Dra. Ana Paula Janzon Moreno irá explicar um pouco sobre o feminicídio e comentar sobre a questão do machismo na ocorrência desse crime. 2020-11-1304 min
Cozatti Cast#25 - Larissa Cristina - Dano moral em decorrência da traiçãoSabemos que o fim de um relacionamento nunca é fácil, porém, quando este fim deriva de uma traição o sofrimento é ainda maior, e assim surgem dúvidas se a traição gera indenização ao cônjuge traído.Neste episódio a assistente jurídica Larissa Cristina da Silva, nos traz uma análise sobre os julgados e entendimentos acerca do assunto.2020-11-0704 min
Cozatti Cast#24 - Luis Carreiro - Direitos autorais em festas de casamentoÉ necessário arrecadação de direitos autorais em festa de casamento ?O entendimento do Superior Tribunal de Justiça elencado pelo Ministro Lázaro Guimarães, é de que é reconhecida o poder de arrecadação, bem como o de autuação pelo ECAD, porém, a cobrança só é devida quando o evento de casamento realizado pelo particular acontece dentro de uma clube social, não se enquadrando nas hipóteses do artigo 46, inciso VI da Lei de Direitos Autorais. Mas se este evento é realizado dentro de um espaço alugado ou dentro das dependências do i...2020-10-3007 min
Cozatti Cast#23 - Giovanni Pileri - Ofensas na Internet e suas Consequências JurídicasMuitas pessoas acreditam que a internet é um lugar sem regras, na qual podem falar o que quiserem sem que isso gere consequências, criando um falso sentimento de anonimato e impunidade do ato praticado através de um dispositivo eletrônico, mas, não é bem assim.Neste episódio, o Dr. Giovanni Pileri trata das ofensas pela internet explicando suas consequências jurídicas, tanto na esfera civil, quanto na criminal.2020-10-2304 min
Cozatti Cast#22 - Ana Paula Barbosa - Abandono Digital e Poder FamiliarA Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente definem que a criança e o Adolescente são pessoas especiais em condições de desenvolvimento, e por essa razão eles devem receber proteção integral.Neste episódio o Dr. Ana Paula Barbosa irá tratar sobre o abandono digital e o poder familiar.2020-10-1707 min
Cozatti Cast#21 - Márcio Cozatti - Animais de estimação não podem ser proibidos em condomínio segundo STJVocê vive em um condomínio e pretende ter um animal de estimação, mas teme represálias por parte da administração do condomínio? Neste episódio o Dr. Márcio Cozatti trata sobre decisão do STJ acerca da proibição de animais de estimação em condomínios.2020-10-0903 min
Cozatti Cast#20 - Henrique Menconi - Reembolso de passagens aeres em tempos de covid-19Neste episódio, o assistente jurídico Henrique Menconi irá abordar alguns aspectos da Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da Covid-19 na aviação civil brasileira.2020-10-0304 min
Cozatti Cast#19 - Ana Paula Janzon Moreno - Violência contra a mulher e seu significadoNeste episódio a Dra. Ana Paula Janzon irá tratar de um assunto de extrema relevância, nos explicando um pouco sobre os tipos de violência que a mulher sofre em nossa sociedade ainda nos dias de hoje, justamente pelo fato de ser mulher, existindo várias causas, seja por motivos morais, culturais e até mesmo religioso.2020-09-2605 min
Cozatti Cast#18 - Larissa Cristina - Modalidades de guarda no ordenamento jurídico brasileiroO ordenamento jurídico brasileiro possui quatro tipos de guarda, porém somente duas se encaixam e são aplicadas nas famílias brasileiras. Diante das dúvidas sobre as diferenças entre os tipos de guarda, neste episódio a assistente jurídica Larissa Cristina, apresenta as modalidades de guarda dispostas em nosso ordenamento jurídico, demonstrando a diferença entre elas, e explicando os motivos de aplicação ou de não aplicação.2020-09-1903 min
Cozatti Cast#17 - Giovanni Pileri - Demissão por Justa Causa em Virtude de Ofensas pela InternetA demissão por justa causa está disposta no art. 482, da CLT, e neste dispositivo, estão elencadas as hipóteses de faltas graves que podem acarretar na demissão nesta modalidade. Mas, será que as ofensas contra o empregador publicadas na internet podem insurgir na dispensa com justa causa?2020-09-1102 min
Cozatti Cast#16 - Larissa Cristina - Alimentos em Tempo de PandemiaO momento pandêmico em que estamos vivendo requer muita cautela nos pedidos e nas decisões judiciais, diante das necessidades do alimentado e das possibilidades do alimentando.Embora a pandemia seja fato extraordinário, e que pode acarretar em redução da capacidade econômica do alimentante, esta não pode ser usada como justificativa para o descumprimento da obrigação.Neste episódio, a assistente jurídica Larissa Cristina, traz algumas alternativas para garantir a obrigação alimentar.2020-09-0403 min
Cozatti Cast#15 - Luis Carreiro - Súmula 548 do STJNeste episódio, o assistente jurídico Luis Carreiro trata sobre a súmula 548 do Superior Tribunal de Justiça, abordando a decisão da Corte acerca da obrigação de excluir o nome do devedor do cadastro de inadimplentes2020-08-2802 min
Cozatti Cast#14 - Giovanni Pileri - Direito do Consumidor em compras pela internetAs compras online são uma grande realidade para uma boa parte das pessoas, seus maiores atrativos são as promoções, variedades, prazos de entrega e a possibilidade de parcelamento em inúmeras vezes no cartão de crédito, mas ainda assim muitos consumidores ainda têm dúvidas em relação aos seus direitos.Neste episódio, o Dr. Giovanni Pileri relembra alguns dos principais direitos dos consumidores em compras pela internet, e traz alternativas em caso de direitos violados.2020-08-2104 min
Cozatti Cast#13 - Luis Carreiro - Súmula 532 do STJNeste episódio, o assistente jurídico Luis Carreiro trata sobre a súmula 532 do Superior Tribunal de Justiça, abordando a decisão da Corte em face da queixa de consumidores que receberam em sua residência cartão de crédito sem solicitação à instituição financeira.2020-08-0702 min
Cozatti Cast#12 - Ana Paula Barbosa - Especial 30 Anos do ECA - Entrevista com Claudio Hortêncio sobre respeito e dignidadeEm 13 de julho de 1990, foi promulgada a Lei 8090, também denominada “Estatuto da Criança e do Adolescente”, visando o reconhecimento das pessoas com menos de 18 anos completos, como sujeitos de direitos, que necessita de um olhar de cuidado.O artigo 18, A do ECA, dispõe que “A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos r...2020-07-3148 min
Cozatti Cast#11 - Ana Paula Barbosa - Especial 30 Anos do ECA - Entrevista Laura Marchi sobre saúde mental de crianças e adolescentesEm 13 de julho de 1990, foi promulgada a Lei 8090, também denominada “Estatuto da Criança e do Adolescente”, visando o reconhecimento das pessoas com menos de 18 anos completos, como sujeitos de direitos, que necessita de um olhar de cuidado.O artigo 7 do ECA, dispõe que “A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.”Art. 17. O direito ao res...2020-07-291h 01
Cozatti Cast#10 - Ana Paula Barbosa - Entrevista com Advaney Nunes, Janaína Millon e Claudio FernandesEm 13 de julho de 1990, foi promulgada a Lei 8090, também denominada “Estatuto da Criança e do Adolescente”, visando o reconhecimento das pessoas com menos de 18 anos completos, como sujeitos de direitos, que necessita de um olhar de cuidado.O artigo 53, I do ECA, dispõe que “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;”2020-07-241h 24
Cozatti Cast#9 - Márcio Cozatti - STJ prestação de conta sobre pensãoCom o placar empatado, a 3ª turma do STJ irá pautar recurso novamente para decidir sobre a prestação de contas requerida por genitor em relação à pensão alimentícia paga ao filho menor de idade.O TJ/RS entendeu ser descabido o pedido, aplicando o CPC/15, pois a ação de prestação de contas tem por objetivo estabelecer a existência de um crédito, de uma dívida ou reconhecer a sua quitação, e o pai alimentante não tem relação jurídica de direito material com a mãe e guardiã de seu filho, mas com o...2020-07-1702 min
Cozatti Cast#8 - Giovanni Pileri - Corretoras de Criptomoedas e a Obrigação de Restituir o Valor InvestidoEm recente decisão, corretoras de criptomoedas foram condenadas a restituir integralmente os valores investidos pelo autor. Neste episódio do Cozatti Cast, o Dr. Giovanni Pileri comenta um pouco sobre esta decisão.2020-07-0302 min
Cozatti Cast#7 - Ana Paula Barbosa - No dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ entrevista com Samy Fortes.O dia 28 de junho é comemorado como dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ e a Dra. Ana Paula entrevista Samy Fortes fundadora do projeto CAIS (Centro de Apoio e Inclusão Social de Travestis e Transexuais), que atua em Jundiaí e região. Nessa entrevista descontraída, Samy conta sua trajetória e responde as principais dúvidas sobre o tema em debate.2020-06-301h 26
Cozatti Cast#6 - Ana Paula Janzon Moreno - Violência doméstica em Tempos de PandemiaCom o advento da pandemia do COVID-19 (coronavírus), houve um aumento exponencial dos casos de violência doméstica.Neste episódio, a Dra. Ana Paula Janzon trata deste assunto de extrema importância, apontando as medidas de combate à violência2020-06-2605 min
Cozatti Cast5# - Luis Carreiro - Medida Provisória 927 Covid 19Neste episódio, o assistente jurídico Luis Carreiro irá abordar os principais aspectos da Medida Provisória 927, publicada em 22 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do Estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do covid-19, mais conhecido como coronavírus.2020-06-1905 min
Cozatti Cast#4 - Larissa Cristina - Compensação da Obrigação de AlimentosEm princípio, a compensação de alimentos não seria permitida, conforme o que dispõe o Código Civil. Porém, os Tribunais e a Doutrina têm aos poucos mudado este entendimento para acompanhar as situações fáticas ocorridas.Neste episódio, a assistente jurídica Larissa Cristina explica o que é a compensação de alimentos, e traz comentários sobre decisões recentes sobre o assunto.2020-06-1202 min
Cozatti Cast#3 - Luis Carreiro - MP 936 Covid 19Com o advento da pandemia de COVID-19, o Governo Federal adotou a Medida Provisória nº 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que possibilita a suspensão e a redução da jornada de trabalho e do salário.Neste episódio, o assistente jurídico Luis Carreiro aborda este tema esclarecendo os principais pontos desta MP.2020-06-0505 min
Cozatti Cast#2 - Ana Paula Barbosa - Direito de Visitas Covid-19O direito de visitas é o direito que o filho e o genitor que não residem juntos possuem, englobando, não só a visita, como também o estar em companhia. Mas como fica o exercício deste direito nestes tempos de pandemia por Covid-19? Neste episódio, a Dra. Ana Paula Barbosa trata exatamente deste assunto, tecendo algumas considerações neste tema tão importante.2020-05-2702 min
Cozatti Cast#1 - Márcio Cozatti - Contrato de Aluguel Covid 19Empresa consegue a redução em 70% (setenta por cento) do valor do aluguel, desde a data em que ela passou trabalhar com as portas fechadas, tendo por fundamento a grave alteração de sua condição de pagamento em razão da brutal redução do valor de seu faturamento.2020-05-2003 min